Resumo: O presente trabalho se propõe a realizar de forma sintética a crise de moralidade decorrente da politização político-partidária das instituições públicas vivida no estado brasileiro no século XX e início do século XXI. O eminente filósofo contemporâneo Luigi Ferrajoli ao analisar as linhas do Estado moderno relata a existência de três crises, a crise dos estados nacionais, do estado de bem-estar social e a posterior crise de legalidade. Contudo, o Brasil vive um fenômeno que diverge dos apresentados pelo Filósofo italiano, a república brasileira vive crises intensas de corrupção e uso indevido da coisa pública, uma das razões mestras de tal fenômeno se dá à politização dos cargos nas instituições públicas, fato que passaremos a aduzir no presente estudo.
Introdução:
O presente trabalho se propõe a realizar de forma sintética a crise de moralidade decorrente da politização político-partidária das instituições públicas vivida no estado brasileiro no século XX e início do século XXI.
O eminente filósofo contemporâneo Luigi Ferrajoli ao analisar as linhas do Estado moderno relata a existência de três crises, a crise dos estados nacionais, do estado de bem-estar social e a posterior crise de legalidade.
Contudo, o Brasil vive um fenômeno que diverge dos apresentados pelo Filósofo italiano, a república brasileira vive crises intensas de corrupção e uso indevido da coisa pública, uma das razões mestras de tal fenômeno se dá à politização dos cargos nas instituições públicas, fato que passaremos a aduzir no presente estudo.
A politização “político-partidária” das instituições públicas:
Como é sabido o Brasil tem como regime político o sistema de república presidencialista, com um poder estatal tripartido em Legislativo, executivo e Judiciário, senso cada responsável por atribuições constitucionalmente definidas.
O Estado Democrático de Direito, embora seja entendido como a forma mais plena de evolução do estado, trás consigo algumas externalidades próprias da Democracia moderna, principalmente em países do terceiro mundo, onde a questão da governabilidade trona-se cada dia mais insustentável.
Em face disso, quando eleito para governar administrativamente um determinado Estado o governante esbarra no primeiro entrave à sua gestão, a questão da governabilidade, visto que, suas decisões devem passar pelo crivo do poder legislativo, que exerce sua função constitucional de fiscalizar os atos do poder executivo, para tanto, o chefe do executivo deve criar meio políticos de “convencer” os ditos parlamentares a corroborarem com suas medidas, dando sua aprovação às sugestões e projetos enviados pelo mandatário.
A gestão de uma maquina pública não se resume em simples atos administrativos, mas é algo muito mais complexo, esbarrando em demandas políticas que implicam no fator fundamental chamado governabilidade.
A questão é que os parlamentos democráticos não decidem em função dos seus próprios interesses e valores, mas também em conseqüência dos interesses e valores expressos do que se convencionou chamar opinião pública. Neles atuam, portanto, dois circuitos excêntricos – o circuito parlamentar e o circuito popular –, cujos pontos convergentes variam segundo a pauta de assuntos a serem debatidos, podendo haver coincidência entre eles ou não. Temos de lembrar, contudo, que as questões políticas envolvem sucessivos, quando não simultaneamente, os três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). Assim, um sistema de tal natureza, atuando sob tão complexo poder decisório do Estado, leva ao aumento de custos e riscos.
Vejamos algumas questões sobre a governabilidade nos sistemas democráticos, dando foco à política brasileira.
A questão da Governabilidade:
Após fazermos uma demonstração superficial a respeito dos temas ventilados, se faz necessário uma ponderação conceitual e teórica de alguns termos referidos, para que haja melhor compreensão acerca da distribuição de cargos e instituições como fator para corrupção no setor público.
Desde tempos remotos o grande desafio da administração pública consistia em buscar a chamada governabilidade que nada mais é que a habilidade de governar. Mas o que é governar? Ou, ainda, o que é habilidade? Ambos os verbetes têm definições claras. O primeiro nada mais é que “se ter poder ou autoridade para administrar ou dispor de algo ou alguma coisa”. Já o segundo é “a aptidão ou capacidade para algo”. Assim, seria correto afirmar que governabilidade é a “capacidade em se dispor de poder ou autoridade para administrar”. Mas não é tão fácil assim se obter governabilidade na administração pública, sendo necessária a constante demanda política e barganha de instituições públicas em nome da referida governança.
Para traçar melhor as linhas do presente termo, trazemos as palavras do consultor político Sérgio Boechat que define governabilidade como:
“A governabilidade é uma arte. E talvez seja mesmo, pois até Sócrates concorda que governar é nada mais que uma aptidão pessoal. Acredito que o grande dilema da governabilidade está em fazer o que o povo necessita em detrimento do que o povo deseja, sem com isso perder a tal “aprovação popular” que sempre é usado por governantes de toda sorte como ferramenta de marketing eleitoral. Governar com o povo nem sempre significa governar para o povo. Daí a dificuldade de muitos governos em se alcançar sucesso na construção do orçamento participativo. No Brasil e nos países “pseudodemocráticos”, o grande paradigma da administração pública, está em equilibrar receitas e despesas ao mesmo tempo em que se busca o equilíbrio entre os poderes executivo e legislativo, pois o primeiro em muito depende do segundo; já este, por sua vez, depende muito pouco ou nada do primeiro.”
Dessa forma, quando o governante vence uma eleição e não consegue maioria no congresso, fica impedido de realizar boa parte do seu plano de governo, mesmo estando em favor do povo, visto que, o poder Legislativo, muitas vezes representando interesses partidários, busca vantagens dentro governo administrativo, para que em contra partida legisle conforme os intentos do chefe da administração.
