Nos últimos anos, as normas de trânsito no Brasil passaram por atualizações significativas com o objetivo de modernizar as regras e aumentar a segurança nas vias.
Essas mudanças afetam diretamente o dia a dia dos motoristas, tornando essencial o conhecimento sobre as novas exigências para evitar penalidades e manter a regularidade da habilitação.
Neste artigo, explicamos as principais modificações na legislação, seus efeitos sobre os condutores e como se adaptar às novas regras.
Índice do artigo
Novas regras sobre pontuação na CNH
Uma das mudanças mais relevantes diz respeito ao sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Antes, o limite máximo para suspensão do direito de dirigir era de 20 pontos acumulados em 12 meses.
Agora, os novos limites variam de acordo com a gravidade das infrações cometidas:
- 40 pontos para motoristas sem infrações gravíssimas.
- 30 pontos para aqueles com uma infração gravíssima.
- 20 pontos para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.
Embora o novo sistema ofereça maior flexibilidade, motoristas devem estar atentos às infrações gravíssimas, que continuam afetando diretamente o saldo de pontos.
Ampliação da validade da carteira de habilitação
Outra alteração importante diz respeito à validade da CNH, que agora varia conforme a idade do condutor:
- 10 anos para motoristas com menos de 50 anos.
- 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos.
- 3 anos para pessoas com mais de 70 anos.
Essa mudança reduz a frequência de renovações para os mais jovens, mas é essencial manter os exames médicos em dia, principalmente para motoristas que exercem atividades profissionais ao volante.
Regras mais rigorosas para transporte de crianças
As normas sobre o transporte de crianças também foram modificadas e se tornaram mais rígidas.
Agora, é obrigatório utilizar dispositivos de retenção apropriados à idade e ao tamanho da criança, como cadeirinhas e assentos de elevação.
O descumprimento dessa regra pode gerar multa gravíssima, retenção do veículo e perda de pontos na carteira.
Obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia
O uso de faróis acesos em rodovias também passou por ajustes.
A legislação atual determina que os faróis devem permanecer ligados apenas em rodovias de pista simples e fora de áreas urbanas.
Essa alteração visa reduzir multas em situações onde a iluminação natural já é considerada suficiente, como em vias duplicadas.
Penalidades mais severas para dirigir sob efeito de álcool
As punições para motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool ou drogas foram endurecidas.
Além de multa elevada e suspensão do direito de dirigir por um ano, o condutor pode responder criminalmente, especialmente em casos de acidentes com vítimas.
A tolerância zero reforça a necessidade de adotar comportamentos responsáveis no trânsito para evitar penalidades severas.
Regras mais rígidas para motociclistas
Motociclistas também foram impactados pelas mudanças nas regras de trânsito, especialmente no que diz respeito à segurança.
Entre as exigências estão:
- Proibição de transportar crianças menores de 10 anos.
- Obrigatoriedade do uso de capacetes com viseira ou óculos de proteção aprovados pelo INMETRO.
- Utilização de vestuário com faixas refletivas em situações de baixa visibilidade.
Essas mudanças visam reduzir os índices de acidentes com motociclistas, que estão entre os mais vulneráveis no trânsito.
Uso de luz alta e pisca-alerta
As regras para o uso de luz alta e pisca-alerta também foram ajustadas.
O uso inadequado da luz alta em situações de tráfego, como ao cruzar com outros veículos, pode gerar penalidades.
Já o pisca-alerta deve ser usado exclusivamente em emergências e paradas inesperadas, não sendo permitido utilizá-lo em congestionamentos ou filas de tráfego lento.
Inclusão de infrações administrativas
A legislação também incorporou novas infrações administrativas que podem gerar multas e penalidades, mesmo sem envolver a segurança viária diretamente.
Entre elas estão:
- Não informar ao DETRAN a venda de um veículo.
- Deixar de atualizar o endereço no cadastro do motorista.
- Circular com veículos que não tenham passado por inspeções obrigatórias.
Essas medidas exigem atenção redobrada para manter a documentação em dia e evitar problemas com as autoridades de trânsito.
Reforço na educação para o trânsito
Com tantas mudanças nas leis, a educação para o trânsito se torna ainda mais essencial.
Programas de conscientização e cursos de reciclagem ajudam motoristas a se adaptarem às novas normas e a adotarem comportamentos mais seguros nas vias.
Além disso, é importante que os motoristas busquem se manter atualizados sobre as mudanças na legislação para evitar infrações e penalidades.
Procedimentos para recorrer de multas
Os motoristas que forem multados e discordarem da penalidade aplicada podem recorrer administrativamente junto ao órgão responsável.
O recurso deve estar embasado em provas e argumentos legais que demonstrem a irregularidade na aplicação da multa.
Caso o recurso seja negado, é possível ingressar com uma ação judicial para contestar a penalidade, especialmente com o auxílio de um advogado especializado.
Conclusão
As recentes mudanças nas leis de trânsito exigem atenção redobrada por parte dos motoristas, especialmente para evitar penalidades e se manterem dentro da legalidade.
Desde a ampliação da validade da CNH até normas mais rígidas para transporte de crianças e motociclistas, as atualizações têm como principal objetivo aumentar a segurança nas vias e reduzir o número de acidentes.
Estar informado sobre as novas regras e buscar orientação jurídica em caso de dúvidas ou penalidades injustas são passos essenciais para garantir tranquilidade ao dirigir.
Além disso, conhecer os processos para recorrer de multas e contar com profissionais especializados pode ser determinante para proteger os direitos dos motoristas em situações mais complexas.
