A Carteira de Trabalho Digital é hoje a principal ferramenta para o acompanhamento da vida laboral dos trabalhadores brasileiros. Lançada oficialmente em 2019 pelo Ministério da Economia, ela substitui a versão física do documento, trazendo praticidade e acesso facilitado a informações como contratos, férias, salários e rescisões. Uma das dúvidas mais comuns de quem utiliza o aplicativo é como verificar se a rescisão do contrato de trabalho já foi lançada e o que exatamente consta no sistema após o desligamento da empresa.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes como consultar a rescisão na carteira digital, o que deve constar no sistema, quais os prazos legais para atualização das informações, como proceder em caso de erro ou ausência de dados, e os direitos trabalhistas relacionados. O objetivo é oferecer um guia completo, com base jurídica, para esclarecer todas as dúvidas de trabalhadores e empregadores sobre esse importante recurso.
O que é a carteira de trabalho digital
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo oficial do governo federal, disponível para Android e iOS, além de acessível pela internet, por meio do portal Gov.br. Ela armazena eletronicamente todos os vínculos empregatícios registrados no CPF do trabalhador, substituindo a versão impressa da carteira de trabalho, embora esta ainda tenha validade jurídica para registros antigos.
A carteira digital foi criada para desburocratizar e agilizar o acesso às informações trabalhistas. Por meio dela, o trabalhador pode acompanhar a evolução dos contratos, as alterações salariais, férias, e principalmente, a rescisão do vínculo empregatício.
Como acessar a carteira de trabalho digital
Para visualizar qualquer informação na carteira digital, é necessário acessar o aplicativo ou o portal Gov.br com o CPF e a senha cadastrada. Caso o trabalhador ainda não tenha cadastro, é possível realizá-lo na hora, criando uma conta no sistema do Governo Federal.
Após o login, o usuário poderá visualizar a aba “Contratos” ou “Vínculos” e ali encontrar todos os seus empregos formais registrados com base nas informações prestadas pelas empresas ao eSocial, sistema que unifica o envio de dados ao governo.
Onde verificar a rescisão na carteira digital
Ao acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve seguir os seguintes passos para consultar se a rescisão foi registrada:
Acesse o aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital e faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
No menu principal, clique em “Contratos”.
Selecione o vínculo empregatício desejado.
Verifique os detalhes do contrato. No campo “Situação do vínculo”, deve aparecer “Desligado” quando a empresa já tiver efetuado a rescisão.
A data de desligamento aparecerá no campo “Data de Fim”.
É possível visualizar também o motivo da demissão, o último salário, e outros detalhes se a empresa informou corretamente ao eSocial.
Se o status ainda constar como “Ativo”, significa que a empresa ainda não concluiu o processo de desligamento junto ao sistema do governo.
O que deve constar no registro de rescisão
Após o empregador lançar a rescisão no eSocial, os seguintes dados devem aparecer na Carteira de Trabalho Digital:
Data de admissão
Data de desligamento
Motivo do desligamento (dispensa com ou sem justa causa, pedido de demissão, rescisão por acordo, etc.)
Último salário
Informações sobre o tipo de contrato
Dados da empresa
A rescisão não detalha diretamente as verbas rescisórias (como FGTS, aviso prévio ou férias proporcionais), mas essas informações são fornecidas em documentos complementares, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que deve ser entregue ao empregado.
Qual o prazo para a empresa registrar a rescisão
De acordo com o artigo 477 da CLT, a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e, consequentemente, atualizar os dados no eSocial.
Como o sistema da Carteira de Trabalho Digital é alimentado automaticamente pelas informações inseridas no eSocial, é esperado que a rescisão seja registrada nesse mesmo prazo. Caso a empresa não atualize os dados dentro do período legal, o trabalhador pode:
Cobrar diretamente a empresa.
Fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho.
Procurar um advogado para ingressar com ação trabalhista.
O que fazer se a rescisão não aparecer na carteira digital
Se o trabalhador perceber que a rescisão não foi registrada ou está com dados incorretos, mesmo após o prazo legal, ele deve tomar algumas providências:
Entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa e solicitar a regularização.
Reunir documentos que comprovem a rescisão (como o TRCT, aviso prévio, homologação sindical, etc.).
Registrar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho ou pelo canal Alô Trabalho, no telefone 158.
Se necessário, procurar um advogado para ingressar com reclamação trabalhista exigindo a regularização do vínculo e pagamento de multas.
A ausência do registro pode trazer prejuízos ao trabalhador, inclusive na hora de dar entrada no seguro-desemprego ou sacar o FGTS.
O registro da rescisão na carteira digital substitui a entrega de documentos físicos
Apesar da digitalização dos registros trabalhistas, a legislação ainda exige a entrega de alguns documentos físicos ou em formato PDF ao trabalhador no momento da rescisão. A empresa continua obrigada a fornecer:
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Guias para saque do FGTS
Requerimento do seguro-desemprego (se aplicável)
Comprovantes de pagamento das verbas rescisórias
Comprovante de entrega das guias rescisórias
Portanto, mesmo com a carteira digital atualizada, o trabalhador deve exigir os documentos necessários para proteger seus direitos e garantir o acesso aos benefícios.
O registro de rescisão é automático no sistema?
