Os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não ficam registrados para sempre. Eles são acumulados a partir da data de cometimento de infrações e, conforme a legislação brasileira, possuem um prazo para deixarem de ter efeitos sobre o prontuário do condutor. O momento em que os pontos “zeram” na CNH gera muitas dúvidas, especialmente em relação ao limite permitido, à contagem correta e às consequências do acúmulo excessivo. Neste artigo completo, vamos esclarecer quando os pontos expiram, como funciona o sistema de pontuação, quais são as exceções, o que acontece com o condutor que ultrapassa os limites e como consultar e acompanhar o histórico da sua CNH para evitar surpresas desagradáveis.
Quando os pontos da CNH zeram
Os pontos na CNH são zerados individualmente, conforme a data do cometimento da infração. Isso significa que eles deixam de ter efeito após 12 meses contados a partir da data da infração, e não da data de pagamento da multa, da notificação ou da pontuação lançada no sistema do Detran.
Se um motorista cometeu uma infração em 10 de abril de 2024, por exemplo, os pontos referentes a essa infração deixarão de ser computados para fins de suspensão da CNH a partir de 10 de abril de 2025.
É fundamental entender que o sistema não “zera” todos os pontos de uma só vez em uma data específica. Cada infração tem seu próprio ciclo de 12 meses. Por isso, a pontuação do condutor vai oscilando conforme novas infrações são cometidas e antigas deixam de ter validade.
Como funciona o sistema de pontuação da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cada infração de trânsito gera uma pontuação específica, conforme a sua gravidade. Veja abaixo como são classificadas:
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Infração leve: 3 pontos
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Infração média: 4 pontos
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Infração grave: 5 pontos
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Infração gravíssima: 7 pontos
Esses pontos são somados no prontuário do condutor e permanecem válidos por 12 meses. Se, dentro desse período, o motorista acumular um número de pontos igual ou superior ao limite previsto, poderá ter sua CNH suspensa.
Qual é o limite de pontos na CNH
O limite de pontos varia conforme o número de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. Após a mudança promovida pela Lei 14.071/2020, os limites são os seguintes:
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20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas
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30 pontos, se houver uma infração gravíssima
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40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima
Essa regra considera o comportamento do condutor ao longo do tempo e penaliza mais severamente aqueles que cometem infrações de maior gravidade.
Pontos antigos desaparecem do prontuário?
Sim. Os pontos deixam de ser considerados para efeito de suspensão da CNH depois de 12 meses contados da data da infração. No entanto, isso não significa que os registros somem completamente do histórico. O prontuário do condutor mantém o registro da infração por mais tempo, mas ela não é computada para efeitos de nova suspensão após o período de um ano.
Por isso, ao consultar a pontuação, é possível ver infrações que ocorreram há mais de 12 meses, mas que não afetam mais o limite atual de pontos.
O que acontece se o limite de pontos for ultrapassado
Se o condutor ultrapassar o limite de pontos dentro do período de 12 meses, o Detran do estado de registro da CNH instaurará um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.
Esse processo prevê:
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Notificação da instauração do processo
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Prazo para apresentação de defesa prévia
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Julgamento e possível aplicação da penalidade de suspensão
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Possibilidade de recurso em duas instâncias
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Cumprimento da suspensão e realização do curso de reciclagem
Enquanto o processo está em andamento, a CNH continua válida, e o condutor pode seguir dirigindo até que todos os recursos sejam julgados.
Como consultar os pontos da CNH
A consulta da pontuação pode ser feita de forma gratuita nos seguintes canais:
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Site do Detran do estado de registro da CNH
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Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)
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Presencialmente em unidades do Detran
Para fazer a consulta, geralmente é necessário informar o número da CNH, CPF e a senha de acesso. O sistema mostrará o total de pontos ativos, as infrações cometidas, suas datas e valores, e o órgão que aplicou a penalidade.
É essencial acompanhar regularmente essa pontuação para evitar o risco de suspensão inesperada.
O que fazer para manter a pontuação sob controle
A melhor forma de evitar problemas com a CNH é dirigir com responsabilidade, respeitando as regras de trânsito. No entanto, alguns cuidados práticos ajudam a manter o prontuário limpo e a evitar erros que podem gerar pontuação desnecessária:
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Evite velocidade acima da permitida, mesmo que por poucos quilômetros.
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Estacione sempre em locais permitidos.
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Revise a sinalização ao entrar em vias desconhecidas.
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Fique atento ao uso obrigatório de cinto de segurança, inclusive para passageiros.
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Não use o celular ao volante, nem mesmo parado em semáforo.
Além disso, sempre leia as notificações de infração com atenção, e, se for o caso, recorra dentro do prazo. Muitos motoristas conseguem anular multas por erros formais ou por ausência de provas.
Transferência de pontos para o real infrator
Se o veículo estiver registrado em seu nome, mas outra pessoa estava dirigindo no momento da infração, é possível transferir os pontos para o real infrator. Para isso, é necessário seguir o procedimento descrito na notificação de autuação.
Normalmente, o Detran exige:
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Formulário de identificação do condutor infrator
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Cópia da CNH do infrator
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Cópia da notificação recebida
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Envio dentro do prazo indicado (geralmente 15 dias)
Se a transferência não for feita no prazo, os pontos serão registrados automaticamente no prontuário do proprietário do veículo, mesmo que ele não estivesse dirigindo.
