Muitos proprietários de veículos enfrentam situações em que precisam retirar um carro ou moto de seu nome, seja porque venderam o veículo, sofreram um golpe ou por outro motivo que os impede de manter a responsabilidade legal sobre o bem. No entanto, nem sempre esse processo é simples, especialmente quando o novo comprador não faz a transferência do documento.
Quando isso ocorre, o antigo dono pode continuar recebendo multas, cobrança de IPVA e até ser responsabilizado por infrações cometidas pelo novo possuidor do veículo. Neste artigo, explicamos como funciona a ação para retirar um veículo do nome, os passos necessários para resolver a situação de forma legal e os direitos do ex-proprietário.
O que significa retirar um veículo do nome
Retirar um veículo do nome significa transferir a titularidade do bem para outra pessoa de forma oficial e legal. Isso pode acontecer em diversas situações, como:
- Venda do veículo a um terceiro que não realizou a transferência
- Doação de um carro ou moto
- Leilão do veículo
- Veículo roubado e posteriormente recuperado
- Situações em que o bem foi vendido, mas o novo dono não cumpriu a obrigação de transferência
Se a transferência não for realizada corretamente, o antigo dono pode continuar recebendo cobranças e penalidades.
Como funciona a transferência de propriedade de um veículo
A transferência de propriedade de um veículo deve ser feita no Detran do estado onde o carro está registrado. O procedimento inclui:
- Preenchimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV): O vendedor e o comprador devem assinar o CRV com reconhecimento de firma em cartório.
- Comunicação de venda ao Detran: O vendedor deve informar a venda ao Detran para se eximir de futuras responsabilidades.
- Realização da vistoria: O comprador precisa levar o veículo para vistoria antes de solicitar a nova documentação.
- Pagamento de taxas: A transferência exige o pagamento de taxas estaduais.
- Emissão do novo documento: Após a aprovação da transferência, o Detran emite um novo CRV e CRLV no nome do novo dono.
Caso o comprador não conclua a transferência, o antigo proprietário pode enfrentar complicações, o que exige ações administrativas e até judiciais.
O que fazer quando o comprador não transfere o veículo
Quando o comprador não faz a transferência do veículo dentro do prazo estabelecido pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o antigo dono pode tomar algumas providências para se proteger.
1. Comunicar a venda ao Detran
O primeiro passo é verificar se a comunicação de venda foi feita. Se não foi, o vendedor deve procurar o Detran do seu estado com os seguintes documentos:
- Cópia do CRV assinado e autenticado
- Cópia do recibo de compra e venda
- Cópia do RG e CPF
Caso a venda tenha sido registrada corretamente, o Detran deve retirar a responsabilidade do antigo dono.
2. Entrar com uma ação judicial de retirada do nome
Se a comunicação de venda não foi feita e o comprador se recusa a transferir o veículo, é possível ingressar com uma ação declaratória de não propriedade. Esse processo tem o objetivo de comprovar que o antigo dono não tem mais responsabilidade sobre o carro ou moto.
Os documentos necessários para ação são:
- Cópia do contrato de venda ou recibo de pagamento
- Provas de que o veículo foi entregue ao comprador
- Cópias de e-mails ou mensagens que demonstrem a tentativa de transferência
- Certidões do Detran confirmando que o veículo ainda está em nome do antigo dono
Com essa ação, o juiz pode determinar que o nome do antigo dono seja retirado dos registros oficiais.
O que acontece se não retirar o veículo do nome
Se um veículo permanecer registrado no nome do antigo dono, ele pode sofrer diversas complicações:
- Multas e infrações: O antigo dono continuará recebendo multas e penalizações do novo condutor.
- Débitos de IPVA: Mesmo sem posse do veículo, o antigo dono pode ser cobrado pelo imposto anual.
- Cobranças judiciais: Se o carro for envolvido em um acidente ou infração grave, o antigo dono pode ser responsabilizado.
Para evitar esses problemas, é fundamental tomar providências para retirar o veículo do nome.
Perguntas e respostas sobre retirada de veículo do nome
1. O que fazer se vendi o carro e o comprador não transferiu? Verifique se a venda foi comunicada ao Detran e, se não foi, solicite a transferência por meio de uma ação judicial.
2. Posso ser responsabilizado por débitos do veículo após a venda? Sim, se o carro ainda estiver no seu nome, você pode ser cobrado por multas e IPVA.
3. Como comunicar a venda ao Detran? Leve uma cópia do CRV autenticado e um comprovante da venda ao Detran do seu estado.
4. O que acontece se o veículo for usado em um crime e ainda estiver no meu nome? Você pode ser investigado até provar que o veículo já estava sob posse de outra pessoa.
5. Quanto tempo o comprador tem para transferir o veículo? O prazo é de 30 dias após a compra, conforme o CTB.
Conclusão
Manter um veículo registrado no nome sem ter posse dele pode gerar vários problemas legais e financeiros. Por isso, ao vender um carro ou moto, é essencial garantir que a transferência seja feita corretamente. Caso o comprador não cumpra essa obrigação, o antigo dono deve comunicar a venda ao Detran e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para retirar sua responsabilidade sobre o veículo.