Como se observa a governabilidade é uma luta de estratégia, onde o chefe do pode executivo deve ter sutileza e ser um político para articular suas bases no congresso legislativo e uma das moedas de troca que o referido chefe possui são as instituições, agora geridas, por ele. Neste sentindo, acaba cedendo cargos, funções e empregos públicos para que partidos distribuam entre seus membros e em troca recebe o apoio dos parlamentares do partido beneficiado.
O grande problema dessas “barganhas” nos estados de democracia instável, como nos países de terceiro mundo, e no Brasil não é diferente, está na corrupção que se alastra nas instituições públicas e se tornam verdadeiros tumores no Estado brasileiro.
A corrupção nas instituições públicas:
A corrupção sem dúvidas é um dos principais males vividos nos estados democráticos modernos, tendo em vista que, com o passar do tempo se tornam cada vez mais crônicos os casos de esfacelamento dos mecanismos coibidores do referido fenômeno e os crescentes casos de impunidade dos agentes corruptos e corruptores. O Brasil vive de perto o mal da corrupção, que se dá em virtude da necessidade de governabilidade do poder executivo, como antes citado e a constante instrumentalização de instituições públicas como máquinas de promoção pessoal ou de partidos políticos a ela ligados.
Uma vez cedida a determinado partido ou pessoa, uma determinada instituição pública passa a funcionar sob comando do referido grupo político-partidário que forma as diretrizes funcionais da referida instituição. O grande problema que se encontra em países como o Brasil é que, a maioria desses gestores faz com que organismos públicos passem a funcionar em nome de interesse próprio ou do partido ligado a ela e não trabalhando em nome do interesse coletivo do povo brasileiro, caracterizando assim a clara corrupção dentro das instituições públicas.
Nesse sentido, muitos gestores, empregados, funcionário etc. são incorporados em tais instituições não pelas suas aptidões, mas sim pela influência ou por questões de Nepotismo, fisiologismo político ou outros casos desligados da competência e eficiência contidos na Constituição federal brasileira.
Neste sentido, afirma Luis Flávio Gomes:
“Em lugar de um funcionário público independente, que tenha condições de denunciar o que não é correto para o interesse público, o administrador conta ao seu lado com asseclas que não pensam em outra coisa que ganhar as próximas eleições (para manter o poder, o cargo, suas benesses etc.).
É da condição humana a contínua busca de poder, ou seja, sua conquista, manutenção e expansão. O poder é alcançado por meio de eleições e de partidos políticos (e de financiamentos lícitos e ilícitos, compromissos de cargos etc.). Os políticos não pensam em outra coisa, porque, como dizia Maquiavel, “O desejo de conquistar é uma coisa muito natural e comum, e sempre os homens que o puderem o fizerem serão louvados por isso, ou [pelo menos] não serão censurados”. Faz parte da antropologia (da natureza humana) a competitividade, a conquista, a expansividade.
Em síntese, encontramos na corrupção um dos maiores fatores que motivam a má distribuição de renda, os estados de precariedade das instituições públicas, o mau funcionamento e a deterioração dos serviços públicos no Brasil. Assim sendo existe uma cadeia lógica, a possibilidade de governabilidade leva à distribuição de setores públicos, isto é, a repartição de instituições públicas a partidos políticos que detêm lugares no poder Legislativo e por sua vez tais instituições dominadas por partidos políticos são conduzidas à corrupção cada vez mais crescente. Fica demonstrado o ciclo vicioso na política nacional, e a corrupção oriunda dessa distribuição ou politização de instituição, como veremos a seguir.
A politização partidária das instituições públicas como causa principal da corrupção no Brasil:
Como já foi anotado um dos meios encontrados pelos chefes do executivo para manter sua governabilidade e ter seus planos de governo aprovados pelo poder Legislativo é a chamada “barganha política”, que consiste em ceder o comando de certas instituições a determinados partidos políticos que fazem internamente a distribuição dos cargos disponíveis na referida instituição.
Esta distribuição ou politização partidária de instituições, embora se dê em nome da governabilidade acaba se tornando um dos principais motores da corrupção no Brasil. Tais partidos políticos que recebem o comando de referidas instituições acabam fazendo uso das mesmas em nome de seus próprios interesses ou em nome de terceiros que os favoreceram em suas campanhas políticas deixando os interesses coletivos e sociais em segundo plano, ou nem mesmo sendo planejado.
Nesse sentindo, preceitua Luiz Flávio Gomes:
“A causa mais grave da corrupção deve ser buscada na politização partidária das instituições públicas, cujos cargos, em grande parte, são preenchidos por critérios políticos (de amizade, lealdade e de retribuição). É a política do clientelismo. Essa politização partidária (na Administração Pública) gera: (a) grande vulnerabilidade à corrupção (na medida em que há incerteza em relação às próximas eleições), o que leva o funcionário (passageiro) a ser mais proclive ao suborno (e ao enriquecimento ilícito); (b) a convergência de interesses político-partidários (particulares) entre todos os que tomam decisões que definem as políticas públicas.”
Como se observa os cargos ocupados nas instituições são meramente políticos, desprezando-se muitas vezes os fatores de eficiência, competência, técnica no exercício da função e outros aspectos de imparcialidade que devem ser observados de acordo com a Constituição Federal. Em outros casos, as referidas instituições são voltadas para atender interesses particulares destoando de seus objetivos, que no Estado Democrático de Direito, é servir o bem comum da coletividade.
Em suma, o que se deve buscar para erradicar o mal crescente que é a corrupção é buscar formas de políticas diplomáticas que garantem a governabilidade sem “vender” as instituições públicas que servem ao bem comum da sociedade e também fortalecer a fiscalização e punição a agentes corruptos, evitando a impunidade e dando um basta à corrupção.
Informações Sobre o Autor
Arnaldo Alves da Conceição