O lançamento da rescisão no sistema não é automático. Ele depende da empresa informar o evento de desligamento no sistema do eSocial. Somente após essa ação é que o dado é transmitido para a Carteira de Trabalho Digital.
Isso significa que erros ou omissões da empresa podem fazer com que o vínculo ainda apareça como ativo, mesmo que o empregado já tenha sido desligado. É por isso que o acompanhamento ativo pelo trabalhador é essencial.
Como corrigir informações erradas sobre a rescisão
Caso o registro da rescisão apareça na carteira digital, mas com dados incorretos (por exemplo, data errada, salário incorreto ou motivo de desligamento incorreto), o trabalhador deve:
Solicitar formalmente a correção junto à empresa.
Se a empresa não corrigir voluntariamente, registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho.
Buscar a via judicial por meio de ação trabalhista para correção de dados no sistema e eventual indenização, caso haja prejuízos.
As informações do eSocial têm força probatória, e dados errados podem comprometer o histórico profissional do empregado e o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
É possível acessar a carteira digital por computador
Sim. A Carteira de Trabalho Digital também pode ser acessada pelo computador. Basta entrar no site www.gov.br e fazer login com sua conta Gov.br.
No painel do usuário, há um menu específico para a Carteira de Trabalho. A interface é muito semelhante ao do aplicativo e permite consultar vínculos, datas, salários, situação atual do contrato e desligamentos.
A rescisão registrada na carteira digital é válida como prova?
Sim. As informações constantes na Carteira de Trabalho Digital têm valor jurídico, pois são alimentadas com base nas declarações da empresa junto ao eSocial, um sistema oficial do governo.
Se houver divergência entre os dados da carteira digital e os documentos físicos apresentados pela empresa, é possível usar os dados da carteira digital como indício em ações judiciais.
Além disso, a jurisprudência trabalhista vem reconhecendo a validade dos registros da carteira digital como meio de prova em processos que discutem vínculo empregatício, valores pagos ou períodos trabalhados.
A carteira digital mostra todas as verbas da rescisão?
Não. A carteira de trabalho digital não detalha as verbas rescisórias, como valores de FGTS, multa de 40%, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.
Esses valores devem constar no TRCT e nos comprovantes de pagamento entregues ao trabalhador. Portanto, mesmo com a rescisão registrada na carteira digital, é indispensável ter os documentos formais da rescisão.
Como saber se a empresa pagou corretamente a rescisão
O ideal é conferir:
Os valores recebidos na conta bancária.
O Termo de Rescisão (TRCT), que deve detalhar todos os valores pagos.
O extrato do FGTS (para conferir se foi feito o depósito da multa de 40%).
O requerimento do seguro-desemprego, se for o caso.
Caso algum desses itens esteja errado ou ausente, o trabalhador pode buscar reparação judicial.
A carteira de trabalho digital serve para dar entrada no seguro-desemprego?
Sim. A carteira digital atualizada com a informação de desligamento é um dos documentos exigidos para a solicitação do seguro-desemprego. Porém, ela não substitui o Requerimento do Seguro-Desemprego (emitido pela empresa no momento da demissão).
Ou seja, o trabalhador precisa estar com a rescisão atualizada na carteira digital e apresentar os documentos entregues pela empresa.
Perguntas e respostas
Como vejo se fui demitido pela carteira digital?
Acesse o aplicativo, vá até “Contratos”, clique no vínculo desejado e verifique se o status está como “Desligado”. Veja também a data de fim do contrato.
Quanto tempo leva para aparecer a rescisão na carteira digital?
O prazo legal é de até 10 dias após o término do contrato. Se passar desse período, a empresa pode ser responsabilizada.
A carteira digital mostra o motivo da demissão?
Sim, se informado corretamente no eSocial pela empresa.
Se a carteira digital não estiver atualizada, o que fazer?
Procure o RH da empresa, reúna documentos e denuncie ao Ministério do Trabalho se necessário.
Posso usar a carteira digital como prova em processo trabalhista?
Sim, ela tem validade jurídica e pode ser usada para comprovar vínculo, datas e situação do contrato.
A carteira digital mostra os valores que recebi na rescisão?
Não. Os valores constam no TRCT e nos comprovantes de pagamento, que devem ser entregues pela empresa.
Conclusão
A Carteira de Trabalho Digital é uma ferramenta eficiente e prática que trouxe mais transparência para a relação entre empregados e empregadores. Saber como visualizar a rescisão do contrato de trabalho nesse sistema é fundamental para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
A rescisão deve ser registrada pela empresa no prazo de até 10 dias e pode ser acompanhada em tempo real pelo trabalhador. Embora o sistema não informe os valores pagos, ele confirma datas, tipos de vínculo e o motivo da demissão, servindo como prova documental com valor jurídico.
Em caso de erro, ausência de informação ou atraso, o trabalhador tem à disposição os canais legais para exigir a regularização. Ficar atento a esses registros é uma maneira eficaz de proteger sua trajetória profissional e garantir acesso a benefícios como FGTS e seguro-desemprego.
A Carteira de Trabalho Digital não apenas substitui a versão física, mas também representa um avanço no controle das relações de trabalho no Brasil, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores conscientes de suas obrigações.
