A comunicação do acidente de trabalho, conhecida como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), deve ser feita à Previdência Social em até um dia útil após a ocorrência do acidente. Em caso de falecimento, a comunicação deve ser imediata.
O objetivo da CAT é permitir que órgãos governamentais possam analisar e coletar estatísticas sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de garantir que o trabalhador acidentado tenha acesso aos seus direitos, como benefícios previdenciários.
Quem pode enviar a CAT?
A CAT pode ser enviada por:
- A empresa;
- O próprio trabalhador;
- Seus dependentes ou representantes legais;
- O sindicato ou o médico que prestou atendimento.
Como fazer a comunicação de acidente de trabalho?
A CAT pode ser emitida de duas formas:
- Online:
- Acesse o site da Previdência Social;
- Preencha os campos obrigatórios no formulário eletrônico;
- A plataforma permite também emitir um formulário em branco para preenchimento manual.
- Presencialmente:
- Vá a uma das agências do INSS com o formulário da CAT preenchido e assinado;
- Inclua todas as informações necessárias, incluindo os dados referentes ao atendimento médico.
Tipos de CAT:
Existem três tipos de CAT que podem ser emitidos:
- Inicial: Usada quando ocorre o acidente de trabalho, doença ocupacional, acidente de trajeto ou falecimento.
- Reabertura: Emitida quando há agravamento de lesões ou condições decorrentes de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
- Óbito: Emitida em caso de morte do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Com a CAT devidamente preenchida e enviada, o trabalhador lesionado pode ter acesso aos benefícios assegurados pelo INSS, como o auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez, quando aplicável.
