O acidente de trabalho durante uma viagem é um tema que pode gerar dúvidas tanto para os empregadores quanto para os funcionários. Trata-se de uma situação em que um trabalhador se acidenta enquanto está fora de sua base habitual, cumprindo atividades ligadas ao serviço. Isso pode ocorrer em deslocamentos diários ou em viagens específicas feitas a pedido da empresa. A questão sobre quem deve arcar com a indenização ao trabalhador acidentado é complexa, envolvendo aspectos da legislação trabalhista e previdenciária. Neste artigo, abordaremos em detalhes os aspectos legais desse tipo de acidente, as obrigações do empregador e quem é responsável pelo pagamento da indenização.
Como é caracterizado o acidente de trabalho durante uma viagem
Um acidente de trabalho em viagem acontece quando um trabalhador sofre um acidente enquanto está fora de seu local de trabalho habitual, realizando atividades em nome da empresa. A Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social, considera como acidente de trabalho qualquer evento que ocorra em razão do exercício profissional, causando lesão física ou psicológica, morte, ou redução da capacidade de trabalho.
Se o acidente ocorre durante uma viagem feita a trabalho, ele também é classificado como um acidente típico, desde que o funcionário esteja realizando uma tarefa relacionada ao serviço. Isso inclui reuniões externas, visitas a clientes e qualquer outra atividade que seja realizada a pedido do empregador. O fato de o acidente ocorrer fora das dependências da empresa não altera sua classificação como acidente de trabalho.
Diferenças entre viagens a trabalho e trajetos diários
É importante distinguir acidentes que ocorrem durante viagens específicas a serviço daqueles que ocorrem no trajeto diário, como o deslocamento de casa para o trabalho. Nos casos de deslocamentos diários, a legislação classifica esses eventos como acidentes de trajeto, com características específicas na legislação previdenciária. Já em viagens a trabalho, o funcionário está sob a responsabilidade do empregador durante todo o período, incluindo momentos de descanso ou lazer, desde que ocorram dentro do contexto da viagem e não sejam caracterizados por comportamentos imprudentes.
O entendimento da Justiça é de que, durante uma viagem a serviço, a responsabilidade do empregador cobre todo o período da viagem, uma vez que o deslocamento ocorre para atender aos interesses da empresa. Portanto, qualquer acidente nesse contexto, mesmo que fora do horário de trabalho estrito, pode ser enquadrado como acidente de trabalho.
Responsabilidade do empregador em casos de acidente de trabalho em viagem
A responsabilidade do empregador em situações de acidente de trabalho em viagem pode ser objetiva ou subjetiva. A responsabilidade objetiva ocorre quando o empregador é responsabilizado independentemente de culpa, baseada no risco natural da atividade econômica. Já a responsabilidade subjetiva requer a demonstração de que o empregador agiu com culpa, como em casos de negligência quanto à segurança do empregado.
Nos casos de acidentes de trabalho durante viagens, a jurisprudência geralmente aplica a responsabilidade objetiva, já que a atividade desenvolvida pelo trabalhador, mesmo em viagem, está diretamente relacionada aos interesses da empresa. Isso significa que a empresa pode ser obrigada a indenizar o trabalhador, mesmo que não tenha contribuído diretamente para o ocorrido.
Quem deve arcar com a indenização ao trabalhador em caso de acidente
Em casos de acidente de trabalho em viagem, o trabalhador pode ter direito a diferentes formas de indenização, dependendo da gravidade do acidente e das suas consequências. Os principais tipos de compensação são:
- Indenização por acidente de trabalho: O empregador pode ser responsabilizado e obrigado a pagar uma indenização ao trabalhador, especialmente quando há indícios de que a empresa não tomou as devidas precauções de segurança. Essa indenização pode incluir danos materiais, como despesas médicas, e danos morais, relacionados ao sofrimento causado pelo acidente.
- Benefícios previdenciários: O trabalhador acidentado pode receber auxílio-acidente ou auxílio-doença acidentário por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses benefícios garantem uma renda ao trabalhador durante o período de recuperação, sem excluir a responsabilidade do empregador de pagar outras indenizações.
- Seguro de viagem ou seguro de vida: Se a empresa tiver um seguro específico para cobrir acidentes durante viagens a serviço, ele poderá ser acionado para custear parte das despesas do trabalhador. No entanto, a existência de um seguro não isenta a empresa de cumprir com suas obrigações de indenização caso o trabalhador busque reparação judicial.
Indenizações por diferentes tipos de danos
Um acidente de trabalho em viagem pode gerar diferentes tipos de danos, que variam de acordo com a gravidade do evento e o impacto causado na vida do trabalhador. Entre as possíveis indenizações estão:
- Danos materiais: Cobrem as despesas diretamente relacionadas ao acidente, como custos com tratamentos médicos, compra de medicamentos, além de compensações por perda de salários durante o período de afastamento do trabalho.
- Danos morais: Buscam compensar o sofrimento emocional e psicológico do trabalhador devido ao acidente. Acidentes que comprometem a saúde e a qualidade de vida do trabalhador de forma significativa podem resultar em indenização por danos morais.
- Danos estéticos: Se o acidente causar marcas visíveis, como cicatrizes ou deformações permanentes, o trabalhador pode pedir uma indenização por danos estéticos. Esse tipo de indenização visa compensar o impacto na autoestima e na vida social do trabalhador.
Como proceder para solicitar a indenização após o acidente
Para que o trabalhador possa buscar a indenização após um acidente de trabalho durante uma viagem, é necessário seguir alguns passos. O primeiro deles é a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser feita pelo empregador e enviada ao INSS. A CAT é fundamental para que o trabalhador possa acessar os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário.
Além disso, o trabalhador deve reunir todos os documentos que comprovem o acidente e os prejuízos sofridos, como laudos médicos e relatórios de tratamento. Se o empregador se recusar a pagar a indenização, o trabalhador tem o direito de ingressar com uma ação judicial para buscar a reparação, apresentando as provas coletadas.
Importância do apoio jurídico em casos de acidente de trabalho em viagem
Ter o suporte de um advogado especializado em Direito do Trabalho é crucial em casos de acidente de trabalho durante uma viagem. O advogado pode orientar sobre os direitos do trabalhador, ajudar a identificar a responsabilidade do empregador e guiar o processo de solicitação de benefícios previdenciários e de indenização.
Um advogado também pode facilitar um acordo extrajudicial com o empregador, evitando a necessidade de um processo judicial longo e desgastante. No entanto, caso não seja possível um acordo, o advogado será essencial para representar o trabalhador em uma ação judicial e garantir que ele receba todas as compensações a que tem direito.
Conclusão sobre acidente de trabalho em viagem e responsabilidade pela indenização
Acidentes de trabalho que ocorrem durante viagens a serviço são situações que exigem atenção tanto do empregador quanto do trabalhador, especialmente em relação à responsabilidade pela indenização. A legislação brasileira entende que esses acidentes, mesmo fora das dependências da empresa, podem ser considerados acidentes de trabalho, desde que estejam diretamente ligados às atividades a serviço do empregador.
Para garantir seus direitos, o trabalhador deve buscar assistência jurídica e reunir toda a documentação necessária, como a CAT e laudos médicos, para solicitar a indenização devida. Esse cuidado garante que os processos de reparação sejam mais seguros e que o trabalhador receba as compensações adequadas pelos prejuízos sofridos durante o acidente de trabalho em viagem.
