O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregados que exercem atividades que expõem sua integridade física e sua vida a riscos iminentes. Regulamentado pelo artigo 193 da CLT e pela Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o adicional tem como objetivo compensar financeiramente o trabalhador pelos riscos assumidos em sua atividade profissional.
O custo do adicional de periculosidade pode impactar significativamente a folha de pagamento das empresas, tornando essencial a compreensão dos critérios de incidência, cálculo e obrigações empresariais. Por outro lado, para os trabalhadores, esse adicional representa um direito fundamental que visa garantir maior segurança financeira diante da exposição a condições perigosas.
O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades de risco elevado. De acordo com a NR-16, são consideradas atividades perigosas aquelas que envolvem:
- Explosivos e inflamáveis
- Energia elétrica em alta tensão
- Radiação ionizante ou substâncias radioativas
- Segurança patrimonial e transporte de valores
- Trabalho em mototáxi (conforme decisão do TST)
Para que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade, é necessário que sua exposição ao risco seja habitual e permanente, não sendo devido em situações eventuais ou intermitentes.
Como calcular o custo do adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário base do trabalhador, sem considerar gratificações, prêmios e outros adicionais. A porcentagem aplicada é de 30% sobre o salário base.
Exemplo de cálculo:
- Se um trabalhador recebe um salário base de R$ 2.500, o adicional de periculosidade será de 30% sobre esse valor:
30% de R$ 2.500 = R$ 750
Assim, o salário total desse trabalhador será de R$ 3.250 (R$ 2.500 + R$ 750).
Se o empregado também recebe outros adicionais, como insalubridade ou horas extras, esses valores são calculados separadamente e não integram a base do adicional de periculosidade.
Impacto financeiro para as empresas
O pagamento do adicional de periculosidade representa um custo significativo para as empresas, especialmente para aquelas que empregam um grande número de profissionais em atividades de risco.
Os principais impactos financeiros incluem:
- Aumento na folha de pagamento: O custo adicional de 30% pode elevar consideravelmente os gastos salariais.
- Encargos trabalhistas: O adicional de periculosidade integra o cálculo de benefícios como FGTS, férias, 13º salário e contribuições previdenciárias.
- Possíveis passivos trabalhistas: A não concessão correta do adicional pode resultar em reclamações trabalhistas e processos judiciais.
Como reduzir o custo do adicional de periculosidade?
As empresas podem adotar algumas estratégias para reduzir os custos com o pagamento do adicional de periculosidade, sem comprometer a segurança dos trabalhadores:
- Fornecimento de EPIs adequados: Embora o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não elimine o direito ao adicional, em alguns casos pode reduzir a exposição ao risco e evitar a classificação da atividade como periculosa.
- Revisão das condições de trabalho: A implementação de medidas de segurança, como mudanças nos processos operacionais, pode minimizar a exposição ao risco.
- Laudos técnicos atualizados: A realização de avaliações periódicas por engenheiros e médicos do trabalho garante que apenas os trabalhadores realmente expostos recebam o adicional.
- Automatização de processos: Substituir atividades de risco por processos automatizados pode eliminar a exposição do trabalhador e reduzir a necessidade de pagamento do adicional.
O adicional de periculosidade incide sobre outros benefícios?
Sim. O adicional de periculosidade integra a base de cálculo de diversas verbas trabalhistas, como:
- Férias (acrescidas do terço constitucional)
- 13º salário
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Contribuição previdenciária (INSS)
Isso significa que, além do pagamento do adicional, a empresa também precisa arcar com esses encargos, tornando o custo total ainda maior.
Perguntas e respostas sobre o custo do adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é obrigatório para todas as empresas? Não. Apenas para aquelas que possuem empregados expostos a atividades perigosas conforme definido pela NR-16.
A empresa pode substituir o adicional pelo fornecimento de EPIs? Não. O fornecimento de equipamentos de segurança é obrigatório, mas não elimina o direito ao adicional de periculosidade.
O adicional de periculosidade pode ser reduzido por acordo coletivo? Não. O percentual de 30% é garantido por lei e não pode ser reduzido por negociação entre empregador e empregado.
O empregador pode ser penalizado por não pagar o adicional? Sim. O trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista e solicitar o pagamento retroativo com juros e correção monetária.
O adicional de periculosidade impacta o cálculo da aposentadoria? Sim. Como faz parte do salário, ele influencia o valor das contribuições previdenciárias e pode aumentar o benefício de aposentadoria.
Conclusão
O custo do adicional de periculosidade representa um impacto financeiro significativo para as empresas, mas é um direito essencial para garantir a segurança e a compensação adequada dos trabalhadores expostos a riscos elevados. As empresas devem estar atentas à legislação trabalhista, garantir a correta identificação dos empregados elegíveis ao benefício e adotar medidas para minimizar riscos e custos.
Para os trabalhadores, o adicional representa uma importante proteção financeira e deve ser garantido sempre que houver exposição permanente a condições perigosas. Caso o empregador não cumpra essa obrigação, o empregado pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
