Osteofitose Marginal Aposenta?

A osteofitose marginal, popularmente conhecida como “bico de papagaio”, é uma condição degenerativa da coluna vertebral que afeta um número significativo de pessoas, especialmente com o avanço da idade. Caracterizada pela formação de pequenas projeções ósseas nas bordas das vértebras, a osteofitose pode ou não ser sintomática. Quando surge a dor, a rigidez e as limitações de movimento, a grande questão que muitos trabalhadores se fazem é: a osteofitose marginal aposenta? A resposta, no âmbito do direito previdenciário brasileiro, é complexa e não se baseia apenas no diagnóstico da doença em si, mas sim na incapacidade laborativa que ela provoca. Em suma, a osteofitose marginal, por si só, raramente leva à aposentadoria por invalidez (agora chamada de benefício por incapacidade permanente), ou à concessão de auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária). O que realmente importa é se a condição causa uma incapacidade que impede o trabalhador de exercer suas atividades habituais ou qualquer outra atividade compatível com suas limitações. Este artigo explorará em detalhes a osteofitose marginal, seus aspectos médicos, a legislação previdenciária aplicável, o papel da perícia médica, e a jurisprudência, para fornecer um entendimento completo sobre o tema.

O Que é Osteofitose Marginal: Aspectos Médicos e Causas

Para compreender as implicações previdenciárias da osteofitose marginal, é fundamental ter um entendimento básico sobre o que ela é do ponto de vista médico. A osteofitose marginal, ou “bico de papagaio”, é uma condição degenerativa que afeta a coluna vertebral. Ela se caracteriza pelo crescimento de pequenas projeções ósseas, chamadas osteófitos, nas margens (bordas) das vértebras. Essas formações ósseas são uma resposta do corpo ao desgaste das articulações da coluna, frequentemente associado ao envelhecimento, sobrecarga e outras condições.

Como se Forma a Osteofitose?

A coluna vertebral é composta por vértebras, discos intervertebrais (que atuam como amortecedores) e ligamentos. Com o tempo e o uso repetitivo, os discos intervertebrais podem começar a se desidratar e perder sua elasticidade e altura. Esse processo é conhecido como doença degenerativa do disco. Quando os discos se desgastam, o espaço entre as vértebras diminui, e a coluna perde parte de sua estabilidade.

Para tentar estabilizar essa região e compensar a perda de amortecimento, o corpo humano inicia um processo de formação óssea nas bordas das vértebras, resultando nos osteófitos. Eles são uma tentativa do organismo de aumentar a superfície de contato e estabilizar a coluna, mas, paradoxalmente, podem acabar causando problemas.

Causas e Fatores de Risco:

As principais causas e fatores de risco para o desenvolvimento da osteofitose marginal incluem:

1. Envelhecimento: É a causa mais comum. Com a idade, os discos intervertebrais naturalmente se desgastam e se degeneram.
2. Má Postura: Manter posturas inadequadas por longos períodos, seja sentado, em pé ou ao levantar pesos, pode acelerar o desgaste da coluna.
3. Lesões e Traumas: Histórico de lesões ou traumas na coluna pode predispor ao desenvolvimento de osteófitos.
4. Carga Excessiva: Profissões que exigem levantamento de peso, movimentos repetitivos ou vibração constante podem aumentar o risco.
5. Sedentarismo: A falta de atividade física enfraquece os músculos de suporte da coluna, tornando-a mais vulnerável ao desgaste.
6. Obesidade: O excesso de peso aumenta a carga sobre a coluna vertebral.
7. Doenças Reumáticas: Algumas doenças, como osteoartrite, espondilose anquilosante e outras condições inflamatórias, podem favorecer a formação de osteófitos.
8. Genética: Há uma predisposição genética para o desenvolvimento de condições degenerativas da coluna.

Sintomas da Osteofitose Marginal:

É crucial entender que a osteofitose marginal, por si só, é frequentemente assintomática. Muitas pessoas vivem com osteófitos e nunca sentem dor ou limitações. A condição é, muitas vezes, descoberta incidentalmente em exames de imagem (radiografias, ressonâncias magnéticas) realizados por outros motivos.

No entanto, quando os osteófitos crescem a ponto de comprimir nervos, a medula espinhal ou outras estruturas adjacentes, eles podem causar sintomas como:

• Dor: Pode variar de leve a intensa, localizada na região afetada da coluna (cervical, torácica ou lombar) e pode irradiar para outras partes do corpo (braços, pernas).
• Rigidez: Especialmente pela manhã ou após períodos de inatividade.
• Limitação de Movimento: Dificuldade em realizar certos movimentos da coluna (flexão, extensão, rotação).
• Formigamento, Dormência ou Fraqueza: Se houver compressão nervosa, esses sintomas podem ocorrer nas extremidades (braços, mãos, pernas, pés).
• Dor de Cabeça: No caso de osteófitos na coluna cervical.

