o teste do bafômetro positivo pode gerar consequências graves para o condutor, tanto na esfera administrativa quanto na criminal. Um simples sopro que acuse a presença de álcool no organismo pode resultar em multa, suspensão da carteira de habilitação, retenção do veículo, processo judicial e até prisão, dependendo da concentração de álcool registrada no teste. O Brasil adota uma política de tolerância quase zero para o consumo de álcool por motoristas, com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a fiscalização tem se intensificado nos últimos anos.
Neste artigo completo, você vai entender tudo o que envolve o teste do bafômetro positivo: o que configura embriaguez, o que acontece após a autuação, como funciona a recusa ao teste, os limites legais de alcoolemia, os desdobramentos administrativos e penais, as formas de defesa e muito mais.
O que é o teste do bafômetro
O teste do bafômetro, também chamado tecnicamente de etilômetro, é um exame realizado com um equipamento que mede a concentração de álcool no ar alveolar expirado pelo condutor. Ele é amplamente utilizado em operações de fiscalização de trânsito, especialmente em blitz da Lei Seca.
O condutor sopra no bocal do aparelho, e em poucos segundos o equipamento emite um resultado numérico, indicando a quantidade de álcool por litro de ar. Esse valor é comparado com os limites estabelecidos pela legislação brasileira para determinar se houve infração administrativa ou crime de trânsito.
O bafômetro é homologado pelo INMETRO, e seu uso deve seguir regras técnicas específicas para que o resultado tenha validade jurídica.
Quando o teste do bafômetro é considerado positivo
O teste do bafômetro é considerado positivo quando o resultado aponta a presença de álcool em quantidade igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (mg/L). A partir desse valor, o condutor já é autuado por infração administrativa.
Se o resultado for igual ou superior a 0,34 mg/L, o condutor também responderá por crime de trânsito, com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
É importante destacar que existe uma margem de erro de 0,04 mg/L, prevista nas normas do INMETRO. Assim, somente valores acima desse patamar podem ser considerados legalmente válidos para aplicação de penalidades.
Diferença entre infração administrativa e crime de trânsito
A infração administrativa ocorre quando o teste indica um teor de álcool entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L. Já o crime de trânsito ocorre quando o resultado do teste é igual ou superior a 0,34 mg/L.
Na prática, isso significa que um motorista pode sofrer apenas sanções administrativas (como multa e suspensão da CNH) ou, nos casos mais graves, responder criminalmente e até ser preso.
Vamos detalhar a seguir os desdobramentos de cada situação.
Penalidades administrativas pelo teste do bafômetro positivo
Quando o bafômetro registra concentração de álcool entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L, o condutor comete uma infração gravíssima, prevista no artigo 165 do CTB. As penalidades são:
Multa no valor de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor da infração gravíssima)
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
Recolhimento da CNH
Retenção do veículo até que um condutor habilitado e em condições assuma a direção
Se o motorista for flagrado novamente em menos de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, alcançando R$ 5.869,40, além da nova suspensão da CNH.
Essas penalidades são aplicadas mesmo que o condutor não apresente sinais evidentes de embriaguez, bastando o resultado positivo no teste.
Consequências criminais do bafômetro com teor a partir de 0,34 mg/L
Se o resultado do bafômetro for igual ou superior a 0,34 mg/L, o condutor passa a responder também por crime de trânsito, com base no artigo 306 do CTB. A pena prevista é:
Detenção de 6 meses a 3 anos
Multa
Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
Nesses casos, o motorista é conduzido à delegacia e pode ser preso em flagrante. O delegado pode arbitrar fiança, dependendo da situação, e o condutor será processado criminalmente.
Vale observar que não é necessário que o motorista cause acidente ou gere risco concreto à segurança pública. Basta a constatação da embriaguez nos níveis acima do permitido para configurar o crime.
Posso me recusar a fazer o teste do bafômetro?
Sim, o motorista pode recusar o teste do bafômetro, com base no princípio constitucional da não autoincriminação. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
No entanto, essa recusa não impede a aplicação das penalidades administrativas, conforme o artigo 165-A do CTB. Nesse caso, as consequências são as mesmas da infração administrativa por teste positivo:
Multa de R$ 2.934,70
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
Recolhimento da CNH
Retenção do veículo
Além disso, se o motorista apresentar sinais visíveis de embriaguez (fala arrastada, desequilíbrio, olhos vermelhos, odor etílico), os agentes de trânsito podem elaborar um auto de constatação de embriaguez, que pode embasar a acusação criminal, mesmo sem o teste.
Quais são os sinais de embriaguez usados como prova
Na ausência do teste do bafômetro, os agentes de trânsito podem se basear em sinais clínicos de alteração da capacidade psicomotora para autuar e até enquadrar o condutor por crime de trânsito.
Entre os sinais mais comuns estão:
Fala desconexa ou arrastada
Odor de álcool no hálito
Dificuldade de equilíbrio
Olhos vermelhos
Comportamento agressivo ou confuso
Vômitos ou sonolência excessiva
Esses sinais são registrados no termo de constatação de embriaguez, que serve como prova tanto para a parte administrativa quanto judicial.
A prisão em flagrante e a possibilidade de fiança
Nos casos de crime de trânsito por embriaguez (bafômetro com 0,34 mg/L ou mais), o motorista é preso em flagrante e levado à delegacia.
O delegado pode conceder fiança de acordo com a gravidade do caso. O valor varia, mas em geral gira entre um a cinco salários mínimos. Se a fiança for paga, o condutor é liberado para responder ao processo em liberdade.
