Quando um processo está “concluso para sentença”, isso significa que ele foi enviado ao juiz para que seja proferida a decisão final. Todas as fases anteriores do procedimento já foram concluídas, como a apresentação das provas, manifestações das partes e eventuais audiências. Nesse momento, o juiz analisará os autos e decidirá quem tem razão, determinando a procedência ou improcedência do pedido, além de outras consequências jurídicas cabíveis. Essa é uma etapa decisiva dentro do processo judicial, seja cível, trabalhista, penal ou de outra natureza.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que significa a expressão “conclusos para sentença”, quais etapas antecedem essa fase, como funciona o trabalho do juiz a partir da conclusão, quais os prazos legais para julgar, o que acontece depois da sentença, como recorrer, qual a diferença entre sentença e decisão interlocutória, e como consultar o andamento do processo. Também abordaremos questões específicas do processo eletrônico e dúvidas comuns em uma seção final de perguntas e respostas.
O que significa “conclusos para sentença”
A expressão “conclusos para sentença” indica que o processo foi enviado ao gabinete do juiz responsável pela causa para que ele elabore e publique a sentença. A palavra “conclusos” vem do verbo “concluir”, ou seja, os autos estão conclusos (encaminhados) ao magistrado, encerradas as manifestações das partes e a produção de provas.
Essa movimentação aparece normalmente no andamento processual e é registrada no sistema do tribunal como um marco de que o juiz está de posse do processo para decidir o mérito da causa. O tempo que essa etapa leva pode variar muito, conforme a complexidade do caso e a carga de trabalho do juízo.
Qual o momento do processo em que ocorre a conclusão para sentença
No processo civil, a conclusão para sentença acontece após a fase de instrução, quando o juiz já recebeu todas as provas documentais, ouviu as partes e testemunhas (se necessário) e as partes apresentaram suas alegações finais. No processo trabalhista, isso ocorre após a audiência de instrução e julgamento.
Em linhas gerais, a conclusão é o último estágio antes da sentença. Portanto, não se trata de uma sentença imediata, mas sim da preparação dela. O juiz precisa analisar os autos, eventualmente revisar jurisprudência, interpretar os fatos e aplicar a norma jurídica.
O que é a sentença
A sentença é o pronunciamento do juiz que põe fim à fase de conhecimento do processo, decidindo ou não sobre o mérito da ação. Está prevista no artigo 203, §1º, do Código de Processo Civil. Uma sentença pode:
Julgar procedente o pedido, dando ganho de causa ao autor;
Julgar improcedente o pedido, favorecendo o réu;
Extinguir o processo sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos (falta de interesse de agir, ilegitimidade, entre outros).
Além disso, a sentença pode condenar a parte vencida a pagar valores, devolver bens, cumprir obrigações ou mesmo arcar com os custos processuais e honorários advocatícios.
Qual é o prazo que o juiz tem para sentenciar
De acordo com o artigo 226, inciso II, do Código de Processo Civil, o juiz tem o prazo de 30 dias para proferir a sentença, contados a partir da conclusão dos autos. No entanto, esse prazo raramente é cumprido de forma rigorosa, por diversos motivos:
Acúmulo de processos no gabinete;
Complexidade da causa;
Férias ou licenças do magistrado;
Demandas urgentes ou prioritárias que tomam o tempo do juiz.
A Constituição Federal estabelece a razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII), o que significa que os juízes devem evitar atrasos injustificados. Se a demora for excessiva, o advogado pode peticionar solicitando prioridade ou até representar à corregedoria do tribunal.
Diferença entre sentença e decisão interlocutória
É importante não confundir sentença com decisão interlocutória. A sentença encerra a fase de conhecimento do processo e, em regra, permite a interposição de apelação. Já a decisão interlocutória é aquela que resolve questões incidentais no curso do processo, sem encerrar o mérito. Por exemplo:
Deferimento ou indeferimento de tutela provisória;
Decisão sobre provas;
Admissão ou rejeição de testemunhas.
Essas decisões podem ser impugnadas por meio de agravo de instrumento, dependendo do caso. Já a sentença é atacada por apelação ou embargos de declaração, se for o caso.
O que acontece depois que o processo está concluso para sentença
Após a conclusão, o juiz analisará os autos e proferirá a sentença. Esse procedimento envolve:
Leitura e análise do processo;
Verificação da legalidade e procedência dos pedidos;
Fundamentação jurídica com base nos fatos e na legislação;
Redação da sentença no sistema do tribunal;
Assinatura digital do magistrado;
Publicação da sentença no Diário da Justiça.
A publicação torna a decisão oficial e inicia a contagem de prazos para eventuais recursos.
O que significa “sentença proferida” no andamento processual
Quando o processo deixa de estar “concluso para sentença” e passa a constar como “sentença proferida”, significa que o juiz já finalizou sua análise e publicou a decisão. Isso é um marco importante para que as partes conheçam o desfecho da ação e decidam se irão recorrer ou aceitar o resultado.
A sentença ficará disponível no processo eletrônico (ou no cartório, no caso de processos físicos), com acesso para as partes e seus advogados. A partir da publicação, começam a correr os prazos recursais.
Qual é o prazo para recurso após a sentença
O prazo para recorrer depende do tipo de processo. Os principais são:
Processo civil: 15 dias úteis para interpor apelação;
Processo trabalhista: 8 dias úteis para interpor recurso ordinário;
Processo penal: 5 dias úteis para apelação (salvo exceções).
Os prazos são contados a partir da publicação da sentença no Diário da Justiça, que serve como notificação oficial. Em alguns casos, especialmente no processo eletrônico, as partes são intimadas diretamente no sistema, e a contagem começa no dia seguinte ao acesso.
