Sim, quem possui a PPD (Permissão para Dirigir) pode tomar multa, como qualquer outro condutor habilitado. No entanto, o impacto das infrações de trânsito é bem mais severo durante esse período. A legislação brasileira estabelece regras específicas para o motorista que acabou de conquistar sua habilitação, e cometer determinadas infrações pode impedir que a carteira definitiva seja emitida, obrigando o condutor a reiniciar todo o processo de habilitação.
Neste artigo completo, você vai entender detalhadamente como funcionam as multas durante a validade da PPD, quais infrações podem impedir a CNH definitiva, como recorrer de penalidades, qual é a diferença entre a CNH provisória e a definitiva, e como garantir que seu direito de dirigir seja mantido após o primeiro ano.
O que é a PPD e por que ela existe
A PPD (Permissão para Dirigir) é o documento emitido ao candidato que foi aprovado em todas as etapas do processo de habilitação. Esse documento tem validade de 12 meses e autoriza o condutor a dirigir normalmente veículos da categoria para a qual foi habilitado.
A criação da PPD serve como um período de avaliação, em que o condutor recém-habilitado demonstra, na prática, que é capaz de respeitar as normas de trânsito. É uma espécie de fase de teste antes da emissão da CNH definitiva.
Durante esse período, o motorista deve manter um bom comportamento no trânsito. Caso cometa infrações específicas, ele perde o direito de obter a CNH definitiva e precisará refazer todo o processo de habilitação, desde o início.
Sim, quem tem PPD pode tomar multa
Nada impede que o condutor com a PPD seja autuado e penalizado por infrações de trânsito. Ele é considerado um motorista habilitado legalmente, com todos os deveres e obrigações de quem possui CNH definitiva.
Se cometer uma infração, ele pode:
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Ser multado normalmente
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Ter pontos registrados no seu prontuário
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Ser notificado e ter direito à defesa e recurso
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Ser penalizado com suspensão do direito de dirigir (em casos específicos)
No entanto, o impacto das multas para quem possui a PPD é muito mais grave, pois não basta apenas pagar a multa. Dependendo da natureza da infração, o condutor pode não ter direito à CNH definitiva.
Quais infrações impedem a emissão da CNH definitiva
Segundo o artigo 148, §3º do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que possuir a PPD não poderá obter a CNH definitiva se:
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Cometer uma infração grave
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Cometer uma infração gravíssima
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For reincidente em infrações médias
Basta uma única infração grave ou gravíssima para que a permissão seja cancelada. Se o condutor cometer duas infrações médias diferentes durante o mesmo período de 12 meses, também perderá o direito à CNH.
Exemplos de infrações que impedem a CNH definitiva:
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Excesso de velocidade superior a 50% do limite (gravíssima)
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Avançar o sinal vermelho (gravíssima)
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Usar o celular enquanto dirige (gravíssima)
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Deixar de usar o cinto de segurança (grave)
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Estacionar em vaga de deficiente sem autorização (gravíssima)
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Conduzir com o braço para fora da janela (média)
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Transitar com farol desligado à noite (média)
Portanto, mesmo que a multa pareça simples, se ela for classificada como grave ou gravíssima, poderá comprometer definitivamente a situação do condutor recém-habilitado.
O que acontece com a CNH quando há infração durante a PPD
Se o condutor for autuado por uma infração que se enquadra nos critérios do artigo 148 do CTB, o DETRAN poderá indeferir a solicitação da CNH definitiva ao final do prazo de 12 meses.
Ou seja, mesmo que ele não tenha cometido outras irregularidades, uma única infração grave já basta para reprovação. Nesse caso, o condutor será notificado de que sua PPD não poderá ser convertida em CNH definitiva, e terá de refazer todo o processo de habilitação.
Isso inclui:
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Novas aulas teóricas e práticas
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Novos exames médico e psicotécnico
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Provas teóricas e práticas no DETRAN
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Pagamento de todas as taxas novamente
Esse processo representa perda de tempo, de dinheiro e muitas vezes impacta a vida profissional do condutor.
Posso recorrer da multa recebida com a PPD?
Sim, todos os motoristas, incluindo os que estão com a PPD, têm direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que, ao receber uma autuação, é possível apresentar:
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Defesa prévia, logo após o recebimento da notificação de autuação
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Recurso em primeira instância, à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
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Recurso em segunda instância, ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
Se a infração for anulada em qualquer dessas fases, ela deixa de existir para efeitos legais, e não poderá ser usada para indeferir a CNH definitiva.
Por isso, é fundamental que o condutor acompanhe todas as notificações, fique atento aos prazos e busque suporte técnico ou jurídico para apresentar sua defesa de forma adequada.
E se a CNH definitiva for emitida mesmo com multa impeditiva?
Pode acontecer de o DETRAN emitir a CNH definitiva mesmo sem ter processado a infração impeditiva dentro do prazo. Isso não significa que o problema desapareceu.
