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Resumo: O trabalho visa conceituar o nexo técnico epidemiológico, assim como apontar os seus efeitos junto a ação indenizatória trabalhista. Para tanto, aponta o...
As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente, em função da legislação aplicável e, conseqüentemente, pela intenção do legislador na...
Os direitos ou interesses coletivos, apesar do enfoque individualista do Ordenamento Jurídico Brasileiro, podem ser tutelados individual ou coletivamente, sendo essa última forma a...
Resumo: O presente estudo visa analisar os limites do planejamento tributário, especialmente suas formas, evasão e elisão fiscal, assim como criticar a norma antielisiva,...
