O Seguro de Acidentes Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, é um seguro obrigatório que oferece indenizações para vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas. Entre os casos de acidentes que podem gerar indenização estão os que envolvem fraturas, especialmente quando elas resultam em invalidez ou demandam despesas médicas.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes quando o SPVAT paga por fratura, quais são os critérios para receber a indenização, como funciona o processo de solicitação e os direitos dos envolvidos em acidentes de trânsito.
O que é o SPVAT
O SPVAT é um seguro obrigatório destinado a garantir indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. Ele tem como objetivo cobrir danos pessoais, ou seja, lesões físicas e mortes causadas por acidentes que envolvam veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões e ônibus.
Diferente de outros seguros, o SPVAT não cobre danos materiais, como a perda de veículos ou consertos. Ele é voltado exclusivamente para compensar danos à integridade física das pessoas envolvidas no acidente, sejam motoristas, passageiros ou pedestres.
O SPVAT cobre fraturas?
Sim, o SPVAT cobre fraturas, mas o pagamento depende das circunstâncias da fratura e de como ela se encaixa nas modalidades de cobertura do seguro. Em casos de fraturas decorrentes de acidentes de trânsito, a vítima pode receber indenização se a fratura resultar em:
- Invalidez permanente: Quando a fratura resulta em invalidez permanente, seja parcial ou total, o SPVAT paga uma indenização com base no grau de comprometimento físico da vítima. Para que a indenização por invalidez seja concedida, é necessário comprovar que a fratura deixou sequelas irreversíveis.
- Despesas médicas e hospitalares (DAMs): Se a fratura demandou tratamento médico, como consultas, cirurgias, internações ou sessões de fisioterapia, a vítima pode receber reembolso pelas despesas médicas relacionadas ao tratamento da fratura. Nesse caso, o SPVAT cobre as despesas até o limite de R$ 2.700,00, mediante apresentação de documentos comprobatórios, como notas fiscais e relatórios médicos.
Portanto, o SPVAT pode pagar por fraturas, seja por meio da indenização de invalidez ou do reembolso das despesas médicas.
Quando a fratura gera direito à indenização por invalidez
Para que uma fratura resulte em indenização por invalidez permanente pelo SPVAT, é necessário que a lesão cause sequelas definitivas, ou seja, que a vítima fique permanentemente incapaz de exercer determinadas atividades ou sofra limitações físicas. Isso inclui:
- Perda de mobilidade: Fraturas graves que resultam na perda de mobilidade de um membro ou articulação, como braços, pernas ou coluna, podem gerar direito à indenização por invalidez.
- Perda de função parcial: Mesmo que a fratura não cause incapacidade total, se ela deixar sequelas que comprometam parcialmente a função de um membro ou órgão, a vítima pode ser indenizada com base no grau da invalidez.
A invalidez é avaliada por um médico perito, que determinará o grau da limitação física e a extensão da sequela. A indenização por invalidez permanente pode chegar até R$ 13.500,00, sendo o valor proporcional ao nível da incapacidade gerada pela fratura.
Quando a fratura gera direito ao reembolso de despesas médicas
Se a fratura causada pelo acidente de trânsito exigiu atendimento médico, a vítima pode solicitar o reembolso das despesas médicas e hospitalares (DAMs). Essa cobertura inclui:
- Consultas médicas: Visitas a médicos especialistas, como ortopedistas, para avaliação e acompanhamento da fratura.
- Exames: Raios-X, ressonâncias magnéticas, tomografias ou outros exames necessários para o diagnóstico e acompanhamento da fratura.
- Cirurgias: Procedimentos cirúrgicos necessários para corrigir a fratura, como colocação de pinos, placas ou próteses.
- Internações hospitalares: Se a fratura exigir internação para tratamento ou recuperação, as despesas hospitalares também podem ser reembolsadas.
- Fisioterapia e reabilitação: Sessões de fisioterapia, acupuntura ou outras terapias de reabilitação prescritas para recuperar a função do membro fraturado.
