Resumo: Em agosto de 1945, os Estados Unidos da América – EUA bombardearam as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, momento esse em que se iniciou a era das armas atômicas. Portanto, em agosto de 2015, completar-se-á 70 (setenta) anos que o mundo presenciou a detonação da mais potente arma de destruição construída pelo homem e que determinou o fim da II Guerra Mundial, com a rendição do Japão. Com o fim da II Guerra Mundial foi assinada em 26 de junho de 1945, nos EUA, a Carta que cria a Organização das Unidas (ONU), tendo como pontos principais a instituição da Assembleia Geral, constituída por todos os países membros e, do Conselho de Segurança (CS), e como integrantes deste Conselho, os Estados Unidos da América, a China, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS (atual Federação Russa), o Reino Unido (Grã-Bretanha), e a França. Embora os EUA e a URSS, estivessem liderando, respectivamente, a reconstrução da Europa Ocidental e a Europa Oriental, é fato que estas duas superpotências iniciaram, a partir do fim da II Guerra Mundial, um período de disputa político-econômica, militar e ideológica, entre o capitalismo e o socialismo, e a corrida armamentista, que ficou conhecida como Guerra Fria (1948-1991). A definição para a expressão Guerra Fria é de um imaginado conflito militar que, na realidade nunca aconteceu, a não ser no campo meramente político ideológico, entre os EUA e a URSS. Na realidade estas duas Superpotências, que integram o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas, ONU, possuíam e possuem elevado Arsenal Nuclear, com Mísseis Intercontinentais, com milhares de ogivas nucleares, superiores às das bombas atômicas lançadas nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão, no final da II Grande Guerra. Assim, conforme dispõe o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), os países que realizaram testes da bomba atômica antes de 1° de janeiro de 1967, têm o direito de possuírem esse tipo de armamento. Nesta condição encontram-se os EUA, a Rússia, herdeira do acervo nuclear da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, a China, o Reino Unido e a França. Os demais países que são signatários do TNP podem apenas realizar o enriquecimento de urânio somente para fins pacíficos, vale dizer, geração de energia, e para tanto, são inspecionados pela Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA. Contudo a ameaça à Paz pelo Arsenal Nuclear ainda continua no Mundo Globalizado, razão pela qual é nosso propósito escrever este Artigo, sobre o significado do Arsenal Nuclear e o mais recente Tratado de Redução de Armas Estratégicas, o START III, de 2010, analisando os aspectos jurídicos e econômicos do poder nuclear e os reflexos que representa o maior desafio nas Relações Internacionais e no Direito Internacional, diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização neste alvorecer do Século XXI.
Palavras chave: arma, armamento, arsenal, atômica, bomba, capitalismo, conflito, conselho de segurança, enriquecimento, estado, guerra fria, guerra mundial, globalização, ideologia, militar, nuclear, onu, países, paz, política, potências, socialismo, superpotências, tratado, urânio.
Abstract: In August 1945, the United States of America – USA, bombed the Japanese cities of Hiroshima and Nagasaki, this time getting marked as the beginning of the era of atomic weapons. Therefore, in August 2015, will be passed seventy (70) years since the world witnessed the detonation of the most powerful built by man weapon of destruction, which eventually determine the end of World War II, through the Japan surrender. With the end of World War II, on June 26, 1945, in the USA, the Charter establishing the Organization of United Nations (UN) was signed, containing the main points the institution of the General Assembly, composed of all member countries and Security Council (SC), and as members of this Council, the United States of America, China, the Union of Soviet Socialist Republics – USSR (now Russia), the United Kingdom (Britain), and France. Although the USA and the USSR, were leading, respectively, the reconstruction of Western Europe and Eastern Europe, in fact the two superpowers began from the end of World War II, a period of political, economic, military and ideological dispute, between capitalism and socialism, and the arms race, which would be known as the Cold War (1948-1991). The definition for the term Cold War is an imagined military confrontation that never actually happened, except merely in ideological political field, between the USA and the USSR. In reality these two Superpowers, comprising the Security Council (SC) of the United Nations (UN) had as yet have expressive Nuclear Arsenal, with intercontinental missiles, with thousands of nuclear warheads, higher than the atomic bombs dropped on Japanese cities of Hiroshima and Nagasaki, at the end of World War II. Thus, pursuant to the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT), countries that conducted tests of the atomic bomb before January 1, 1967, are entitled to possess such weapons. The countries that hold this right are the USA, China, UK, France and Russia, as heir to the atomic arsenal of the extinct Union of Soviet Socialist Republics. The other signatories of the NPT can perform uranium enrichment for peaceful purposes only (power generation) and, for the enforcement of this limitation, are inspected by the International Atomic Energy Agency – IAEA. However the threat posed by nuclear weapons persist in the Globalized World, and, for that reason, we intend to write this article about the meaning of Nuclear Arsenal and the latest Treaty Strategic Arms Reduction, START III, 2010, analyzing the legal and economic aspects of nuclear power and reflexes that represents the biggest challenge in international relations and international law, before the world now experiencing economic and social phenomenon of globalization at the dawn of the XXI Century.
Keywords: gun, weaponry, armory, atomic, bomb, capitalism, conflict, security council, enrichment, state, cold war, world war, globalization, ideology, military, nuclear, UN, countries, peace, politics, power, socialism, superpowers , treaty, uranium.
Sumário: 1. Introdução. 2. O Tratado de Não Proliferação Nuclear. TNP (1968). 3. Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares ou CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty) (1996). 4. Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (1967) (Tratado de Tlatelolco). 5. Programa Nuclear do Irã. 6. Programa Nuclear da Coreia do Norte. 7. Programa Nuclear Brasileiro. 8. Tratados de Redução de Armas Estratégicas – EUA e Rússia. 9. Acidentes Atômicos de Natureza Civil. 10. Conclusão. Referências.
1. Introdução.
Em agosto de 1945, os Estados Unidos da América – EUA bombardearam as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, momento esse em que se iniciou a era das armas atômicas.
A II Guerra Mundial na Europa terminou quando a Alemanha nazista assinou o Acordo de Rendição, em 8 de maio de 1945, mas a Guerra do Pacífico continuou. Juntamente com Reino Unido e China, os Estados Unidos da América pediram a rendição incondicional das Forças Armadas japonesas na Declaração de Potsdam, em 26 de julho de 1945, ameaçando com uma "destruição rápida e total".
Como não houve a rendição japonesa, em agosto de 1945, o Projeto Manhattan, dos Aliados, tinha testado com sucesso, um artefato atômico, produzindo armas com base em dois projetos alternativos. O 509º Grupo Composto da Força Aérea do Exército dos Estados Unidos da América, foi equipado com aeronaves Boeing B-29 Superfortress, que poderiam ficar em Tinian, nas Ilhas Marianas, no Pacífico. Do Projeto Manhattan, originou-se a bomba atômica de urânio (Little Boy), que foi lançada sobre Hiroshima em 6 de agosto de 1945, seguido por uma explosão de uma bomba nuclear de plutônio (Fat Man) sobre a cidade de Nagasaki em 9 de agosto de 1945, propicinado a rendição incondicional do Japão.
Dentro dos primeiros 2 a 4 meses após os ataques atômicos, os efeitos agudos das explosões mataram entre 90 mil e 166 mil pessoas em Hiroshima e 60 mil e 80 mil seres humanos em Nagasaki; cerca de metade das mortes em cada cidade ocorreu no primeiro dia. Durante os meses seguintes, vários morreram por causa de queimaduras, envenenamento radioativo e outras lesões, que foram agravadas pelos efeitos da radiação. Em ambas as cidades, a maioria dos mortos eram civis, embora Hiroshima tivesse muitos militares.
Não obstante o decurso de 70 (setenta) anos do bombardeio atômico e as suas graves consequências para o povo japonês, os Estados Unidos da América jamais pediram desculpas pelo uso dessas bombas, e nenhum Presidente norte americano, em exercício no país, jamais visitou as duas cidades mártires japonesas, vítimas das explosões atômicas.
Contudo, com o fim da II Guerra Mundial, é assinada, em 1945, nos EUA, a Carta que cria a Organização das Unidas (ONU), tendo como pontos principais a instituição da Assembleia Geral, constituída por todos os países membros e, do Conselho de Segurança (CS), tendo como integrantes os Estados Unidos da América, a China, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS (atual Federação Russa), o Reino Unido (Grã-Bretanha), e a França.
A Carta da Organização das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, Califórnia, EUA, em 26 de junho de 1945, e foi aprovada no Brasil pelo Decreto-Lei nº. 7.935, de 04 de setembro de 1945, e promulgada pelo Decreto nº. 19.841, de 22 de outubro de 1945.
Vale recordar que a derrota da Alemanha, na I Guerra Mundial (1914-1918), favoreceu a ascensão do Partido Nacionalista Alemão ou Nazismo, sob a liderança de Adolf Hitler. A Alemanha passa a desrespeitar o Tratado de Versalhes, reiniciando a produção de armamento e, posteriormente, invade em 1939 a Áustria e a Polônia, dando inicio à II Guerra Mundial. A II Guerra Mundial foi um conflito de escala global envolvendo países de todos os Continentes, no período de 1939 a 1945, em decorrência dos atos de expansão e de domínio da Alemanha, que tinha como países integrantes do Eixo, a Itália e o Japão.
Termina com a destruição do III Reich, de Adolf Hitler, com a Alemanha dividida em Alemanha Ocidental e Alemanha Oriental. Estima-se que, durante a II Guerra Mundial, morreram cerca de 50 milhões de pessoas, entre militares e civis, dentre os quais, 6 (seis) milhões de judeus, aproximadamente.
A Organização das Nações Unidas – ONU têm como propósito: (a) manter a paz e a segurança internacionais e para esse fim, tomar medidas coletivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão, ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz; (b) desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direito e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; (c) conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, ou humanitário, e para promover e estimular os respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e (d) ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns. Hoje, 196 países integram a ONU.
Registre-se também que, com o fim da II Guerra Mundial, houve o declínio dos países da Europa e o surgimento de duas superpotências, os EUA e a URSS, que passam a controlar as forças econômicas e armamentistas da geopolítica mundial. De um lado o capitalismo, e de outro o socialismo, nascendo à denominada Guerra Fria, que perdurou até 1989/1991, com a queda do muro de Berlim. O fim da Guerra Fria extinguiu a URSS, fez nascer a Federação Russa, e unificou a Alemanha.
Embora os EUA e a URSS, estivessem liderando, respectivamente, a reconstrução da Europa Ocidental e a Europa Oriental, é fato que estas duas superpotências iniciaram, a partir do fim da II Guerra Mundial, um período de disputa político-econômica, militar e ideológica, entre o capitalismo e o socialismo, e uma corrida armamentista, período este que ficou conhecido como Guerra Fria.
A definição para a expressão Guerra Fria é de um imaginado conflito militar que, na realidade nunca aconteceu, a não ser no campo meramente político ideológico, entre os EUA e a URSS. Na realidade estas duas Superpotências, que integram o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas, ONU, possuíam e possuem elevado Arsenal Nuclear, com Mísseis Intercontinentais, com milhares de ogivas nucleares, superiores às das bombas atômicas lançadas nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão, no final da II Grande Guerra.
Na realidade, estes dois países estavam armados com milhares de Mísseis Nucleares. Um conflito armado direto entre as duas Nações significaria o fim dos dois países e, provavelmente, da vida no Planeta Terra. Porém, ambos acabaram alimentando conflitos em outros países como, por exemplo, na Coréia e no Vietnã.
Como envolvimento direto decorrente da Guerra Fria entre as duas potências, podemos citar a Guerra da Coréia (1950-1953), a Guerra do Vietnã (1962-1975) e a Guerra do Afeganistão (1979-1989) que são os conflitos mais conhecidos desse periodo. Merece registro a celébre tensão na Crise dos Misseis em Cuba (1962) , como também diversos acontecimentos na América do Sul, além da Guerra das Malvinas (1982). Entretanto, durante todo este período, a maior parte dos conflitos locais, guerras civis ou guerras inter-estatais, foi intensificada pela polarização entre EUA e URSS.
Na evolução dos acontecimentos, conforme dispõe o Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) ou Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), de 1º de julho de 1968 e em vigor desde 5 de março de 1970, é que os países que realizaram testes da bomba atômica antes de 1° de janeiro de 1967 têm o direito de possuírem esse tipo de armamento. Nesta condição encontram-se os EUA, a Rússia, herdeira do acervo nuclear da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, a China, o Reino Unido e a França. Os demais países que são signatários do TNP podem apenas realizar o enriquecimento de urânio somente para fins pacíficos, vale dizer, geração de energia, e para tanto, são inspecionados pela International Atomic Energy Agency (IAEA) ou Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA.
Existem alguns países que não integram do Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP, porém, seguramente, possuem armas nucleares, como a Índia e o Paquistão. A Coreia do Norte e Israel, que não obstante negam tal condição, tem um Programa de Desenvolvimento Nuclear. Potencias Ocidentais se contrapõem, ainda, ao Programa Nuclear do Irã, sustentando que o país utiliza a tecnologia de enriquecimento de urânio com a manifesta intenção de produzir armas atômicas. Todavia, o Irã é signatário do TNP e até o presente momento não realizou nenhum teste com armamento nuclear.
O fato é que a Federation of American Scientists Word Nuclear Forces ou a Federação de Cientistas Norte Americanos, aponta a existência no mundo de aproximadamente 17.000 (dezessete mil) ogivas nucleares, aptas a serem utilizadas na hipótese de um possível conflito, com uma constante ameaça à paz mundial. Estas ogivas são impulsionadas por Mísseis Balísticos de Alcances Médios (IRBMs) ou Mísseis Balísticos Intercontinentais (ICBM), de longo alcançe.
