A compra de atestado médico ocorre quando uma pessoa adquire um documento falso ou fraudulento para justificar uma falta ao trabalho, escola ou outro compromisso. Esse atestado pode ser obtido de forma ilegal por meio de um profissional da saúde que emite documentos sem a devida avaliação do paciente ou por terceiros que falsificam documentos sem qualquer vinculação com a área da saúde.
Essa prática é mais comum do que se imagina e pode ser vista como um meio de obter folgas extras, evitar descontos salariais ou justificar ausências de maneira indevida. No entanto, o uso de atestado falso pode ter sérias consequências legais e trabalhistas para o empregado e o profissional envolvido na emissão.
Em que circunstâncias ocorre
A compra de atestados médicos ocorre em diversas situações, principalmente no ambiente de trabalho. Algumas das circunstâncias mais comuns incluem:
1. Para justificar ausências no trabalho Muitos empregados buscam atestados falsos para justificar dias de falta sem desconto salarial. Isso pode ocorrer para prolongar feriados, evitar advertências ou não perder benefícios trabalhistas atrelados à frequência.
2. Para burlar normas de férias e afastamentos Funcionários que desejam mais tempo de descanso podem tentar comprar atestados para conseguir afastamentos médicos não justificados. Isso também pode ocorrer em situações de licença remunerada.
3. Para evitar punições Quando um trabalhador acumula muitas faltas, ele pode tentar usar um atestado falso para justificar ausências e evitar penalidades, como advertências ou até mesmo demissão.
4. Para afastamento de atividades acadêmicas Alunos também podem buscar atestados falsos para justificar faltas na escola ou universidade, especialmente em períodos de provas e apresentações.
Consequências criminais
A compra, venda e uso de atestado médico falso podem ter sérias implicações criminais no Brasil. O Código Penal prevê diferentes crimes que podem ser aplicados a quem participa desse tipo de fraude:
1. Falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) Se um profissional da saúde emitir um atestado falso, ou seja, sem que o paciente esteja realmente doente, ele pode responder por falsidade ideológica.
Pena: Reclusão de 1 a 5 anos e multa, se o documento for público; ou reclusão de 1 a 3 anos e multa, se for particular.
2. Uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal) Quem apresenta um atestado médico falso, sabendo da falsificação, também pode ser responsabilizado criminalmente.
Pena: A mesma do crime de falsidade ideológica.
3. Falsificação de documento particular (Art. 298 do Código Penal) Se o próprio empregado alterar um atestado verdadeiro, modificando datas ou diagnósticos, por exemplo, ele estará cometendo falsificação de documento particular.
Pena: Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
4. Falsidade material de atestado médico (Art. 302 do Código Penal) Se um médico emite atestado falso sem justificativa, ele também pode ser punido.
Pena: Detenção de 1 mês a 1 ano.
Consequências trabalhistas
No âmbito trabalhista, o uso de atestado médico falso pode resultar em sanções graves, incluindo a demissão por justa causa, conforme o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
1. Demissão por justa causa Se a empresa descobrir que o funcionário apresentou um atestado falso, ela pode dispensá-lo imediatamente por ato de improbidade (Art. 482, “a” da CLT).
Consequências: O trabalhador perde o direito ao aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.
2. Perda de benefícios trabalhistas Caso o empregado esteja afastado pelo INSS com base em um atestado falso, ele pode ser obrigado a devolver os valores recebidos indevidamente e ainda sofrer penalidades do órgão previdenciário.
3. Processo por danos morais e materiais A empresa pode entrar com uma ação contra o empregado para cobrar indenização por prejuízos causados pela fraude.
Como saber se o atestado médico é falso
Para evitar fraudes, as empresas podem adotar medidas para verificar a autenticidade dos atestados apresentados. Algumas formas de identificação incluem:
1. Conferência com o CRM Verifique se o nome e o número do CRM do médico constam no atestado e se o profissional realmente está registrado no Conselho Regional de Medicina.
2. Contato direto com o médico ou clínica A empresa pode ligar para o consultório para confirmar se o atestado foi realmente emitido e se o paciente foi atendido na data indicada.
3. Verificação da assinatura e do carimbo Erros na assinatura do médico, falta de carimbo ou inconsistências na formatação podem indicar falsificação.
4. Atenção ao tempo do afastamento Atestados que determinam afastamentos prolongados sem justificativa médica detalhada podem levantar suspeitas.
5- Acesse o site https://atestacfm.org.br/
Perguntas e respostas
1. Posso ser demitido por justa causa se apresentar um atestado falso?
Sim, a empresa pode dispensá-lo imediatamente sem direito a benefícios como multa do FGTS e seguro-desemprego.
2. O médico que emite um atestado falso pode ser processado?
Sim, ele pode responder criminalmente e até perder o registro profissional.
3. Como a empresa pode descobrir um atestado falso?
A empresa pode verificar o CRM, contatar a clínica ou conferir assinaturas e carimbos.
Conclusão
A compra e uso de atestado médico falso podem gerar consequências graves, incluindo demissão, processo criminal e sanções administrativas. Empresas devem manter controles para evitar fraudes e garantir um ambiente de trabalho justo e transparente.