O reembolso das despesas médicas pelo SPVAT é limitado a R$ 2.700,00 e só será concedido mediante a apresentação de notas fiscais, recibos e relatórios médicos que comprovem os custos diretamente relacionados ao tratamento da fratura.
Documentos necessários para solicitar o SPVAT em caso de fratura
Para receber a indenização por fratura, seja por invalidez ou despesas médicas, a vítima precisa apresentar uma série de documentos ao fazer a solicitação do SPVAT. Entre os principais documentos estão:
- Boletim de ocorrência: Documento que comprova que a fratura foi causada por um acidente de trânsito. Deve ser registrado logo após o acidente na delegacia ou em postos de atendimento de trânsito.
- Laudo médico: Relatório médico detalhado que comprove a gravidade da fratura, a necessidade de tratamento ou a existência de invalidez permanente.
- Notas fiscais e recibos: Para solicitar o reembolso das despesas médicas, a vítima deve apresentar comprovantes de todos os gastos relacionados ao tratamento da fratura, incluindo cirurgias, consultas, exames e terapias.
- Documento de identificação: A vítima precisa apresentar documentos de identificação como RG e CPF, além de comprovante de residência.
- Relatório de invalidez: Se a fratura resultou em invalidez permanente, é necessário apresentar um relatório pericial que comprove a extensão da incapacidade.
Prazo para solicitar o SPVAT por fratura
A vítima de acidente de trânsito tem um prazo de até 3 anos para solicitar a indenização do SPVAT, seja por despesas médicas ou invalidez permanente. Esse prazo começa a contar a partir da data do acidente.
É importante que a vítima ou seus representantes entrem com o pedido dentro desse período, pois, após o prazo de 3 anos, o direito à indenização prescreve, ou seja, não poderá mais ser solicitado.
Como solicitar o SPVAT em caso de fratura
Para solicitar a indenização do SPVAT em caso de fratura, siga os seguintes passos:
- Registre o boletim de ocorrência: Após o acidente, garanta que o boletim de ocorrência seja feito, documentando a situação e o envolvimento de veículos automotores.
- Reúna os documentos necessários: Junte todos os documentos exigidos, incluindo laudos médicos, boletins de ocorrência, notas fiscais e recibos.
- Entre com o pedido: A solicitação do SPVAT pode ser feita diretamente em pontos de atendimento autorizados, como os Correios ou em plataformas online de algumas seguradoras responsáveis pela administração do seguro.
- Aguarde a análise: Após enviar toda a documentação, o pedido será analisado, e a vítima ou seus representantes serão informados sobre o andamento do processo.
- Receba o pagamento: Se o pedido for aprovado, o valor da indenização será depositado na conta bancária indicada pelo solicitante.
O que fazer em caso de negativa de indenização
Se o pedido de indenização for negado, a vítima tem o direito de recorrer da decisão, apresentando um recurso administrativo à seguradora responsável. Nesse recurso, a vítima pode contestar a decisão, fornecendo novos documentos ou corrigindo informações.
Caso o recurso administrativo também seja negado, a vítima pode buscar a Justiça para garantir o pagamento da indenização, se houver evidências de que o direito ao SPVAT foi indevidamente negado.
Conclusão
O SPVAT cobre fraturas decorrentes de acidentes de trânsito, desde que a vítima comprove a gravidade da lesão e os gastos médicos envolvidos no tratamento. A indenização pode ser solicitada tanto para invalidez permanente, resultante de fraturas graves que deixem sequelas definitivas, quanto para o reembolso de despesas médicas necessárias ao tratamento da fratura.
Para garantir o recebimento da indenização, é importante que a vítima siga todos os passos necessários, reúna a documentação correta e faça a solicitação dentro do prazo de 3 anos a partir da data do acidente. O SPVAT é uma importante ferramenta de proteção social, garantindo que vítimas de acidentes de trânsito recebam apoio financeiro para lidar com as consequências das lesões.
