Tomás Tenshin Sataka Bugarin

A responsabilidade penal objetiva e o crime de rixa…

Resumo: O princípio da culpabilidade constitui pedra angular do Direito Penal moderno. Assimilado pela Lei Maior, o conceito psicológico da culpabilidade alça a status...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
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