Sim, é possível processar o banco em que você trabalha ou trabalhou, caso tenha seus direitos trabalhistas violados. Isso pode acontecer mesmo durante a vigência do contrato de trabalho, embora a maioria dos processos seja movida após o desligamento do trabalhador. Por se tratar de uma relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as instituições financeiras estão obrigadas a cumprir todas as normas trabalhistas, incluindo jornada de trabalho, remuneração, adicionais, segurança, saúde no trabalho e verbas rescisórias.
Neste artigo, você vai entender de forma completa como processar o banco onde trabalha ou trabalhou. Vamos abordar os tipos mais comuns de ações trabalhistas contra bancos, como reunir provas, o papel do advogado, quais direitos podem ser reclamados, prazos para entrar com a ação, riscos envolvidos, e as etapas do processo na Justiça do Trabalho. O objetivo é oferecer um guia claro para que o bancário saiba como agir com segurança, respaldo legal e clareza.
É possível processar o banco mesmo sendo funcionário?
Sim, é possível entrar com ação trabalhista contra o banco mesmo sendo empregado. No entanto, isso exige cautela, pois o trabalhador ainda estará vinculado ao empregador e, embora exista proteção contra retaliações, pode haver consequências práticas, como o desgaste do ambiente de trabalho.
A Constituição Federal garante o direito de ação a todos os cidadãos. Assim, nenhum empregado pode ser punido por ingressar na Justiça para reivindicar seus direitos. O que o banco não pode fazer:
Demitir por justa causa em razão do ajuizamento da ação
Praticar assédio moral ou transferências punitivas
Expor o trabalhador de forma vexatória
Caso qualquer uma dessas represálias ocorra, elas podem ser denunciadas e gerar novas ações, inclusive por dano moral ou rescisão indireta do contrato de trabalho.
Se o trabalhador preferir, pode aguardar o fim da relação de trabalho para mover a ação, respeitando o prazo de dois anos após a saída para entrar com o processo. O ideal é conversar com um advogado especializado para avaliar o momento adequado.
Quais são os principais motivos para processar um banco
Trabalhadores bancários estão entre os que mais ingressam com ações na Justiça do Trabalho. Isso ocorre porque, apesar da regulamentação detalhada e convenções coletivas específicas, muitas instituições financeiras descumprem normas, cometem abusos ou fraudes e impõem rotinas extenuantes.
Os principais motivos que levam um bancário a processar o banco são:
1. Horas extras não pagas
É comum a prática de exigir jornada além do limite legal (6h/dia para bancários), inclusive com uso de metas abusivas, reuniões fora do expediente e bloqueio de ponto.
2. Fraude na jornada de trabalho
Muitos bancos contratam empregados com jornada de 8h como se fossem cargos de confiança, sem que de fato exerçam poder de gestão, burlando o artigo 224 da CLT.
3. Acúmulo ou desvio de função
Bancários contratados para uma função, mas que executam outras atividades superiores ou diferentes sem o devido pagamento ou reajuste salarial.
4. Assédio moral e cobrança abusiva de metas
Pressão psicológica constante, ameaças, humilhações, comparações vexatórias e metas inatingíveis são frequentes no ambiente bancário.
5. Problemas com saúde mental e doenças ocupacionais
Síndrome de burnout, depressão e lesões por esforço repetitivo (LER/DORT) são doenças comuns entre bancários, muitas vezes não reconhecidas pela empresa.
6. Não pagamento de verbas rescisórias
Atraso ou omissão no pagamento de aviso-prévio, férias, 13º salário e FGTS no momento da demissão.
7. Intervalos não concedidos ou reduzidos
Intervalos de descanso (intrajornada) suprimidos ou concedidos parcialmente, principalmente nas agências com grande volume de atendimento.
8. Alteração contratual sem consentimento
Mudança de função, local ou jornada sem acordo do empregado pode configurar abuso.