Baseando-se no tamanho do Míssil, da composição do combustível utilizado, e sua provável capacidade de combustível, estima-se que uma variante do Míssil com dois estágios teria um alcance de 4.000 quilômetros, e uma variante de três estágios, seria capaz alcançar até 10.000 quilômetros.
Cada estágio do Míssil seria acionado por aproximadamente 100 segundos, assim permitindo que o Míssil funcione por aproximadamente 5 minutos. No alcance máximo deste Míssil, estima-se uma capacidade de carga útil acima de 500 quilogramas. Isto seria suficiente para carregar uma ogiva nuclear, projetada pela nações de que dispõe essa tecnologia.
Um Míssil Balístico Intercontinental, ou ICBM, é um Míssil Balístico que possui um alcance extremamente elevado, maior que 5500 milhas, normalmente desenvolvido para carregar armas nucleares.
Os ICBMs se diferenciam dos demais Mísseis Balísticos por possuírem um alcance e velocidades maiores do que os mesmos. Outras classes de Mísseis Balísticos são os Mísseis Balísticos de Alcance Médio (IRBMs), até de 2.500 Km, Mísseis Balísticos de curto alcance e os Mísseis Balísticos de palco. Estas categorias são essencialmente subjetivas, sendo os limites entre as mesmas escolhidas pelas autoridades competentes.
Os Mísseis Balísticos podem variar extensamente na escala (distância que pode atingir) e no uso, e são divididos frequentemente nas categorias baseadas na escala. Os EUA os subdividem da seguinte maneira:
Míssil Balístico de curto alcance ( SRBM ): alcance inferior a 1000 quilômetros. (Podem citar-se com exemplo os famosos Mísseis Scud)
Míssil Balístico de médio alcance ( MRBM ): alcance entre 1000 e 2500 quilômetros.
Míssil Balístico de alcance intermediário ( IRBM ): alcance entre 2500 e 3500 quilômetros.
Míssil Balístico intercontinental ( ICBM ): alcance superior a 3500 quilômetros, subdivididos ainda em:
Míssil Balístico intercontinental de alcance limitado ( LRICBM ): alcance entre 3500 e 8000 quilômetros.
Míssil Balístico intercontinental de alcance total ( full ) ( FRICBM ): alcance entre 8000 e 12.000 quilômetros.
Em 04 de março de 2014, a Rússia efetuou o lançamento do Míssil Intercontinental RS-12M Topol, de 20 metros de comprimento, com 10.500 km de alcance, e seu peso inicial é de 45 toneladas, produzido para transportar mais de uma ogiva nuclear, e foi lançado a partir da região de Astracã, perto do Mar Cáspio. O Míssil de teste atingiu com a precisão programada um alvo assinalado no polígono de Sari-Shagan (Cazaquistão), conforme manifestou o porta-voz do Ministério de Defesa russo para as tropas de Mísseis Estratégicos, Igor Yegorov. Foi um lançamento rotineiro e notificado previamente, disse Caitlin Hayden, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, EUA. Ela assegurou que o lançamento foi realizado seguindo os protocolos requeridos pelo Tratado START III (Strategic Arms Reduction Teatry), ou, Acordo de Limitação de Armamentos Estratégicos assinado em 2010, entre Rússia e EUA.
Os Mísseis Topol, que entraram em serviço nas Forças Estratégicas de Mísseis da União Soviética em 1988, têm três estágios, e funcionam com combustível sólido e podem abater alvos a distâncias de até 10.000 quilômetros.
A Rússia confia que os Mísseis Balísticos Intercontinentais Topol e Bulava, ainda em fase de testes, e que serão instalados em submarinos nucleares de última geração, lhe permitem manter a paridade nuclear com os Estados Unidos pelo menos durante o próximo meio século.
Foto: http://cidadeaveiro.blogspot.com.br/2014/03/defesa-russia-testa-com-sucesso-missil.h
O Míssil Bulava, lançado por submarino, é uma arma de 12 metros de comprimento. Um Bulava pesa 36,8 toneladas e pode viajar por 8 mil quilômetros transportando 10 ogivas nucleares. A arma, que deve ser o principal trunfo das Forças Nucleares Russas até o fim da década, teve seu desenvolvimento atrasado por conta de uma série de testes mal sucedidos. O Míssil R30 3M30 Bulava-30 (SS-NX-30, segundo a classificação da Otan, e RSM-56 nos Tratados Internacionais) é uma versão naval do Míssil Balístico Intercontinental em terra Topol.
No 10/09/2014, foi realizado um teste como o Míssil Nuclear Intercontinental Bulava, capaz de proporcionar um ataque nuclear 100 vezes mais forte que a explosão que devastou a cidade japonesa de Hiroshima em 1945. O teste foi realizado no Noroeste da Rússia, com o lançamento do Míssil Bulava (SS-NX-30) tendo o percurso aproximado de 8 mil quilômetros até atingir seu alvo no Oceano Pacífico com 100% de precisão. Estima-se que o Bulava tem dezenas de vezes mais capacidade destrutiva que a bomba H. Acredita-se que este teste foi uma forma de silenciar as opiniões internacionais a respeito da anexação da Crimeia no inicio de 2014. Até o momento a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) não se manifestou sobre este lançamento.
Por outro lado há um Míssil norte-americano denominado Peacekeeper, de 88 toneladas, que pode atingir aproximadamente Mach 20 (23 mil km/h), com um alcance de aproximadamente 9.700 km, com uma carga que dispara simultaneamente 8 a 10 ogivas nucleares de 200 a 300 quilotons cada, potência equivalente a cerca de 25 bombas nucleares do tipo da que foi lançada em Hiroshima (que tinha cerca de 12 quilotons). Em outras palavras, teria o poder de destruir 8 a 10 cidades de médio porte, ou toda a zona metropolitana de duas cidades de grande porte, como as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro. (A velocidade Mach é quantas vezes o corpo atingiu a velocidade do som, que é 340m/s. Exemplo: Mach 2 ou 2x340m/s = 680 m/s = 2.448 km/h).
As seguintes Nações possuem Sistemas de ICBM operacionais: Rússia, os Estados Unidos, França , o Reino Unido e a China. A Índia possui IRBMs, mas estão no processo de desenvolvimento de ICBM, assim como o Paquistão. Acredita-se que a Coréia do Norte também esteja desenvolvendo um foguete ICBM Taepodong-2, tendo realizado testes com sucesso limitado em 1998 e 2006.
O Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon[1], destacou durante a 62ª Conferência sobre Desarmamento, realizada no México entre os dias 09 a 11 de setembro de 2009, que as armas nucleares representam uma ameaça à existência humana. Ele advertiu que existem no mundo cerca de 20 (vinte) mil armas nucleares que poderiam estar a ponto de serem lançadas, destacou o jornal El Universal. Ele lamentou que após o fim da Guerra Fria, os países tenham gasto mais de 1 (um) bilhão de dólares em armamento, reafirmando que a proliferação de armas não garante a segurança e a paz mundial.
2. O Tratado de Não Proliferação Nuclear. TNP (1968) [2].
O Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) ou Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), foi assinado em 01 de julho de 1968. Promulgado pelo Decreto nº. 2.864, de 17 de dezembro de 1998. O Tratado, firmado por EUA – Estados Unidos da América, Reino Unido (Grã-Bretanha), URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, designados como Governos depositários, e por mais 40 países signatários, tem como propósito que o Estado nuclearmente armado comprometa-se a não transferir, a qualquer recipiendário, armas e artefatos explosivos nucleares, nem o controle, direto ou indireto, sobre eles, e de forma alguma, deve assistir, encorajar ou induzir qualquer Estado não nuclearmente armado, a fabricar, adquirir ou obter controle sobre tais objetos.
Por outro lado, o Estado não nuclearmente armado compromete-se a não receber a transferência de armas ou artefatos explosivos nucleares, nem o controle direto e indireto, sobre eles. Compromete-se também a não procurar nem receber qualquer assistência para fabricá-los, bem como, a aceitar salvaguardas, conforme estabelecidas em acordo a ser negociado e celebrado com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) é um Tratado entre Estados soberanos assinado em 1968, em vigor a partir de 5 de março de 1970. Atualmente conta com a adesão de 189 países, cinco dos quais reconhecem ser detentores de armas nucleares: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China, que são também os 5 (cinco) membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) da Organização da Nações Unidas – ONU. Em sua origem o Tratado tinha como objetivo limitar o armamento nuclear desses 5 (cinco) países (a antiga União Soviética foi substituída pela Rússia). Nos termos do Tratado, esses países ficam obrigados a não transferir essas armas para os chamados "países não nucleares", nem auxiliá-los a obtê-las. Os Estados Unidos, Rússia, França, Inglaterra e China, todos signatários do TNP, possuem aproximadamente 90% das armas nucleares, sendo o restante distribuído entre Índia, Paquistão e Israel e Coreia do Norte.
Até o presente, 189 países ratificaram o Tratado de Não Proliferação Nuclear, e nenhum deles se retirou do Pacto, exceto a Coreia do Norte, que o fez em 2003. Em 1998, o Brasil, representado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, decidiu assinar o TNP, já que o Brasil utiliza a tecnologia nuclear para fins pacíficos conforme prevê o art. 21, XXIII, letra ‘a’’, da Constituição Federal de 1988.
Em 2005, o Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica, AIEA, classificou o Irã como um país em não conformidade com o TNP, em uma rara decisão sem consenso. Por três vezes o Conselho de Segurança da ONU impôs sanções contra o Irã, quando este se recusou a suspender seu enriquecimento não declarado. O Irã alegou que as sanções são ilegais e o obrigavam a abandonar seus direitos dentro do TNP de desenvolver tecnologia nuclear pacífica.
Registre-se que uma arma nuclear ou uma Bomba nuclear, também chamada de bomba atômica é um dispositivo explosivo que deriva sua força destrutiva das reações nucleares, tanto de fissão ou de uma combinação de fissão e fusão (Vide item 7.1.9, a seguir). Ambas as reações liberam grandes quantidades de energia a partir de quantidades relativamente pequenas de matéria. O primeiro teste de uma bomba de fissão (atômica) liberou a mesma quantidade de energia de cerca de 20 mil toneladas de TNT. O primeiro teste de uma bomba termonuclear (hidrogênio) liberou uma quantidade de energia equivalente a cerca de 10 milhões de toneladas de TNT. O Trinitrotolueno (TNT) é um explosivo. Possui coloração amarelo pálido e sofre fusão a 81°C. Faz parte de várias misturas explosivas, como, por exemplo, o amatol, uma mistura de TNT com nitrato de amônia.
Uma arma termonuclear moderna, pesando pouco mais de 1.100 kg, pode produzir uma força explosiva equivalente à detonação de mais de 1,2 milhões de toneladas de TNT. Assim, mesmo um pequeno dispositivo nuclear não muito maior do que bombas tradicionais pode devastar uma cidade inteira através da gigantesca explosão e por incêndios e radiação subsequentes. As armas nucleares são consideradas armas de destruição em massa e seu uso e controle têm sido um dos principais focos da política de relações internacionais e do Direito Internacional, desde a sua criação.
A potência da bomba de Hiroxima era de 20 Kilotons de TNT, ou 20 mil toneladas de dinamite (Trinitrotolueno-TNT) e pesava 4 toneladas. A Bomba-Tsar, russa, é o nome ocidental da RDS-220, a mais potente arma nuclear já detonada em teste. Desenvolvida pela URSS, a bomba de 57 megatons, equivalente a 57 milhões de toneladas de dinamite, pesa 27 toneladas, com 8 metros de cumprimento.
Apenas duas armas nucleares foram utilizadas durante uma guerra, quando os Estados Unidos bombardearam duas cidades japonesas no fim da Segunda Guerra Mundial. Em 6 de agosto de 1945, uma bomba de fissão de urânio cujo codinome era "Little Boy" foi detonada sobre a cidade japonesa de Hiroshima. Três dias depois, em 9 de agosto, um tipo de bomba de fissão de plutônio, de codinome "Fat Man", explodiu sobre a cidade de Nagasaki, no Japão. Estes dois ataques resultaram na morte de cerca de 200 mil pessoas, a maioria civis, por causa dos graves ferimentos decorrentes das explosões e da radiação. O papel dos bombardeamentos nucleares na rendição do Japão e, se, seu uso foi ético ou não, ainda são questões que continuam a serem alvos de discussão atualmente. Depois dos bombardeios de Hiroshima e Nagasaki, as armas nucleares foram detonadas em mais de duas mil ocasiões, durante testes e demonstrações.
Apenas algumas nações possuem tais armas ou são suspeitos de as terem. Os únicos países conhecidos por terem detonado armas nucleares e que são reconhecidos por possuírem esse tipo de armamento são, em ordem cronológica, de acordo com a data do primeiro teste: Estados Unidos, União Soviética (sucedida como uma potência nuclear pela Rússia), Reino Unido, França, República Popular da China, Índia, Paquistão e Coreia do Norte.
Além disso, é quase consenso que Israel também possui armas nucleares, embora o governo israelense não reconheça isso. Apenas um país, a África do Sul, fabricou armas nucleares no passado, mas desmontou todo o seu arsenal após o fim do regime do apartheid (segregação racial entre negros e brancos) em 1994, quando o país aderiu ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e aceitou completamente as salvaguardas internacionais.
Assim, de acordo com estimativas de 2012, obtidas pela Federation of American Scientists Word Nuclear Forces ou Federação de Cientistas Norte Americanos, existe aproximadamente 17.000 ogivas nucleares no mundo, sendo que cerca de 4.300 delas são consideradas “operacionais”, ou seja, estão prontas para uso, conforme Quadro abaixo.
Total estimado do Arsenal Nuclear no Mundo: 16.410 Ogivas Estimadas.
* CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty) ou Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares .1996. ,
Fonte: Federation of American Scientists Word Nuclear Forces[3].
