Quando uma pessoa sofre lesão, dor ou condição médica relacionada ao joelho e busca atendimento médico, é comum que o laudo ou atestado venha acompanhado de um código chamado CID. Esse código é a sigla para Classificação Internacional de Doenças, um sistema padronizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que identifica doenças, lesões e condições clínicas. No caso do joelho, há vários CIDs que podem ser utilizados, a depender do diagnóstico específico.
O conhecimento do CID relacionado ao joelho é fundamental não apenas para fins médicos, mas também para questões trabalhistas, previdenciárias e até jurídicas. Ele é utilizado, por exemplo, para afastamentos pelo INSS, perícias médicas, ações judiciais por acidente de trabalho, estabilidade no emprego e concessão de benefícios.
Neste artigo, você entenderá em profundidade o que é o CID, quais são os principais códigos relacionados ao joelho, quais direitos são assegurados ao trabalhador acometido por essas condições, como funciona o processo de afastamento, quando há estabilidade provisória, como comprovar o nexo causal e outras informações jurídicas e práticas importantes sobre o tema.
O que é o CID e qual sua importância jurídica
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é um sistema que permite identificar e codificar doenças, síndromes e lesões por meio de um código alfanumérico padronizado. Cada patologia tem um código específico, e a versão mais recente, em vigor no Brasil, é a CID-10. A nova CID-11 já foi aprovada pela OMS, mas sua implementação ainda está em fase de transição em muitos países.
Na prática, o CID serve para:
Documentar o diagnóstico médico
Registrar estatísticas de saúde pública
Direcionar tratamentos e condutas clínicas
Justificar afastamentos no trabalho e benefícios previdenciários
Amparar perícias judiciais e administrativas
Indicar a natureza de doenças relacionadas ao trabalho
Por isso, o CID tem grande relevância em processos administrativos e judiciais, inclusive nos que envolvem INSS, empregadores e seguros.
Principais CIDs relacionados ao joelho
Diversos códigos CID podem se referir a problemas no joelho. A seguir, listamos os mais comuns, com uma breve explicação:
CID M17 – Gonartrose (artrose no joelho)
Refere-se ao desgaste da cartilagem do joelho, comum em pessoas mais velhas, mas também pode atingir trabalhadores expostos a esforço repetitivo ou posição de ajoelhamento constante.
CID M23 – Transtornos internos do joelho
Inclui lesões nos meniscos, ligamentos cruzados, cartilagem articular, entre outros. É comum em atletas e profissionais que realizam movimentos repetitivos ou bruscos.
CID S83 – Luxações, entorses e distensões das articulações e dos ligamentos do joelho
Muito comum em acidentes, esse código é frequentemente utilizado em lesões por esforço ou trauma direto, como queda ou impacto durante a atividade laboral.
CID M22 – Transtornos da rótula (patela)
Inclui deslocamentos ou subluxações da patela, desgaste articular e instabilidade patelar.
CID M25.5 – Dor articular
Código genérico utilizado para dores articulares, quando ainda não há diagnóstico mais preciso.
CID S82.1 – Fratura da extremidade superior da tíbia
Envolve fraturas próximas à articulação do joelho, geralmente causadas por traumas fortes.
CID T84.0 – Infecção e inflamação de prótese articular
Aplica-se a pessoas com prótese no joelho e que apresentem complicações pós-operatórias.
CID M76.5 – Entesopatia do joelho (tendinite patelar)
Inflamação dos tendões da região do joelho, muito frequente em profissionais de carga pesada ou atletas.
Cada CID é relevante para caracterizar a origem, a gravidade e os efeitos da lesão ou condição sobre a capacidade laboral da pessoa.
CID do joelho e direitos trabalhistas
O trabalhador que sofre uma lesão ou desenvolve uma doença no joelho pode ter direito a diversos benefícios legais, dependendo do tipo de vínculo com a empresa, da gravidade da lesão e do tempo necessário para tratamento.
Entre os principais direitos, destacam-se:
Afastamento pelo INSS
Se o trabalhador for afastado por mais de 15 dias (corridos ou intercalados) por conta de lesão no joelho, poderá requerer o benefício de auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária).
