O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual cobrado sobre a transferência de bens ou direitos em decorrência de herança ou doação. Sua alíquota e as regras variam entre os estados brasileiros, podendo chegar a 8% do valor dos bens envolvidos.
No planejamento sucessório, o ITCMD desempenha um papel central, pois representa um custo significativo na transmissão de patrimônio para os herdeiros. Adotar estratégias legais para minimizar a incidência desse tributo é essencial para preservar o patrimônio familiar e garantir a eficiência do processo sucessório. Abaixo, exploraremos oito formas de economizar ITCMD de maneira legal e estratégica.
Fazer cessão onerosa das quotas (não paga ITCMD)
A cessão onerosa de quotas consiste na transferência das quotas de uma empresa mediante pagamento, caracterizando uma operação comercial em vez de uma doação. Por não se tratar de doação ou herança, essa operação não está sujeita ao ITCMD.
Embora a cessão onerosa possa implicar a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, sua aplicação pode ser vantajosa em cenários específicos, principalmente quando o objetivo é reorganizar a estrutura societária sem aumentar a carga tributária do ITCMD.
Alteração de domicílio fiscal para estado cuja tributação é menor
Como o ITCMD é regulamentado em nível estadual, as alíquotas podem variar significativamente entre os estados brasileiros. Em estados como São Paulo, por exemplo, a alíquota máxima é de 4%, enquanto outros podem cobrar até 8%.
Alterar o domicílio fiscal para um estado com alíquota menor é uma estratégia que pode reduzir os custos tributários no planejamento sucessório. No entanto, essa mudança deve ser real, comprovada e acompanhada de um planejamento sólido para evitar questionamentos por parte do Fisco.
Fazer doação atento para as faixas de isenção do tributo
Muitos estados preveem faixas de isenção ou alíquotas reduzidas para doações de menor valor. Dividir as doações em partes menores, dentro das faixas de isenção, pode permitir uma economia significativa no ITCMD.
Por exemplo, em São Paulo, doações de até 2.500 UFESPs estão isentas do ITCMD. Aproveitar essas faixas de isenção, realizando doações periódicas, é uma forma eficaz de transferir patrimônio sem custos tributários elevados.
Doação de quotas com reserva de usufruto
A doação de quotas com reserva de usufruto permite que o doador transfira a propriedade das quotas para os herdeiros, mas mantenha o usufruto, ou seja, o direito de receber os rendimentos gerados por esses bens.
Em muitos estados, essa estratégia pode reduzir a base de cálculo do ITCMD, pois a tributação incide apenas sobre a nua-propriedade, que é o valor das quotas sem o direito de usufruto. Essa abordagem preserva a renda do doador enquanto otimiza a transmissão do patrimônio.
Fazer o planejamento avoenga, doando as quotas diretamente aos netos
O planejamento avoenga consiste em pular uma geração no planejamento sucessório, transferindo bens ou quotas diretamente aos netos. Essa estratégia evita que os herdeiros da primeira geração (os filhos) paguem ITCMD em um primeiro momento, reduzindo o impacto tributário ao longo do tempo.
No entanto, é essencial analisar os aspectos jurídicos e familiares dessa abordagem, garantindo que ela esteja alinhada com os objetivos do planejamento sucessório e com as normas legais aplicáveis.
Integralizar somente a nua-propriedade na holding
Ao constituir uma holding familiar, é possível integralizar apenas a nua-propriedade dos bens na empresa, mantendo o usufruto em nome do titular original. Essa estratégia diminui a base de cálculo do ITCMD, já que o valor tributado será menor devido à exclusão do usufruto.
Além disso, a estruturação do patrimônio em uma holding oferece benefícios adicionais, como maior organização, proteção patrimonial e facilidade na transmissão de bens.
Mudar o regime de bens do casamento para reduzir a base de cálculo
Se um dos cônjuges possui um patrimônio significativamente maior do que o outro, alterar o regime de bens pode ser uma alternativa para reduzir a base de cálculo do ITCMD. Por exemplo, ao optar pela comunhão parcial ou universal de bens, parte do patrimônio do cônjuge com mais bens será incorporada ao outro, diluindo o impacto tributário.
Essa estratégia exige cuidado, pois mudanças no regime de bens devem ser feitas por meio de escritura pública, com autorização judicial em alguns casos, e precisam considerar os direitos dos herdeiros e credores.
Manter conta conjunta solidária
Ao manter uma conta conjunta solidária, os saldos bancários pertencem a ambos os titulares da conta em igual proporção, salvo disposição em contrário. No caso de falecimento de um dos cotitulares, presume-se que 50% do saldo pertence ao titular sobrevivente, reduzindo a base de cálculo do ITCMD.
Essa abordagem é especialmente útil para reduzir a tributação incidente sobre valores em contas bancárias e aplicações financeiras. No entanto, é importante que a conta seja gerida com transparência, e que o titular sobrevivente esteja ciente de suas responsabilidades fiscais.
Perguntas e respostas
O que é ITCMD?
O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado pelos estados brasileiros sobre heranças e doações de bens e direitos.
Como a cessão onerosa de quotas pode economizar ITCMD?
Como a cessão onerosa é uma operação comercial, ela não está sujeita ao ITCMD, que incide apenas em casos de doação ou herança.
A mudança de domicílio fiscal é sempre vantajosa?
A mudança pode ser vantajosa em estados com alíquotas menores de ITCMD, mas deve ser real e bem planejada para evitar questionamentos legais.
Como funciona a doação com reserva de usufruto?
O doador transfere a propriedade dos bens, mas mantém o direito de usufruto, o que pode reduzir a base de cálculo do ITCMD em muitos estados.
O planejamento avoenga é legal?
Sim, é uma estratégia permitida que pode reduzir o impacto tributário ao longo do tempo, transferindo bens diretamente para os netos.
Conclusão
Economizar ITCMD no planejamento sucessório é possível e, quando feito de forma estratégica e dentro dos limites da lei, pode preservar o patrimônio familiar e garantir sua transmissão eficiente entre gerações. As oito estratégias apresentadas neste artigo destacam a importância do planejamento antecipado e da assessoria de profissionais especializados, como advogados e contadores. Com as ferramentas certas e o conhecimento adequado, é possível reduzir significativamente os custos tributários e proteger o legado familiar.