A seguir destacamos também os Países que se utilizam da energia nuclear para fins pacíficos. A percentagem da energia nuclear na geração de energia mundial é de 6,5%, em 1998, de acordo com a UNDP, United Nations Development Programme ou Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, e de 16% na geração de energia eletrica. No mês de janeiro de 2009 estavam em funcionamento 210 usinas nucleares em 31 Países, com 438 reatores produzindo apotencia eletrica total de 372 GW.
*Usinas nucleares desativadas depois do acidente na Central Nuclear de Fukushima I, no Japão, em consequência dos danos causados pela tsunami, ocorrida no dia 11 de março de 2011. (Fonte: www.inb.com.br)[5].
3. Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares ou CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty) (1996) [6]
Adotado pelas Nações Unidas, em Nova York, em 10 de setembro de 1996. Aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº. 64, de 02 de julho de1998, e ratificado em 2 de julho de1998.
A suspensão de todas as explosões experimentais de armas nucleares e qualquer outra explosão nuclear, ao restringir o desenvolvimento e o aprimoramento qualitativo de armas nucleares, constitui uma medida eficaz de desarmamento e não proliferação nuclear em todos os seus aspectos. Em vista disso, o Tratado, firmado pelos países que integram a Organização das Nações Unidas, tem como propósito que o Estado Parte, não realize nenhuma explosão experimental ou qualquer outra explosão nuclear, bem como proíba e impeça qualquer explosão nuclear em qualquer território que esteja sob sua jurisdição ou controle. Cada Estado Parte compromete-se, ainda, a abster-se de causar, encorajar ou de qualquer modo participar da realização de uma explosão experimental de arma nuclear ou de qualquer outra explosão nuclear.
O CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty) ou Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, proscreve (banir) quaisquer explosões nucleares em todos os ambientes, tanto para fins militares como civis.
O Tratado foi aberto para assinaturas em Nova Iorque em 24 de Setembro de 1996, quando foi assinado por 71 Estados, incluindo cinco dos oito Estados que possuíam armas nucleares. O CTBT tem hoje a assinatura de 181 Estados e foi ratificado por 151. Índia e Paquistão, apesar de supostamente não serem Estados possuidores de armas nucleares segundo a definição do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares – TNP, não o assinaram, nem a Coreia do Norte. Índia e Paquistão fizeram testes nucleares em 1998 e a Coréia do Norte abandonou o NTP em 2003 e fez um teste subterrâneo em 9 de outubro de 2006.
Para ser posto em prática, o Tratado tem ainda de ser ratificado por vários países, como, Coreia do Norte, Egito, Índia, Indonésia, Irã, Israel e Paquistão, o que é pouco provável que aconteça num futuro próximo.
4. Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (1967) (Tratado de Tlatelolco)[7].
Aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº. 60, de 1968, e ratificado em 22 de janeiro de 1968. Entrou em vigor em 22 de abril de 1968.
Os países signatários desse Tratado desejam contribuir, na medida do possível, para o fim da corrida armamentista, especialmente de armas nucleares, e para consolidação da paz na América Latina, no Caribe e no mundo, com base na igualdade soberana dos Estados, no respeito e na boa vizinhança. Por essas razões, o Tratado, assinado por Argentina, Brasil e Chile, entre outros, tem como propósito, o comprometimento das Partes, de utilizarem, exclusivamente com fins pacíficos, o material e as instalações nucleares submetidos à sua jurisdição, a proibir e a impedir nos respectivos territórios: (a) o ensaio, uso, fabricação, produção ou aquisição, por qualquer meio, de toda arma nuclear, por si mesmas, direta ou indiretamente, por mandato de terceiros ou em qualquer outra forma; (b) a recepção, armazenamento, instalação, colocação ou qualquer forma de posse de qualquer arma nuclear, direta ou indiretamente, por si mesmas, por mandato a terceiros ou de qualquer outro modo; e, (c) comprometendo-se, igualmente a abster-se de realizar, fomentar ou autorizar, direta ou indiretamente, o ensaio, o uso, a fabricação, a produção, a posse ou o domínio de qualquer arma nuclear, ou de participar nisso por qualquer maneira.
5. Programa Nuclear do Irã.
Após o atentado de 11 de setembro de 2001, na cidade Nova York, nos EUA, a expressão "Eixo do Mal" foi utilizada pelo ex Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, em seu discurso anual no Congresso norte-americano em 2002, para se referir a três países, considerados “Estados Vilões”, que, a seu ver, constituíam uma grave ameaça ao mundo e à segurança dos EUA, que eram a Coréia do Norte, o Irã e o Iraque. Estes países, de acordo com ex Presidente George W. Bush, desenvolviam armas de destruição em massa ou patrocinavam o terrorismo regional e mundial, ou faziam as duas coisas ao mesmo tempo.
Mais tarde, os Estados Unidos da America incluíram também Cuba, Líbia, e Síria, a este seleto grupo de países. Talvez a expressão eixo do mal seja uma dupla referência histórica, ao lembrar o eixo Berlim-Roma-Tóquio na II Guerra Mundial, e as ideologias do nazismo alemão, do facismo italiano e do nacionalismo japonês.
O termo “império do mal”, foi utilizado pelo Governo do ex Presidente dos EUA, Ronald Reagan quando se referia à extinta URSS, durante a Guerra Fria. A alegação norte americana mantém latente a ameaça exterior e justifica a necessidade de manutenção de um expressivo orçamento norte americano na área Defesa. A República Islâmica do Irã está em evidência pelas atitudes políticas e em face do Programa Nuclear Iraniano, e para tanto escrevemos um Artigo, sobre o Irã, país que se situa no Oriente Médio, analisando os aspectos jurídicos e econômicos, do poder bélico, nuclear, militar, espacial, e os reflexos econômicos e sociais e saber como que este país pertencente ao mundo árabe, se relaciona diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização. Assim, para maiores estudos, sugerimos a leitura do Artigo correspondente ao Irã, que se encontra nos sites:
Artigo: (1) O Irã e Suas Relacões Internacionais no Mundo Globalizado. Publicado em 01/01/2013. Nº 108 – Ano XVI – JANEIRO/2013 – ISSN – 1518-0360. Revista Âmbito Jurídico (link: INTERNACIONAL). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br)[8];
Artigo: (2) “O Irã e Suas Relações Internacionais no Mundo Globalizado”. Publicado em 29/12/2012. Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Souza”, da Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF. (www.ecsbdefesa.com.br)[9];
6. Programa Nuclear da Coreia do Norte.
No dia 27 de julho de 2013, completou 60 (sessenta) anos do armistício assinado em Panmunjon, localizada na Província de Gyeonggi, entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul. Em 27 de julho de 1953, depois que os Estados Unidos da América, EUA, ameaçaram usar armas nucleares na Guerra da Coréia, um armistício (deriva do latim arma [arma] e stitiun [parar]), foi assinado para suspender os combates. Isso, sob o ponto de vista do Direito Internacional, não representou um Tratado de Paz entre os dois países, Coréia do Norte e Coréia do Sul, mas, apenas, um cessar-fogo.
E a tensão militar continua até hoje na região, neste inicio do Século XXI, com a manutenção e a existência das duas Coreias, permanecendo como uma cicatriz ou resultado, da influência da bipolaridade do capitalismo e do comunismo, respectivamente, capitaneados pelos norte-americanos e soviéticos, que nortearam no período da Guerra Fria, extinta em 1991.
Assim, discorremos sobre as razões da separação do território coreano, e analisamos os aspectos jurídicos e econômicos do poder bélico, nuclear, militar, espacial, e os reflexos econômicos e sociais da República Popular da Coréia Norte (Choson Minchu-Chui Inmim Konghwa-Guk), e da sua vizinha Coréia do Sul, de modo a saber, como o que este País comunista se relaciona diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização. Assim, para maiores estudos, sugerimos a leitura do Artigo correspondente à Coreia do Norte, que se encontra nos sites:
Artigo: “A Coréia do Norte e Suas Relações Internacionais no Mundo Globalizado”. Publicado em 29/06/2013. E-Revista Facitec. ISSN 1981-3511. 3ª Edição. (www.facitec.br/erevista) [10];
Artigo: “A Coréia do Norte e Suas Relações Internacionais no Mundo Globalizado”. Publicado em 29/06/2012. www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/CNRIMG.pdf. Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF[11].
7. Programa Nuclear Brasileiro.
O Brasil tem compromisso, decorrente da Constituição Federal (art. 21, XXIII, alínea “a”) e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, de usar de forma estritamente pacífica a energia nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e dominar a tecnologia nuclear. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas como da agricultura e saúde, que podem se beneficiar da tecnologia dessa fonte energética. E, finalizar, entre outras iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria de energia nuclear, o projeto do submarino de propulsão nuclear, para intensificar a defesa das nossas águas territoriais, sobretudo com a recente descoberta de reservas petrolíferas nas águas profundas da plataforma marítima, denominada de pré-sal. (Vide a seguir o Art. 21, inciso XXIII, alíneas “a” a “c”, da Constituição Federal do Brasil, e comentários).
7.1. Dispõe o Art. 21, inciso XXIII, alíneas “a” a “c”, da Constituição Federal:
“Art. 21 – Compete à União:
Inciso XXIII – explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:
a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;
b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006);
c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006);
d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;” (Incluída pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006).
O Decreto-Lei nº. 1.982, de 28 de dezembro de 1982, dispõe sobre o exercício das atividades nucleares incluídas no monopólio da União e o desenvolvimento de pesquisas no campo da energia nuclear. O Decreto-Lei nº. 2.464, de 31 de agosto de 1988, altera a denominação da Nuclebrás, transfere bens de sua propriedade e dá outras providências. O Decreto nº. 911, de 03 de março de 1993, promulga a Convenção de Viena de 21 de maio de 1963, sobre responsabilidade civil por danos nucleares. A Lei nº. 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelece normas para o destino final dos rejeitos radioativos produzidos em território nacional, incluídos a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos radioativos.
7.1.1. O Complexo Nuclear de Angra dos Reis (RJ).
As atividades nucleares estão estabelecidas no Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (1968), assinado em 01 de julho de 1968, e promulgado no Brasil pelo Decreto nº. 2.864, de 17 de dezembro de 1998. O Tratado, firmado pelos EUA – Estados Unidos da América, pelo Reino Unido (Grã-Bretanha), e pela URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, designados como Governos Depositários, e por outros 40 países signatários, tem como propósito o comprometimento do Estado nuclearmente armado com a não transferência, para qualquer recipiendário, de armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares. O Tratado também versa sobre o controle, direto ou indireto, de tais armas ou artefatos explosivos, sendo que, de forma alguma, pode o Estado nuclearmente armado assistir encorajar ou induzir qualquer Estado não nuclearmente armado a fabricar, adquirir armas nucleares, ou obter controle sobre tais armas ou artefatos explosivos nucleares.
Por outro lado, o Estado não nuclearmente armado compromete-se a não receber a transferência, de qualquer fornecedor, de armas nucleares ou outros artefatos, bem como a não controlar, direta e indiretamente, tais armas ou artefatos explosivos nucleares. Compromete-se a não procurar ou receber qualquer assistência para a fabricação de armas nucleares e outros artefatos explosivos nucleares, nem a aceitar salvaguardas, conforme estabelecidas em acordo a ser negociado e celebrado com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Brasil tem um compromisso, decorrente da Constituição Federal (art.21, XXIII, alínea “a”, da CF), e por adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, com o uso estritamente pacífico da energia nuclear.
“a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;”
Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e dominar a tecnologia nuclear. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas como as de agricultura e saúde, que podem se beneficiar da tecnologia da energia nuclear. Também, deve o Brasil, entre outras iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria de energia nuclear, focalizar o projeto do submarino de propulsão nuclear, para intensificar a defesa das nossas águas territoriais, ainda mais agora, com a recente descoberta de reservas petrolíferas em águas profundas, localizadas na plataforma marítima denominada de pré-sal. (Vide acima, item 2, Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (1968), assinado em 01 de julho de 1968, e promulgado pelo Decreto nº. 2.864, de 17 de dezembro de 1998 e também o item 3 acima, Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (1967), Tratado de Tlatelolco, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº. 60, de 1968, e ratificado em 22 de janeiro de 1968, em vigor desde 22 de abril de 1968).
O Decreto-Lei nº. 1.809, de 07 de outubro de 1980, regulamentado pelo Decreto nº. 2.210, de 22 de abril de 1997, instituiu o SIPRON – Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. A sociedade brasileira, representada por seus constituintes, ao estabelecer a inserção deste dispositivo na Constituição Federal, expressou o sentimento do Brasil de ser um país de tradição pacífica, sem qualquer caráter intervencionista ou expansionista nas suas relações com as demais nações do mundo. Entretanto o Brasil não poderia ficar à margem do desenvolvimento tecnológico propiciado no setor de energia nuclear, como fonte subsidiária de suprimento de energia e capacitação tecnológica nos meios de defesa.
O Complexo Nuclear, instalado em Angra dos Reis (RJ), no Sul Fluminense, conhecido como Angra I, Angra II e Angra III, de responsabilidade da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S/A, empresa estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia, foi criticado à época, por muitos. Internamente, nos diversos setores da sociedade, em face do elevado custo de instalação ocorrido no período do Governo Militar (1964-1985). Externamente, o complexo nuclear também foi criticado por países como os EUA e ex – URSS, que se insurgiram, por entender que o Brasil, ao dominar a tecnologia nuclear, poderia derivá-la para fins não pacíficos, causando instabilidade na região do Atlântico Sul.
A Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) conta com duas Usinas em operação. A primeira é Angra 1, que entrou em operação comercial em 1985 e tem potência de 640 megawatts. A outra é Angra 2, que começou a operar em 2001 e cuja potência é de 1.350 megawatts.