CNH profissional e pontuação
Motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo (como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e mototaxistas) possuem algumas prerrogativas adicionais previstas na legislação. A principal delas é o limite fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Para isso, o motorista precisa estar com a opção de “exerce atividade remunerada” (EAR) marcada na CNH. Essa informação pode ser incluída mediante solicitação ao Detran, com apresentação de documentação e agendamento de vistoria médica.
Além disso, esses motoristas têm prioridade no agendamento de cursos de reciclagem e podem ser contemplados por programas estaduais de educação para o trânsito.
Curso de reciclagem voluntário para zerar pontos
Alguns estados brasileiros permitem que o condutor faça um curso de reciclagem de forma preventiva, antes de atingir o limite máximo de pontos. Essa possibilidade, no entanto, só está disponível para condutores que:
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Estão com CNH válida
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Possuem no máximo 30 pontos acumulados nos últimos 12 meses
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Não estejam com processo de suspensão em andamento
Ao concluir o curso e ser aprovado na avaliação, os pontos são zerados. O curso aborda temas como direção defensiva, legislação de trânsito, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
É importante verificar no Detran do seu estado se essa opção está disponível e quais são as exigências locais.
O que não zera os pontos da CNH
Algumas ações são comumente confundidas com medidas que “zeram” os pontos da CNH, mas na prática, não eliminam os pontos registrados. Veja o que não faz os pontos expirarem ou sumirem:
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Pagar a multa
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Vender o veículo
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Fazer nova habilitação
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Esperar passar um ano sem dirigir
O único critério válido para que os pontos parem de ser computados é o decurso de 12 meses da data da infração. Portanto, pagar a multa não exclui a pontuação, embora seja necessário para evitar sanções adicionais como inscrição em dívida ativa.
Infrações cometidas por condutores recém-habilitados
Motoristas recém-habilitados, com menos de 12 meses de habilitação, também devem estar atentos. O condutor com CNH provisória não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias, sob pena de não receber a CNH definitiva.
A pontuação nesse período pode não suspender a habilitação, mas impede sua conversão automática em definitiva. O condutor precisará refazer o processo de habilitação desde o início.
O que fazer se a pontuação está perto do limite
Se a pontuação da sua CNH estiver se aproximando do limite, o ideal é adotar medidas preventivas:
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Redobre a atenção ao dirigir
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Considere fazer o curso de reciclagem voluntário (se disponível no seu estado)
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Analise cada multa recebida e avalie a possibilidade de recurso
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Fique atento às infrações que estão prestes a “caducar” para saber quando sairão da contagem
A antecipação é fundamental para evitar a abertura de processo de suspensão, o que pode comprometer a rotina pessoal e profissional do motorista.
Perguntas e respostas
Cometi uma infração há 13 meses. Ela ainda conta pontos?
Não. Passados 12 meses da data da infração, os pontos deixam de ser considerados para fins de suspensão.
Posso zerar todos os pontos da CNH de uma só vez?
Não. Os pontos são excluídos individualmente, conforme completam 12 meses. Só o curso de reciclagem voluntário, se disponível no seu estado, pode zerar todos os pontos ativos.
Se eu pagar a multa, os pontos são excluídos?
Não. O pagamento da multa não interfere na pontuação, que permanece registrada por 12 meses.
O Detran me avisa quando os pontos são excluídos?
Não. Cabe ao condutor consultar sua pontuação e acompanhar a validade dos pontos.
Posso transferir pontos depois do prazo?
Não. Após o prazo da notificação, a indicação do condutor não é mais aceita.
Como sei quais pontos ainda estão ativos?
Você pode consultar no site do Detran ou na Carteira Digital de Trânsito. Os pontos ativos são aqueles com menos de 12 meses da data da infração.
Dirigir com CNH suspensa é crime?
Sim. É crime de trânsito com pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa e nova suspensão.
A pontuação interfere na renovação da CNH?
Em regra, não. Mas se houver processo de suspensão em andamento, ele deve ser resolvido antes da renovação.
Após cumprir suspensão, a pontuação zera?
Sim. Após o cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem, o condutor volta a ter a CNH com pontuação zerada.
Infrações cometidas fora do estado de origem contam pontos?
Sim. Todas as infrações cometidas no território nacional são lançadas no mesmo prontuário do condutor.
Conclusão
A pontuação da CNH é um instrumento importante para promover a segurança no trânsito e monitorar a conduta dos motoristas. Saber quando os pontos zeram é essencial para evitar penalidades mais graves, como a suspensão do direito de dirigir. Os pontos não desaparecem todos ao mesmo tempo, mas sim individualmente, após 12 meses da data da infração. Entender como funciona essa contagem permite um melhor planejamento e controle da situação da sua habilitação.
Consultar sua pontuação com regularidade, dirigir com atenção às regras, recorrer quando cabível e utilizar os recursos disponíveis, como a reciclagem voluntária, são estratégias eficazes para manter sua CNH ativa e em conformidade com a legislação. Ao cuidar da sua conduta no trânsito, você protege não só seu direito de dirigir, mas também a segurança de todos nas vias públicas.