9. Discriminação e desigualdade de tratamento
Diferença salarial injustificada entre colegas da mesma função, preconceito por idade, gênero ou orientação sexual.
Todos esses pontos são causas legítimas para ajuizar uma reclamação trabalhista.
Qual é a jornada de trabalho do bancário?
A jornada do bancário é regulamentada pelo artigo 224 da CLT, que prevê o seguinte:
Jornada padrão: 6 horas por dia, totalizando 30 horas semanais
Possibilidade de jornada de 8 horas por dia, apenas se o cargo for de confiança, com gratificação mínima de 1/3 do salário
A jurisprudência exige que o cargo de confiança seja real, com poder de mando e autonomia. Se o bancário trabalha 8 horas, mas não exerce gerência efetiva, tem direito a receber as 7ª e 8ª horas como extras.
Exemplo: um supervisor que cumpre jornada de 8h, mas apenas executa ordens e não toma decisões estratégicas, não é cargo de confiança de verdade. Neste caso, ele pode pleitear as horas extras da 7ª e 8ª horas, com adicional de no mínimo 50%.
Como reunir provas contra o banco
As provas são essenciais para o sucesso da ação. No ambiente bancário, as provas podem ser:
Registros de ponto eletrônico ou manual
E-mails, mensagens de WhatsApp, Telegram ou sistemas internos que demonstrem cobrança de metas, ordens fora do expediente, assédio etc.
Prints de tela, agendas e relatórios de produtividade
Testemunhas, principalmente colegas que presenciaram os fatos
Atestados médicos, laudos de doença ocupacional ou relatórios psiquiátricos
Contracheques, comprovando ausência de pagamento de horas extras, adicionais ou gratificações
Contrato de trabalho e aditivos que mostram mudanças contratuais
Vídeos e áudios gravados de reuniões abusivas (desde que não violem a intimidade de terceiros)
Importante: ainda que o trabalhador não tenha todos os documentos, a Justiça do Trabalho admite o uso de prova testemunhal para reforçar alegações.
Além disso, o juiz pode determinar a exibição de documentos pelo banco, como registros de ponto ou histórico de login em sistemas, caso a empresa os omita.
Como funciona o processo trabalhista contra banco
O processo na Justiça do Trabalho segue o rito ordinário ou sumaríssimo, conforme o valor da causa:
1. Consulta com advogado
O trabalhador explica a situação, entrega os documentos e o advogado prepara a petição inicial.
2. Protocolo da reclamação trabalhista
O processo é distribuído na Vara do Trabalho do domicílio do empregado.
3. Audiência de conciliação e instrução
O juiz tenta promover um acordo. Se não houver acordo, segue-se com a colheita de provas e depoimentos.
4. Sentença
O juiz julga o caso. Se o trabalhador vencer, o banco é condenado a pagar os valores devidos.
5. Recurso
O banco pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em casos maiores, ao TST.
6. Execução
Após o trânsito em julgado, o trabalhador pode executar a sentença para receber o valor.
O processo pode durar de 6 meses a 3 anos, dependendo da complexidade e se houver recurso.
Quais direitos podem ser pleiteados na ação trabalhista contra banco
A depender do caso, o bancário pode reivindicar:
Pagamento de horas extras, especialmente a 7ª e 8ª hora
Reconhecimento de desvio ou acúmulo de função
Equiparação salarial, com base na função de colegas
Indenização por assédio moral ou doença ocupacional
Reconhecimento de rescisão indireta, se o banco tiver violado obrigações contratuais
Pagamento de verbas rescisórias
Diferenças de FGTS, férias, 13º salário, PLR, gratificações
Indenização por danos morais (por exemplo, pressão abusiva por metas, exposição, etc.)
Os valores podem incluir:
Valor principal
Juros
Correção monetária
Honorários sucumbenciais
Multas (ex: multa do artigo 477 por atraso na rescisão)
Posso processar o banco mesmo após ter saído do emprego?
Sim. O ex-funcionário tem até dois anos após o desligamento para entrar com a ação. Este prazo é chamado de prescrição bienal.