Proximamente, está prevista a entrada em operação de Angra 3, de 1.405 megawatts, que está com as obras a pleno vapor. A usina será uma réplica de Angra 2, mas incorporando os avanços tecnológicos desenvolvidos desde a construção da segunda usina do complexo de Angra.
As usinas nucleares dão uma importante contribuição para a matriz elétrica brasileira. Juntas, geram o equivalente a um terço do consumo de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro. Elas também representam 3% da geração nacional. Além disso, permitem que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – órgão responsável pela coordenação do Sistema Interligado Nacional (SIN) – regule o nível dos reservatórios das hidrelétricas que suprem quase 90% da eletricidade do país.
Hoje o complexo se mostra como fonte subsidiária de energia limpa e segura, dentro de uma nova concepção de respeito integral ao meio ambiente. O Brasil produz cerca de 100.000 MW em energia. Cerca de 90% provêm de energia hidráulica. O Complexo Nuclear de Angra produz 2000 MW, o equivalente a 3% da matriz energética, o que é suficiente para o abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro.
7.1.2. O Submarino Brasileiro com Propulsão Nuclear[12].
Por outro lado, a Marinha do Brasil, por intermédio do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), e nas suas instalações em Iperó (SP), ao empregar recursos humanos altamente especializados, que se constituem por seus engenheiros e técnicos navais, desenvolve dois grandes projetos da Força Naval. O ciclo de combustível e o Projeto do Laboratório de Geração Elétrica (LABRAGE), visando o desenvolvimento e a construção de uma Planta Nuclear para geração de energia elétrica. Esta tecnologia será aplicada nos motores do submarino brasileiro de propulsão nuclear desenvolvido no Arsenal de Guerra da Marinha, no Rio de Janeiro.
A EMGEPRON, empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa e ao Comando da Marinha, presta apoio à Marinha do Brasil na construção de submarinos. Para a execução desses projetos de alto conteúdo tecnológico, a Empresa contribui com a participação de 300 técnicos especializados, os quais atuam sob coordenação direta do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. A EMGEPRON também presta apoio ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), empregando recursos humanos especializados para o desenvolvimento dos dois projetos da Marinha, já citados.
O submarino “Tikuna” é o quarto submarino construído no Brasil e pode operar a profundidades maiores que 200m. Seu projeto é uma adaptação do projeto alemão IKL 209 e traz diversas inovações tecnológicas concebidas por engenheiros brasileiros, especialmente, na geração de energia no sistema de direção de tiro e nos sensores. Dentre os países do hemisfério sul que detêm a capacitação tecnológica para construir submarinos, somente o Brasil mantém atualmente um programa de construção em andamento.
O desenvolvimento dos meios navais de defesa, consubstanciado em um submarino de propulsão nuclear, não constitui, a nosso ver, qualquer ofensa ao dispositivo constitucional, mas ao contrário, por meios pacíficos, o Brasil intensificará e aperfeiçoará o patrulhamento da imensa costa marítima, especialmente agora, com a descoberta de jazidas de petróleo na região Sudeste, conhecida como “Pré-sal”. A proteção mais efetiva nas águas territoriais brasileiras é uma necessidade do País, que não pode deixar de utilizar as tecnologias modernas e eficientes, notadamente em produtos, equipamentos e embarcações militares, que utilizem a energia nuclear nos seus meios de defesa naval, de forma a eliminar a vulnerabilidade e garantir a Soberania do Estado nas águas sob sua jurisdição.
7.1.3. A Utilização de Radioisotópicos para a Pesquisa e Usos Medicinais, Agrícolas, Industriais e Atividades Análogas (art.21, XXIII, alínea “b”, da CF).
“b) sob o regime de concessão ou permissão, é autorizada a utilização de radioisotópicos para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas, industriais e atividades análogas”;
A utilização de radioisotópicos para fins de pesquisas e de usos medicinais, agrícolas e industriais é uma necessidade para o alcance do domínio da tecnologia de nuclear, tal como ocorre nos países desenvolvidos. Aplicações dos radioisotópicos na medicina, como por exemplo, terapias de radioterapia ou quimioterapia, proporcionaram melhor precisão nos diagnósticos e procedimentos médicos, de forma a garantir o sucesso nas intervenções cirúrgicas com o menor tempo para restabelecer a saúde do paciente. Por exemplo, podemos citar que a cardiologia nuclear existe em nosso meio há mais de duas décadas. Desde os primeiros estudos experimentais, novas técnicas evoluíram progressivamente.
Nos últimos anos ocorreram grandes avanços tanto na instrumentação quanto no desenvolvimento de radiofármacos. De maneira paralela, os estudos alcançaram resultados de grande relevância clínica no diagnóstico, bem como na avaliação funcional de pacientes com doença conhecida. Isto possibilitou uma melhor estratificação e prognóstico de risco destes pacientes. Ainda, na medicina, com o sequenciamento do DNA (ácido desoxirribonucleico) obtém-se, hoje, curas de doenças hereditárias, causadas por defeitos genéticos.
Também os procedimentos de pesquisas agrícolas e industriais, notadamente aplicação em exames do DNA, voltam-se para a manipulação dos genes de plantas e animais para aumentar suas resistências a doenças, ou melhorar algumas outras características desejáveis. Não obstante, os alimentos produzidos por plantas geneticamente modificadas são chamados de alimentos transgênicos e estão no centro de uma polêmica mundial, já que eventualmente pode causar algum fator prejudicial à saúde humana.
7.1.4. Radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas (art.21, XXIII, alínea “c, da CF”).
“c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006);”
Nascida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/03, que retirou da União o monopólio da produção, comercialização e da utilização de radioisótopos de meia-vida curta, a Emenda Constitucional nº 49 poderá, em tese, facilitar a criação de novos centros de medicina nuclear que ofereçam o serviço de tomografia computadorizada à população.
Os radioisótopos de meia-vida curta são produzidos por entidades da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) como o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) e como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Os radioisótopos de meia-vida curta são produtos da energia nuclear que podem ser utilizados em exames médicos para detectar o câncer e doenças do coração, além de outras doenças de origem metabólica ainda em seu estágio inicial.
Os radioisótopos são elementos químicos que se desintegram emitindo radiação ionizante. A meia-vida de um elemento radioativo é o tempo necessário para que a metade de seus átomos se desintegre. Os radioisótopos de meia-vida curta, cuja desintegração nuclear ocorre em poucas horas ou dias, são usados em exames para detectar em estágio inicial doenças inflamatórias, metabólicas e infecciosas, câncer e problemas cardíacos. Eles são largamente usados na medicina, na agricultura, na indústria e no meio ambiente, como, por exemplo, para medir a dispersão de poluentes em rios.
7.1.5. A Responsabilidade Civil e Criminal por Danos Nucleares (art.21, XXIII, alínea “d, da CF”).
“d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;”
No que refere a alínea “d” acima, Lei nº. 6.453, de 17 de outubro de 1977, estabelece a responsabilidade civil por danos nucleares e responsabilidade criminal por atos com atividade nucleares. A atividade nuclear existente no Brasil localiza-se na cidade de Angra dos Reis, no litoral Sul-Fluminense (RJ), onde se encontram instaladas duas Usinas Nucleares, conhecidas Angra I, Angra II, tendo sido aprovada, no final de 2008, a instalação de Angra III, as quais são de responsabilidades da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S/A, empresa estatal, vinculada ao Ministério das Minas e Energia.
Em função do alto risco da atividade a Termonuclear mantém um Programa de Prevenção de Acidentes Nucleares, obrigando-se a comunicar às autoridades locais, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Prefeitura de Angra dos Reis, Corpo de Bombeiros, e Defesa Civil, qualquer ocorrência anormal nos reatores nucleares, que possa colocar em risco a vida das pessoas, ou possibilitar danos. Dependendo da gravidade deverá a empresa suspender suas atividades até a solução do problema. Mesmo porque as Usinas têm um monitoramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), órgão federal do Meio Ambiente, e principalmente pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Evidentemente, na hipótese de dano, a Eletronuclear, empresa estatal, deverá ser responsabilizada, independentemente da ocorrência de dolo ou culpa dos seus agentes.
7.1.6. O Surgimento do Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq.
Relativamente às alíneas “a” e “b”, do inciso XXIII, do art. 21, da CF, merece maior reflexão. As palavras nuclear e atômico só entraram para o vocabulário popular em 1945, quando duas bombas lançadas sobre o território japonês puseram fim à Segunda Guerra Mundial[13]. No entanto, desde a década de 30, cientistas brasileiros já estudavam física nuclear. Após 1945, os Estados Unidos, detentores da tecnologia bélica, fizeram de tudo para controlar o uso da energia nuclear no mundo, mesmo que para fins pacíficos, e propuseram o Plano Baruch, que pretendia internacionalizar as áreas potencialmente produtoras de minérios nucleares.
Em 1947, o físico brasileiro César Lattes, em trabalho conjunto com Cecil Powell e Giuseppe Occhialini, identificou e isolou nos Estados Unidos o méson-∏, tornando-se uma celebridade, o que contribuiu para o fortalecimento da ideia da criação de um conselho de pesquisa científica no Brasil. Em 1949, foi criado o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), reunindo nomes ilustres como Jayme Tiomno, Roberto Salmeron, José Leite Lopes, além do próprio César Lattes. No mesmo ano, foi fundado o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), e em clima nacional propício ao fomento da pesquisa científica, o Governo Dutra nomeou uma comissão de 22 cientistas notáveis para elaborar, sobre a presidência do Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva, o anteprojeto de lei do Conselho de Pesquisas.
Apesar das pressões internacionais, o Brasil, por iniciativa de Álvaro Alberto e José Carneiro Felipe, conseguiu criar o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), que em 1950, obtém a aprovação do Congresso Nacional com um projeto que vincula ciência, tecnologia e energia nuclear. A efetiva implantação do órgão se dá em 1951, através da Lei nº. 1.310, de 15 de janeiro de 1951, que recebe de Álvaro Alberto, primeiro presidente do CNPq, a denominação de “Lei Áurea das Pesquisas no Brasil”. Hoje um dos mais importantes organismos de fomento científico, o Conselho nasceu com o objetivo de desenvolver a energia nuclear no País, além de prospectar as jazidas nacionais de minério radioativo.
As pressões tornaram-se mais fortes, a ponto do Brasil assinar um Acordo com os Estados Unidos, que se tornou desvantajoso para os interesses nacionais ao não assegurar a transferência de tecnologia. A bandeira nacionalista, no entanto, marcou a década com campanhas como “O Petróleo é Nosso”, que teve como consequência a criação da empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás).
As intenções do CNPq de garantir a autonomia brasileira no trato da questão nuclear se dissolveram em meio a uma série de embates políticos. No Brasil, os que defendiam a independência brasileira no setor nuclear perderam terreno para aqueles que, contrários à política de Vargas, sustentavam o tradicional papel do país provedor de matérias primas para os países centrais.
A explosão da primeira bomba atômica soviética e a Revolução Chinesa, em 1949, a invasão da Coréia do Sul, no ano seguinte, e o rompimento do sistema de alianças entre Estados Unidos, Grã-Bretanha e União Soviética deram início à Guerra Fria e acirraram as pressões por um alinhamento incondicional do Brasil com o bloco ocidental.
7.1.7. O Surgimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
A mudança de rumo no CNPq levou à instalação de uma CPI, em 1956, que constatou a existência de fortes pressões externas, que vinculavam a possibilidade de o Brasil dominar a tecnologia nuclear a uma ameaça a segurança do Ocidente. Neste mesmo ano, surge a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com a responsabilidade de prospectar e pesquisar urânio. A CNEN tornou-se uma autarquia, instituída pela Lei nº. 4.118, de 27 de agosto de 1962, cujo objetivo era exercer o monopólio sobre os minerais nucleares, realizar estudos e projetos no setor, inclusive a operação de centrais nucleares.
Em 1967, a CNEN dá início aos estudos preliminares para a implantação da primeira usina nucleoelétrica do País. O Governo Federal encarrega à empresa Furnas Centrais Elétricas, principal concessionária na construção de usinas hidrelétricas, para sua execução. Para o domínio da tecnologia foi criada em 1971, a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN), que no ano de 1974, se transforma na Nuclebrás.
Naquela época, o Brasil precisava adquirir a tecnologia, desde que a absorção significasse transferência e não dependência, o que não ocorreu com a Usina Angra I, modelo comercial da empresa norte-americana Westinghouse. Negociações feitas com os Estados Unidos e França esbarraram em entraves de impostos. A Alemanha Ocidental foi a nação que se comprometeu a transferir a tecnologia de projeto e construção de usinas e do processo do ciclo do combustível. Uma restrição vetou a transferência, no sentido de que o enriquecimento isotópico não poderia ser feito pelo método de ultracentrifugação, processo dominado pela Alemanha Ocidental, Inglaterra e Holanda. Em 1975, foi assinado o Acordo Brasil-Alemanha, que contemplava a construção de oito usinas nucleares, provocando forte reação externa, notadamente dos Estados Unidos e da União Soviética. Essas usinas deveriam estar em operação no ano de 1990, mas isto não ocorreu.
A ressalva na questão do processo de enriquecimento do urânio levou o Brasil a investir em um Programa Nuclear Autônomo. A partir de 1979, foram desenvolvidas tecnologias do ciclo do combustível nuclear a serem utilizadas como fonte propulsora para submarinos da marinha, com a contribuição dada pelo instituto de pesquisas energéticas e Nucleares (IPEN), e pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP).
Não bastassem as pressões internacionais, o Programa Nuclear Brasileiro esbarrou na crise dos anos 1980 e 1990, sendo que Angra I, apenas entrou em operação em 1985. A partir de 1988, com a redemocratização do País, o setor nuclear foi reformulado, reestruturando os dois Programas, o do Acordo Brasil-Alemanha e o Programa Autônomo, tendo sido criado nesta época a INB.