Se não houver fiança, o motorista pode ser encaminhado para audiência de custódia, onde o juiz decidirá sobre a liberdade provisória, prisão domiciliar ou manutenção da prisão.
Processo criminal por embriaguez: como funciona
Após o flagrante, o motorista responderá a um processo criminal por dirigir sob efeito de álcool. O procedimento pode seguir o rito do Juizado Especial Criminal (JECRIM), caso não haja agravantes.
Em geral, o Ministério Público propõe ao acusado uma transação penal ou suspensão condicional do processo (sursis), com o cumprimento de condições como:
Pagamento de multa ou prestação pecuniária
Frequência em curso de reciclagem
Comparecimento periódico em juízo
Proibição de frequentar determinados locais
Se o motorista aceitar, evita a condenação e o registro de antecedentes criminais. Caso contrário, o processo segue com audiência de instrução e julgamento.
Embriaguez ao volante com acidente de trânsito
Se o teste do bafômetro positivo vier acompanhado de um acidente de trânsito, as consequências podem ser ainda mais severas.
Se houver lesão corporal ou morte, o condutor pode ser enquadrado em crimes mais graves:
Artigo 303, §2º do CTB: lesão corporal culposa sob influência de álcool
Artigo 302, §3º do CTB: homicídio culposo na direção sob efeito de álcool
Nesses casos, a pena pode ultrapassar 5 anos de reclusão, tornando o crime inafiançável, ou seja, o motorista não poderá pagar fiança para ser liberado.
Como recorrer da penalidade administrativa
O condutor tem o direito de recorrer das penalidades administrativas impostas pelo teste do bafômetro positivo ou pela recusa. O processo envolve:
Defesa prévia: deve ser apresentada em até 15 dias após a notificação da autuação
Recurso à JARI (1ª instância): se a defesa prévia for indeferida
Recurso ao CETRAN (2ª instância): se o recurso à JARI também for negado
As defesas podem alegar erros no procedimento, ausência de provas, falhas no aparelho (ex: falta de aferição do etilômetro pelo INMETRO), ausência de testemunhas, entre outros pontos jurídicos.
Bafômetro positivo para motorista profissional
Os motoristas profissionais, como caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de aplicativos, também estão sujeitos às mesmas regras dos demais motoristas.
Contudo, por transportarem pessoas ou cargas, eventuais penalidades podem impactar diretamente o exercício da profissão, inclusive com demissão por justa causa em caso de flagrante.
Empresas que contratam motoristas podem adotar regras internas rígidas e exigir exames toxicológicos e de alcoolemia frequentes, como condição para manutenção do vínculo empregatício.
E se o bafômetro for positivo com valor inferior ao permitido
Há casos em que o resultado do bafômetro é abaixo de 0,04 mg/L, o que não configura infração administrativa nem crime. Isso pode ocorrer, por exemplo, após o uso de enxaguantes bucais com álcool, medicamentos com álcool na composição ou ingestão mínima de bebidas.
Por isso, é importante o condutor estar atento ao consumo de qualquer substância com álcool antes de dirigir, para evitar interpretações erradas e autuações injustas.
Seção de perguntas e respostas
1. Qual o valor do bafômetro que dá multa?
A partir de 0,05 mg/L o condutor já está sujeito a multa e suspensão da CNH.
2. E qual valor configura crime?
A partir de 0,34 mg/L configura crime de trânsito, com possibilidade de prisão.
3. Posso me recusar a fazer o bafômetro?
Sim. Mas a recusa gera as mesmas penalidades administrativas previstas para quem faz e dá positivo.
4. E se eu estiver visivelmente embriagado, mas me recusar a soprar?
O agente pode elaborar termo de constatação e você pode ser autuado e processado criminalmente mesmo sem o teste.
5. Quanto tempo dura a suspensão da CNH por teste positivo?
12 meses, e o condutor deve realizar curso de reciclagem para recuperar a habilitação.
6. É possível anular a multa do bafômetro?
Sim, por meio de recurso administrativo ou judicial, especialmente se houver falhas no procedimento ou ausência de provas válidas.
7. O bafômetro precisa estar calibrado?
Sim. O aparelho deve ter selo do INMETRO e estar com aferição em dia. Caso contrário, o teste pode ser considerado inválido.
8. O bafômetro pode dar falso positivo?
Pode, em casos raros, como após uso de enxaguante bucal com álcool. Por isso, recomenda-se aguardar antes de soprar o aparelho se tiver usado algum produto alcoólico.
9. O que acontece com o carro após o teste positivo?
O veículo é retido e só pode ser liberado mediante apresentação de condutor habilitado e em condições de dirigir.
10. Motorista de aplicativo pode ser demitido por teste positivo?
Sim. As plataformas podem encerrar o vínculo com o motorista se houver embriaguez constatada, mesmo sem processo judicial.
Conclusão
O teste do bafômetro positivo é uma situação que gera consequências sérias, tanto administrativas quanto criminais. No Brasil, a política de tolerância quase zero ao álcool ao volante tem como objetivo a preservação da vida e a segurança no trânsito. A simples presença de álcool no organismo do motorista, mesmo sem sinais de embriaguez, pode ser suficiente para autuação.
Por isso, é essencial que todo condutor conheça seus direitos e deveres, saiba como funcionam as penalidades, os procedimentos legais, as possibilidades de recurso e as consequências práticas de dirigir sob efeito de álcool. Se for autuado ou processado, procure imediatamente orientação jurídica para garantir o pleno exercício da defesa e minimizar prejuízos.
Dirigir exige responsabilidade. E quando o assunto é álcool e direção, a melhor escolha continua sendo: se beber, não dirija.