O diagnóstico é feito por meio de exames de imagem e a avaliação clínica do médico. O tratamento, quando necessário, visa aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida, podendo incluir fisioterapia, medicamentos para dor e inflamação, e em casos mais graves, cirurgia. A presença ou ausência desses sintomas e o seu impacto na funcionalidade do indivíduo são os fatores-chave para a análise previdenciária.

A Relação entre Osteofitose e Incapacidade Laborativa: O Que a Lei Previdenciária Exige

A legislação previdenciária brasileira, notadamente a Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que o direito ao auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária) e à aposentadoria por invalidez (atual benefício por incapacidade permanente) não é concedido em razão do diagnóstico de uma doença específica, mas sim da incapacidade laborativa que essa doença provoca. Este é o ponto mais importante para entender por que a osteofitose marginal, isoladamente, raramente gera o direito a esses benefícios.

Incapacidade Laborativa: O Conceito Previdenciário

A Previdência Social não se preocupa com o simples fato de uma pessoa ter uma doença, mas sim com a consequência dessa doença na sua capacidade de trabalhar e prover o próprio sustento. Assim, os conceitos cruciais são:

1. Incapacidade para o Trabalho: É a impossibilidade de o segurado exercer sua atividade habitual ou qualquer outra atividade compatível com sua formação e experiência, em decorrência de doença ou acidente.
2. Incapacidade Temporária: Quando a incapacidade é previsivelmente por um período limitado, permitindo a recuperação e o retorno ao trabalho. Nesses casos, o benefício concedido é o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).
3. Incapacidade Permanente: Quando a incapacidade é total e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. Nesses casos, o benefício concedido é a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente).

Osteofitose e Incapacidade: O Elenco Sintomático e Funcional

A osteofitose marginal, como discutido, pode ser assintomática. Mesmo quando sintomática, a intensidade dos sintomas e o impacto na funcionalidade variam enormemente de pessoa para pessoa. O INSS, por meio da perícia médica, irá analisar não apenas a presença dos osteófitos (detectados em exames de imagem), mas principalmente:

• Os sintomas: A dor (intensidade, frequência, irradiação), rigidez, formigamento, dormência, fraqueza muscular e outras queixas apresentadas pelo segurado.
• As limitações funcionais: Como os sintomas afetam a capacidade do segurado de realizar suas atividades diárias e, crucialmente, as tarefas relacionadas ao seu trabalho. Por exemplo, uma pessoa com osteofitose lombar que sente dor intensa ao se curvar e levantar peso pode estar incapacitada para funções que exijam esforço físico, mas não para um trabalho administrativo que possa ser feito sentado.
• O tratamento: Os tratamentos realizados (fisioterapia, medicamentos, cirurgias) e a resposta do segurado a eles.
• O prognóstico: A expectativa de melhora ou de estabilização da condição.

Para que a osteofitose marginal gere direito a um benefício previdenciário por incapacidade, ela precisa estar em um estágio avançado, causando compressão nervosa significativa, mielopatia (compressão da medula espinhal) ou radiculopatia (compressão da raiz nervosa) com sintomas persistentes e graves (como perda de força, atrofia muscular, alterações sensitivas) que efetivamente impeçam o exercício da atividade laboral do segurado. Uma simples dor nas costas, mesmo que persistente, mas controlável e que não impeça a execução das tarefas, dificilmente será considerada incapacitante.

Portanto, o segurado com osteofitose marginal que busca um benefício previdenciário deve focar em documentar e demonstrar de forma clara e objetiva como a sua condição de saúde afeta diretamente a sua capacidade de trabalho, e não apenas apresentar o diagnóstico da doença.

Requisitos para Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença no Contexto da Osteofitose

Para que um segurado da Previdência Social possa ter direito à aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) ou ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) em decorrência da osteofitose marginal, além da já mencionada incapacidade laborativa, é necessário preencher outros requisitos básicos previstos na Lei nº 8.213/91:

1. Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar na qualidade de segurado no momento em que a incapacidade para o trabalho se manifesta. A qualidade de segurado é mantida enquanto a pessoa está contribuindo para o INSS, ou mesmo após a interrupção das contribuições, durante o que se chama de “período de graça”. O período de graça pode variar de 3 a 36 meses, dependendo de fatores como número de contribuições, recebimento de benefícios, ou situação de desemprego involuntário.

2. Carência: O segurado deve ter cumprido o período de carência exigido por lei, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais para ter direito a um benefício.

   • Para o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), a carência é de 12 (doze) contribuições mensais.
   • Para a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), a carência também é de 12 (doze) contribuições mensais.

