Uma das dúvidas mais comuns entre os motoristas é o tempo necessário para que uma multa de trânsito seja registrada e comece a gerar efeitos. Esse prazo pode variar dependendo do tipo de infração, do órgão autuador e da forma como a infração foi constatada. Neste artigo, explicaremos detalhadamente os prazos para o registro de multas e os procedimentos que os motoristas devem seguir para acompanhar e contestar uma penalidade indevida.
O processo de registro de uma multa
Toda infração de trânsito passa por um processo administrativo antes de ser convertida em penalidade. Esse processo segue algumas etapas específicas:
- Lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT): o agente de trânsito ou um equipamento eletrônico registra a infração.
- Envio da Notificação de Autuação: o órgão autuador tem um prazo para notificar o proprietário do veículo sobre a infração.
- Período de Defesa Prévia: o condutor pode apresentar sua defesa antes da imposição da penalidade.
- Expedição da Notificação de Penalidade: caso a defesa seja indeferida ou não seja apresentada, a multa é confirmada e deve ser paga.
Prazo para a notificação da infração
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão de trânsito responsável pela autuação tem até 30 dias para expedir a Notificação de Autuação, contados a partir da data da infração. Essa notificação deve ser enviada ao proprietário do veículo no endereço cadastrado junto ao DETRAN.
Se a notificação não for expedida dentro desse prazo, a multa pode ser considerada inválida, sendo um argumento relevante para a sua anulação em um eventual recurso.
Tempo para a notificação de penalidade
Após a notificação da autuação, o motorista tem um prazo para apresentar a Defesa Prévia. Caso essa defesa seja indeferida ou não seja apresentada, o órgão de trânsito enviará a Notificação de Penalidade de Multa, que contém o valor da multa e a data limite para pagamento.
Não há um prazo específico para a expedição dessa notificação, mas geralmente ocorre dentro de 30 a 60 dias após a finalização do prazo da Defesa Prévia.
Multas registradas por radar eletrônico
Infrações detectadas por radares eletrônicos seguem o mesmo prazo de 30 dias para a notificação da autuação. Contudo, pode haver um tempo adicional para a validação da infração pelo órgão de trânsito, especialmente se for necessária a conferência da regularidade do equipamento.
Quando a multa aparece no sistema do DETRAN?
O registro da multa no sistema do DETRAN pode levar de 15 a 45 dias, dependendo do órgão autuador. Em alguns casos, a infração pode levar mais tempo para aparecer, especialmente quando envolve órgãos federais, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O que fazer se a multa não for registrada dentro do prazo?
Se a multa não for registrada dentro do prazo legal de 30 dias para a notificação da autuação, o motorista pode entrar com um recurso solicitando o cancelamento da infração. Esse pedido pode ser feito na fase de Defesa Prévia e deve incluir a comprovação de que o prazo foi extrapolado.
Como acompanhar o registro de uma multa?
Os motoristas podem acompanhar o registro de infrações de trânsito através dos seguintes canais:
- Sites dos DETRANs estaduais: permitem a consulta pelo número do RENAVAM do veículo.
- Aplicativos de trânsito: algumas plataformas oficiais oferecem informações sobre infrações registradas.
- Sistema de Notificação Eletrônica (SNE): utilizado por alguns órgãos para envio de notificações digitais.
- Correios: a notificação de autuação e penalidade são enviadas ao endereço do proprietário do veículo.
Perguntas e respostas
Se a multa não aparecer no sistema dentro de 30 dias, ela pode ser anulada?
Sim. Se a Notificação de Autuação não for expedida dentro desse prazo, a multa pode ser contestada.
Quanto tempo demora para a multa chegar na minha casa?
O prazo médio para o recebimento da notificação é de 30 a 60 dias após a infração.
A multa pode aparecer no DETRAN antes de eu ser notificado?
Sim. Em alguns casos, a infração pode ser registrada no sistema antes do envio da notificação ao proprietário do veículo.
Se eu vender o carro antes da multa ser registrada, o novo proprietário recebe a multa?
Não. A multa será vinculada ao proprietário do veículo na data da infração.
Existe um prazo máximo para que a multa seja cobrada?
Sim. A multa deve ser cobrada dentro do prazo prescricional de cinco anos, conforme o Código Tributário Nacional.
Conclusão
O tempo para que uma multa de trânsito seja registrada e notificada ao motorista pode variar, mas a legislação estabelece prazos que devem ser cumpridos pelos órgãos autuadores. O motorista deve estar atento ao prazo de 30 dias para a notificação da autuação, pois, caso esse período seja excedido, a infração pode ser contestada. Acompanhar regularmente a situação do veículo e manter o endereço atualizado no DETRAN são medidas essenciais para evitar surpresas e garantir que eventuais infrações possam ser contestadas dentro do prazo adequado.
