A negligência médica é um dos temas mais sensíveis dentro do Direito da Saúde e da responsabilidade civil. Trata-se de uma falha profissional que pode gerar danos graves aos pacientes e, em alguns casos, levar à necessidade de ação judicial para a reparação dos prejuízos. Este artigo explora o conceito de negligência médica, apresenta exemplos comuns e explica os direitos dos pacientes nessa situação.
O que é negligência médica
Negligência médica ocorre quando um profissional de saúde age com descuido, falta de atenção ou omissão no cumprimento de seus deveres, resultando em prejuízo para o paciente. Esse conceito está dentro do que se chama de erro médico, que também pode envolver imprudência e imperícia.
- Negligência: falta de cuidado, atenção ou omissão.
- Imprudência: tomada de decisão sem a devida precaução.
- Imperícia: falta de conhecimento técnico adequado para realizar determinado procedimento.
A negligência é um tipo de erro que, geralmente, acontece por descuido do profissional, como deixar de realizar exames necessários, administrar um medicamento incorreto ou ignorar sintomas relatados pelo paciente.
Exemplos de negligência médica
A seguir, apresentamos exemplos de situações em que a negligência médica pode ocorrer.
Diagnóstico errado ou tardio
Quando um médico negligencia exames ou ignora sintomas relatados pelo paciente, pode errar no diagnóstico ou demorar a identificar uma doença. Esse erro pode agravar o problema de saúde e reduzir as chances de tratamento eficaz.
Exemplo: Um paciente com câncer procura um médico relatando dores e sintomas incomuns. O profissional, sem solicitar exames adequados, diagnostica o problema como gastrite. Se a doença só for descoberta quando já estiver em estágio avançado, isso pode caracterizar negligência.
Erro na administração de medicamentos
A prescrição de medicamentos errados ou a administração incorreta de doses pode colocar a vida do paciente em risco.
Exemplo: Um enfermeiro aplica uma dosagem de analgésico superior à recomendada, causando uma reação adversa grave no paciente. Caso se prove que houve falta de atenção na conferência da medicação, caracteriza-se negligência.
Cirurgia em local errado
Erros cirúrgicos causados por falta de verificação adequada são exemplos clássicos de negligência médica.
Exemplo: Um paciente precisa remover um tumor no rim esquerdo, mas o cirurgião opera o rim direito. Esse erro ocorre por falha no protocolo de segurança da equipe médica e pode causar danos irreversíveis.
Infecções hospitalares por falta de higiene
A negligência também ocorre quando hospitais ou clínicas não mantêm um padrão adequado de higiene, colocando os pacientes em risco de infecções.
Exemplo: Um paciente se submete a uma cirurgia de rotina, mas contrai uma infecção grave porque os instrumentos cirúrgicos não foram esterilizados corretamente.
Alta hospitalar precoce
Quando um hospital libera um paciente sem que ele esteja em condições seguras, isso também pode ser um caso de negligência.
Exemplo: Um recém-nascido prematuro recebe alta antes de estar estável e, pouco depois, apresenta complicações graves que poderiam ter sido evitadas com monitoramento adequado.
Direitos do paciente vítima de negligência médica
Os pacientes que sofrem danos por negligência médica têm direitos garantidos pela legislação brasileira. Algumas das principais medidas que podem ser tomadas incluem:
- Ação de indenização: o paciente pode pedir indenização por danos morais, materiais e estéticos.
- Denúncia ao CRM (Conselho Regional de Medicina): o profissional pode ser investigado e sofrer sanções.
- Pedido de revisão do tratamento: o paciente tem direito a exigir correção do erro sem custos adicionais.
Como provar a negligência médica
Para que um caso de negligência seja reconhecido pela Justiça, é necessário apresentar provas, como:
- Prontuários médicos
- Receitas e prescrições de medicamentos
- Exames e laudos
- Relatos de testemunhas
Perguntas e respostas sobre negligência médica
1. Todo erro médico é considerado negligência? Nem todo erro médico caracteriza negligência. É necessário provar que houve falta de atenção, descuido ou omissão.
2. O hospital pode ser responsabilizado pela negligência do médico? Sim, em muitos casos o hospital também responde pela conduta de seus profissionais.
3. Qual o prazo para processar um médico por negligência? O prazo prescricional é de 5 anos para pedir indenização por erro médico.
4. É possível processar um médico do SUS? Sim, mas a ação será contra o Estado e não diretamente contra o médico.
Conclusão
A negligência médica é um problema sério que pode causar danos irreparáveis aos pacientes. Casos de diagnóstico errado, administração incorreta de medicamentos, erros cirúrgicos e alta precoce são exemplos comuns dessa falha profissional. Quem passa por essa situação tem direito a buscar justiça e deve reunir provas para responsabilizar os culpados. Se você suspeita ter sido vítima de negligência médica, busque orientação jurídica para proteger seus direitos.