Estabilidade provisória
Se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional com emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o trabalhador terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Indenização por acidente de trabalho
Nos casos em que a lesão no joelho ocorrer por negligência do empregador, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou condições inadequadas de trabalho, o empregado pode pleitear indenização por danos morais e materiais.
Recolhimento do FGTS durante o afastamento
Nos afastamentos por acidente de trabalho (com CAT), o empregador é obrigado a continuar recolhendo o FGTS durante todo o período.
Reabilitação profissional
Em situações de incapacidade parcial e permanente, o INSS pode encaminhar o trabalhador para reabilitação profissional e readaptação de função.
Como é feito o afastamento pelo INSS
O processo para obter benefício do INSS por problema no joelho começa com a apresentação de atestado médico com o CID correspondente e a solicitação do benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Etapas do processo:
Reunião de documentos: atestados, laudos, exames (raio-X, ressonância, tomografia)
Agendamento do requerimento via Meu INSS
Realização da perícia médica
Concessão ou indeferimento do benefício
Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso administrativo ou ajuizar ação judicial, com pedido de perícia médica independente.
Quando emitir a CAT por lesão no joelho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida sempre que a lesão no joelho estiver relacionada às atividades laborais, seja por:
Acidente típico (queda, impacto, colisão durante o expediente)
Acidente de trajeto (entre casa e trabalho)
Doença ocupacional (lesão por esforço repetitivo, sobrecarga, postura inadequada)
A emissão da CAT é obrigatória para a caracterização de nexo entre o trabalho e a lesão. A ausência da CAT pode ser contestada judicialmente, e a empresa pode ser penalizada se não emitir.
Mesmo que o empregador não emita, o trabalhador, o sindicato ou o médico assistente podem registrar a CAT junto ao INSS.
Doença ocupacional relacionada ao joelho
Muitas lesões no joelho podem ser enquadradas como doença ocupacional quando há relação direta com a atividade exercida. Exemplos:
Pedreiros que permanecem longos períodos ajoelhados
Trabalhadores de produção com movimentos repetitivos de perna
Motoristas que usam intensamente os pedais
Atletas e instrutores de atividade física
Trabalhadores que carregam peso e sobrecarregam as articulações
Nesses casos, o CID pode ser reconhecido como doença do trabalho, com os mesmos direitos de quem sofre um acidente típico.
Para isso, é importante obter laudo médico com descrição detalhada do histórico laboral, atividade desempenhada e exames que confirmem a condição.
O que fazer se o INSS negar o benefício
Se o trabalhador com lesão no joelho tiver o benefício negado pelo INSS, ele poderá:
Apresentar recurso administrativo pelo próprio site do Meu INSS
Contratar advogado e ingressar com ação judicial na Justiça Federal ou Estadual, dependendo do caso
Solicitar perícia judicial, com médico nomeado pelo juiz
Apresentar exames complementares, laudos, relatórios médicos e históricos de consultas
A via judicial é muitas vezes mais justa e técnica do que a administrativa, e muitos trabalhadores conseguem reverter negativas indevidas por meio da Justiça.
Cirurgia no joelho e afastamento prolongado
Em casos de cirurgia no joelho, como artroscopia, reconstrução do ligamento cruzado ou implantação de prótese, o afastamento pode ser mais longo e, portanto, exigirá perícia do INSS.
O CID, nesses casos, é essencial para:
Determinar o tempo mínimo de afastamento
Avaliar a necessidade de prorrogação do benefício
Planejar a reabilitação e readaptação funcional
Comprovar a incapacidade total ou parcial
Se a cirurgia decorrer de acidente de trabalho, a CAT deve ser emitida, e o trabalhador terá estabilidade no emprego após a alta.
Quando o CID do joelho dá direito à aposentadoria por invalidez
O CID de joelho por si só não gera direito automático à aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente). Para isso, é necessário comprovar que a lesão:
É permanente e irreversível
Torna o trabalhador incapaz de exercer qualquer atividade remunerada
Não pode ser superada por reabilitação profissional
Essa comprovação depende de laudos médicos, parecer pericial, exames e avaliação do perito do INSS ou judicial. A aposentadoria por invalidez exige rigor técnico e documentação robusta.
