A separação litigiosa é, por definição, um processo de dissolução da sociedade conjugal marcado pela ausência de consenso entre as partes. Quando não há acordo sobre os termos da separação – como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou até mesmo a decisão de se separar – o conflito é levado ao Poder Judiciário. Nesse contexto, o advogado exerce um papel fundamental não apenas na representação técnica do cliente, mas também como mediador, estrategista e defensor de direitos fundamentais. Neste artigo, explicamos em detalhes como funciona a separação litigiosa, o papel do advogado em cada etapa, os desafios enfrentados, as consequências para as partes e o que se espera desse profissional nos tribunais.
O que é uma separação litigiosa
A separação litigiosa ocorre quando uma das partes não concorda com o fim do casamento ou com os termos da dissolução da união. Ela difere da separação consensual, que é mais célere e menos desgastante por se basear em um acordo mútuo.
Na litigiosa, não há consenso quanto a pontos sensíveis, como divisão de bens, guarda dos filhos, regime de visitas, pensão alimentícia ou culpa pela separação. Em razão disso, o processo corre no Poder Judiciário, onde o juiz é quem decide os termos da separação com base nas alegações e provas apresentadas pelas partes.
Por envolver interesses patrimoniais e, muitas vezes, emocionais, esse tipo de processo é considerado complexo e pode ter duração prolongada. O advogado, nesse cenário, desempenha papel determinante para assegurar que os direitos do seu cliente sejam preservados e que os trâmites legais sejam observados com rigor.
Diferença entre separação litigiosa e divórcio litigioso
É importante destacar que, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou o artigo 226 da Constituição Federal, o termo “separação” caiu em desuso no campo legal para muitos juristas, já que não se exige mais separação judicial para o divórcio. Contudo, na prática forense, a expressão “separação litigiosa” ainda é utilizada para se referir ao processo de dissolução litigiosa do vínculo conjugal.
Enquanto a separação judicial apenas dissolvia a sociedade conjugal (mas não o vínculo matrimonial), o divórcio dissolve o casamento por completo. Atualmente, com a possibilidade de pedir diretamente o divórcio, a separação judicial tornou-se uma opção facultativa. Ainda assim, para casais religiosos ou que desejam manter a possibilidade de reconciliação sem novo casamento, a separação pode ser o caminho escolhido.
O papel do advogado na separação litigiosa
O advogado é indispensável em qualquer ação litigiosa de separação. Sua atuação abrange desde o aconselhamento jurídico prévio até a condução de todas as etapas processuais. A seguir, destacamos as principais funções que esse profissional desempenha.
Orientação inicial e análise da situação
Antes mesmo da ação judicial ser proposta, o advogado realiza uma análise da situação do cliente. Essa etapa envolve escutar os motivos do rompimento, os bens envolvidos, a situação dos filhos, a renda de cada cônjuge, eventuais episódios de violência, e outras circunstâncias relevantes.
Essa análise inicial permite ao advogado traçar a melhor estratégia processual, avaliar os riscos envolvidos e esclarecer ao cliente o que é juridicamente possível ou não exigir.
Propositura da ação ou contestação
No caso da parte autora, o advogado é responsável pela elaboração da petição inicial da ação de separação ou divórcio litigioso. Nela, devem constar os fundamentos do pedido, os fatos relevantes, as provas disponíveis e os requerimentos principais (partilha, guarda, alimentos etc.).
Já se o cliente é a parte ré, o advogado deve apresentar a contestação, com argumentos contrários ao que foi alegado na petição inicial. Pode ainda formular pedidos contrapostos, como guarda compartilhada, alteração da proposta de partilha, exclusão de alimentos, entre outros.
Levantamento e apresentação de provas
O processo litigioso requer prova das alegações. O advogado é responsável por identificar e apresentar as provas que reforcem os direitos do seu cliente. Isso pode incluir:
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Provas documentais (extratos bancários, escrituras, mensagens, fotos);
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Provas testemunhais (familiares, amigos, empregados);
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Provas periciais (avaliação de bens, laudos psicológicos em casos de disputa de guarda).
Nos casos em que se alegam comportamentos como adultério, violência doméstica, alcoolismo ou alienação parental, o papel do advogado é fundamental para reunir e apresentar provas com robustez, respeitando os limites legais.
