O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. Quando o proprietário falece, muitas dúvidas surgem sobre a responsabilidade pelo pagamento desse imposto, principalmente se houver débitos em atraso.
Quando um falecido deixa um imóvel registrado em seu nome, o IPTU continua sendo cobrado normalmente pela prefeitura. Até que seja feita a regularização da propriedade por meio do inventário, a dívida pode se acumular e gerar problemas para os herdeiros.
Quem deve pagar o IPTU atrasado em nome de falecido
A responsabilidade pelo pagamento do IPTU em nome de uma pessoa falecida pode recair sobre:
1. O espólio
O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Até que o inventário seja concluído, é ele o responsável pelo pagamento das dívidas, incluindo o IPTU.
2. Os herdeiros
Após a partilha dos bens, os herdeiros passam a ser os novos proprietários do imóvel. Assim, a responsabilidade pelo IPTU e eventuais débitos recai sobre eles, proporcionalmente à parte que receberam na herança.
3. O ocupante do imóvel
Se algum dos herdeiros ou outra pessoa estiver utilizando o imóvel, essa pessoa pode ser responsabilizada pelo pagamento do IPTU, mesmo antes da finalização do inventário.
Como regularizar o IPTU de um falecido
A regularização do IPTU de um falecido passa por algumas etapas fundamentais. Veja o que fazer para evitar problemas:
1. Consultar a prefeitura
O primeiro passo é consultar a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado para verificar a situação do IPTU e as dívidas pendentes.
2. Iniciar o inventário
O inventário é o processo legal para transferir os bens do falecido para os herdeiros. Ele pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial (em cartório, quando não há conflitos entre os herdeiros e todos são maiores de idade).
3. Solicitar a alteração de titularidade
Depois da conclusão do inventário, os herdeiros devem solicitar junto à prefeitura a alteração do titular do IPTU para o novo proprietário.
4. Negociar a dívida
Se houver dívidas acumuladas, a prefeitura pode oferecer condições especiais de pagamento, como parcelamentos ou descontos para quitação à vista.
O que acontece se o IPTU atrasado não for pago
Se a dívida do IPTU não for quitada, algumas consequências podem ocorrer:
1. Multas e juros
A prefeitura cobra multas e juros sobre os valores em atraso, aumentando significativamente a dívida ao longo do tempo.
2. Inscrição na dívida ativa
O nome do falecido ou do espólio pode ser inscrito na Dívida Ativa do município, tornando a cobrança mais agressiva e impedindo a obtenção de certidões negativas do imóvel.
3. Ajuizamento de execução fiscal
A prefeitura pode ingressar com uma ação de execução fiscal para cobrar a dívida. Caso a dívida continue sem pagamento, o imóvel pode ser penhorado e até mesmo leiloado.
O herdeiro pode perder o imóvel por conta do IPTU atrasado
Sim, se o IPTU não for pago por um longo período e a dívida for cobrada judicialmente, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão para quitar a dívida. Isso acontece porque o IPTU é um tributo que incide sobre o imóvel, e não diretamente sobre o proprietário. Assim, a prefeitura pode cobrar a dívida independentemente de quem seja o dono.
Como evitar problemas com IPTU de falecido
Para evitar complicações futuras, os herdeiros devem adotar algumas medidas:
- Regularizar o inventário o quanto antes
- Consultar a prefeitura para verificar dívidas pendentes
- Negociar eventuais débitos em atraso
- Manter os pagamentos do IPTU em dia, mesmo que o inventário ainda esteja em andamento
Perguntas e respostas
1. O IPTU do falecido precisa ser pago mesmo que o inventário ainda não tenha sido finalizado?
Sim, o espólio é responsável pelo pagamento do IPTU até que a partilha dos bens seja concluída.
2. Os herdeiros são obrigados a pagar o IPTU atrasado do falecido?
Sim, após a partilha do imóvel, os herdeiros assumem as dívidas existentes, incluindo o IPTU.
3. O que acontece se os herdeiros não pagarem o IPTU?
A prefeitura pode cobrar a dívida na Justiça e até penhorar o imóvel para quitar os débitos.
4. Como transferir o IPTU para o nome dos herdeiros?
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem solicitar a alteração de titularidade na prefeitura.
Conclusão
O IPTU é uma obrigação que continua existindo mesmo após o falecimento do proprietário. Enquanto o inventário não for concluído, o espólio deve arcar com esse pagamento. Depois, a responsabilidade passa para os herdeiros. Para evitar problemas, é fundamental manter os débitos em dia, negociar eventuais pendências com a prefeitura e regularizar a situação do imóvel o mais rápido possível.