   Exceções à Carência: Em algumas situações, a carência pode ser dispensada. Isso ocorre, por exemplo, em caso de acidentes de qualquer natureza (incluindo acidente de trabalho) ou em caso de doenças graves especificadas em lista do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Previdência. A osteofitose marginal, por ser uma condição degenerativa comum, não faz parte das doenças que dispensam carência, a menos que seja agravada por um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Como a Osteofitose Marginal se Encaixa nesses Requisitos:

• Qualidade de Segurado: Se a incapacidade em decorrência da osteofitose surgir enquanto o segurado está trabalhando e contribuindo para o INSS, ou dentro do período de graça, esse requisito estará cumprido.
• Carência: Se a incapacidade surgir e o segurado tiver as 12 contribuições necessárias, o requisito de carência também estará cumprido.

O grande desafio, como já mencionado, não é preencher a qualidade de segurado ou a carência, mas sim provar a incapacidade laborativa decorrente da osteofitose marginal perante a perícia médica do INSS.

Exemplo: João, um auxiliar de serviços gerais de 45 anos, contribuindo para o INSS há 15 anos, desenvolve osteofitose lombar que, com o tempo, evolui para uma compressão nervosa severa, causando dor intensa, dormência nas pernas e perda de força, impedindo-o de levantar pesos ou permanecer em pé por longos períodos. Ele já tentou fisioterapia e medicação, sem sucesso significativo. João cumpre a qualidade de segurado e a carência. Se a perícia médica constatar que a gravidade da osteofitose e seus sintomas o incapacitam temporariamente para sua função, ele poderá receber auxílio-doença. Se a incapacidade for considerada permanente e sem possibilidade de reabilitação para outra função, ele poderá ter direito à aposentadoria por invalidez.

No entanto, se a osteofitose de João causasse apenas um desconforto leve, sem impacto significativo em suas atividades laborais, mesmo que ele cumprisse a qualidade de segurado e a carência, a perícia negaria o benefício por ausência de incapacidade.

A Perícia Médica do INSS: O Ponto Decisivo para a Osteofitose

A perícia médica do INSS é, sem dúvida, o momento mais crítico para o segurado que busca um benefício por incapacidade em decorrência da osteofitose marginal. É nela que o médico perito avaliará se a doença realmente gera uma incapacidade para o trabalho. Diferentemente do médico assistente, cujo foco é o tratamento da doença, o perito do INSS tem como objetivo principal verificar a existência e a extensão da incapacidade laborativa.

Como Funciona a Perícia:

1. Análise Documental: O perito primeiramente analisará todos os documentos médicos levados pelo segurado. Por isso, a organização e a clareza desses documentos são cruciais.
2. Exame Físico: O perito realizará um exame físico, focando na região afetada da coluna, avaliando a amplitude de movimento, a presença de dor à palpação, força muscular, reflexos e sensibilidade nos membros.
3. Anamnese: O perito fará perguntas sobre os sintomas (início, intensidade, frequência, o que agrava ou melhora), os tratamentos já realizados, o impacto da doença nas atividades diárias e, fundamentalmente, nas atividades laborais do segurado.

O Que o Perito Busca na Avaliação da Osteofitose:

Para a osteofitose marginal, o perito buscará evidências de que a doença não é apenas uma condição degenerativa assintomática, mas que está causando um comprometimento funcional significativo que impede o trabalho. Isso inclui:

• Sintomas Neurológicos: Compressão de raízes nervosas (radiculopatia) ou da medula espinhal (mielopatia), evidenciada por dormência, formigamento, perda de força, alterações de reflexos ou atrofia muscular. A simples dor, sem evidências de compressão nervosa ou dano neurológico, é menos provável de gerar incapacidade.
• Limitação Funcional Objetiva: A dificuldade real e mensurável em realizar movimentos da coluna, levantar peso, sentar, caminhar, etc., que sejam essenciais para a execução das tarefas do seu trabalho habitual.
• Irreversibilidade ou Refratariedade ao Tratamento: Se o segurado já realizou tratamentos conservadores (fisioterapia, medicamentos) por um período adequado e não obteve melhora, ou se a condição é progressiva e sem perspectiva de recuperação.
• Exames de Imagem Corroborando os Sintomas: É importante que os laudos de radiografias, tomografias ou ressonâncias magnéticas (que mostram os osteófitos) sejam acompanhados de relatórios médicos que correlacionem as alterações anatômicas com os sintomas e as limitações funcionais do segurado. Um laudo de exame de imagem que apenas mostra “osteofitose marginal” sem detalhar a compressão ou os sintomas associados terá pouco peso.