Participação em audiências e negociações
O advogado também atua nas audiências de conciliação, mediação e instrução. Em algumas situações, pode tentar conduzir seu cliente a um acordo parcial, mesmo dentro de um processo litigioso. Isso pode poupar tempo, custos e desgastes emocionais.
Nas audiências de instrução e julgamento, o advogado formula perguntas a testemunhas, apresenta argumentos orais, rebate acusações e requer decisões favoráveis. Sua presença é essencial para garantir o devido processo legal e o contraditório.
Acompanhamento do cumprimento da sentença
Encerrado o processo, é comum que o advogado continue atuando na fase de cumprimento de sentença, especialmente quando há fixação de alimentos, divisão de bens ou regulamentação de visitas. O profissional deve acompanhar o cumprimento de cada uma das cláusulas e tomar providências em caso de descumprimento.
Também é função do advogado analisar a viabilidade de interposição de recursos, como apelação, agravos ou até recursos extraordinários em situações excepcionais.
A importância do advogado com experiência em direito de família
A atuação em separações litigiosas exige conhecimento técnico específico em direito de família, mas também habilidades interpessoais. O advogado familiarista compreende não apenas a legislação, mas também os aspectos emocionais e sociais envolvidos na ruptura conjugal.
Esse profissional está mais apto a lidar com temas sensíveis, como alienação parental, guarda compartilhada, divisão de patrimônio empresarial ou situações de violência doméstica, sabendo orientar o cliente com sensibilidade e firmeza ao mesmo tempo.
Além disso, a jurisprudência em direito de família está em constante atualização, exigindo do advogado familiarista atenção redobrada a mudanças legislativas, entendimentos dos tribunais superiores e decisões paradigmáticas.
Questões mais comuns em uma separação litigiosa
As separações litigiosas envolvem diversas disputas. Abaixo, explicamos os temas mais comuns e como o advogado atua em cada um.
Partilha de bens
O regime de bens do casamento (comunhão parcial, total, separação, participação final nos aquestos) determina quais bens serão objeto de partilha. O advogado deve identificar o patrimônio comum e individual, avaliar dívidas e garantir a divisão proporcional ao direito do cliente.
Por exemplo, em casamentos sob regime de comunhão parcial, os bens adquiridos após o casamento são, em regra, comuns. O advogado pode buscar proteger bens particulares do cliente ou questionar tentativas de ocultação patrimonial pelo ex-cônjuge.
Guarda dos filhos
Quando há filhos menores, a guarda é um dos pontos mais delicados. O Código Civil estabelece que a guarda deve, preferencialmente, ser compartilhada, salvo quando um dos pais não tiver condições de exercê-la.
O advogado pode pleitear a guarda unilateral, apresentar provas de que o outro genitor não está apto a cuidar dos filhos ou propor a guarda compartilhada com residência fixa. Também atua na definição do regime de convivência (visitas, férias, feriados).
Pensão alimentícia
O valor da pensão alimentícia deve observar a proporção entre as necessidades de quem recebe e a capacidade de quem paga. O advogado deve reunir provas da renda, das despesas dos filhos e da realidade financeira do cliente.
Também pode defender a fixação de pensão para o ex-cônjuge, quando este estiver em situação de dependência econômica, seja temporária ou permanente, por razões de saúde ou dedicação exclusiva ao lar.
Violência doméstica e medidas protetivas
Infelizmente, muitas separações litigiosas envolvem episódios de violência doméstica. O advogado, nesse contexto, deve atuar com agilidade para requerer medidas protetivas, afastamento do lar, guarda emergencial dos filhos e outras medidas previstas na Lei Maria da Penha.
Além disso, deve orientar a vítima a buscar apoio psicossocial e assegurar que a separação corra com segurança e proteção à integridade física e emocional da parte vulnerável.
