Samantha Corrêa

Fundamentos Éticos da Tributação

Sumário: 1. A idéia de Justiça Fiscal. Tributação e distribuição de riquezas. 2. O princípio da solidariedade social e o dever fundamental de pagar...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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Políticas públicas e realização dos direitos fundamentais: O controle…

Resumo: O artigo aborda a importância da participação social no controle da eficiência das políticas públicas, bem como para o financiamento dos direitos fundamentais,...
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