Welder Rodrigues Lima

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): aplicabilidade da exigência…

Resumo: A Lei 12.440, de 07 de julho de 2011 promoveu alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao instituir a Certidão Negativa...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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Ilegalidade ou inconstitucionalidade: análise dos dispositivos do decreto regulamentar…

Resumo: O pregão eletrônico é a modalidade de licitação introduzida pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e regulamentada pelo decreto 5.450...
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