A ação de divórcio cumulada com usucapião familiar é um tema que envolve duas questões distintas, mas que podem ser tratadas de maneira conjunta no contexto jurídico. Quando ocorre a dissolução de um casamento ou união estável, muitas vezes surgem disputas relacionadas à divisão de bens. Uma das situações que podem ocorrer é o abandono do lar por um dos cônjuges, e o cônjuge que permanece no imóvel pode, em certas condições, pleitear a propriedade do bem por meio do usucapião familiar.
Neste artigo, exploraremos como o divórcio e o usucapião familiar podem ser tratados conjuntamente, os requisitos legais, o procedimento jurídico e as consequências dessas ações no contexto da regularização da propriedade do imóvel.
O conceito de divórcio e usucapião familiar
O divórcio é o processo jurídico que dissolve o casamento, permitindo que os cônjuges sigam vidas independentes, inclusive no que se refere à partilha de bens. Já o usucapião familiar é uma modalidade de usucapião que ocorre quando um dos cônjuges ou companheiros abandona o imóvel em que residia com a família, e o outro cônjuge ou companheiro permanece no imóvel, exercendo posse exclusiva por um período superior a 2 anos.
No contexto de um divórcio, pode ser possível que um dos cônjuges pleiteie o usucapião familiar para regularizar a posse do imóvel que ficou sob sua ocupação após o abandono pelo outro cônjuge. A cumulação dessas ações é uma forma de resolver tanto a questão da dissolução do casamento quanto a regularização da propriedade do bem.
A possibilidade de cumulação de divórcio e usucapião familiar
A cumulação de ações é um instituto processual que permite que duas ou mais demandas sejam discutidas em um único processo judicial, desde que haja uma conexão entre elas. No caso de uma ação de divórcio cumulada com usucapião familiar, a conexão se dá pelo fato de ambas as questões estarem relacionadas à partilha e à regularização dos bens comuns ou particulares do casal.
Quando um dos cônjuges abandona o lar conjugal e o outro permanece no imóvel por um período superior a 2 anos, sem que haja contestação da posse, a cumulação de uma ação de divórcio com o usucapião familiar pode ser uma estratégia para regularizar, em um único processo, tanto o fim do casamento quanto a titularidade do imóvel. O reconhecimento do usucapião familiar permite que o cônjuge que permaneceu no imóvel se torne o proprietário exclusivo do bem.
Requisitos para o usucapião familiar
Para que o usucapião familiar seja concedido, é necessário que alguns requisitos sejam preenchidos. Esses requisitos são fundamentais para que o cônjuge que permaneceu no imóvel possa pleitear a propriedade por meio do usucapião:
- Abandono do lar: Um dos cônjuges deve ter abandonado o imóvel voluntariamente, sem intenção de retorno, por um período superior a 2 anos. O abandono deve ser claro e inequívoco.
- Posse exclusiva e ininterrupta: O cônjuge que pleiteia o usucapião familiar deve ter exercido a posse do imóvel de forma contínua e exclusiva durante o período exigido. A posse não pode ter sido compartilhada com outros membros da família ou com o cônjuge que abandonou o lar.
- Imóvel urbano com até 250 metros quadrados: O usucapião familiar é aplicável somente a imóveis urbanos de até 250 metros quadrados. Esse requisito é essencial para que o pleito seja válido.
- Uso do imóvel como moradia: O imóvel deve ter sido utilizado pelo cônjuge como sua residência habitual. O uso do imóvel para fins comerciais ou de locação inviabiliza o usucapião familiar.
Procedimento da ação de divórcio cumulada com usucapião familiar
A ação de divórcio cumulada com usucapião familiar deve ser proposta no fórum competente, onde serão discutidas tanto as questões relacionadas ao término do casamento quanto à regularização da propriedade do imóvel. O procedimento envolve algumas etapas fundamentais:
- Propositura da ação: O cônjuge interessado deve ingressar com a ação, representado por um advogado, pleiteando tanto o divórcio quanto o reconhecimento do usucapião familiar. A petição inicial deve apresentar os fatos que justificam o divórcio, como a separação de fato, e os requisitos do usucapião, como o abandono do lar.
