Tomás Tenshin Sataka Bugarin

A responsabilidade penal objetiva e o crime de rixa…

Resumo: O princípio da culpabilidade constitui pedra angular do Direito Penal moderno. Assimilado pela Lei Maior, o conceito psicológico da culpabilidade alça a status...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2016 79 min read