Acidentes envolvendo animais soltos em rodovias pedagiadas são mais comuns do que se imagina e trazem grandes riscos para motoristas e passageiros. Em estradas onde há cobrança de pedágio, é esperado que a concessionária responsável ofereça condições seguras de tráfego. No entanto, quando ocorre um acidente com um animal na pista, surgem muitas dúvidas sobre quem deve arcar com os danos e quais são os direitos do motorista. Neste artigo, abordaremos os direitos do motorista em acidentes desse tipo, as responsabilidades da concessionária e as medidas legais cabíveis para buscar uma indenização.
Responsabilidade da concessionária em rodovias pedagiadas
Em rodovias pedagiadas, a concessionária tem o dever de garantir a segurança dos usuários. Isso inclui a manutenção e a fiscalização das condições da via, de modo a evitar situações de risco, como a presença de animais soltos. A cobrança de pedágio justifica essa responsabilidade, pois os usuários pagam pela prestação de um serviço de qualidade. Assim, a concessionária deve adotar medidas para evitar que animais invadam a pista, como cercas adequadas, sinalização e monitoramento constante.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera a concessionária prestadora de serviço público, devendo responder por falhas que possam comprometer a segurança dos consumidores. Quando um animal está solto em uma rodovia pedagiada e causa um acidente, pode-se entender que houve negligência da concessionária, especialmente se a presença de animais na pista era evitável com as devidas providências.
O que fazer no momento do acidente
No caso de um acidente com animal em uma rodovia pedagiada, algumas medidas devem ser tomadas imediatamente para garantir a segurança dos envolvidos e possibilitar uma futura ação judicial, se necessário.
Primeiro, o motorista deve procurar estacionar o veículo em um local seguro, fora da pista, caso seja possível, para evitar novos acidentes. Em seguida, deve-se acionar a concessionária responsável pela rodovia, solicitando atendimento no local. Muitas concessionárias oferecem serviços de emergência para casos de acidentes, como ambulâncias e guinchos.
É importante, também, registrar o máximo de informações possíveis sobre o acidente. Fotografias da cena, do animal, dos danos no veículo e da sinalização da estrada são fundamentais para comprovar as circunstâncias. Além disso, testemunhas que presenciaram o acidente podem ser de grande ajuda, então vale a pena anotar contatos de outras pessoas que estavam no local.
Registro de boletim de ocorrência
O registro do boletim de ocorrência (BO) é uma medida essencial em acidentes envolvendo animais em rodovias. O BO é o documento oficial que registra as circunstâncias do acidente e poderá ser utilizado como prova no caso de uma futura ação judicial contra a concessionária.
O boletim de ocorrência pode ser registrado presencialmente em uma delegacia ou, em muitos estados, por meio de serviços online disponibilizados pelas polícias rodoviárias. Esse registro ajuda a formalizar o acidente e pode incluir detalhes importantes, como o tipo de animal, a localização exata e o horário em que o acidente ocorreu.
Direitos do motorista e dever de indenização
O motorista que sofre um acidente com animal em uma rodovia pedagiada possui o direito de exigir que a concessionária arque com os danos, especialmente se houver provas de que a empresa não cumpriu com as medidas de segurança necessárias. Isso inclui tanto os danos materiais, como reparos no veículo, quanto, em alguns casos, danos morais, se houverem prejuízos emocionais ou transtornos significativos.
Os tribunais brasileiros já estabeleceram precedentes em favor de motoristas que sofreram acidentes com animais em rodovias pedagiadas. Em diversas decisões, o entendimento é que a concessionária responde pelos danos causados pela presença de animais soltos, uma vez que o pedágio pago pelo motorista gera a expectativa de um serviço seguro e adequado.
Indenização por danos materiais e morais
Em casos de acidente com animal, o motorista pode solicitar indenização pelos danos materiais, que incluem os gastos com reparos do veículo e eventuais despesas com tratamentos médicos, caso haja feridos. Para que a indenização seja justa, é importante reunir notas fiscais de consertos, recibos de atendimento médico e outros documentos que comprovem os gastos.
Além dos danos materiais, o motorista pode solicitar indenização por danos morais, especialmente se o acidente causou abalos emocionais significativos. A ocorrência de um acidente com um animal pode gerar medo, estresse e até traumas psicológicos, justificando uma compensação por danos morais. Para reforçar o pedido, é importante apresentar laudos médicos e relatos que comprovem os danos psicológicos sofridos.
Medidas judiciais contra a concessionária
Quando a concessionária não se dispõe a realizar o pagamento voluntário dos danos, o motorista pode recorrer à Justiça para solicitar uma indenização. A ação judicial pode ser proposta no Juizado Especial Cível, desde que o valor da causa esteja dentro do limite estabelecido pela Justiça (geralmente 40 salários mínimos).
Nessa ação, o motorista deve demonstrar que a concessionária falhou em garantir a segurança da via, por exemplo, mostrando que o animal não deveria estar solto naquela área. Provas como fotos, boletins de ocorrência, testemunhas e qualquer outra evidência de que a concessionária não cumpriu suas obrigações são essenciais para fortalecer o pedido de indenização.
O Juizado Especial Cível é uma opção vantajosa, pois oferece um trâmite mais ágil, e, para valores menores, dispensa a necessidade de contratar um advogado. No entanto, se o valor dos danos ultrapassar o limite, será necessário mover a ação em uma Vara Cível, e a presença de um advogado será obrigatória.
Responsabilidade compartilhada: o que ocorre quando o dono do animal é identificado
Em alguns casos, o animal que causou o acidente pode ter um dono identificado, o que levanta a possibilidade de responsabilidade compartilhada. Nessa situação, o proprietário do animal também pode ser responsabilizado, principalmente se ficar comprovado que ele agiu com negligência ao permitir que o animal escapasse.
A presença de responsabilidade compartilhada não isenta a concessionária do dever de manter a rodovia segura. Assim, mesmo que o dono do animal seja identificado, o motorista ainda pode pedir indenização à concessionária, que, por sua vez, poderá buscar ressarcimento junto ao proprietário do animal.
Precedentes judiciais sobre acidentes com animais em rodovias
Existem várias decisões judiciais favoráveis aos motoristas que enfrentaram acidentes com animais em rodovias pedagiadas. Em diversos casos, os tribunais entendem que a concessionária tem o dever de manter a via segura, sendo responsável pelos danos sofridos pelo motorista, uma vez que o pagamento do pedágio pressupõe a prestação de um serviço seguro e bem estruturado.
Esses precedentes são importantes, pois fortalecem o direito do consumidor de receber indenização quando ocorre negligência por parte da concessionária. As decisões podem, inclusive, servir de base para outros motoristas que desejem ingressar com ações semelhantes.
Considerações finais
Acidentes com animais em rodovias pedagiadas são situações desafiadoras e podem resultar em danos materiais e emocionais para o motorista. Diante da cobrança de pedágio, é direito do usuário exigir que a concessionária mantenha a estrada segura. Caso um acidente ocorra devido à presença de um animal, o motorista pode buscar compensação, tanto para reparar o veículo quanto para indenizações por danos morais.
Reunir provas e registrar um boletim de ocorrência são medidas essenciais para o sucesso de uma ação judicial. A Justiça brasileira reconhece, em várias ocasiões, o dever das concessionárias de indenizar os motoristas prejudicados, incentivando os consumidores a exercerem seus direitos e garantirem a segurança e a integridade durante o uso de rodovias pagas.
