A convivência entre pais e filhos é um direito fundamental previsto na legislação brasileira. A separação ou o divórcio dos genitores não extingue a responsabilidade parental e não deve impedir que a criança mantenha contato com ambos os pais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil estabelecem que a criança tem o direito de ser criada e educada pelos pais, garantindo o desenvolvimento emocional e psicológico adequado.
Quando a visita do pai pode ser proibida
Embora a regra seja a livre convivência entre pais e filhos, existem situações excepcionais em que a visitação do pai pode ser restringida ou suspensa. Isso ocorre em casos nos quais há provas concretas de que a convivência pode ser prejudicial à criança, tais como:
- Violência doméstica
- Abuso infantil
- Uso de drogas ou álcool de forma descontrolada
- Risco à integridade física e emocional da criança
Nesses casos, a proibição da visita deve ser determinada pelo Judiciário, com base em provas e relatórios técnicos, como laudos psicológicos e assistenciais.
O que caracteriza alienação parental
A alienação parental ocorre quando um dos genitores, de forma consciente ou inconsciente, interfere na relação da criança com o outro pai, causando rejeição ou afastamento. Essa prática é ilegal e pode resultar em sanções graves, como a perda da guarda ou limitação de direitos parentais. Sinais de alienação parental incluem:
- Dificultar ou impedir as visitas do outro genitor
- Fazer acusações infundadas contra o pai
- Criar uma imagem negativa do pai perante a criança
- Induzir a criança a rejeitar o pai
A Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) prevê medidas para coibir essa prática, protegendo o direito de convivência da criança.
O que fazer se a mãe proibir a visita
Caso a mãe impeça o pai de visitar a criança sem motivo justificável, o pai pode buscar amparo legal. As medidas incluem:
- Registrar um boletim de ocorrência: Para documentar a recusa da visitação
- Acionar o Judiciário: Solicitar o cumprimento do regime de visita estabelecido
- Denunciar a alienação parental: Caso a mãe esteja manipulando a criança contra o pai
- Solicitar a guarda compartilhada: Se houver risco de prejuízo emocional à criança
O pai pode ingressar com uma ação de cumprimento de sentença ou pedido de revisão de guarda, sempre demonstrando o melhor interesse da criança.
Consequências legais para a mãe que impede a visita
Se a mãe impede a convivência do pai sem justificativa legal, ela pode sofrer sanções como:
- Advertência judicial
- Multa por descumprimento de decisão judicial
- Alteração da guarda para o pai
- Perda da guarda em casos graves de alienação parental
- Ação penal por desobediência de ordem judicial
O Judiciário avalia cada caso individualmente, sempre considerando o bem-estar da criança.
Como garantir o direito de visita
Para garantir o direito de visita, é essencial que o pai tenha um plano de convivência formalizado e homologado judicialmente. O planejamento da visita pode incluir:
- Dias e horários específicos para visitas
- Períodos de férias e datas comemorativas
- Flexibilidade para ajustes eventuais
Caso haja dificuldade no cumprimento do regime de visitas, o pai pode buscar a intervenção judicial para garantir seu direito.
Perguntas e respostas
O pai pode visitar o filho mesmo sem um acordo formal?
Se não houver um acordo judicial, a visita depende da disposição da mãe. Para evitar problemas, é recomendável buscar uma regulamentação na Justiça.
A mãe pode proibir a visita se o pai não paga pensão?
Não. O direito de convivência do pai é independente da obrigação alimentícia. Caso o pai não pague pensão, a mãe deve buscar a execução judicial, mas não pode impedir as visitas.
O que fazer se a criança se recusa a ver o pai?
Se houver rejeição, pode ser necessário um acompanhamento psicológico para entender as causas. A alienação parental deve ser investigada.
O pai pode pedir a guarda da criança se a mãe impede as visitas?
Sim. Se houver indícios de alienação parental ou prejuízo ao bem-estar da criança, o pai pode solicitar a revisão da guarda.
O que fazer se a mãe muda de cidade sem avisar o pai?
Se a mãe mudar de cidade e dificultar o contato com a criança, o pai pode ingressar com uma ação para garantir seu direito de convivência e estabelecer novas regras de visitação.
Conclusão
O direito de convivência entre pais e filhos é um princípio essencial para o bem-estar da criança. A mãe não pode impedir a visita do pai sem motivo justificado, sob pena de responder judicialmente. Caso o pai se depare com dificuldades na visitação, deve buscar a Justiça para garantir seu direito e proteger o vínculo com seu filho. A melhor solução sempre será um acordo equilibrado, que priorize o interesse da criança e mantenha a harmonia entre os genitores.