7.1.8. O Surgimento das Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB.
A Indústrias Nucleares Do Brasil S/A (INB) é uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, sob o controle acionário da Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN. Foi criada pelo Decreto-Lei nº. 2.464, de 31 de agosto de 1988 e atua no setor nuclear como executora da atividade econômica monopolizada conferida à União Federal, denominada como ciclo do combustível nuclear. Este ciclo abrange as etapas industriais de produção relacionadas à exploração de urânio, desde a mineração e beneficiamento até a produção final dos elementos combustíveis para as recargas das usinas Nucleares de Angra I e Angra II e Angra III. Com sede no Rio de Janeiro (RJ) e suas unidades localizadas em Resende (RJ), Buena (RJ), Caetité (BA), Caldas (MG), possui escritórios em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Fortaleza (CE). Seu principal cliente é a Eletrobrás Termonuclear S/A- Eletronuclear, empresa estatal, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, que opera as Usinas Angra I e Angra II e Angra III. A INB, no exercício de suas atividades, se sujeita aos rigorosos processos de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), e principalmente da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Brasil possui a sexta maior reserva de urânio do mundo, tendo prospectado até agora apenas 25% de suas jazidas.
Resevas Mundiais de Urânio: (1) Austrália, (2) Cazaquistão, (3) Canadá, (4) África do Sul, (5) Namíbia, (6) Brasil (tem a 6ª Maior Reserva Mundial), (7) Rússia, (8) EUA, (9) Nigéria, e demais Países.
A energia elétrica de origem nuclear é obtida a partir do calor gerado por uma reação nuclear do combustível (urânio), utilizando-se o princípio básico de funcionamento de uma usina térmica convencional sempre igual: a queima do combustível produz calor que ferve a água de uma caldeira transformando-a em vapor. O vapor movimenta uma turbina que, por sua vez, dá partida a um gerador que produz a eletricidade.
Um elemento combustível com 530 quilos de urânio tem capacidade para o suprimento de energia elétrica para 42.000 residências médias durante um mês. Para o fornecimento a um mesmo número de residências, em igual período, seriam necessárias cerca de 5.200 toneladas de petróleo ou 13.000 toneladas de carvão.
7.1.9. A Mineração e Produção do Concentrado de Urânio.
O urânio (homenagem ao planeta Urano), é um elemento químico de símbolo U e de massa atômica igual a 238 u, apresenta número atômico 92 (92 prótons e 92 elétrons), é um elemento natural e comum, muito mais abundante que a prata, abundância comparável à do molibdenio e arsênio, porém quatro vezes menos abundante que o tório.
Na temperatura ambiente, o urânio encontra-se no estado sólido. É um elemento metálico radioativo pertencente à família dos actinídeos. Foi descoberto em 1789 pelo alemão Martin Klaproth na Alemanha. Foi o primeiro elemento onde se descobriu a propriedade da radioatividade e seus isótopos mais comuns têm uma meia-vida longa(~4,5 bilhões de anos para o urânio-238 e ~700 milhões de anos para o urânio-235).
Energia nuclear é a energia liberada numa reação nuclear, ou seja, em processos de transformação de núcleos atômicos. Baseia-se no princípio da equivalência de energia e massa, observada pelo físico alemão norte americano, Albert Einstein[14], segundo a qual, durante as reações nucleares ocorre transformação de massa em energia. Tudo isso pode ser deduzido na conhecida equação de Einstein, E=mc², a energia é igual à massa multiplicada pelo quadrado da velocidade da luz.
Como afirma Marcelo Gleiser[15], a massa é uma forma de energia na famosa equação de Einstein, E=mc², e mesmo que um objeto esteja em repouso, ele tem energia armazenada em sua massa. O que acontece, porém, quando o objeto está em movimento? Ele deve ter mais energia do que quando está em repouso. De modo a acomodar este fato obvio, Einstein, propôs que a massa de um objeto aumenta com a sua velocidade, tendendo a um valor infinito à medida que ele se aproxima da velocidade da luz (300.000 km/s); desse modo, para acelerarmos um objeto até a velocidade da luz, precisaríamos de um a quantidade infinita de energia. Em outras palavras, nenhum objeto com extensão espacial e com massa pode atingir a velocidade da luz. Ela é, mesmo que as histórias de ficção científica insistam em afirmar o contrário, a velocidade mais alta da natureza.
A fusão nuclear ocorre juntando dois ou mais núcleos de átomos formam um novo núcleo com maior número atômico. O que ocorre na energia das estrelas, como a irradiada pelo sol, é exatamente o processo de fusão, onde são fundidos quatro átomos de hidrogênio, que formam um átomo de hélio e uma partícula atômica chamada nêutron. Nesse processo, a massa perdida é convertida em energia, assim sendo responsável pela temperatura ideal para a condição de vida na terra.
A fissão nuclear é a ação que força a divisão de um átomo para formar outros dois mais leves, liberando energia e um nêutron livre. Para que isso ocorra, são necessárias condições de temperatura e pressão ambientes. Esse método é muito utilizado em usinas nucleares e também foi utilizado em bombas atômicas, mas provavelmente não será mais usado, pois, é provado que bombas que utilizam o processo de fusão são muito mais potentes do que aquelas de fissão. Não é considerada uma alternativa segura de geração de energia, mas pode ser considerada uma maneira prática para países que não possuem alternativas de usinas.
Assim, o minério de urânio é retirado da mina e enviado à usina de beneficiamento para a obtenção do concentrado de urânio, cuja composição é o diuranato de amônio (DUA), conhecido como yellowcake. Processamento: (a) Conversão: O urânio, sob a forma de yellowcake, é dissolvido e purificado, obtendo-se o urânio nuclearmente puro. A seguir, é convertido para o estado gasoso, o hexafluoreto de urânio (UF6) para permitir a transformação seguinte: o enriquecimento do isotópico, etapa que era realizada no exterior. (b) Enriquecimento Isotópico: O enriquecimento de urânio por ultracentrifugação é o aumento da concentração do urânio-235, para permitir sua utilização como combustível. A partir de 2011, este enriquecimento de parte da produção, passou a ser no efetuado no Brasil, pela Fábrica de Combustível Nuclear – FCN, em Resende (RJ). (c) produção de pó de UO2: A reconversão do urânio enriquecido (UF6) é a sua transformação em pó de dióxido de urânio (UO2). Etapa realizada na FCN, Resende (RJ). (d) Geração de energia: o interior dos reatores das usinas nucleares é o destino dos elementos combustíveis. As Usinas de Angra dos Reis (RJ) impulsionam como o coração a geração de energia, produto essencial ao desenvolvimento. A INB é a única fabricante de combustível nuclear no mundo com enriquecimento e fabricação no mesmo local, o que aumenta muito a sua eficiência.
No processo de enriquecimento, a concentração de urânio é aumentada de 3% a 5% para produção de energia elétrica, 20% para combustível de submarino nuclear e 95% para a fabricação da bomba atômica.
Dentre as vantagens apresentadas pelo uso da energia nuclear, em comparação às usinas térmicas convencionais, podemos apontar que, quando utilizada para a produção de energia elétrica, é uma forma de energia que não emite nenhum gás de efeito estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitrosos e outros) e nenhum gás causador de chuva ácida (dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio). A energia nucleoelétrica também não emite nenhum metal carcinogênico, teratogênico ou mutagênico (arsênico, mercúrio, chumbo, cádmio, etc.), como as alternativas que utilizam combustível fóssil o fazem. A utilização da energia nuclear também não libera gases ou partículas que causam poluição urbana ou diminuição da camada de ozônio.[16]
No início de 2009, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), concedeu a licença para a instalação em Angra dos Reis, da Usina Angra III, em prosseguimento ao Programa Nuclear Brasileiro, e que se encontra em construção.
8. Tratados de Redução de Armas Estratégicas – EUA e Rússia.
Durante a década de setenta (1970), ocorreram as primeiras negociações sobre o controle de armas nucleares, ou seja, os Tratados SALT I (Strategic Arms Limitation Teatry) e SALT II, entre EUA e URSS. O SALT I (Strategic Arms Limitation Teatry) Acordo de Limitação de Armamentos Estratégicos (1969-1972), previa o congelamento de Arsenais Nucleares dos Estados Unidos e da União Soviética. O SALT II (1972-1979) previa a prorrogação das negociações do SALT I. Entretanto não fora ratificado.
Para dar continuidade a política de segurança, em 1991 foi assinado o Acordo entre soviéticos e norte-americanos que propunha a diminuição do Arsenal Militar Nuclear de um terço para cada país, o START I (Strategic Arms Reduction Treaty). No entanto, com o fim da União Soviética no mesmo ano, o objetivo de negociação passou a ser entre os Estados Unidos e a Rússia, visto que esta nação herdou a maior parte do Arsenal Nuclear Soviético.
O Acordo START I (Strategic Arms Reduction Teatry), assinado em 1991, refere-se ao número de ogivas nucleares que cada país se compromete a reduzir. O Acordo START II, assinado em 1993, aumenta o número de ogivas nucleares a serem reduzidas. O Acordo START III, assinado em 2010, não foi, até a presente data, ratificado pelo Congresso norte-americano. Saliente-se que o START I expirou em dezembro de 2009.
8.1. As datas mais marcantes nas negociações sobre desarmamento entre Estados Unidos (EUA) e União Soviética (URSS) e, posteriormente, Rússia.
25 de maio de 1972: URSS e EUA firmam o Tratado Antimísseis Balísticos, que impede o lançamento de armas nucleares no Espaço e limita os Sistemas Antimísseis.
26 de maio de 1972: URSS e EUA firmam o Tratado SALT-1, que limita pela primeira vez o número de Armas Estratégicas Intercontinentais com mais de 5 mil quilômetros.
18 de junho de 1979: Assinado o Tratado SALT-2, que fixa limite de 2.400 Mísseis e Bombardeiros Estratégicos para cada país.
Agosto de 1982: Começam as conversações sobre o START com o objetivo de reduzir as Armas Nucleares, e não apenas limitá-las, como haviam feito o SALT-1 e o SALT-2.
8 de dezembro de 1987: Os então Presidentes soviético, Mikhail Gorbatchov, e o norte americano, Ronald Reagan, firmam em Washington o Tratado de Eliminação de Mísseis Nucleares de Médio e Curto Alcance, sendo o primeiro Acordo para reduzir Arsenais Nucleares, que conduziu à eliminação, em 1991, de todos os Mísseis Balísticos e de cruzeiro de médio e curto alcance de ambos os países.
19 de novembro de 1990: Vinte e oito países da Europa, liderados por URSS e EUA, firmam em Paris o Tratado de Forças Armadas Convencionais na Europa (FACE) com o objetivo de equilibrar na Europa, as forças convencionais dos dois Blocos Militares no nível mais baixo possível. Entrou em vigor em 9 de novembro de 1992.
31 de julho de 1991: Os então Presidentes dos EUA, George Bush, e da URSS, Mikhail Gorbatchov, firmam em Moscou o Tratado de Redução de Armas Nucleares Estratégicas (START-I). Este acordo obriga os dois países a reduzirem seus arsenais de 10 mil a 6 mil ogivas nucleares, e seus Bombardeiros e Mísseis Balísticos a 1.600. Afeta também Mísseis Balísticos Intercontinentais com base terrestre, Mísseis Balísticos com base em submarinos e bombardeiros pesados.
3 de janeiro de 1993: Assinado o START-II, que limita as ogivas nucleares de cada país a 3.500, para EUA, e 3.000, para Rússia, até o ano de 2007. Ademais, autoriza a testar e lançar Sistemas Defensivos Antibalísticos, frente a um ataque.
5 de dezembro de 1994: Entra em vigor o START-I.
14 de abril de 2000: a Rússia ratifica o Tratado START-II. EUA não chegaram a fazê-lo.
12 de dezembro de 2001: EUA anunciam que abandonarão o Tratado Antimísseis Balísticos para desenvolver seu Projeto de Escudo Antimísseis.
24 de maio de 2002: Rússia e EUA assinam em Moscou o Strategic Offensive Reductions Treaty – SORT ou Tratado Sobre Reduções de Armamento Estratégico Ofensivo, que estabeleceu um corte de seus arsenais nucleares a um teto de 1.700 a 2.200 ogivas para cada país, o que superou o que estava previsto no START-II.
14 de junho de 2002: Rússia abandona o Tratado de Desarmamento Nuclear START-II, em resposta à saída dos EUA, do Tratado Antimísseis Balísticos, que expirou no dia anterior.
14 de junho de 2007: Rússia suspende a aplicação do Tratado de Forças Armadas Convencionais na Europa, em resposta aos planos dos EUA de alocar parte de seu Escudo Antimísseis na Europa Oriental.
19 de maio de 2009: Rússia e EUA iniciam negociações para um novo Acordo de Desarmamento Nuclear, em substituição ao START de 1991, que venceria em dezembro.
5 de dezembro de 2009: O Tratado START-I expira sem que EUA e Rússia tenham firmado um novo texto para substituí-lo. O Presidente norte americano, Barack Obama, e seu homólogo russo, Dmitri Medvedev, emitem um comunicado em que se comprometem a chegar a um novo acordo.
26 de março de 2010: Os Presidentes Barack Obama e Dmitri Medvedev se comprometem e firmam o Tratado de Redução do Arsenal Nuclear. O novo Acordo reduzirá as ogivas a 1.550 para cada país[17]. Pelo Tratado de Praga de 2010, já que foi firmado na República Tcheca, o START III (Strategic Arms Reduction Teatry), o número de ogivas nucleares deve ser reduzido para 1.550 unidades de cada lado e os vetores ativos, para 700. O Tratado entrou em vigor em fevereiro de 2011 e tem uma duração de 10 anos.
8.2. Tratado Sobre Reduções de Armamento Estratégico Ofensivo Nuclear ou Strategic Offensive Reductions Treaty – SORT, firmado entre EUA e Rússia de 2002.