Caso a parte entenda que houve omissão, obscuridade ou contradição na sentença, poderá interpor embargos de declaração, que interrompem o prazo para outros recursos.
O juiz pode alterar a sentença após publicá-la?
Em regra, o juiz não pode alterar a sentença após a sua publicação. No entanto, existem exceções:
Embargos de declaração: se houver erro material, omissão, obscuridade ou contradição, o juiz pode corrigir a sentença;
Erro material evidente: pode ser corrigido de ofício a qualquer tempo;
Revisão por recurso: o juiz pode retratar-se de decisão antes do encaminhamento ao tribunal.
A modificação só pode ocorrer dentro dos limites legais, e não por simples vontade do juiz. Após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), a sentença torna-se definitiva.
Como saber se o processo foi julgado
O acompanhamento pode ser feito pelo site do Tribunal de Justiça do estado correspondente (TJ), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou Justiça Federal. No sistema eletrônico, após “conclusos para sentença”, surgirão novas movimentações como:
“Sentença proferida”;
“Intimação expedida”;
“Certidão de publicação”;
“Prazo para apelação em curso”.
Além disso, os advogados recebem avisos eletrônicos via sistema PJe, e as partes podem consultar diretamente com seu defensor.
O que fazer se o processo ficar muito tempo concluso
Se o processo estiver “concluso para sentença” por tempo excessivo (acima de 90 dias, por exemplo), o advogado pode:
Protocolar um pedido de prioridade;
Solicitar uma certidão de decurso de prazo;
Representar à corregedoria do tribunal;
Em casos extremos, impetrar mandado de segurança por excesso de prazo.
É importante lembrar que a pressão deve ser feita de forma respeitosa, pois a sobrecarga do Judiciário é real em diversas regiões do Brasil.
Exemplos práticos de processos que ficam conclusos
Processo trabalhista: Após audiência de instrução, o juiz declara “conclusos para sentença” e, dias depois, publica decisão sobre verbas rescisórias e reconhecimento de vínculo.
Ação de alimentos: Após oitiva das partes e juntada de provas, o juiz recebe os autos para sentenciar o valor da pensão alimentícia e sua retroatividade.
Inventário: Depois da partilha proposta e manifestação das partes, o processo é concluso para que o juiz homologue a divisão dos bens.
Diferença entre processo físico e eletrônico
Em processos físicos, a conclusão envolve o envio dos autos físicos ao gabinete do juiz. Em processos eletrônicos (PJe), a movimentação é automática, bastando que o cartório registre a conclusão e o juiz acesse digitalmente.
A tramitação eletrônica tende a ser mais rápida e permite maior controle por parte dos advogados e partes, já que o andamento pode ser acessado pela internet.
Como o juiz analisa o processo para sentenciar
Cada juiz tem sua forma de trabalho, mas em geral, ele segue os seguintes passos:
Verifica a regularidade do processo (intimações válidas, prazos respeitados);
Revisa os pedidos formulados na petição inicial;
Analisa a defesa do réu;
Avalia as provas documentais, testemunhais ou periciais;
Considera os argumentos finais de cada parte;
Aplica a lei ao caso concreto e fundamenta sua decisão;
Redige e assina a sentença.
A sentença precisa ser clara, fundamentada e respeitar os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.
Perguntas e respostas sobre o status “conclusos para sentença”
O que significa “conclusos para sentença” no andamento processual?
Significa que o processo está nas mãos do juiz para que ele analise o caso e elabore a sentença que decidirá o conflito.
O juiz é obrigado a julgar em 30 dias?
Sim, segundo o CPC, mas esse prazo não é absoluto. Em muitos casos, há atrasos por excesso de processos ou complexidade.
Posso fazer algo se o processo ficar parado?
Sim. O advogado pode solicitar andamento, pedir prioridade ou até representar na corregedoria se a demora for excessiva.
Após a conclusão, o juiz pode pedir novas provas?
Em tese, não. A fase probatória já terminou. No entanto, em casos excepcionais, o juiz pode determinar diligências complementares antes de sentenciar.
Quanto tempo leva da conclusão até a sentença?
Pode levar de poucos dias a vários meses. Depende da complexidade do caso e da carga de trabalho do juízo.
A sentença pode ser alterada?
Apenas em casos de erro material ou por meio de recurso. Após o trânsito em julgado, não pode mais ser modificada.
O que significa “publicada a sentença”?
Significa que a decisão foi oficialmente divulgada no Diário da Justiça e que os prazos recursais começam a correr.
Conclusão
A movimentação “conclusos para sentença” marca uma das fases mais aguardadas dentro do processo judicial: o momento em que o juiz decide, com base nas provas e na lei, quem tem razão na disputa. Embora muitas pessoas pensem que a conclusão significa julgamento imediato, na prática, esse estágio ainda exige tempo, análise técnica e elaboração da sentença.
Saber o que significa essa fase, como acompanhar, quais os prazos envolvidos e o que pode ser feito em caso de demora é fundamental para advogados, partes e interessados. Também é importante compreender a diferença entre sentença e outras decisões, entender o funcionamento do processo eletrônico e conhecer os caminhos legais disponíveis quando o processo fica parado.
Se você está acompanhando um processo e viu que ele está concluso para sentença, tenha paciência e acompanhe de perto. Caso o tempo se alongue demais, procure seu advogado para avaliar a adoção de medidas cabíveis. A justiça, embora muitas vezes lenta, precisa cumprir seu papel com responsabilidade, técnica e respeito aos direitos de todas as partes.
