Renan Fabro Monteiro

A inconstitucionalidade do enunciado 135 do FONAJE

Resumo: No presente visaremos discutir a constitucionalidade do enunciado 135 do FONAJE, e também como o mesmo se amolda ao nosso ordenamento jurídico à...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2012 13 min read