Além disso, só é possível cobrar direitos trabalhistas dos últimos cinco anos contados da data de entrada da ação (prescrição quinquenal).
Exemplo: se você foi demitido em janeiro de 2024, pode mover a ação até janeiro de 2026. No entanto, só poderá cobrar valores de janeiro de 2019 em diante.
É possível processar o banco e continuar trabalhando lá?
Sim. Embora seja incomum, há bancários que entram com ação ainda durante o vínculo. Porém, é preciso estar ciente de que:
A relação pode se tornar tensa ou desconfortável
Há risco de retaliações veladas
Pode haver retaliação indireta (ex: mudanças de setor, pressão emocional)
A demissão sem justa causa após a ação não é ilegal, mas pode ser contestada se houver abuso
O trabalhador pode pedir rescisão indireta ou danos morais se ficar comprovado que foi prejudicado por ter acionado a Justiça.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave que inviabiliza a continuidade do contrato. É o equivalente à “justa causa do patrão”.
Situações que justificam a rescisão indireta:
Não pagamento de salários
Assédio moral reiterado
Alteração contratual unilateral
Exigência de jornada exaustiva
Perseguição após ingresso de ação judicial
Se reconhecida, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Como encontrar um bom advogado trabalhista
Um bom advogado faz toda a diferença em ações trabalhistas contra bancos. Algumas dicas:
Busque advogados especializados em Direito do Trabalho
Verifique se ele tem experiência com ações contra instituições financeiras
Solicite análise prévia do caso
Verifique se o atendimento é humanizado e se há claro contrato de honorários
Cuidado com promessas de vitória garantida
O advogado pode atuar de forma presencial ou digital, com uso de plataformas como PJe, sem necessidade de presença física em audiência, se autorizado.
Perguntas e respostas
Posso processar o banco enquanto ainda trabalho lá?
Sim, mas é necessário avaliar riscos e possíveis retaliações. Em alguns casos, é mais seguro esperar a saída.
Tenho direito a horas extras se trabalho 8h no banco?
Se você não é gerente de verdade e não exerce função de confiança, sim. As 7ª e 8ª horas devem ser pagas como extras.
O banco pode me demitir por justa causa se eu processar?
Não. A justa causa exige falta grave, e exercer um direito constitucional não configura infração.
Testemunhas são obrigatórias?
Não obrigatórias, mas ajudam muito. Colegas de trabalho ou ex-funcionários podem confirmar os fatos.
O banco não pagou minhas verbas rescisórias. Posso processar?
Sim. O não pagamento ou pagamento incompleto gera direito a multa e ação de cobrança.
Qual o prazo para processar após sair do banco?
Dois anos após o fim do contrato. E só é possível cobrar os cinco anos anteriores à ação.
E se eu adoeci por causa do trabalho no banco?
Você pode pedir reconhecimento de doença ocupacional e indenização por danos morais e materiais.
Quanto tempo leva o processo?
De seis meses a três anos, dependendo da complexidade e se houver recurso.
Posso ganhar indenização por assédio moral?
Sim, se houver provas suficientes e repetição de condutas abusivas.
Conclusão
Processar o banco onde se trabalha ou trabalhou é um direito legítimo do trabalhador bancário. As instituições financeiras estão entre os maiores empregadores do país, mas também estão entre os setores com mais reclamações na Justiça do Trabalho, especialmente por horas extras não pagas, assédio moral, fraudes na jornada e metas abusivas.
É essencial reunir provas, buscar orientação jurídica e agir com estratégia. O trabalhador não precisa aceitar irregularidades por medo ou receio de retaliações. A Justiça do Trabalho existe justamente para garantir a igualdade de forças na relação entre empregado e empregador.
Se você está passando por alguma situação de desrespeito aos seus direitos, procure um advogado de confiança, informe-se, organize suas provas e faça valer seus direitos. Justiça só se alcança com conhecimento e coragem.
