Róger Martins da Rosa

O controle de constitucionalidade prévio nas comissões legislativas

Resumo: O presente estudo tem por finalidade avaliar a possibilidade de efetivação das atribuições das Comissões Legislativas, em especial das Comissões de Constituição e...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2009 25 min read

A controvérsia da fixação do número de vereadores pelo…

O presente estudo tem por finalidade avaliar a maneira com que o Tribunal Superior Eleitoral fixou o número de vereadores nos municípios. A partir...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 31, 2006 39 min read