EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (nº da Vara) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (nome da cidade)
(Nome do Autor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio de seu advogado, que recebe intimações pelo e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado) e que fora constituído pelo instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE DESPEJO, em face de
(Nome do Réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir:
DO CONTRATO DE ALUGUEL
A parte Autora firmou contrato de locação com parte Ré, concernente ao aluguel da propriedade que se situa à Rua (descrever endereço), por intermédio do instrumento particular de contrato de locação residencial, anexo a esta peça, pelo prazo de (descrever os meses do contrato).
Cumpre mencionar que o contrato foi firmado em (data por extenso), sendo as parcelas mensais fixadas no montante de (valor), a serem pagos mediante (descrever forma de pagamento).
Ocorre que (descrever o que foi descumprindo pelo Réu).
DO DIREITO
De início, cumpre ressaltar que ao presente caso devem ser aplicados os dispositivos da Lei nº 8.245/91.
Não obstante, em seu art. 59 vem descrito que a liminar para desocupação será feita em 15 dias, em virtude do término do prazo da locação para temporada, (inciso III, §1º, do art. 59, da Lei) o que se amolda à presente demanda. Além disso, soma-se a esse fato o disposto no art. 56, do mesmo Diploma, dispensando-se o Autor da notificação prévia:
Art. 56. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
No caso (descrever as datas que concernem ao contrato e ao descumprimento do Réu), sendo assim, a interposição da presente ação se justifica pela oposição da parte Autora em permanecer no contrato, razão pela qual, desde já, requer o despejo.
DA LIMINAR
Nos moldes do art. 59, da Lei a que o processo faz referência, é expresso, em seu parágrafo primeiro, que “conceder – se – á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel”.
No caso em apreço, (citar o que se amolda aos incisos do art. 59).
Por isso, deve ser concedido o pedido liminar de despejo, em razão do narrado e das provas que instruem a presente ação.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer à Vossa Excelência:
- A concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil;
- A concessão do pedido em sede liminar, com base nos artigos 59 e 63, ambos da Lei nº 8.245/91;
- A procedência da presente ação, para (descrever o motivo), com a condenação do Réu, confirmando-se o pedido feito em liminar;
- A condenação do Réu ao pagamento das custas iniciais e, também, das outras despesas processuais, além do percentual de 10%, a título de honorários advocatícios, nos moldes do art. 62, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.245/91; e
- A designação de audiência para a tentativa de autocomposição, nos moldes do artigo 334, do CPC. (verificar se é cabível no caso)
Dá-se, à causa, o valor de R$ ____ (escrever o valor por extenso).
Termos que, pede e deferimento.
(cidade), (data).
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Nome do Advogado(a) por extenso
Nº da OAB/(sigla do estado da inscrição)
