Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira

ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/14 –…

Resumo: O presente artigo trata da obrigatoriedade e dos desafios do tratamento diferenciado e simplificado às ME/EPP, nas contratações públicas, advindas da Lei Complementar...
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Aplicação de recursos do Fundo Especial de Royalties do…

Resumo: O presente trabalho apresenta as mudanças legislativas e jurisprudenciais dos Tribunais de Contas, sobre a aplicação de recursos do Fundo Especial de Royalties...
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Licitações de agências de publicidade – Lei nº. 12.232/2010

Resumo: O presente trabalho apresenta as principais características e novidades da Lei nº. 12.232/2010, que regulamenta a contratação de agências de publicidade pelo Poder...
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O inventário extrajudicial e seu processamento – breves considerações

Resumo: O presente trabalho apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho...
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