“Tratado entre os Estados Unidos da América e a Federação Russa sobre Reduções Ofensivas Estratégicas:
Os Estados Unidos da América e a Federação Russa, citadas a seguir como as partes,
Iniciando o caminho de novas relações para um novo século e comprometidos com o objetivo de fortalecer seu relacionamento pela cooperação e pela amizade,
Acreditando que os novos desafios e as novas ameaças globais requerem a construção de uma nova fundação de forma qualitativa para relações estratégicas entre as partes,
Desejando o estabelecimento de uma parceria genuína baseada nos princípios de segurança mútua, cooperação, confiança, franqueza e previsibilidade,
"Comprometidos com a implementação de reduções significativas de armas ofensivas estratégicas
Procedendo de acordo com as declarações do presidente dos Estados Unidos da América e do presidente da Federação Russa sobre Assuntos Estratégicos de 22 de julho de 2001 em Gênova e sobre o Relacionamento Novo entre Estados Unidos e Rússia em 13 de novembro de 2001 em Washington,
Atentos com suas obrigações frente o Tratado entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas sobre a Redução e a Limitação de Armas Ofensivas Estratégicas de 31 de julho de 1991, abaixo referido como o Tratado Start,
Atentos a suas obrigações frente ao artigo 6 do Tratado de Não proliferação de Armas Nucleares de 1º de julho de 1968, e
Convencidos que este tratado ajudará a estabelecer condições mais favoráveis para promover ativamente a segurança e a cooperação, e a promoção da estabilidade internacional,
Concordaram como descrito a seguir:
Artigo 1: Cada parte deve reduzir e limitar ogivas nucleares estratégicas, como determinado pelo presidente dos Estados Unidos da América em 13 de novembro de 2001 e como determinado pelo presidente da Federação Russa em 14 de novembro de 2001 e 13 de dezembro de 2001, respectivamente, de forma que em 31 de dezembro de 2012 o número agregado de tais ogivas não exceda 1700-2200 para cada parte. Cada parte deve determinar para si a composição e a estrutura de suas armas ofensivas estratégicas, baseadas no limite agregado estabelecido para o número de tais ogivas.
Artigo 2: As partes concordam que o Tratado Start permanece válido de acordo com seus termos.
Artigo 3:Para propósitos de implementação deste tratado, as partes devem manter reuniões pelo menos duas vezes ao ano de uma Comissão de Implementação Bilateral.
Artigo 4: 1. Este tratado deve ser submetido à ratificação de acordo com os procedimentos constitucionais de cada parte. Este tratado deve entrar em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação. 2. Este tratado deve permanecer válido até 31 de dezembro de 2012 e pode ser estendido pelo entendimento das partes ou substituído anteriormente por um acordo subsequente.
3. Cada parte, no exercício de sua soberania, pode retirar-se deste tratado em até três meses com um aviso oficial por escrito à outra parte.
Artigo 5: Este tratado deve ser registrado de acordo com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas.”
8.3. Acordo START III (Strategic Arms Reduction Teatry), Acordo de Limitação de Armamentos Estratégicos assinado em 2010.
“Washington, 26 de março de 2010 – O Presidente Obama e o Presidente russo, Dmitry Medvedev, finalizaram um Acordo histórico que cortará em 30% o número de armas nucleares.
Obama e Medvedev concluíram o novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas, em negociação há quase um ano, com um telefonema em 26 de março.
"Tenho a satisfação de anunciar que após um ano de negociações intensas os Estados Unidos e a Rússia chegaram a um acordo sobre o Tratado de controle de armas mais abrangente em quase duas décadas", disse Obama depois de conversar com Medvedev.
"Desde que assumi o cargo, uma das minhas principais prioridades foi tratar da ameaça representada pelas armas nucleares ao povo americano. E é por isso que em abril passado, em Praga, declarei a intenção dos Estados Unidos de buscar a paz e a segurança de um mundo sem armas nucleares, meta defendida por presidentes como John F. Kennedy e Ronald Reagan", disse o Presidente.
Obama e Medvedev combinaram encontrar-se em Praga em 8 de abril para assinar o tratado. Esse novo acordo substituirá o Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start) de 1991, aceito pelos Estados Unidos e pela ex-União Soviética, bem como o Tratado de Moscou de 2002.
"De modo geral, o novo tratado Start representa um progresso em diversas áreas" declarou Obama. "Ele corta em cerca de um terço as armas nucleares que os Estados Unidos e a Rússia colocarão em uso. Reduz significativamente mísseis e lançadores. Estabelece um sistema de verificação vigoroso e eficaz. E mantém a flexibilidade de que precisamos para proteger e fazer avançar nossa segurança nacional e para garantir nosso compromisso inabalável com a segurança de nossos aliados."
"Com esse acordo, os Estados Unidos e a Rússia – as duas maiores potências nucleares do mundo – enviam também um sinal claro de que pretendemos mostrar o caminho", disse Obama. "Ao manter nossos compromissos nos termos do Tratado de Não Proliferação Nuclear, fortalecemos nossos esforços globais para deter a disseminação dessas armas e [ajudamos] a garantir que outras nações assumam suas responsabilidades."
O Acordo limita os países a 1.550 ogivas nucleares, ou seja, 30% a menos que o limite de 2.200 ogivas estabelecido pelo Tratado de Moscou. O tratado limita também os dois países a 800 lançadores intercontinentais de mísseis balísticos (ICBM), mísseis balísticos lançados por submarinos (SLBM) e bombardeiros pesados equipados para armamentos nucleares, prontos ou não para uso.
O Tratado tem limite separado de 700 ICBMs, SLBMs e bombardeiros pesados equipados para armamentos nucleares prontos para uso.
O título formal do documento é Tratado entre os Estados Unidos da América e a Federação Russa sobre Medidas para Redução e Limitação Adicionais de Armas Estratégicas Ofensivas. Normalmente conhecido como o Novo Tratado Start, ele tem duração de dez anos e contém uma cláusula de prorrogação por cinco anos.
A Casa Branca declarou que esta é 14a reunião direta ou conferência por telefone entre Obama e Medvedev sobre o tratado e representa "o compromisso comum de ‘restabelecer’ as relações EUA-Rússia". Obama fez da melhoria das relações com a Rússia importante objetivo da política externa de seu governo, argumentando que a Guerra Fria do século 20 já acabou e que as duas superpotências são parceiras no mundo.
O Tratado inclui um sistema de verificação que permitirá a cada lado monitorar todos os seus aspectos. "Ao mesmo tempo, a implementação das inspeções e de outros procedimentos de verificação desse tratado será mais simples e menos onerosa que a do antigo tratado Start", declarou a Casa Branca. "O tratado não contém nenhuma medida restritiva sobre testes, desenvolvimento ou mobilização de programas americanos de defesa contra mísseis, sejam eles atuais ou planejados, nem sobre a capacidade convencional dos Estados Unidos, atual ou planejada, de ataques de longo alcance", segundo a Casa Branca.
APROVAÇÃO PELO SENADO E PELA DUMA
O Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, John Kerry, e o Senador Richard Lugar, líder dos republicanos na comissão, reuniram-se com Obama e seus assessores durante cerca de uma hora em 24 de março na Casa Branca e receberam informações detalhadas sobre o tratado e o apoio necessário para que ele seja aprovado no Senado dos EUA, o que exige maioria de dois terços.
O Tratado também tem de ser aprovado pela Duma russa (Câmara Baixa do Parlamento) antes de virar lei.
"Um Tratado bem elaborado enviará uma mensagem importante ao resto do mundo: de que os Estados Unidos estão preparados para liderar com as principais partes interessadas os esforços para a redução da ameaça de armas nucleares", disse Kerry depois da reunião com Obama. "Assim que o tratado e seus documentos relacionados forem concluídos e submetidos ao Senado, o senador Lugar e eu aguardaremos com interesse as audiências e daremos ao tratado atenção imediata e meticulosa."
A Visão de Praga
Em 5 de abril de 2009, Obama anunciou, em discurso importante na praça Hradcany em Praga, que ele idealizou um mundo sem armas nucleares e que faria da redução das armas nucleares uma peça emblemática de sua política externa.
"Hoje, declaro abertamente e com convicção o compromisso dos Estados Unidos de buscar a paz e a segurança de um mundo sem armas nucleares", disse Obama à plateia de Praga. "Não sou ingênuo. Essa meta não será atingida rapidamente — talvez nem durante a minha vida. Será preciso paciência e persistência. Mas, agora, também temos de ignorar as vozes que nos dizem que o mundo não pode mudar."
Os Estados Unidos sediarão a Cúpula Mundial sobre Segurança Nuclear em 12 e 13 de abril, em Washington, para promover uma discussão de âmbito mundial sobre maneiras de controlar as armas nucleares e de iniciar o esforço para reduzi-las.
"Tais ações revigoram nossos esforços comuns para fortalecer o regime internacional de não proliferação de armas nucleares e para convencer outros países a ajudar a frear a proliferação", disse o anúncio da Casa Branca.”
De acordo com o Tratado de Praga de 2010, firmado na República Tcheca, o START III, o número de ogivas nucleares deve ser reduzido para 1.550 unidades de cada lado e os vetores ativos, para 700. O Tratado entrou em vigor em fevereiro de 2011 e tem uma duração de 10 anos.
Tal como a maioria dos Acordos dos EUA com a URSS, e mais tarde com a Rússia, também o novo START III, nasceu a partir de grandes discussões. O Acordo foi submetido à sua ratificação pelo Congresso dos EUA e pela Duma de Estado da Rússia.
Sem esse Tratado, Moscou e Washington poderiam ter ficado sem um acordo de base para o controle das Armas Nucleares Estratégicas. O prazo de funcionamento do Tratado START-I terminou em 2009. O acordo START-II foi denunciado pela Rússia em 2002, depois de os EUA terem recusado oficialmente a cumprir as disposições do Tratado Antimísseis Balísticos (ABM) de 1972.
Esse Tratado START III, tem um significado muito importante para o desenvolvimento das relações bilaterais russo-norte-americanas e para o processo de redução dos Arsenais Nucleares.”
Segundo dados finais do Departamento de Estado dos EUA, Washington tem no ativo 792 Mísseis Balísticos de Baseamento Terrestre e Naval, assim como Bombardeiros Pesados. A Rússia possui 492. No total, os EUA dispõem de 1.028 vetores, prontos a utilizar ou em reserva, para Mísseis Terrestres, Navais ou Aéreos. A Rússia tem 900. A diferença nos potenciais é explicada pela acelerada modernização pela Rússia dos seus arsenais, retirando mais rapidamente do ativo os sistemas obsoletos.
A grande importância do START III reside no fato desse Tratado ter sublinhado a adesão de ambas as partes ao processo de redução dos Arsenais Nucleares. É impossível analisar cada acordo russo-norte-americano como algo isolado.
Em face das recentes ações da Rússia na crise ucraniana e sua anexação da península da Crimeia, os EUA estão restringindo os contatos oficiais de Governo a Governo, após estudar caso por caso, de acordo com os interesses nacionais. A cooperação entre russos e norte americanos no Espaço tinha se mantido até agora imune aos altos e baixos na relação entre Washington e Moscou.
Dada a violação em curso da soberania e integridade territorial da Ucrânia por parte da Rússia, a National Aeronautics and Space Administration ou Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço, Agência Espacial Americana (NASA), anunciou a suspensão da maioria de seus compromissos vigentes com a Federação Russa. Essa suspensão afeta todas as viagens dos funcionários da NASA à Rússia, as visitas das equipes da Agência Espacial Federal Russa (Федеральное Kосмическое Aгентство России) conhecida também como Roscosmos, às instalações da Agência Norte Americana, os encontros bilaterais, e-mails, teleconferências e videoconferências, segundo o anúncio.
O receio entre analistas e funcionários do Governo norte americano é que, em represália pela decisão da NASA, a Rússia suspenda as inspeções internacionais de armamento nuclear em seu território, algo que já ameaçou anterirmente. Essas inspeções estão recolhidas no Tratado de Redução de Armas Nucleares – START III, assinado entre Rússia e EUA em 2010, e que constitui um dos pilares fundamentais da cooperação bilateral entre as duas Nações que são as maiores superpotencias nucleares.
Segundo a Agência de Energia Atômica russa Roscosmos, os EUA já suspenderam a cooperação com Moscou em vários projetos para o emprego pacífico da energia atômica. Por outro lado, o Secretário de Defesa norte americano, Chuck Hagel, pediu à Força Aérea que revise o emprego de motores russos nos foguetes que usa para pôr em órbita os satélites militares, de acordo com "The New York Times".
9. Acidentes Atômicos de Natureza Civil.
9.1 Por oportuno registre-se alguns acidentes ocorridos em atividades e instalações nucleares e radioativas, que vêm preocupando o mundo todo. Em decorrência das proporções dos danos coletivos que acarretam, têm despertando a atenção dos físicos, cientistas, juristas, ecologistas, para os seus efeitos, com a perda de vidas e a contaminação ao meio ambiente, no local e pela dispersabilidade de nuvens radioativas para outros países, em face da utilização da energia nuclear para atividades não militares, tais como a utilização para fins de produção energia elétrica ou em atividades na área de medicina e da agricultura. Redobram-se assim, todos os esforços para cumprir com os rígidos controles de segurança nas instalações nucleares, de modo a evitar futuros acidentes. Destaca-se a seguir os acidentes mais conhecidos.
Three Mile Island, EUA. No dia 28/03/ 1979, a Usina norte-americana de Three Mile Island, nas proximidades de Harrisburg, a capital do Estado norte-americano da Pensilvânia, foi palco do pior acidente nuclear ocorrido até então ocorrida no mundo, quando gases radioativos começaram a evaporar para atmosfera. (Nível 5, segundo a AIEA). O acidente foi causado por falha do equipamento devido a falhas no sistema secundário nuclear e erro proposital. Houve corte de custos que afetaram economicamente a manutenção e uso de materiais inferiores. Mas, principalmente apontaram-se erros humanos, com decisões e ações erradas tomadas por pessoas não preparadas.