Dicas para a Perícia:

• Leve todos os documentos: Relatórios médicos detalhados, laudos de exames (raio-x, ressonância, tomografia), receitas de medicamentos, atestados de fisioterapia, comprovantes de cirurgias (se houver).
• Seja claro e objetivo: Descreva seus sintomas e como eles afetam sua capacidade de trabalho. Não exagere nem minimize a dor.
• Foque na sua profissão: Explique as tarefas que você não consegue mais realizar em sua atividade habitual devido à osteofitose.
• Não esconda informações: Seja honesto sobre seu histórico médico e tratamentos.

A perícia médica é o filtro principal do INSS. Uma preparação adequada, com documentação completa e clara, é fundamental para aumentar as chances de sucesso na concessão do benefício.

Documentos Essenciais para Comprovar a Incapacidade pela Osteofitose

A preparação de uma perícia médica do INSS exige a reunião de uma série de documentos médicos que comprovem a existência da osteofitose marginal, seus sintomas e, principalmente, o impacto na capacidade laborativa do segurado. A ausência de documentos completos e detalhados é uma das principais causas de indeferimento de benefícios.

Os documentos mais importantes que o segurado deve levar à perícia são:

1. Relatórios Médicos Detalhados: Este é o documento mais crucial. O médico assistente (ortopedista, reumatologista, neurologista, fisiatra) deve elaborar um relatório completo que inclua:
   • Diagnóstico claro: Mencionar a osteofitose marginal (com o CID correspondente) e quaisquer outras condições associadas (hérnias de disco, espondilose, radiculopatia, mielopatia).
   • Histórico da doença: Quando começou, como evoluiu, quais os sintomas atuais (tipo de dor, intensidade, frequência, irradiação, dormência, formigamento, fraqueza muscular).
   • Exames realizados: Mencionar os resultados dos exames de imagem e outros testes (eletroneuromiografia, etc.) que corroborem o diagnóstico e a extensão do problema.
   • Tratamentos realizados: Detalhar os tratamentos conservadores (fisioterapia, RPG, acupuntura, medicamentos – quais e por quanto tempo), cirurgias (se houver) e a resposta do paciente a esses tratamentos (melhora, piora, ausência de melhora).
   • Limitações Funcionais: Descrever de forma clara e objetiva quais são as limitações funcionais do segurado no dia a dia e, especificamente, em relação às suas atividades profissionais. Ex: “Paciente apresenta dor lombar crônica que o impede de permanecer sentado por mais de 30 minutos, levantar peso superior a 5 kg e realizar movimentos de flexão e extensão da coluna, incompatível com a função de…”
   • Prognóstico: Informar se a doença é crônica, se há possibilidade de recuperação, se há sequelas permanentes e qual a previsão de retorno ao trabalho (se houver).
   • CID (Classificação Internacional de Doenças): Incluir o código CID da osteofitose e de quaisquer condições associadas. O CID M47.8 (Outras espondiloses com mielopatia ou radiculopatia) ou M47.9 (Espondilose não especificada) podem ser relevantes, dependendo da gravidade.
2. Laudos de Exames de Imagem:
   • Radiografias (Raio-X): Podem mostrar os osteófitos.
   • Ressonância Magnética (RM): É o exame mais detalhado para avaliar a coluna, mostrando não apenas os osteófitos, mas também a condição dos discos, ligamentos, e, crucialmente, se há compressão nervosa ou da medula.
   • Tomografia Computadorizada (TC): Útil para avaliar estruturas ósseas em detalhes.
3. Exames Complementares:
   • Eletroneuromiografia (ENMG): Se houver suspeita de compressão nervosa, este exame é fundamental para comprovar a lesão nos nervos periféricos.
   • Exames de Sangue: Se a osteofitose estiver associada a doenças reumáticas inflamatórias, os exames laboratoriais podem ser importantes.
4. Receituários Médicos: Comprovam a medicação utilizada e a continuidade do tratamento.
5. Atestados Médicos: Atestados que comprovem afastamentos do trabalho, licenças médicas anteriores.
6. Cursos e Relatórios de Fisioterapia/Reabilitação: Comprovam que o segurado está buscando tratamento e reabilitação, e a resposta a esses tratamentos.

É vital que todos os documentos sejam recentes, legíveis e com informações claras. O ideal é que os relatórios e laudos médicos sejam emitidos por especialistas na área (ortopedistas, neurocirurgiões, reumatologistas) que acompanham o caso do segurado. A falta de documentação completa e específica pode comprometer seriamente as chances de sucesso na perícia do INSS.

O Papel da Ação Judicial em Caso de Indeferimento do Benefício

É comum que, mesmo com a osteofitose marginal causando dor e limitação, o INSS indefira o pedido de benefício (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) em âmbito administrativo. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de comprovação adequada da incapacidade na perícia, a não preenchimento dos requisitos de carência ou qualidade de segurado, ou simplesmente por uma interpretação mais restritiva do perito do INSS.

