A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado que faleceu, com o objetivo de garantir a manutenção financeira de sua família. Já a aposentadoria é um benefício destinado ao próprio segurado, quando cumpridos os requisitos legais. Mas o que acontece quando uma pessoa que recebe pensão por morte também se aposenta? Neste artigo, explicaremos como funciona essa relação, abordando as regras legais, as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência e as situações em que o acúmulo de benefícios é permitido.
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido que contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou que estava aposentado no momento do óbito. O benefício busca amparar os dependentes, que podem ser cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos dependentes.
A duração do benefício varia conforme a idade do beneficiário, o tempo de contribuição do falecido e a existência de dependência econômica. Por exemplo, cônjuges mais jovens recebem o benefício por um período limitado, enquanto cônjuges com 44 anos ou mais podem ter direito à pensão vitalícia, dependendo das circunstâncias.
O que é a aposentadoria?
A aposentadoria é um benefício concedido ao trabalhador que atinge determinados requisitos previstos em lei, como idade mínima e tempo de contribuição. No Brasil, existem diferentes modalidades de aposentadoria, como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem possui direito adquirido antes da Reforma da Previdência)
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria especial, para quem trabalha em condições de risco à saúde
Cada modalidade possui regras específicas que determinam o valor do benefício e o tempo de recebimento.
A pensão por morte e a aposentadoria podem ser acumuladas?
Sim, é possível acumular a pensão por morte com a aposentadoria, mas com restrições impostas pela legislação. Antes da Reforma da Previdência, a acumulação era permitida sem limitações, desde que o beneficiário cumprisse os requisitos para cada benefício. Após a Emenda Constitucional 103/2019, novas regras passaram a disciplinar a acumulação.
De acordo com as normas atuais, o beneficiário pode acumular os dois benefícios, mas o valor da pensão por morte será reduzido em função de uma escala de percentuais, conforme explicaremos a seguir.
Regras atuais para acumulação de benefícios
Com a Reforma da Previdência, a acumulação de benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria, passou a ser limitada para evitar que uma mesma pessoa receba dois benefícios em valores integrais. As regras são as seguintes:
- Escolha do benefício principal: O beneficiário deve optar pelo benefício de maior valor (entre a pensão por morte e a aposentadoria) para recebê-lo integralmente.
- Percentuais para o benefício secundário: O segundo benefício será reduzido de acordo com uma escala progressiva:
- 60% do valor do benefício até um salário mínimo;
- 40% do valor entre um e dois salários mínimos;
- 20% do valor entre dois e três salários mínimos;
- 10% do valor acima de três salários mínimos.
Por exemplo, se o beneficiário tem direito a uma aposentadoria de R$ 3.000 e a uma pensão por morte de R$ 2.000, ele receberá o valor integral da aposentadoria (R$ 3.000) e uma parte da pensão, conforme a regra de redução.
Como as mudanças afetam quem já acumulava benefícios antes da Reforma?
As novas regras de acumulação não afetam quem já recebia ambos os benefícios antes da Reforma da Previdência, promulgada em 13 de novembro de 2019. Nesse caso, os beneficiários mantêm o direito de acumular os valores integrais, de acordo com as regras anteriores.
Por outro lado, quem começou a receber um dos benefícios após a Reforma já está sujeito às novas regras, mesmo que tenha começado a receber o outro benefício antes de 2019.
Beneficiários de regimes próprios de previdência
Para segurados vinculados a regimes próprios de previdência social, como servidores públicos, as regras de acumulação podem variar dependendo da legislação específica do regime. Muitos estados e municípios adotaram normas semelhantes às da Reforma da Previdência federal, mas é importante verificar a legislação local para entender os limites aplicáveis.
Situações em que a acumulação não é permitida
Apesar de ser possível acumular a pensão por morte com a aposentadoria, existem restrições à acumulação de outros benefícios previdenciários. Por exemplo, não é permitido acumular:
- Mais de uma aposentadoria pelo INSS
- Aposentadoria com auxílio-doença
- Mais de uma pensão por morte deixada por cônjuges diferentes (em regimes distintos, pode ser permitido)
Essas restrições visam evitar pagamentos duplos de benefícios semelhantes, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Como calcular o valor acumulado?
O cálculo do valor acumulado de pensão por morte e aposentadoria depende dos seguintes fatores:
- Escolha do benefício principal: O benefício de maior valor será recebido integralmente.
- Percentual aplicado ao benefício secundário: O benefício de menor valor será reduzido conforme a tabela progressiva.
- Atualização monetária: Ambos os benefícios são reajustados anualmente, de acordo com os índices estabelecidos por lei.
Para entender exatamente quanto será recebido, é recomendável consultar um especialista ou utilizar as ferramentas de cálculo disponíveis no site do INSS.
Perguntas e respostas
Quem recebe pensão por morte pode se aposentar?
Sim, uma pessoa que recebe pensão por morte pode se aposentar, desde que cumpra os requisitos legais para a aposentadoria.
É possível acumular pensão por morte e aposentadoria integralmente?
Não, após a Reforma da Previdência, o benefício de menor valor será reduzido conforme os percentuais estabelecidos em lei.
As novas regras de acumulação se aplicam a quem já recebia os benefícios antes de 2019?
Não, quem já acumulava os benefícios antes da Reforma da Previdência mantém o direito de recebê-los integralmente, sem reduções.
Como funciona a escolha do benefício principal?
O beneficiário deve optar pelo benefício de maior valor para recebê-lo integralmente, enquanto o benefício de menor valor será reduzido de acordo com os percentuais previstos.
Posso acumular pensão por morte de cônjuges diferentes?
Em regimes previdenciários distintos, é possível acumular mais de uma pensão por morte. No entanto, no mesmo regime (INSS, por exemplo), não é permitido.
Conclusão
A possibilidade de acumular a pensão por morte com a aposentadoria é uma garantia importante para muitos segurados e dependentes. Contudo, com a Reforma da Previdência, as regras para essa acumulação foram modificadas, estabelecendo limites e percentuais que reduzem o valor do segundo benefício. É fundamental que os beneficiários estejam atentos às mudanças na legislação para evitar surpresas.
Sempre que surgirem dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar cada caso de forma personalizada, garantindo que os direitos previdenciários sejam respeitados e que o processo de solicitação ou revisão de benefícios seja conduzido corretamente.
