As multas de trânsito aplicadas por radares eletrônicos são uma das infrações mais comuns no Brasil. Muitos motoristas têm dúvidas sobre quanto tempo demora para receber a notificação da multa e quais são os prazos estabelecidos pela legislação de trânsito. Entender esses prazos é essencial para que o condutor possa se planejar para pagar a multa ou recorrer caso discorde da autuação.
Neste artigo, vamos explicar o tempo que a multa de radar demora para chegar, os prazos legais estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o que fazer se a notificação for recebida fora do prazo.
Como funciona a aplicação de multas por radar
Os radares eletrônicos são dispositivos instalados em vias urbanas e rodovias para fiscalizar a velocidade dos veículos e registrar infrações de trânsito. Quando um motorista ultrapassa o limite de velocidade permitido, o radar capta a imagem do veículo e registra a data, hora, local e velocidade aferida.
A partir desse momento, o órgão de trânsito responsável (como o Detran, PRF ou prefeituras) analisa os dados e expede a Notificação de Autuação, que é o primeiro aviso enviado ao condutor.
Quanto tempo demora para chegar a multa de radar
O prazo legal para a emissão da Notificação de Autuação é de até 30 dias, contados a partir da data da infração. Esse prazo está previsto no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso a notificação seja expedida após esse período, a multa pode ser cancelada mediante recurso.
Etapas do envio da multa:
- Registro da infração pelo radar
- Expedição da Notificação de Autuação (prazo de até 30 dias)
- Envio da Notificação de Penalidade (caso não haja defesa prévia ou recurso negado)
- Recebimento da multa pelo condutor (o prazo depende dos Correios)
Por que algumas multas demoram mais para chegar
Embora o prazo para expedição da notificação seja de 30 dias, o tempo de recebimento pode variar. Alguns fatores podem influenciar na demora:
- Processamento da multa pelo órgão de trânsito – Algumas autuações passam por revisão antes da emissão da notificação.
- Atrasos nos Correios – A entrega da notificação depende do serviço postal.
- Endereço desatualizado no Detran – Se o proprietário do veículo mudou de endereço e não atualizou seus dados, a notificação pode demorar ou nem ser entregue.
O que acontece se a multa for enviada fora do prazo
Se a Notificação de Autuação for expedida após 30 dias da data da infração, o condutor pode apresentar um recurso solicitando o cancelamento da multa, pois houve descumprimento do prazo legal.
Para contestar a multa baseada na demora da notificação, siga os passos:
- Verifique a data de emissão da notificação – Compare com a data da infração.
- Recolha provas – Guarde o envelope da correspondência e documentos que comprovem o atraso.
- Apresente defesa prévia ao órgão de trânsito – Solicite o cancelamento da multa baseado no art. 281 do CTB.
- Caso a defesa seja negada, recorra à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) – Apresente o recurso formalmente.
- Se necessário, recorra ao CETRAN – Em caso de negativa da JARI, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Como consultar se há multas registradas no veículo
Caso o condutor suspeite que recebeu uma multa, mas ainda não foi notificado, é possível consultar a situação do veículo:
- Site do DETRAN do estado – Basta acessar o site e informar a placa e o Renavam.
- Portal da PRF (Polícia Rodoviária Federal) – Para multas aplicadas em rodovias federais.
- Aplicativos de serviços do DETRAN – Algumas unidades federativas disponibilizam aplicativos para consulta rápida de infrações.
Perguntas e respostas sobre o prazo para chegada da multa de radar
1. Se eu receber a multa depois de 30 dias, posso recorrer? Sim. O prazo para expedição da notificação é de 30 dias. Se ultrapassar esse período, a multa pode ser contestada com base no artigo 281 do CTB.
2. O que acontece se eu não pagar a multa? O não pagamento pode resultar em restrição para licenciamento do veículo e cobrança de juros sobre o valor da multa.
3. Como saber se fui multado antes da notificação chegar? A consulta pode ser feita no site do DETRAN do estado ou no portal da PRF.
4. O prazo de 30 dias é para a multa chegar ou para ser expedida? O prazo de 30 dias é para a expedição da notificação, não para o recebimento.
5. Multas por radar podem ser canceladas automaticamente? Não. Para cancelar a multa, o condutor deve apresentar recurso.
Conclusão
A multa de radar deve ser expedida em até 30 dias da data da infração. Caso ultrapasse esse prazo, o condutor tem o direito de contestá-la. Para evitar surpresas, é recomendável manter os dados do veículo atualizados no Detran e consultar periodicamente se há infrações registradas. Caso receba uma notificação fora do prazo, é possível recorrer para tentar cancelar a multa.