Quando o benefício é indeferido administrativamente, o segurado não deve desanimar. Ele tem o direito de buscar a proteção de seus direitos pela via judicial. O caminho a seguir geralmente é:

1. Recurso Administrativo (Opcional, mas Recomendado): Embora não seja obrigatório esgotar a via administrativa antes de ir para a Justiça em casos previdenciários (salvo raras exceções), apresentar um recurso administrativo à Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) pode ser uma estratégia útil. Isso demonstra boa-fé, permite que o INSS reveja sua própria decisão (evitando um processo judicial) e, mesmo que o recurso seja negado, gera uma decisão administrativa formal que pode ser utilizada na ação judicial.

2. Ação Judicial (Ação de Concessão ou Restabelecimento de Benefício por Incapacidade): Se o recurso administrativo for negado ou se o segurado optar por não recorrer administrativamente, ele poderá ingressar com uma ação judicial contra o INSS. Essa ação deve ser ajuizada perante a Justiça Federal (ou Juizado Especial Federal, dependendo do valor da causa).

Como a Ação Judicial Funciona:

• Novo Perito Judicial: Uma das maiores vantagens da ação judicial é a nomeação de um perito judicial. Este perito, que geralmente é um médico especialista na área (ortopedista, neurologista, reumatologista), é nomeado pelo juiz e possui a função de emitir um laudo técnico imparcial sobre a condição de saúde do segurado e a sua capacidade laborativa. A avaliação judicial é, muitas vezes, mais aprofundada do que a perícia administrativa do INSS.
• Produção de Provas: Além do laudo pericial, o processo judicial permite a produção de outras provas, como testemunhas (para atestar a dificuldade de realizar o trabalho), documentos médicos adicionais, e a análise de toda a documentação que já foi apresentada ao INSS.
• Análise Holística: O juiz, ao proferir a sentença, não se baseará apenas no laudo pericial, mas em todo o conjunto probatório. Ele pode considerar outros fatores, como a idade do segurado, sua escolaridade, sua profissão (se é uma profissão que exige esforço físico ou movimentos específicos que a osteofitose impede), a dificuldade de reabilitação profissional e o contexto social. Por exemplo, um operário da construção civil com osteofitose grave pode ser considerado incapacitado, enquanto um bancário com a mesma condição pode não ser, se a sua função não exigir esforço físico.

Importância do Advogado:

A atuação de um advogado especialista em direito previdenciário é fundamental em todo o processo, mas especialmente na esfera judicial. O advogado:

• Analisará o caso, os documentos e as chances de sucesso.
• Elaborará a petição inicial e todos os recursos.
• Auxiliará na reunião de documentos e na preparação para a perícia judicial.
• Acompanhará o processo, apresentando argumentos e impugnando laudos desfavoráveis, se for o caso.
• Representará o segurado em todas as fases do processo.

A ação judicial é uma ferramenta poderosa para garantir o acesso aos benefícios previdenciários quando o INSS falha em reconhecer a incapacidade. Embora leve tempo, muitas vezes é a única via para que o segurado com osteofitose marginal grave tenha seu direito reconhecido.

Casos de Sucesso e Exemplos Práticos na Concessão de Benefícios

Para ilustrar a complexidade e os fatores que levam à concessão de benefícios por incapacidade em casos de osteofitose marginal, é útil analisar alguns exemplos práticos e situações em que o benefício foi deferido (seja administrativamente ou judicialmente). É importante reforçar que o que determina o sucesso não é a presença do “bico de papagaio” em si, mas as suas consequências na vida laboral do indivíduo.

Exemplo 1: Auxílio-Doença Concedido por Osteofitose Lombar Grave com Radiculopatia

• Segurado: Maria, 52 anos, empacotadora em supermercado. Sua função exige longos períodos em pé, curvando-se e levantando caixas leves.
• Condição: Maria foi diagnosticada com osteofitose lombar avançada, com laudo de ressonância magnética que comprovava compressão da raiz nervosa L5 (radiculopatia), causando dor intensa que irradiava para a perna direita, formigamento persistente e fraqueza no pé.
• Tratamento: Já havia feito 6 meses de fisioterapia intensiva e uso contínuo de analgésicos e anti-inflamatórios, mas os sintomas persistiam e a dor era incapacitante para sua função.
• Resultado: Na perícia do INSS, o perito reconheceu que a dor, a fraqueza e a limitação de movimentos de Maria a impediam de ficar em pé, curvar-se e levantar peso, o que era essencial para sua função de empacotadora. Foi concedido o auxílio-doença, com previsão de reavaliação após 6 meses para verificar se havia melhora e possibilidade de retorno ao trabalho ou se a incapacidade se tornaria permanente.
• Diferencial: A presença de radiculopatia comprovada e a clara relação entre os sintomas e a impossibilidade de executar as tarefas da sua profissão foram cruciais.