O acidente desencadeou-se pelos problemas mecânico e elétrico que ocasionaram a parada de uma bomba de água que alimentava o gerador de vapor , que acionou certas bombas de emergência que tinham sido deixadas fechadas. O núcleo do reator começou a se aquecer e parou e a pressão aumentou. Uma válvula abriu-se para reduzir a pressão que voltou ao normal. Mas a válvula permaneceu aberta, ao contrário do que o indicador do painel de controle assinalava. Então, a pressão continuou a cair e seguiu-se uma perda de líquido refrigerante ou água radioativa: 1,5 milhão de litros de água foram lançados no rio Susquehanna. Gases radioativos escaparam e atingiram a atmosfera. Outros elementos radioativos atravessaram as paredes.
Um dia depois foi medido a radioatividade em volta da usina que alcançava até 16 quilômetros com intensidade de até 8 vezes maior que a letal. Apesar disso, o Governador do estado da Pensilvânia iniciou a retirada só dois dias depois do acidente. O governador da época, Dick Thornburgh, aconselhou o chefe da NRC, Joseph Hendrie, a iniciar a evacuação "pelas mulheres grávidas e crianças em idade pré-escolar em um raio de 5 milhas ao redor das instalações". Em poucos dias, 140.000 pessoas haviam deixado a área voluntariamente. (Nível 5, segundo a AIEA).
Chernobyl, Ucrânia. O acidente nuclear de Chernobil ocorreu dia 26/04/1986, na Usina Nuclear de Chernobyl (originalmente chamada Vladimir Lenin) situada no assentamento de Pripyat, 18 quilômetros a noroeste da cidade de Chernobyl na Ucrânia (então parte da União Soviética). É considerado o pior acidente nuclear da história da energia nuclear, produzindo uma nuvem de radioatividade que atingiu a União Soviética, Europa Oriental, Escandinávia e Reino Unido, com a liberação de 400 vezes mais contaminação que a bomba que foi lançada sobre Hiroshima.
O desastre é o pior acidente nuclear da história em termos de custo e de mortes resultantes, além de ser um dos dois únicos classificados como um evento de nível 7 (classificação máxima) na Escala Internacional de Acidentes Nucleares. A batalha para conter a contaminação radioativa e evitar uma catástrofe maior envolveu mais de 500 mil trabalhadores e um custo estimado de 18 bilhões de rublos. Durante o acidente em si, 31 pessoas morreram e longos efeitos a longo prazo, como câncer e deformidades ainda estão sendo contabilizados. Durante o e deformidades ainda estão sendo contabilizados. (Nivel 7, segindo a AIEA).
Acidente Goiânia, Brasil. Acidente radiológico de Goiânia amplamente conhecido como acidente com o Césio-137, foi um grave episódio de contaminação por radioatividade ocorrido no Brasil. A contaminação teve início em 13/09/1987, quando um aparelho utilizado em radioterapias das instalações de um hospital abandonado e encontrado, na zona central de Goiânia, no Estado de Goiás. O instrumento, irresponsavelmente deixado pelo hospital, foi encontrado por catadores de um ferro velho do local, que entenderam tratar-se de sucata. Foi desmontado e repassado para terceiros, gerando um rastro de contaminação, o qual afetou seriamente a saúde de centenas de pessoas. O acidente com Césio-137 foi o maior acidente radioativo do Brasil e o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares (Nivel 5, segundo a AIEA).
O césio (do latim "caesium" , que significa "céu azul") é um elemento químico de símbolo quimico Cs, de numero atomico 55 (55 prótons e 55 elétrons) com massa atômica 132,9 u. Seus isótopos mais relevantes são o Cs-133 usado para definir o segundo e o radioisotópo Cs 137 para a cura do câncer.
Uma nota técnica da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), datada de 19 de dezembro de 2001, informava que, até aquele momento, 621 pessoas tinham sido “caracterizadas como expostas ao césio 137. Destas, 104 foram vítimas diretas do acidente e outras 517 sofreram exposição posterior”, e destacava: “Estima-se que haja um crescimento da taxa de incidência de câncer nessa população”.
As 6.500 toneladas de lixo radioativo estão depositadas no Parque Estadual Telma Ortegal – Abadia de Goiás, GO, Brasil – Entrada principal – Césio 137 – 19,6 gramas do pó radioativo resultaram em 6.500 toneladas de lixo radioativo – (Foto site CNEN).
Fukushima, Japão. O acidente nuclear ocorrido no dia 12/03/2011, na central de Fukushima 1, em Daiichi, no nordeste do Japão, foi avaliado no nível 7 numa escala que vai até 7, conforme anunciou a Agência de Segurança Nuclear e Industrial do Japão. A explosão na Usina foi decorrência do forte terremoto de magnitude 8,9 graus da escala Richter, que atingiu a costa do país na véspera, gerando um tsunami devastador e mais de cem fortes réplicas. A planta inteira, incluindo o gerador de baixa altitude, foi inundada. Como consequência, os geradores de emergência foram desativados e os reatores começaram a superaquecer devido à deterioração natural do combustível nuclear contido neles. (Nível 7, segundo a AIEA).
A catástrofe de Fukushima, foi em decorrência de um violento terremoto seguido por um tsunami que fez milhares de vítimas e provocou o acidente nuclear. Este fato ocorreu no nordeste do país, deixando no total 15.881 mortos e 2.668 desaparecidos. Outras 2.554 pessoas morreram em consequência da degradação de suas condições de vida, segundo o último balanço oficial divulgado pelas autoridades japonesas.
Na usina nuclear Fukushima Daiichi, onde quatro dos seis reatores foram destruídos pelo tsunami, a situação está estabilizada, mas serão necessários 40 anos para desmontar as instalações. A população ainda se preocupa com os efeitos da radioatividade na saúde, apesar das pesquisas divulgadas pelo governo demonstrando que não há riscos.
A associação de Defesa do Meio Ambiente Greenpeace acusou o Governo japonês de não dar apoio suficiente aos refugiados que foram obrigados a abandonar suas casas, afetadas pela radiação. Várias manifestações foram organizadas no Japão para exigir o abandono da energia nuclear. O governo quer reativar os reatores considerados seguros após novos testes. Atualmente, somente duas das 50 unidades do país estão em funcionamento.
Pelo menos 800 pessoas vítimas do acidente nuclear de Fukushima entraram com um ação coletiva na Justiça japonesa para exigir que a Tepco, empresa que controla a central, acelere o trabalho de descontaminação da área.Os habitantes da região exigem que a empresa pague 50 mil yens por pessoa até que a região afetada esteja totalmente livre do lixo radioativo. O trabalho de desmantelamento das centrais deverá levar entre 30 e 40 anos. O governo japonês ainda não sabe quando a população poderá voltar para suas casas.
O Símbolo Internacional da Radiação[18]. O desenho é chamado Trifólio, nome também dado ao trevo de três folhas. Segundo o físico norte americano Paul Frame, da Universidade de Michigan, que por anos estudou sua origem, o desenho foi rabiscado pela primeira vez em 1946, por um pequeno grupo de pessoas, no Laboratório de Radiação da Universidade da Califórnia, em Berkeley, Estados Unidos.
Este evento foi relatado em uma carta de 1952, escrita por Nels Garden, Chefe do Grupo de Saúde do Laboratório, na qual ele explica que o círculo central representa a fonte radioativa e as três pás representam a atividade que irradia dela. Paul Frame sugeriu ainda que as três pás referem-se aos diferentes tipos de radiação nuclear: alfa, beta e gama.
Os primeiros sinais impressos em Berkeley tinham um símbolo magenta sobre um fundo azul. Mas essa composição de cores não fez muito sucesso e no início de 1948, o uso do amarelo como fundo foi padronizado no Laboratório Nacional de Oak Ridge, nos Estados Unidos. Naquela época, os responsáveis por escolher uma cor mais apropriada ao sinal de aviso cortaram diversos símbolos magenta e os grampearam em cartões com diferentes cores: ao ar livre, a uma distância de 6 metros, um comitê selecionou o magenta em amarelo como a melhor combinação.
Embora concebido para uso local em Berkeley, o símbolo disseminou-se pelo resto do mundo. Diversas variações da proposta inicial foram sugeridas nos anos seguintes. Somente no final dos anos 50 que o sinal de alerta usado hoje foi regulamentado pelo American National Standards Institute (ANSI) Instituto Americano de Padronização. É permitido tanto o uso do magenta sobre o amarelo, quanto o preto como um substituto para o magenta. Na verdade, preto sobre amarelo é a combinação de cores mais comum fora dos EUA e é, provavelmente, a versão mais conhecida do símbolo.
A inspiração para o símbolo trifólio é cercada de especulações. Para Marshall Brucer, médico-chefe do Instituto Oak Ridge de Estudos Nucleares, esse símbolo era usado no dique seco da Base Naval, perto de Berkeley, para avisar sobre as hélices em movimento das embarcações.
Já para o físico Paul Frame, o símbolo magenta é muito semelhante ao sinal de advertência de radiação usado antes de 1947, que consistia em um pequeno ponto vermelho com quatro ou cinco linhas saindo da região central. Alguns sugerem ainda que o trifólio tenha semelhança com a bandeira de batalha japonesa, familiar aos povos da costa oeste norte-americana. Qualquer que tenha sido a inspiração, foi uma boa escolha, pois o símbolo é simples, fácil de ser desenhado e identificado, não se parece com outros sinais de alerta e é perceptível a grandes distâncias”, completa o físico Paul Frame.
Hoje, em qualquer lugar do mundo, toda substância que emitir radiação deve ter essa imagem por perto. Existem normas específicas para o uso do símbolo em áreas cuja presença humana é controlada, como em prédios de reatores nucleares e em salas de exames de raios-X. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) esclarece que “o símbolo deve ser respeitado e não temido”. Ele serve para alertar as pessoas sobre a POSSÍVEL presença da radiação acima dos níveis naturais.
A Radiação é a capacidade que alguns elementos fisicamente instáveis possuem de emitir energia sob forma de partículas ou radiação eletromagnética, veja como se comportam as seguintes radiações:
Radiação alfa (α): Essa radiação possui carga positiva, é constituída por 2 prótons e 2 nêutrons, a barreira que não permite sua penetração é a folha de papel alumínio. A radiação alfa possui uma massa e carga elétrica relativamente maior que as demais radiações, além de ser muito energética.
Radiação beta (β): A radiação beta é a que possui carga negativa, por isso se assemelha aos elétrons. Os raios beta são mais penetrantes e menos energéticos que as partículas alfa, conseguem atravessar o papel alumínio, mas são facilmente barrados por pedaços de madeira.
Radiação gama (γ): A Radiação gama não é muito energética, mas é extremamente penetrante, podendo atravessar o corpo humano, é detida somente por uma parede grossa de concreto ou por algum tipo de metal. Por tais características, essa radiação é nociva à saúde humana, ela pode causar má formação nas células.
Sem o devido conhecimento, estas três radiações podem representar perigo, mas quando são devidamente usadas se tornam úteis, principalmente na medicina: são empregadas no tratamento de tumores cancerígenos.
10. Conclusão.
Carl Sagan[19] afirmava que a corrida de armas nucleares, iniciada em conjunto pelos Estados Unidos e pela União Soviética (hoje Rússia), transformou o Planeta numa armadilha com 60 mil armas nucleares – número mais que suficiente para eliminar as duas Nações, por em risco a civilização global e talvez até acabar com o experimento humano de 1 milhão de anos. Apesar de protestos indignados de intenções pacíficas e de obrigações em Tratados solenes para reverter a corrida de armas nucleares, os Estados Unidos e a União Soviética ainda conseguem construir um número considerável a cada ano, suficiente para destruir toda cidade de bom tamanho no Planeta. Quando solicitado a se justificar, cada um aponta seriamente para outro.
Apenas para que se tenha um ideia do Arsenal Nuclear existente na Guerra Fria, número semelhante ao que foi apontado por Carl Sagan e hoje, destacamos também, que em 7 de fevereiro de 2012, no Brazilian Endowment for The Arts (BEA), em New York, que é um Centro Cultural Brasileiro, ou melhor, uma Organização privada, sem fins lucrativos, com a missão de promover, cultivar o uso da língua e cultura brasileiras em New York, o Diplomata e Embaixador e Alto Comissário da Organização das Nações Unidas, ONU, Sérgio de Queiroz Duarte[20], proferiu Palestra relativa aos esforços da entidade, nas negociações de instrumentos no campo de desarmamento e da não proliferação de armas convencionais e de destruição em massa no mundo, quando afirmou que, segundo os dados relatados, a estimativa é que durante a Guerra Fria existiam aproximadamente 70 mil armas nucleares no mundo. Atualmente, a estimativa é de 20 mil, sendo que a maior parte pertencente aos Estados Unidos da América e à Rússia, e em menor escala, entre outros países tais como, a França, Inglaterra, Grã-Bretanha, China, Paquistão, Coreia do Norte, Índia, Grã-Bretanha, e Israel, esse último que não afirma e nem desmente possuir.
Nesta seara a questão principal a ser enfrentada no TNP é a do desequilíbrio entre os signatários. De um lado, as Grandes Potências como Estados Unidos, Rússia, que representa a extinta URSS, que assinou o Tratado na época, o Reino Unido da Grã Bretanha, a França e a China, que, coincidentemente, são também os membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas, ONU, no momento em que assinaram o Tratado TNP, já possuíam avançado Programa Nuclear, tanto para fins pacífico quanto para fins bélicos.
