Sim, existe multa por pane seca no Brasil, e ela é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração de responsabilidade do condutor. Quando um veículo fica imobilizado em via pública por falta de combustível, isso pode representar um risco à segurança do trânsito e, por isso, há previsão legal para penalidade.
A chamada pane seca ocorre quando o motorista continua dirigindo sem combustível suficiente para completar o trajeto, levando à parada inesperada do veículo, geralmente em locais inadequados ou perigosos, como acostamentos, cruzamentos, vias de tráfego rápido ou túneis.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre a multa de pane seca: como ela é constatada, qual o valor da penalidade, quantos pontos gera na CNH, como recorrer da autuação, as implicações legais e quais cuidados podem ser tomados para evitar esse tipo de ocorrência. Também será abordado o entendimento jurídico da infração, exemplos práticos e perguntas frequentes. Ao final, você encontrará uma seção de perguntas e respostas e uma conclusão com os principais aprendizados.
O que é a pane seca e por que ela é multada
A pane seca é a interrupção do funcionamento do motor do veículo por ausência total de combustível. Quando isso acontece em via pública, o veículo acaba parando de forma involuntária, frequentemente em locais indevidos ou que comprometem a fluidez e segurança do trânsito.
Embora a pane seca não decorra de um defeito mecânico, ela é entendida como resultado da imprudência ou negligência do condutor, que não observou o nível de combustível e não tomou providências para reabastecer o veículo a tempo.
O fundamento da penalidade está no artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz:
“Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:
Infração média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo.”
A norma deixa claro que a falta de combustível, por si só, já configura infração de trânsito, independentemente de o local ser ou não perigoso.
Como a multa por pane seca é constatada
A constatação da infração pode ocorrer de duas formas:
1. Por agente de trânsito no local
A situação mais comum é quando a autoridade de trânsito (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, agentes municipais, etc.) encontra o veículo imobilizado e verifica que a causa da parada é a ausência de combustível. O agente pode conversar com o motorista, confirmar a causa da pane e lavrar o auto de infração ali mesmo, de forma presencial.
2. Por videomonitoramento ou denúncia
Em alguns casos, especialmente em cidades com videomonitoramento ativo, a pane seca pode ser registrada por câmeras e analisada por agentes remotamente. Também há situações em que a denúncia é feita por outros motoristas ou órgãos de trânsito.
A autuação, porém, deve indicar claramente que o motivo da imobilização foi a falta de combustível, sendo vedada a aplicação de penalidade por suposição ou ausência de provas mínimas.
Qual o valor da multa por pane seca
A multa por pane seca é classificada como infração média, conforme o artigo 180 do CTB. As penalidades são:
Valor da multa: R$ 130,16
Pontuação na CNH: 4 pontos
Medida administrativa: remoção do veículo ao pátio do Detran ou órgão competente
É importante destacar que, mesmo que o combustível seja trazido ao local após a parada, o agente de trânsito pode aplicar a multa se verificar que o motivo da pane foi realmente a falta de combustível.
Além disso, os custos com guincho, remoção e diárias no pátio ficam por conta do proprietário do veículo, se a remoção for realizada.
Quando a multa por pane seca é considerada indevida
Nem sempre a paralisação do veículo por falta de funcionamento do motor configura pane seca. Em alguns casos, o veículo pode apresentar falhas elétricas, entupimento no sistema de combustível, problemas com a bomba ou com o marcador de combustível, o que pode ser confundido com falta de combustível.
Se ficar demonstrado que a causa da parada não foi a ausência de combustível, e sim outro problema técnico, a multa pode ser considerada indevida.
Nesses casos, é fundamental:
Documentar a situação (exemplo: laudo da oficina, registro da assistência 24h, nota fiscal de conserto)
Reunir provas que excluam a responsabilidade do condutor
Recorrer com base técnica, mostrando que a pane não era previsível
Como recorrer da multa de pane seca
O processo de defesa contra uma multa de pane seca segue o trâmite administrativo comum das autuações de trânsito. As etapas são:
1. Defesa Prévia
Deve ser apresentada no prazo indicado na notificação de autuação (geralmente 15 a 30 dias). Nessa fase, o foco é apontar vícios formais do auto de infração, como ausência de descrição da infração, erro no modelo do veículo ou na data.
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor poderá interpor recurso à JARI. Nesse momento, é possível discutir o mérito da autuação, como, por exemplo:
O veículo apresentou problema mecânico distinto da falta de combustível
O condutor provou que houve falha no marcador de combustível (defeito não perceptível)
O combustível foi furtado (com boletim de ocorrência)
O reboque ou transporte até o posto foi feito imediatamente após a pane
3. Recurso em segunda instância (CETRAN ou CONTRANDIFE)
Se a JARI mantiver a penalidade, ainda é possível recorrer a uma instância superior. Esse recurso deve trazer novos elementos ou reforçar os já apresentados.
Em todos os casos, recomenda-se apresentar documentos que provem o motivo da pane, como laudos técnicos, fotos, vídeos e testemunhos.