Dificuldades e desafios enfrentados pelo advogado
A atuação em separações litigiosas não é simples. Além das complexidades jurídicas, o advogado precisa lidar com:
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Conflitos emocionais intensos: clientes em sofrimento, que tomam decisões impulsivas ou relutam em seguir conselhos técnicos;
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Litigância agressiva da outra parte: quando o advogado da parte adversária adota estratégias de enfrentamento desleais ou provoca o agravamento do conflito;
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Filhos no centro da disputa: quando menores são utilizados como instrumento de chantagem ou manipulação afetiva, o que exige cautela e atuação ética;
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Dificuldade em reunir provas: especialmente em casos de ocultação de bens, violência psicológica ou abandono afetivo;
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Demora processual: que gera frustração nos clientes e aumenta a tensão emocional do processo.
Por isso, além de conhecimento técnico, o advogado precisa ter resiliência emocional, empatia, ética profissional e habilidade de negociação.
Estratégias de atuação do advogado na separação litigiosa
Um bom advogado familiarista adota estratégias específicas para proteger os direitos do cliente e minimizar os efeitos negativos do litígio:
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Evitar o litígio sempre que possível: propor acordos parciais mesmo dentro da ação litigiosa;
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Focar na proteção de filhos menores: demonstrar ao juiz que a proposta apresentada visa o bem-estar dos filhos;
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Trabalhar com provas sólidas: reunir documentos e testemunhas desde o início;
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Combater estratégias abusivas da outra parte: como falsas acusações, manipulação ou ocultação de informações;
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Promover a pacificação e reduzir animosidade: evitar linguagem ofensiva e fomentar a racionalidade nos debates jurídicos.
Quando o advogado pode pedir a conversão para consensual
É possível que, ao longo do processo, as partes alcancem algum nível de entendimento e decidam encerrar a disputa por meio de acordo. O advogado pode sugerir a conversão da separação litigiosa em consensual, caso observe a possibilidade de pacificação.
Essa conversão deve ser homologada judicialmente e, em geral, torna o trâmite mais rápido e menos oneroso. O advogado, nesse caso, redige o acordo e acompanha a homologação, assegurando que o cliente não seja prejudicado.
Honorários do advogado em separação litigiosa
O valor dos honorários do advogado varia conforme a complexidade do caso, o tempo estimado de dedicação, o volume de bens envolvidos e o número de demandas paralelas (como alimentos, guarda, visitas, etc.). Os honorários podem ser fixados por contrato particular ou conforme tabela da OAB.
Em muitos casos, os advogados também preveem cláusulas de êxito, especialmente na partilha de bens, em que um percentual é pago sobre os valores obtidos em favor do cliente.
É importante que tudo seja formalizado por escrito, para evitar conflitos futuros.
Perguntas e respostas sobre advogado na separação litigiosa
É obrigatório ter advogado na separação litigiosa?
Sim. Como se trata de um processo judicial com litígio, cada parte deve estar representada por um advogado.
Um único advogado pode representar os dois cônjuges?
Não, na separação litigiosa há conflito de interesses. Cada parte deve ter seu próprio defensor.
O que acontece se um dos cônjuges não quiser se separar?
O divórcio é um direito potestativo. Basta que um dos cônjuges queira se separar para que o divórcio seja decretado. O que se discute são as consequências da separação.
Quanto tempo dura uma separação litigiosa?
Depende da complexidade do caso, quantidade de provas, se há filhos menores, bens a partilhar e do volume de processos da vara de família. Pode durar de alguns meses a mais de dois anos.
Posso trocar de advogado durante o processo?
Sim, o cliente pode substituir seu advogado a qualquer momento, desde que o novo profissional comunique nos autos e seja feita a revogação do mandato anterior.
É possível recorrer da decisão de separação litigiosa?
Sim. Cabe apelação contra a sentença que decide sobre partilha, guarda, alimentos e outros pontos relevantes.
Conclusão
A separação litigiosa é um processo emocionalmente carregado e juridicamente complexo. O papel do advogado nesse contexto é muito mais do que técnico: ele é guia, escudo e ponte entre a dor do cliente e a justiça. Cabe a ele orientar com clareza, defender com firmeza e agir com ética e sensibilidade.
Diante de tantas variáveis – partilha, guarda, pensão, violência, alienação parental – ter um advogado especializado e experiente pode significar a diferença entre um processo traumático e um desfecho justo. Seja para garantir direitos patrimoniais ou proteger o bem-estar dos filhos, o advogado é peça central na construção de um novo capítulo na vida de quem enfrenta a difícil jornada da separação.
