A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art.…

Resumo: Em apertada síntese, o presente artigo busca propor uma breve reflexão a respeito da legislação eleitoral brasileira, mais especificamente em relação às disposições...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A ilegalidade da alta programada judicial no benefício previdenciário…

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a ilegalidade da alta programada judicial, no que tange ao benefício previdenciário do Auxílio Doença, especificamente na...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar a realidade do sistema carcerário brasileiro, os problemas e soluções. A sociedade brasileira contemporânea enfrenta como um...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Síria: miniguerra mundial e a comunidade internacional

Resumo: O artigo tem por objetivo discutir a maior crise humanitária internacional, um conflito que já se estende por quase 7 anos e o...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Direito à educação

Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma análise histórica do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

O ser humano como sujeito no direito internacional

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o ser humano como sujeito no direito internacional. A personalidade internacional da pessoa humana foi reconhecida...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

As acepções da previdência social no Brasil

Resumo: A Constituição Federal cita que os princípios de Seguridade Social integram a chamada ordem igualitária que possui em sua área de atuação: a...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

O princípio da proibição ao retrocesso no direito ambiental…

Resumo: O objetivo principаl deste аrtigo é compreender o princípio dа proibição аo retrocesso no Direito Аmbientаl como direito fundаmentаl. Os objetivos específicos são...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

A inconstitucionalidade da instituição do pedágio em locais desprovidos…

Resumo: O presente trabalho se volta a demonstrar a inconstitucionalidade da instituição do Pedágio em locais desprovidos de via de acesso. Para tanto, a...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

Formas autocompositivas de solução de conflitos: a mediação em…

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a eficácia da mediação nos conflitos sociais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações e...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

O ingresso de crianças e adolescentes em famílias substitutas…

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as diferentes formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, quais sejam a guarda, a tutela...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

A possibilidade jurídica de rescisão unilateral por razão de…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica da rescisão por razões de interesse público superveniente dos contratos administrativos celebrados pelas...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC):…

Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a APAC como medida alternativa no cumprimento da execução penal, frente aos efeitos devastadores...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

A globalização e o direito penal

Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno da globalização e suas consequências para a sociedade moderna, especialmente no que tange ao fenômeno da criminalidade....
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Políticas públicas e o papel da educação para o…

Resumo: Em uma economia baseada no consumismo, o indivíduo possui um poder indutor de tração muito maior do que acredita para instituir a sustentabilidade....
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Arrependimento posterior: pessoalidade na reparação do dano ou restituição…

Resumo: O Arrependimento posterior apresenta grande relevância em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista a possibilidade de atenuação de uma sanção eventualmente imposta ao...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

A inconstitucionalidade do art. 49, I, do novo Código…

Resumo: O presente artigo tem como objeto a norma esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

A prova da união estável perante o INSS para…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o direito do(a) companheiro(a), que busca comprovar e ver reconhecido o vínculo familiar com o de cujus,...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Dano moral – Um direito ou abuso do direito!

Resumo: As últimas décadas representam o fortalecimento dos direitos e das garantias constitucionais, mas o ambiente de trabalho ainda vive o drama do assédio...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

A relevância da adoção do compliance tributário pelas empresas

Resumo: O presente artigo pretende apresentar o compliance e como este se comporta em relação ao direito tributário. Assim, o compliance que deriva do...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Aposentadoria especial. Os meios de prova da atividade especial…

Resumo: O presente artigo científico trata dos meios de produção de prova no processo previdenciário administrativo e judicial na Aposentadoria Especial. Inicialmente faz uma...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

O espetáculo do telejornal e a (re)construção da opinião…

Resumo: A composição do presente artigo objetiva explicitar como os telejornais reconstroem a realidade da vida social e a opinião pública através da seletividade...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

Poder Legislativo. Câmara de São Paulo: limitações e potencialidades…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o Poder Legislativo emana da vontade popular em suas atribuições e responsabilidades, na construção de Leis...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A proteção ao consumidor como direito fundamental constitucional: as…

Resumo: As relações de consumo visam o estabelecimento de uma relação comercial entre fornecedores e consumidores a fim de fazer a moeda circular, de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

O direito ao esquecimento na sociedade da informação

Resumo: O presente estudo versa sobre a aceitação do "Direito ao Esquecimento" no ordenamento jurídico brasileiro, recentemente reconhecido em duas decisões do Superior Tribunal...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Os perigos do fenômeno da deslegalização, degradação hierárquica ou…

Resumo: Analisa-se a aplicação da técnica legislativa da deslegalização oriunda do Direito Administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas Agências Reguladoras no tocante...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho

Resumo: O presente artigo visa abordar objetivamente o assédio moral e o assédio sexual no ambiente de trabalho. Para tanto o tema será dividido em...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

Intervenção de terceiros

Resumo: O trabalho em desenvolvimento tem por objetivo apresentar o tema Intervenção De Terceiros, em conformidade e regulamentada pelo Código de Processo Civil de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

A proteção jurídica da pessoa disléxica no Brasil

Resumo: Este artigo busca tratar da proteção jurídica da pessoa disléxica no Brasil, abordando tanto a criança disléxica e a questão da educação, até...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
84 min read

Os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
31 min read