A evolução do sistema de precedentes no direito brasileiro: o sistema jurídico brasileiro e os falsos óbices à sua utilização. Direito e Segurança Jurídica

Resumo: Este trabalho parte da evolução pela qual vem passando o ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à crescente valorização dos precedentes dos tribunais no processo de aplicação do Direito e busca mostrar que as objeções à sua adoção são injustificadas, seja pelo ponto de vista histórico, seja pela concepção do Direito como atividade […]