- Provas do abandono e da posse: O cônjuge que permanece no imóvel deve apresentar provas que confirmem o abandono do lar pelo outro cônjuge, assim como a posse exclusiva do bem. Essas provas podem incluir contas de água, luz, IPTU e testemunhas que atestem o uso contínuo do imóvel.
- Citação do outro cônjuge: O cônjuge que abandonou o imóvel deve ser citado para participar do processo, podendo apresentar sua defesa ou concordar com os pedidos formulados pelo outro cônjuge.
- Decisão judicial: O juiz avaliará as provas apresentadas e, se estiverem preenchidos os requisitos tanto para o divórcio quanto para o usucapião familiar, emitirá uma sentença. Com essa decisão, o casamento será dissolvido e a propriedade do imóvel será transferida ao cônjuge que permaneceu na posse.
Provas necessárias para o usucapião familiar
A comprovação do abandono do lar e da posse exclusiva do imóvel são elementos centrais para o sucesso da ação de usucapião familiar. As principais provas que podem ser utilizadas incluem:
- Contas de serviços públicos: Comprovantes de pagamento de contas de água, luz e IPTU em nome do cônjuge que permaneceu no imóvel, demonstrando a ocupação contínua.
- Testemunhas: Depoimentos de vizinhos e conhecidos que possam atestar o abandono do imóvel por um dos cônjuges e a posse exclusiva exercida pelo outro.
- Fotografias e outros registros: Fotos e documentos que comprovem a utilização do imóvel como moradia, assim como eventuais reformas ou melhorias feitas no bem.
O papel do advogado na ação de divórcio e usucapião familiar
O advogado tem um papel fundamental na condução de uma ação de divórcio cumulada com usucapião familiar. Ele é responsável por elaborar a petição inicial, reunir as provas necessárias e conduzir o processo até a decisão final. Além disso, o advogado pode intermediar eventuais acordos entre os cônjuges, buscando uma solução consensual tanto para o divórcio quanto para a regularização do imóvel.
A presença de um advogado é indispensável para garantir que os trâmites processuais sejam seguidos corretamente e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
O impacto do usucapião familiar na partilha de bens
Quando o usucapião familiar é concedido em uma ação de divórcio, o imóvel objeto da ação passa a ser de propriedade exclusiva do cônjuge que permaneceu na posse. Isso significa que o outro cônjuge, que abandonou o imóvel, perde seus direitos sobre o bem. Na partilha de bens, o imóvel que foi adquirido por usucapião familiar não entra no rol de bens a serem partilhados.
Essa situação pode ocorrer, por exemplo, em um regime de comunhão parcial de bens, onde apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados. No entanto, se o usucapião for reconhecido, o bem deixa de ser considerado parte do patrimônio comum e passa a ser de propriedade exclusiva do cônjuge que pleiteou o usucapião.
Jurisprudência sobre a ação de divórcio e usucapião familiar
A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de cumulação de ações de divórcio com usucapião familiar em diversas situações. Os tribunais brasileiros, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm firmado entendimento no sentido de que, quando os requisitos do usucapião familiar estão presentes, o cônjuge que permaneceu no imóvel tem direito de requerer a propriedade exclusiva do bem.
Esse entendimento reforça a proteção ao direito de moradia e à função social da propriedade, ao mesmo tempo em que soluciona questões patrimoniais no contexto da dissolução do casamento.
Conclusão
A ação de divórcio cumulada com usucapião familiar é uma solução jurídica eficaz para regularizar tanto a dissolução do casamento quanto a titularidade do imóvel. Quando um dos cônjuges abandona o lar e o outro permanece no imóvel por mais de 2 anos, o usucapião familiar pode ser pleiteado para garantir a propriedade exclusiva do bem ao cônjuge que continuou na posse.
Para o sucesso da ação, é fundamental que o cônjuge que pleiteia o usucapião apresente provas consistentes do abandono do lar e da posse contínua e exclusiva do imóvel. Com a assistência de um advogado, é possível conduzir o processo de forma eficiente, garantindo a dissolução do casamento e a regularização da propriedade em um único procedimento judicial.
Essa modalidade de usucapião representa uma importante ferramenta para resolver disputas patrimoniais no contexto de divórcios, assegurando o direito à moradia e a proteção da função social da propriedade.