Lesão no joelho e ação judicial contra o empregador
Se a lesão no joelho ocorreu por culpa da empresa, seja por ausência de EPIs, postura forçada, omissão no ambiente de trabalho ou qualquer conduta negligente, o trabalhador pode buscar a reparação por meio de:
Indenização por danos morais (dor, sofrimento, perda da qualidade de vida)
Indenização por danos materiais (gastos com tratamento, remédios, transporte)
Pensão mensal vitalícia ou temporária, em caso de incapacidade parcial
É importante reunir provas, como:
CAT emitida
Laudos médicos
Exames clínicos
Testemunhas
Fotos ou vídeos do ambiente de trabalho
A Justiça do Trabalho é competente para julgar esses pedidos, e a jurisprudência é ampla em reconhecer o nexo causal e conceder indenizações.
Reabilitação e readaptação do trabalhador
Após o tratamento da lesão no joelho, o trabalhador que não puder retornar à função original pode ser:
Readaptado em nova função na mesma empresa
Reabilitado profissionalmente pelo INSS
Afastado definitivamente, caso a incapacidade seja total
A empresa não pode demitir o trabalhador reabilitado sem antes garantir os direitos legais. E o INSS deve acompanhar a recuperação com programas de fisioterapia, apoio psicológico e reinserção no mercado.
Como um advogado pode ajudar
Diante de uma lesão no joelho com reflexos no trabalho e nos direitos do segurado, o acompanhamento jurídico é essencial. O advogado pode:
Ingressar com ações judiciais contra o INSS
Solicitar perícia judicial com perito imparcial
Pedir emissão de CAT mesmo contra a vontade do empregador
Propor ação de indenização por doença ocupacional
Garantir a estabilidade provisória no emprego
Acompanhar o processo de reabilitação ou aposentadoria
Com o respaldo técnico e jurídico, o trabalhador aumenta suas chances de obter os benefícios e a proteção legal que lhe são devidos.
Perguntas e respostas
Quais são os principais CIDs relacionados ao joelho?
Os mais comuns são CID M17 (artrose), M23 (lesão meniscal ou ligamentar), S83 (entorse), M76.5 (tendinite patelar) e M22 (problemas na patela).
CID do joelho dá direito ao INSS?
Sim, desde que a lesão ou doença gere incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias.
Qual CID garante estabilidade no emprego?
A estabilidade ocorre se a lesão for acidente de trabalho ou doença ocupacional com emissão de CAT, independentemente do CID.
É possível se aposentar por problema no joelho?
Sim, se houver incapacidade permanente e irreversível para qualquer atividade laboral, comprovada por laudo médico e perícia.
O que é preciso para provar que a lesão no joelho é do trabalho?
Relação entre a função exercida e a lesão, laudos médicos, exames, testemunhas e emissão de CAT.
Qual é o tempo de afastamento mínimo para receber do INSS?
Mais de 15 dias de incapacidade para o trabalho. Os 15 primeiros são pagos pela empresa.
O trabalhador pode ser demitido durante o afastamento por lesão no joelho?
Se o afastamento for por acidente de trabalho, há estabilidade de 12 meses após o retorno. Se não for ocupacional, a demissão é permitida, mas deve seguir as regras contratuais.
Conclusão
As lesões e doenças no joelho, quando devidamente diagnosticadas e codificadas pelo CID, têm implicações diretas na vida trabalhista, previdenciária e jurídica do trabalhador. Conhecer os CIDs mais comuns, entender os direitos decorrentes e saber como agir em caso de negação de benefício ou omissão do empregador é fundamental para proteger a dignidade e a segurança financeira de quem passa por esse tipo de situação.
A articulação do joelho é essencial para a mobilidade humana, e sua lesão pode comprometer de forma grave a capacidade de trabalhar, especialmente em profissões que exigem esforço físico, locomoção e permanência prolongada em pé. Por isso, a legislação oferece mecanismos de proteção ao trabalhador, mas seu acesso efetivo depende de informação, documentação médica precisa e, muitas vezes, de orientação jurídica especializada.
Se você ou alguém próximo está enfrentando esse tipo de problema, procure apoio jurídico e médico o quanto antes. Ter conhecimento sobre o CID do joelho é o primeiro passo para garantir seus direitos e o melhor tratamento possível.
