Sergio Viana da Silva

Mediação: A autocomposição como valor paradigmático em face do…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade destacar algumas observações acerca da importância e amplitude que foram dadas aos meios consensuais de solução de...
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Testamento vital: perspectivas de admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Trata o presente artigo de expor algumas considerações acerca da admissibilidade do testamento vital no direito positivo brasileiro, considerando que inexiste lei regulamentando...
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