Exemplo 2: Aposentadoria por Invalidez Concedida Judicialmente por Osteofitose Cervical com Mielopatia

• Segurado: Carlos, 58 anos, motorista de ônibus. Sua função exige longos períodos sentado, movimentos repetitivos do pescoço e braços, e atenção constante.
• Condição: Carlos sofria de osteofitose cervical severa, com laudo de ressonância magnética que demonstrava mielopatia cervical (compressão da medula espinhal) e estenose (estreitamento) do canal vertebral. Os sintomas incluíam dormência e fraqueza progressiva em ambas as mãos e pernas, dificuldade de coordenação motora fina (dificultando o manuseio do volante e câmbio) e desequilíbrio ao caminhar.
• Tratamento: Passou por fisioterapia e medicação, mas sua condição se agravou, e a cirurgia foi contraindicada devido a outras comorbidades.
• Resultado: O INSS indeferiu o pedido de aposentadoria por invalidez administrativamente, alegando que “osteofitose é uma condição degenerativa comum e não incapacitante”. Carlos procurou um advogado, que ingressou com ação judicial. O perito judicial constatou a mielopatia, a perda de força significativa e a limitação funcional que o impediam de dirigir com segurança e realizar as demais tarefas da profissão. O juiz, considerando a idade avançada de Carlos para o mercado de trabalho (58 anos), sua baixa escolaridade e a irreversibilidade de sua condição, concedeu a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente).
• Diferencial: A comprovação de mielopatia, uma condição grave de compressão medular, juntamente com a análise socioeconômica do juiz (idade, escolaridade, impossibilidade de reabilitação para outra função), foram determinantes.

Exemplo 3: Indeferimento por Osteofitose Assintomática ou com Sintomas Leves

• Segurado: Ana, 40 anos, designer gráfico que trabalha sentada a maior parte do tempo.
• Condição: Em um exame de rotina, Ana descobriu que tinha osteofitose lombar leve, sem compressão nervosa ou medular. Ela ocasionalmente sentia uma dor lombar leve, que era controlada com analgésicos comuns e não a impedia de trabalhar.
• Resultado: Se Ana tentasse solicitar um benefício por incapacidade com base nesse diagnóstico, ele seria indeferido pelo INSS por ausência de incapacidade laborativa. A presença de osteófitos, por si só, sem sintomas incapacitantes ou comprometimento funcional que impeçam o trabalho, não gera direito ao benefício.

Esses exemplos demonstram que o diagnóstico de osteofitose marginal é apenas o ponto de partida. A chave para a concessão de um benefício previdenciário é a prova cabal de que a doença gera uma incapacidade real, concreta e duradoura para o exercício da atividade profissional do segurado, ou para qualquer outra atividade.

O Papel dos Documentos Médicos Detalhados: Não Apenas o CID

Como reiterado ao longo deste artigo, a simples presença de um código CID para osteofitose (como M47.8 ou M47.9) em um atestado médico é insuficiente para garantir a concessão de um benefício por incapacidade pelo INSS. O que realmente pesa na decisão da perícia médica é a qualidade e a clareza dos documentos médicos detalhados que o segurado apresenta.

A documentação deve construir uma narrativa médica completa e convincente sobre a evolução da doença e seu impacto na vida do paciente. Não basta indicar o CID; é preciso descrever a “história” da doença:

1. Relatórios Médicos Robustos:

   • Diagnóstico Preciso: O relatório deve ir além do “osteofitose marginal”. Deve especificar a localização (cervical, torácica, lombar), o grau de degeneração, e, crucialmente, se há compressão de estruturas neurológicas (raízes nervosas – radiculopatia; medula espinhal – mielopatia) ou vasculares.
   • Descrição dos Sintomas: Detalhar a dor (características, intensidade, irradiação, fatores de melhora e piora), formigamento, dormência, perda de força, rigidez, alterações de sensibilidade, dificuldades de equilíbrio, etc.
   • Impacto Funcional no Cotidiano: Como esses sintomas afetam as atividades básicas da vida diária (dormir, vestir-se, alimentar-se, higiene pessoal).
   • Impacto Direto na Atividade Laboral: Descrever especificamente as tarefas da profissão do segurado que ele não consegue mais realizar ou realiza com extrema dificuldade devido à osteofitose e seus sintomas. Por exemplo, para um trabalhador braçal: “incapaz de levantar peso, curvar-se, permanecer em pé por mais de X minutos”. Para um digitador: “incapaz de permanecer sentado por mais de X horas devido à dor, dificuldade de movimentar os punhos e dedos devido a parestesias”.
   • Histórico de Tratamentos: Listar cronologicamente todos os tratamentos conservadores (fisioterapia, medicação, acupuntura, RPG, hidroginástica) com suas datas de início e fim, a dose e o nome dos medicamentos, e, fundamentalmente, a resposta a esses tratamentos. Informar se houve falha terapêutica ou se os sintomas são refratários.
   • Prognóstico: O médico deve indicar se a condição é crônica, se há chances de recuperação, se a incapacidade é temporária ou permanente, e se há sequelas.
   • Assinatura e Carimbo: Todos os relatórios devem ser assinados, datados e carimbados pelo médico, com seu CRM.

