As multas de trânsito podem ter um impacto significativo na vida dos motoristas, especialmente quando acumulam pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O sistema de pontuação foi criado para controlar o comportamento dos condutores e incentivar a direção responsável. No entanto, muitos motoristas não sabem como funcionam as regras ou o que fazer para minimizar os prejuízos causados pelas infrações.
Este artigo aborda o funcionamento do sistema de pontos, os efeitos das multas na habilitação e as estratégias para reduzir os danos, preservando o direito de dirigir.
Índice do artigo
Como funciona o sistema de pontuação na cnh
A legislação de trânsito brasileira adota um sistema de pontos vinculado às infrações cometidas pelos motoristas.
Cada tipo de infração é classificado de acordo com a gravidade, o que determina a quantidade de pontos que será registrada na CNH do condutor.
- Infrações leves adicionam três pontos.
- Infrações médias adicionam quatro pontos.
- Infrações graves adicionam cinco pontos.
- Infrações gravíssimas adicionam sete pontos.
Os pontos permanecem registrados na habilitação por 12 meses, a partir da data da infração. Se o condutor acumular um número excessivo de pontos, poderá ter a CNH suspensa.
Limite de pontos e suspensão da cnh
O limite de pontos na CNH varia de acordo com o histórico do motorista e as infrações cometidas.
Após as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro em 2021, os limites ficaram assim:
- 40 pontos para motoristas que não cometeram infrações gravíssimas.
- 30 pontos para aqueles que cometeram uma infração gravíssima.
- 20 pontos para condutores que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas.
Se o limite for atingido, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso e precisará passar por um processo de reciclagem para recuperar a habilitação.
Multas que adicionam mais pontos à cnh
Algumas infrações são consideradas mais perigosas e, por isso, adicionam mais pontos à carteira.
Entre as infrações gravíssimas que mais penalizam os motoristas estão:
- Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro.
- Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido.
- Dirigir sem habilitação ou com a CNH suspensa.
- Ultrapassar em locais proibidos ou pelo acostamento.
- Avançar o sinal vermelho ou parar sobre a faixa de pedestres.
Essas infrações não apenas adicionam sete pontos à CNH, mas também podem acarretar multas mais altas e, em alguns casos, medidas administrativas, como a retenção do veículo.
Consequências da suspensão da cnh
Quando o motorista acumula pontos além do permitido, a CNH é suspensa por um período que varia entre seis meses e um ano.
Em casos de reincidência dentro de 12 meses, o tempo de suspensão pode ser ampliado para até dois anos.
Além de perder o direito de dirigir, o condutor precisa:
- Entregar a CNH ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
- Cumprir o período de suspensão determinado pela autoridade de trânsito.
- Participar de um curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica.
Somente após cumprir essas exigências o motorista poderá recuperar a carteira.
Como recorrer de multas e reduzir os pontos na cnh
Os motoristas têm o direito de recorrer administrativamente contra multas de trânsito e, caso a penalidade seja anulada, os pontos não serão adicionados à habilitação.
O processo de defesa é dividido em etapas:
- Defesa prévia, apresentada antes da aplicação definitiva da penalidade.
- Recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
A defesa deve ser bem fundamentada, destacando possíveis erros na autuação, falta de provas ou inconsistências nos dados registrados pelos agentes de trânsito.
Erros formais na autuação que podem anular a multa
Muitas multas podem ser anuladas devido a falhas no auto de infração.
Entre os erros mais comuns estão:
- Placa do veículo registrada incorretamente.
- Descrição errada do local, data ou horário da infração.
- Ausência de identificação do agente autuador.
- Falta de assinatura ou inconsistência nas informações.
Identificar e comprovar essas falhas pode ser suficiente para obter o cancelamento da penalidade e evitar a perda de pontos.
Curso de reciclagem para condutores infratores
Além de recorrer administrativamente, os motoristas podem reduzir os pontos acumulados na CNH ao participar de um curso de reciclagem preventiva.
Esse curso é oferecido pelos Detrans e tem como objetivo reciclar os conhecimentos sobre legislação de trânsito, promovendo maior conscientização e segurança.
O curso pode ser solicitado antes mesmo de atingir o limite de pontos, como medida preventiva, evitando a suspensão do direito de dirigir.
Estratégias para minimizar os impactos das multas
Para evitar problemas relacionados às multas e à pontuação na CNH, os motoristas podem adotar algumas estratégias preventivas:
- Respeitar os limites de velocidade e as sinalizações de trânsito.
- Realizar manutenção regular do veículo para evitar infrações relacionadas a equipamentos obrigatórios.
- Evitar o uso de celular ao volante e outras condutas proibidas.
- Manter a documentação sempre atualizada e acessível durante abordagens.
Essas ações simples podem evitar multas e preservar a habilitação do motorista.
Quando buscar apoio jurídico para resolver multas
Nos casos em que o motorista se sentir injustiçado ou perceber que houve erro na aplicação da multa, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de trânsito.
Profissionais experientes podem analisar o caso, identificar irregularidades e apresentar defesas mais eficazes tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
A assistência jurídica também é fundamental para motoristas que dependem da habilitação para exercer sua profissão, como motoristas de transporte por aplicativo e caminhoneiros.
Conclusão
As multas de trânsito e o sistema de pontuação da CNH foram criados para promover mais segurança e disciplina no trânsito.
Embora as penalidades possam ser rigorosas, os motoristas têm o direito de se defender e buscar a anulação das infrações quando houver falhas nos autos de infração ou na aplicação das regras.
Adotar uma postura responsável ao volante, respeitar as normas e recorrer às instâncias corretas quando necessário são atitudes fundamentais para minimizar os impactos das multas na CNH.
Com planejamento e, quando necessário, apoio jurídico, é possível proteger o direito de dirigir e manter a carteira em situação regular.
