Welder Rodrigues Lima

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): aplicabilidade da exigência…

Resumo: A Lei 12.440, de 07 de julho de 2011 promoveu alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao instituir a Certidão Negativa...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2012 16 min read

Ilegalidade ou inconstitucionalidade: análise dos dispositivos do decreto regulamentar…

Resumo: O pregão eletrônico é a modalidade de licitação introduzida pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e regulamentada pelo decreto 5.450...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2012 51 min read