Se for constatado posteriormente que o condutor cometeu infração grave, gravíssima ou reincidência em média durante a vigência da PPD, a CNH pode ser suspensa administrativamente, com base no artigo 148 do CTB. Ou seja, o direito de dirigir pode ser retirado mesmo após a emissão da carteira definitiva, desde que a infração tenha ocorrido na PPD.
Nesses casos, o condutor poderá ser penalizado com:
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Suspensão da CNH por período determinado
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Obrigação de frequentar curso de reciclagem
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Entrega temporária da carteira ao DETRAN
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E, em casos reincidentes, cassação da habilitação
Multas leves comprometem a CNH definitiva?
Não. As infrações leves não impedem a emissão da CNH definitiva, mesmo que o condutor cometa mais de uma. O artigo 148, §3º do CTB menciona apenas infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias como impeditivas.
No entanto, é importante manter um histórico limpo. Embora não impeçam diretamente a CNH definitiva, várias infrações leves podem indicar comportamento imprudente, além de gerar pontos e multas financeiras.
Dirigir com a CNH suspensa por infração na PPD
Se o condutor for suspenso por infração cometida na PPD e continuar dirigindo, ele poderá ser autuado por uma nova infração gravíssima, prevista no artigo 162, inciso II do CTB, que prevê:
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Multa elevada
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Possibilidade de cassação da CNH
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Proibição de dirigir por até dois anos
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Início de novo processo de habilitação após o prazo
Por isso, mesmo que o motorista ache injusta a penalidade, não deve dirigir enquanto a suspensão estiver em vigor, sob risco de sofrer penalidades ainda mais severas.
Infrações administrativas também impedem a CNH definitiva?
Nem sempre. Algumas infrações são classificadas como graves, mas dizem respeito a obrigações administrativas do proprietário do veículo, como:
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Falta de licenciamento anual
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Veículo com documento vencido
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Veículo sem registro
Há decisões judiciais que entendem que essas infrações não representam comportamento perigoso na condução do veículo, e por isso não deveriam impedir a CNH definitiva.
Entretanto, isso ainda não é consenso em todo o Brasil. O ideal é apresentar recurso administrativo com esse argumento e, se necessário, buscar medida judicial caso a penalidade seja aplicada indevidamente.
Como evitar perder a CNH durante a PPD
O primeiro ano de habilitação deve ser tratado com máxima cautela. Algumas atitudes simples podem garantir que o condutor mantenha sua permissão sem riscos:
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Dirigir com atenção total às regras de trânsito
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Respeitar os limites de velocidade
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Utilizar cinto de segurança em todas as ocasiões
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Não utilizar o celular ao dirigir
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Evitar estacionar em locais proibidos
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Consultar com frequência o site ou aplicativo do DETRAN
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Responder e recorrer prontamente às notificações de autuação
Também é importante manter um histórico limpo mesmo após a emissão da CNH definitiva. Um bom comportamento no trânsito ajuda a evitar pontos na carteira e processos de suspensão no futuro.
Perguntas e respostas
Quem tem PPD pode ser multado?
Sim. A PPD permite dirigir com todos os deveres legais. Portanto, o condutor pode ser multado como qualquer outro motorista.
Quantas multas posso tomar com a PPD sem perder a CNH?
Apenas multas leves não impedem a CNH definitiva. Se cometer uma infração grave ou gravíssima, ou reincidir em média, perderá o direito à carteira definitiva.
Cometi uma infração grave, mas ainda não fui notificado. Posso receber a CNH definitiva?
Mesmo que a infração não tenha sido processada antes da emissão, o DETRAN pode posteriormente abrir processo administrativo e suspender sua CNH.
É possível recorrer de uma multa recebida durante a PPD?
Sim. O condutor tem direito a defesa prévia e recursos em duas instâncias. Se a infração for anulada, ela não afetará a emissão da CNH.
Recebi a CNH definitiva, mas descobri que havia uma infração grave na PPD. E agora?
O DETRAN pode suspender a CNH com base no artigo 148, considerando a infração cometida no período da permissão.
Fui multado por licenciamento vencido. Isso impede minha CNH definitiva?
Essa é uma infração grave, mas de natureza administrativa. Em alguns casos, é possível recorrer com sucesso, alegando que não comprometeu a segurança no trânsito.
Conclusão
Quem tem PPD pode sim ser multado, mas deve redobrar os cuidados. As consequências de uma infração cometida durante o primeiro ano de habilitação são mais severas e podem impedir a conversão da permissão em CNH definitiva. O condutor que comete infrações graves, gravíssimas ou é reincidente em infrações médias corre o risco de ter que refazer todo o processo de habilitação.
Por isso, é fundamental conhecer a legislação, dirigir com responsabilidade e estar atento às notificações. Em caso de multa, o direito à defesa deve ser exercido com atenção, já que o deferimento do recurso pode evitar prejuízos significativos. Com informação, cautela e compromisso com a segurança no trânsito, é possível atravessar o período da PPD com tranquilidade e conquistar, sem imprevistos, o direito à CNH definitiva.
