A diferença entre IPVA e licenciamento vai muito além do nome. Existem, ao todo, 5 pontos que diferenciam um termo do outro, e devem ser do conhecimento de qualquer pessoa que tenha ou queira ter um veículo automotor.
Continue a leitura até o final para conhecer esses pontos e não se confundir mais.
Entendendo a diferença entre IPVA e licenciamento
O que diferencia o IPVA do licenciamento é, basicamente:
A finalidade de cada um
O IPVA é o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, e o recolhimento desse tributo está ligado à manutenção e até mesmo recuperação das rodovias nas quais esses mesmos veículos circulam diariamente.
Para tanto, o valor arrecadado é dividido: metade é destinada ao governo estadual, e outra metade é destinada ao governo municipal.
Já o licenciamento tem uma finalidade completamente diferente: a finalidade de manter seu veículo regularizado, e permitir que você possa andar com ele tranquilamente. Não é à toa, por sinal, que ele está intrinsecamente ligado ao famoso CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), que é de porte obrigatório para qualquer motorista.
Ou seja: esse documento comprova que o veículo automotor foi licenciamento, e deve ser emitido em sua nova versão anualmente, após o pagamento. O IPVA, por sua vez, não está atrelado a um documento específico.
Leia também: Como tirar o CRLV digital? A gente te explica!
O licenciamento está, ainda, ligado ao seguro obrigatório DPVAT (Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores), essencial para garantir, às vítimas de acidentes envolvendo esses veículos, o direito ao auxílio financeiro previsto por lei.
A multa gerada quando não há pagamento
Outra grande diferença entre IPVA e licenciamento está no fato de que, ao deixar de pagar o primeiro, o proprietário do veículo não recebe uma multa de trânsito. Mas precisará arcar com as multas e juros do atraso em si, e ainda correndo o risco de ter seu nome inserido na dívida ativa.
Quem atrasa o licenciamento e mesmo assim continua dirigindo, porém, comete infração gravíssima, recebendo multa correspondente (R$293,47) e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É importante se atentar ao fato de que o licenciamento só pode ocorrer se não houver nenhum outro débito em aberto. Portanto, evite ao máximo atrasar o pagamento do IPVA e até mesmo de multas que tenha recebido, para que esses débitos não virem uma “bola de neve” e para que não seja preciso pagá-los todos de uma única vez.
O período de pagamento
O pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores sempre acontece primeiro: sua cobrança inicia-se em fevereiro, de acordo com o final da placa do veículo, e termina em março.
Mesmo que o proprietário opte por parcelar o valor, precisa quitar a primeira parcela dentro do prazo previsto.
Já o licenciamento, cuja cobrança também acontece de acordo com o último número da placa, tem início do pagamento variável em 2022, a depender do estado. O Detran SP, por exemplo, divulgou um calendário que contempla o período de julho a dezembro.
O Detran RS, por sua vez, divulgou no início desse mesmo ano que trabalharia com apenas dois meses para pagamento: junho e julho.
Verifique as regras de pagamento no seu estado e programe-se, considerando que, para muitas pessoas, o pagamento do licenciamento irá coincidir com o pagamento de alguma parcela do IPVA, gerando um custo maior.
O valor cobrado
É impossível falar das diferenças entre IPVA e licenciamento sem falar, também, dos valores relacionados a cada um deles.
Vamos à explicação:
A taxa de licenciamento segue um padrão, sendo igual para todos. O que muda o valor dessa taxa é basicamente a “idade” do veículo: aqueles que são novos pagarão um valor, enquanto os usados pagarão outro.
Já o valor cobrado no IPVA muda de pessoa para pessoa. Ou, melhor dizendo: de veículo para veículo.
Isso por que o imposto é calculado com base no preço do veículo no exercício anterior (o IPVA pago em 2022 foi calculado com base em quanto seu veículo valia em 2021, por exemplo) e, também, na alíquota de seu estado de registro.
Essa alíquota compreende de 1% a 6% do valor do veículo, valendo a pena fazer uma pesquisa para saber qual a porcentagem cobrada em seu estado. Assim, você conseguirá entender mais sobre o valor a ser pago.
A obrigatoriedade de pagamento
Via de regra, todos os veículos automotores precisam ser licenciados anualmente. Existem raras exceções: aqueles veículos que pertencem aos órgãos públicos, por exemplo, ou aqueles ligados a entidades, estão isentos do pagamento.
Quanto ao IPVA, as possibilidades de isenção são bem maiores!
Não precisam pagar o imposto:
- Donos de veículos com 20 anos ou mais de fabricação (ou mesmo 10 anos, sendo preciso se atentar à regra de cada estado);
- Deficientes físicos, mentais ou visuais não condutores (porém o deficiente físico condutor também pode solicitar a isenção);
- Vítimas de roubo e furto.
Afinal, se o veículo não está em seu poder por ter sido roubado ou furtado, nada mais justo do que não precisar pagar o imposto ligado a ele, não é mesmo?
Continue aprendendo mais sobre ter e manter um veículo
Tendo entendido a diferença entre IPVA e licenciamento, é hora de você continuar aprendendo mais sobre outros assuntos que farão a diferença na sua vida como proprietário de um veículo automotor.
E esse aprendizado começa com as dicas de conteúdo abaixo:
- Licenciamento, IPVA e multas: é possível parcelar?;
- Guia completo sobre multas e débitos veiculares;
- Afinal, um veículo com multa pode fazer seguro?;
- Quanto custa envelopar um carro? Descubra se vale a pena!;
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