Rosalliny Pinheiro Dantas

O controle jurisdicional das normas internas em face dos…

Resumo: O presente artigo aborda a questão dos tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros de controle jurisdicional das normas internas. O tema se...
Equipe Âmbito Jurídico
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O mandado de segurança coletivo

Resumo:  O presente artigo trata do mandado de segurança coletivo, abordando os aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais do instituto no que diz respeito à...
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O recurso no processo administrativo federal

Resumo: O presente artigo trata do disciplinamento do recurso administrativo no âmbito federal o qual se encontra disposto nos arts. 56 a 65 da...
Equipe Âmbito Jurídico
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As isenções tributárias concedidas em tratados internacionais

Resumo: O presente artigo trata da possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais pela União Federal ao celebrar tratados internacionais e...
Equipe Âmbito Jurídico
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A honra como objeto de proteção jurídica

Resumo: O presente artigo aborda a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à honra. Amparam a honra tanto a Constituição Federal de 1988 como...
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A imunidade tributária dos leitores de publicações digitais (e-readers)

Resumo: O presente artigo analisa a incidência da norma constitucional que prevê a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à...
Equipe Âmbito Jurídico
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A importância do princípio da eficiência como princípio da…

Resumo: O presente artigo visa expor a relação do princípio da eficiência, inserido formalmente como princípio da Administração Pública  na Constituição Federal de 1988...
Equipe Âmbito Jurídico
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