O TNP permitiu que estes cinco países permanecessem com o Arsenal Nuclear que já dispunham, comprometendo-se a não partilhar os conhecimentos tecnológicos, ou fornecer armamento a terceiros que não possuíssem a tecnologia. Do outro lado, os países que até 1967 não tivessem desenvolvido armas nucleares ficaram comprometidos a não elaborar qualquer programa nesse sentido, abrindo mão da tecnologia nuclear para fins bélicos. Essa “divisão” estabelecida pelo Tratado impediu que, por muitos anos, várias Nações fossem compelidas a ratificar o TNP, incluindo o Brasil, que aderiu ao Tratado apenas em 1998, por não concordar com tal divisão criada, por representar, inexoravelmente, um desequilíbrio de forças militares, a configuração de um oligopólio da tecnologia nuclear para os cinco países, que puderam se beneficiar da tecnologia nuclear para o seu desenvolvimento econômico, social tecnológico e de defesa, em detrimento aos demais países,
O Brasil[21], considerado uma potência econômica emergente é integrante dos BRICS, Bloco Econômico que integra Brasil, Rússia, China e África do Sul. Além de possuir artefatos bélicos convencionais destinados às suas Forças Armadas para a Segurança e Defesa Nacional.
Sobre a área de Segurança e Defesa Nacional do Brasil, para maiores estudos, sugerimos a leitura do Artigo correspondente, intitulado “200 ANOS DA INDÚSTRIA DE DEFESA NO BRASIL”, publicado em 30/04/2008, edição nº. 52, Ano XI, ABRIL de 2008 –ISSN – 1518-0360, Revista Âmbito Jurídico (Link: OUTROS), Rio Grande, RS. (www.ambito-juridico.com.br)[22]; e 200 ANOS DA INDÚSTRIA DE DEFESA NO BRASIL, publicado em 0ut 2008, (http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa, link, Made in Brazil, Assuntos Defesa)[23], realçando como principais atores, as Forças Armadas do Brasil e a Base Industrial de Defesa (BID), constituída por um universo estimado de 300 empresas, entre as quais se destacam entre outras, as empresas, AVIBRÁS, EMBRAER, IMBEL, ENGEPRON, HELIBRÁS, CBC, TAURUS. Tal artigo foi convertido no livro “200 Anos da Indústria da Defesa”, publicado em 2008, pela Editora Cabral e Livraria Universitária.
O Brasil detém a tecnologia nuclear para produção pacífica de energia, tendo três usinas localizadas na cidade de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro. É signatário também, do Tratado Para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe, de 1967, e do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, de 1996, razão pela qual está sujeito a inspeções regulares da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Muitos acreditam que o Brasil disponha de meios suficientes para produzir armas nucleares, já que domina a tecnologia para fins pacíficos. Atualmente, o Brasil, por intermédio da Marinha, está desenvolvendo um submarino com motor à propulsão nuclear, para a defesa de nossa ampla costa marítima.
O enriquecimento de urânio é um processo essencial para a geração de combustível usado no funcionamento das usinas nucleares. Em grande escala, porém, o urânio enriquecido pode ser usado e derivado para o carregamento de ogivas atômicas. Embora a legislação brasileira só permita o domínio da energia nuclear para fins pacíficos, entre outras iniciativas, que exigem independência e a soberania tecnológica em matéria de energia nuclear, é o projeto do submarino de propulsão nuclear, da Marinha do Brasil, para intensificar a defesa das nossas águas territoriais, ainda mais agora, com a recente descoberta de reservas petrolíferas, em águas profundas, localizadas na plataforma marítima, denominada de pré-sal.
Atualmente, a área marítima brasileira possui aproximadamente 3,5 milhões de km2. O Brasil está pleiteando junto às Nações Unidas estender essa área até os limites de sua Plataforma Continental, que ultrapassará em alguns pontos as 200 milhas náuticas (370 km2) da sua Zona Econômica Exclusiva, incorporando assim uma área adicional de 963 mil km2. Se a solicitação do Brasil for aceita, a sua área marítima atingirá aproximadamente 4,5 milhões de km2, cerca de metade do nosso território terrestre.
É nessa imensa área oceânica que o Brasil possui diversos e importantes interesses econômicos. Cerca de 95% do comércio do Brasil com exterior é realizado pelo mar, movimentando nossos mais de 40 portos nas atividades de importação e exportação. É do subsolo marinho, na Plataforma Continental, que o Brasil retira a maior parte do seu petróleo e gás, elementos fundamentais para o desenvolvimento do País.
Além disso, cabe ressaltar a importância da atividade pesqueira e de outros recursos naturais ainda inexplorados, como os nódulos polimetálicos – concentrações de óxidos de ferro e manganês com significativas concentrações de outros elementos metálicos economicamente importantes, como níquel, cobre e cobalto.
Para proteger esse patrimônio e garantir a soberania brasileira no mar, a Marinha do Brasil[24] tem investido na expansão da sua força naval e no desenvolvimento da indústria de defesa. Com esse propósito, Brasil e França firmaram, em 2008, um Acordo Internacional que deu início ao PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Esse Programa viabilizará a produção do 1º (primeiro) submarino brasileiro de propulsão nuclear e de mais 4 (quatro) submarinos convencionais diesel-elétrico. Para a execução do PROSUB, a Marinha do Brasil contratou a empresa francesa DCNS – Direction des Constructions Navales et Services, uma das líderes mundiais na área de construção naval, que, por sua vez, associou-se à empresa Odebrecht para formar a Itaguaí Construções Navais – ICN, consórcio responsável pela construção dos submarinos.
A primeira fase de implantação do programa prevê a construção de um Estaleiro e de uma Base Naval – EBN, no município de Itaguaí, RJ, realizados exclusivamente pela Odebrecht Infraestrutura, sempre em conformidade com as diretrizes da Marinha do Brasil.
A característica principal de um submarino é sua capacidade de ocultação, de permanecer “invisível” aos radares e satélites. Essa vantagem privilegiada permite que em situações de conflito o submarino possa surpreender os meios navais do adversário sem que haja tempo suficiente de reação. O simples conhecimento de que uma nação possui submarinos, já é suficiente para dissuadir um inimigo a realizar uma ação hostil. É importante salientar que os submarinos podem projetar poder sobre terra por meio de Mísseis Balísticos ou de Cruzeiro.
A Marinha do Brasil possui atualmente 5 submarinos: O S. Tupi (S-30), o S. Tamoio (S-31), o S. Timbira (S-32), o S. Tapajó (S-33) e o S. Tikuna (S-34). Os quatro primeiros são submarinos da Classe Tupi (IKL de 1400 t) e o último da Classe Tikuna. Todos são uma versão do submarino alemão U-209. Assim como os quatro novos submarinos S-BR, serão uma variação dos submarinos franceses da classe Scorpène – movidos a propulsão convencional (diesel – elétrico).
O Decreto nº 6.703, de 18/12/2008, aprovou a Estratégia Nacional de Defesa. Em setembro de 2007, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho, coordenado pelos Ministros Nelson Jobim, da Defesa e Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, para confeccionar uma Estratégia Nacional de Defesa. Durante mais de um ano, militares do Ministério da Defesa e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, juntamente com as Forças Armadas, se dedicaram ao projeto.
Em 18 de dezembro de 2008, o Presidente assinou o Decreto nº 6.703, aprovando a Estratégia Nacional de Defesa – END. O texto busca reafirmar a necessidade de se modernizar as Forças Armadas e afirma que Estratégia Nacional de Defesa é inseparável de Estratégia Nacional de Desenvolvimento. Enfatiza que é preciso fortalecer três setores de importância estratégica para o Brasil: o espacial, o cibernético e o nuclear.
Dentre outras diretrizes, determina que se deve: priorizar a região amazônica; preparar as Forças Armadas para desempenharem responsabilidades crescentes em operações de manutenção da paz; adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras; manter o Serviço Militar Obrigatório; desenvolver o potencial de mobilização militar e nacional para assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas. É recorrente a ideia da refomurlação do Conselho de Segurança da ONU, e o Brasil tem expressado sua intenção de integrar o referido Conselho, tal como pretendem o Japão e a Alemanha.
Sobre o Programa Espacial Brasileiro, para maiores estudos, sugerimos a leitura do Artigo correspondente, intitulado “Base de Lançamento de Foguetes e a Soberania”, publicado em 01/08/2011, Edição nº 91. Ano XIV, Agosto de 2011. ISSN 1518-0360, Revista Âmbito Jurídico (link: INTERNACIONAL), Rio Grande, RS. (www.ambito-juridico.com.br); “Base de Lançamento de Foguetes e a Soberania”. Publicado em 01/08/2011, Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Souza”, da Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF. (www.ecsbdefesa.com.br)[25].
A Rússia é a segunda potência nuclear do Planeta, e, em seu imenso território de 17.075.400 Km², dispõe de grandes reservas minerais, inclusive petróleo e uma população de 149.000.000, (cento e quarenta e nove milhões de pessoas). Além disso, mantém relações de cooperação com o Irã, um país importante no contexto geopolítico do Oriente Médio, para a construção de reatores nucleares, acordos militares com a Índia e, desde julho de 2001, quando assinou com os chineses um Acordo de Amizade, busca estreitar relações políticas com a China, que hoje, é a segunda maior economia do Planeta, cujo regime político e ideológico é, paradoxalmente, o comunismo ou socialismo chinês.
Em maio de 2002, a Rússia e a OTAN selaram um Acordo de Cooperação, com a criação do Conselho OTAN-Rússia. A partir daí, o país passou a participar das decisões dos países-membros em assuntos de interesse mútuo, como a definição de estratégias político-militares a serem aplicadas no controle da proliferação de Armas Nucleares e no combate ao terrorismo internacional.
O livro A Hora Final (On The Beach), publicado em meados dos anos de 1950, do escritor australiano Nevil Shute[26], é uma obra de ficção-científica, ambientada em 1964, logo após a ocorrência de uma provável Terceira Guerra Mundial. O imaginável conflito nuclear destruiria o Planeta, dizimando todo o Hemisfério Norte do Globo, e narra os últimos meses da Austrália, um dos poucos países que não foram varridos da face da Terra pela Guerra Nuclear. Apenas os australianos e a tripulação do submarino Sawfish conseguiriam escapar da radiação fatal. Entre os personagens existe a figura do Capitão Dwight Towers que inicia uma missão de reconhecimento. Cada uma das personagens, seja dentro do submarino ou na Austrália, encara o eminente fim do mundo de uma maneira diferente, e, então, no auge da Guerra Fria, entre norte americanos e soviéticos, A Hora Final é um excepcional exercício sobre o comportamento humano em uma situação desprovida de qualquer esperança, e sua mensagem antibelicista permanece forte e atual. Embora seja apenas uma ficção, pode dar uma dimensão do que poderia ser um conflito nuclear e suas nefastas consequências para toda a humanidade.
Destaque-se que a Rússia e os Estados Unidos da América, ao firmaram o Acordo para a Redução de Armas Nucleares, Acordo este mais conhecido como o START III (Strategic Arms Reduction Teatry), ou Tratado de Praga de 2010, já que foi assinado na República Tcheca, estebeleceram que o número de ogivas nucleares deverá ser reduzido em 1.550 unidades de cada lado e os vetores ativos, para 700. O Tratado entrou em vigor em fevereiro de 2011 e tem uma duração de 10 anos. Mesmo com os cortes, a redução corresponde a cerca de 10% (dez por cento) do Arsenal Nuclear existente hoje de ambos os países, que tem um total estimado de 15.000 (quinze mil) ogivas nucleares, armamento nuclear este suficientemente capaz de destruir o Planeta, tal como pode se verificar na obra de ficção científica de escritor australiano Nevil Shute, A Hora Final (On The Beach).
Finalmente, muitos desses cortes do Arsenal Nuclear previstos no START III (Strategic Arms Reduction Teatry), podem ser revistos em função da política de aumento de gastos militares dos norte-americanos e russos, que foram os protagonistas da Guerra Fria, e, que, inobstante a queda da ideologia capitalista e socialista ocorrida a partir de 1991, com a extinção URSS, remanescem a influência destes países na geopolítica, por serem superpotências nucleares, tal como ocorre agora em relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, ou na tensão entre os EUA e os ultrarradicais do Estado Islâmico (EI), que se encontram baseados no Iraque e na Síria, que tem decapitado jornalistas em face do sentimento ante norte americano.
Porém, em última instância, dentro de um cenário de aproximadamente 17.000 armas nucleares, o Acordo para a Redução do Arsenal Nuclear, START III, sinaliza, pelo menos, a vontade racional do homem em estabelecer limites mínimos de equilíbrio de forças entre as duas principais potências nucleares do Planeta, que hoje representam cerca de 15.000 (quinze mil) ogivas nucleares, correspondentes a 90%, do total inventariado, distribuídas pela metade desse total, para cada uma dessas duas Nações, e os reflexos que representam o maior desafio nas Relações Internacionais e para o Direito Internacional, para a manutenção da Paz no Mundo Globalizado, tal como está previsto na Carta das Nações Unidas, vale dizer, o Mundo não está seguro e ainda depende dessas duas superpotências nucleares, EUA e Rússia, para saber para onde vão as demais Nações, tal como ocorria, paradoxalmente, nos velhos tempos da Guerra Fria.
Informações Sobre o Autor
René Dellagnezze
Advogado; Doutorando em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília UNICEUB; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo UNISAL; Professor de Graduação e Pós Graduação em Direito Público e Direito Internacional Público no Curso de Direito da Faculda de de Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC Brasília DF; Ex-professor de Direito Internacional Público da Universidade Metodista de São Paulo UMESP; Colaborador da Revista Âmbito Jurídico www.ambito-jurídico.com.br; Advogado Geral da Advocacia Geral da IMBEL AGI; Autor de Artigos e Livros entre eles 200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil e Soberania – O Quarto Poder do Estado ambos pela Cabral Editora e Livraria Universitária. Contato: [email protected]; [email protected].