2. Laudos de Exames de Imagem com Descrição Detalhada:

   • Não basta a imagem em si. É o laudo do radiologista que descreve as alterações. Ele deve mencionar a presença dos osteófitos, o grau de degeneração dos discos, a presença de hérnias de disco, estenose do canal vertebral, e, se houver, a compressão de raízes nervosas ou medula espinhal.
   • Levar tanto as imagens (se possível) quanto os laudos é ideal.

3. Resultados de Exames Complementares:

   • Se foi realizada uma eletroneuromiografia (ENMG), o laudo desse exame é vital para comprovar a existência de radiculopatia.

4. Atestados Médicos Anteriores e Comprovantes de Afastamento: Demonstram a evolução da doença e os períodos de incapacidade já reconhecidos pelo médico assistente.

A ausência de informações detalhadas sobre a funcionalidade e o impacto na vida laboral é o calcanhar de Aquiles de muitos pedidos de benefício. O perito do INSS não é o médico que acompanha o caso do segurado; ele depende das informações que lhe são fornecidas para formar sua convicção sobre a incapacidade. Portanto, uma documentação impecável é um investimento crucial para o sucesso.

Prevenção e Qualidade de Vida para Pessoas com Osteofitose

Embora estejamos focando nas implicações previdenciárias da osteofitose marginal, é fundamental abordar a importância da prevenção e da busca por qualidade de vida para as pessoas que convivem com essa condição degenerativa. A prevenção do agravamento da osteofitose e o manejo dos sintomas podem evitar ou postergar a necessidade de afastamento do trabalho e a busca por benefícios.

Medidas Preventivas e de Manejo:

1. Postura Adequada: Manter uma boa postura é crucial, tanto sentado quanto em pé. Ergonomia no ambiente de trabalho é essencial, com cadeiras e mesas adequadas, e monitores na altura correta.
2. Atividade Física Regular e Orientada: Fortalecer os músculos do core (abdômen e lombar) e da coluna ajuda a dar suporte e estabilidade. Exercícios de baixo impacto como caminhada, natação, pilates, yoga, e alongamentos, sob orientação profissional, são altamente benéficos. Evitar atividades de alto impacto ou que sobrecarreguem a coluna sem orientação.
3. Controle do Peso Corporal: A obesidade aumenta significativamente a carga sobre a coluna vertebral, acelerando o desgaste e a formação de osteófitos. Manter um peso saudável é fundamental.
4. Alimentação Saudável e Hidratação: Uma dieta equilibrada, rica em cálcio, vitamina D e nutrientes essenciais, contribui para a saúde óssea. A hidratação adequada também é importante para a saúde dos discos intervertebrais.
5. Evitar o Sedentarismo: Permanecer muito tempo na mesma posição (sentado ou em pé) agrava a rigidez e a dor. Fazer pausas, levantar-se e alongar-se regularmente é importante.
6. Técnicas de Levantamento de Peso: Ao levantar objetos, sempre dobrar os joelhos e manter a coluna reta, utilizando a força das pernas, e não das costas.
7. Tratamento de Condições Associadas: Controlar doenças como diabetes, que podem afetar a saúde óssea e articular.
8. Fisioterapia e Reabilitação: Para quem já tem osteofitose e sente sintomas, a fisioterapia é um pilar do tratamento conservador. Ela ajuda a aliviar a dor, melhorar a flexibilidade, fortalecer a musculatura e corrigir a postura.
9. Uso Correto de Calçados: Calçados confortáveis e que absorvam impacto podem ajudar a reduzir a carga sobre a coluna.

Impacto na Qualidade de Vida:

A adoção dessas medidas não só pode retardar a progressão da osteofitose e reduzir os sintomas, mas também melhora significativamente a qualidade de vida. Um manejo adequado permite que a pessoa continue ativa, mantenha sua autonomia e, em muitos casos, continue trabalhando, evitando a necessidade de recorrer a benefícios previdenciários.

