Shirlei Silmara de Freitas Mello
Resumo: O presente artigo inspirou-se em palestra proferida pela primeira autora no Seminário de Direito Administrativo do Triângulo, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito...
Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto do processo administrativo. Partindo da teoria geral...
1.Teoria do Processo Administrativo (Lei nº 9784/99) e Direito Administrativo sancionador Considerando que o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, as vozes...
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Estado contemporâneo, moldado sob a denominação de Estado de Direito Democrático, tem como supedâneo a democracia, onde há a consagração da...
Consulta: Tombamento. Possibilidade de exercício de atividades econômicas em área tombada. O tombamento, por si só, não impede que a área tombada seja explorada....