Quais cuidados tomar para evitar a multa de pane seca
Evitar a pane seca não é apenas uma questão de economia de combustível, mas sim de responsabilidade no trânsito. Algumas atitudes simples podem impedir a ocorrência da infração e proteger o condutor de transtornos:
1. Verifique o nível de combustível com regularidade
Não confie apenas no marcador do painel. Se o ponteiro estiver perto da reserva, reabasteça.
2. Mantenha o marcador de combustível calibrado
Se houver suspeita de defeito, leve o veículo a um mecânico ou eletricista automotivo.
3. Planeje o trajeto
Antes de viagens longas, consulte onde ficam os postos de combustível ao longo do percurso.
4. Evite circular com o tanque sempre na reserva
Além de correr o risco de pane, isso pode danificar componentes do sistema de injeção.
5. Em caso de emergência, acione assistência 24 horas
Muitas seguradoras oferecem serviço de envio de combustível emergencial.
6. Evite rodar com tanque muito cheio em estradas acidentadas
Isso pode causar evaporação do combustível ou desperdício. Busque o equilíbrio.
Situações especiais que podem gerar dúvida
Algumas situações particulares merecem análise específica quanto à responsabilização por pane seca:
Carro de terceiros ou empresa
O condutor será responsabilizado se estiver dirigindo no momento da infração, mesmo que o veículo seja de empresa, parente ou amigo.
Furto de combustível
Em caso de furto comprovado (com boletim de ocorrência), é possível excluir a culpa do condutor.
Veículos de aplicativo ou táxi
O motorista profissional também pode ser multado por pane seca. A legislação é a mesma para todos.
Veículo em autoescola
Se ocorrer pane seca durante exame de direção, a responsabilidade será apurada pela autoridade de trânsito e poderá recair sobre o instrutor ou a instituição.
Veículo elétrico ou híbrido
A lógica da infração também se aplica se o veículo elétrico ficar imobilizado por falta de carga, desde que comprovado que o condutor foi negligente.
O que diz a jurisprudência sobre pane seca
A jurisprudência brasileira ainda é tímida sobre o tema, mas há precedentes nos Tribunais de Justiça que reconhecem a possibilidade de anulação da multa em casos em que a pane não foi decorrente de falta de combustível, ou em que houve falha técnica imprevisível.
Por exemplo, há decisões que acolhem recurso quando o condutor comprova que a parada ocorreu por falha elétrica que impediu o funcionamento da bomba de combustível, e não por ausência de abastecimento.
Outros julgados destacam que a pane seca só pode ser punida se houver dolo ou culpa evidente, e que a autoridade de trânsito deve demonstrar com clareza os elementos que levaram à conclusão de que a causa da imobilização foi exclusivamente a falta de combustível.
Seção de perguntas e respostas
Pane seca dá multa mesmo se não causar acidente?
Sim. A infração independe de ter causado acidente. Basta o veículo ficar imobilizado por falta de combustível para configurar a multa.
Qual é o valor da multa por pane seca?
R$ 130,16, além de 4 pontos na CNH e possível remoção do veículo.
Como o agente sabe que a pane foi por falta de combustível?
Por declaração do condutor, verificação direta do painel, ou contexto da situação. O agente deve descrever isso no auto de infração.
Se eu conseguir abastecer rapidamente, ainda assim posso ser multado?
Sim. Mesmo que o combustível seja reposto, a infração já ocorreu com a parada por pane.
Posso recorrer da multa por pane seca?
Sim. Apresente defesa prévia e recursos com base técnica e documental, especialmente se a causa da pane não foi falta de combustível.
É possível recorrer com nota da oficina?
Sim. Laudos técnicos e notas fiscais que demonstrem outro defeito mecânico são provas válidas.
Ficar sem bateria também gera multa?
Não necessariamente. A falta de carga elétrica é diferente da falta de combustível. Pode gerar outra autuação, dependendo da situação.
Pane seca em estrada é mais grave?
Não há diferença legal, mas em rodovias o risco à segurança é maior, o que pode agravar a responsabilidade do condutor.
Carro elétrico pode ser multado por pane seca?
Sim, se ficar imobilizado por falta de recarga e isso for causado por negligência do condutor.
O veículo é sempre removido?
Sim, se for constatada a infração e o veículo estiver parado em local irregular. A remoção é medida administrativa prevista no CTB.
Conclusão
A multa por pane seca é uma penalidade legalmente prevista e que visa coibir a negligência na condução do veículo, especialmente no que diz respeito à previsão de abastecimento. Embora muitos condutores desconheçam essa infração, ela é aplicada com frequência, sobretudo em grandes centros urbanos e rodovias movimentadas.
A falta de combustível, além de causar transtornos pessoais, representa risco ao tráfego, podendo gerar acidentes, congestionamentos e custos adicionais. Por isso, é dever do motorista manter o veículo abastecido, planejar o trajeto e agir com prudência e atenção, conforme determina o próprio Código de Trânsito Brasileiro.
Caso o condutor seja autuado por pane seca, ele pode apresentar defesa e recorrer, desde que possua argumentos plausíveis e provas que demonstrem que a infração foi indevidamente aplicada. A assistência de um advogado especialista em Direito de Trânsito pode ser determinante em casos mais complexos.
Mais do que evitar uma multa, prevenir a pane seca é uma questão de responsabilidade, cidadania e respeito à segurança coletiva no trânsito.