Para advogados, é importante orientar os clientes sobre a importância de buscar tratamento e reabilitação, pois isso não só é benéfico para a saúde, mas também serve como prova da busca por melhora, um fator que pode ser considerado em futuras perícias do INSS. O enfoque deve ser sempre na manutenção da saúde e da capacidade laboral, sempre que possível.

Perguntas e Respostas

A osteofitose marginal por si só garante aposentadoria?

Não. A osteofitose marginal (bico de papagaio) por si só não garante aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) ou auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária). O que garante o direito a esses benefícios é a incapacidade laborativa que a doença provoca, ou seja, se a osteofitose e seus sintomas o impedem de trabalhar.

Quais são os requisitos para conseguir um benefício previdenciário por causa da osteofitose?

Para conseguir um benefício, você precisa comprovar:

1. Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou no período de graça.
2. Carência: Ter, no mínimo, 12 contribuições mensais (a osteofitose não dispensa carência, salvo se for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional).
3. Incapacidade laborativa: Ser avaliado por um perito do INSS que constate que a osteofitose e seus sintomas (como dor intensa, compressão nervosa, fraqueza) impedem você de realizar suas atividades profissionais.

O que devo levar para a perícia médica do INSS?

É fundamental levar todos os documentos médicos detalhados, incluindo:

• Relatórios médicos do seu médico assistente (ortopedista, neurologista) descrevendo o diagnóstico, os sintomas, os tratamentos realizados (e a resposta a eles), e como a doença afeta sua capacidade de trabalho.
• Laudos de exames de imagem (raio-x, ressonância magnética, tomografia) que mostrem os osteófitos e, se houver, a compressão de nervos ou medula.
• Resultados de exames complementares (ex: eletroneuromiografia).
• Receitas de medicamentos, atestados e comprovantes de fisioterapia.

Apenas o laudo de um exame mostrando osteofitose é suficiente?

Não. Apenas o laudo do exame de imagem mostrando osteofitose não é suficiente. Muitos têm osteofitose e são assintomáticos ou têm sintomas leves que não impedem o trabalho. O perito do INSS precisa de um relatório médico que correlacione a osteofitose com seus sintomas e, principalmente, com a sua incapacidade funcional para o trabalho.

Se o INSS negar meu benefício, o que posso fazer?

Se o INSS negar seu pedido administrativamente, você pode:

1. Apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS.
2. Ou, diretamente, ingressar com uma ação judicial contra o INSS na Justiça Federal, com o auxílio de um advogado. Na via judicial, um perito nomeado pelo juiz fará uma nova avaliação de sua condição.

Um idoso com osteofitose pode ter mais facilidade para conseguir o benefício?

A idade não é um fator isolado para a concessão do benefício. No entanto, para idosos, a osteofitose tende a ser mais avançada e pode vir acompanhada de outras comorbidades e maior dificuldade de reabilitação profissional. Em uma análise judicial, o juiz pode considerar a idade, a escolaridade e as condições sociais do segurado para avaliar a impossibilidade de reabilitação em outra função.

Conclusão

A osteofitose marginal, ou “bico de papagaio”, é uma condição degenerativa comum da coluna vertebral, mas sua presença por si só não garante o direito à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio-doença. O elemento crucial para a concessão desses benefícios previdenciários é a incapacidade laborativa comprovada. Isso significa que a osteofitose deve estar causando sintomas graves e persistentes – como dor intensa e limitante, compressão nervosa significativa (radiculopatia ou mielopatia), perda de força ou de sensibilidade – que efetivamente impeçam o segurado de exercer sua atividade profissional habitual ou qualquer outra atividade compatível com suas limitações.

A perícia médica do INSS é o palco onde essa incapacidade é avaliada. Para ter sucesso, o segurado deve apresentar uma documentação médica completa e detalhada, que vá além do simples diagnóstico. Relatórios médicos robustos que descrevam os sintomas, os tratamentos realizados (e a falta de resposta a eles), e o impacto funcional direto na capacidade de trabalho são indispensáveis. Laudos de exames de imagem que comprovem a gravidade da condição e a compressão de estruturas neurológicas são de grande valia.

Em caso de indeferimento administrativo, o segurado não está desamparado. A via judicial, com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário, oferece uma nova oportunidade de ter sua incapacidade reconhecida por um perito judicial e pelo próprio Poder Judiciário, que pode analisar o caso de forma mais ampla, considerando o contexto social, a idade e a escolaridade do requerente.

Finalmente, é fundamental que as pessoas com osteofitose busquem não apenas o tratamento dos sintomas, mas também a prevenção do agravamento da doença por meio de uma boa postura, atividade física orientada e controle do peso. Embora o direito ao benefício previdenciário seja uma rede de segurança vital para quem se encontra incapacitado, o foco na manutenção da saúde e da capacidade laboral é sempre o melhor caminho para a qualidade de vida.