Rúllio Teixeira Deusdará

O novo Código Florestal e as suas implicações nas…

Resumo: O trabalho aborda algumas questões sobre a Área de Reserva Legal, disciplinada pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), notadamente aquelas trazidas pelos arts....
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2015 27 min read