Nos últimos anos, o Brasil tem avançado significativamente no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Crianças e adolescentes com autismo têm necessidades específicas, e muitas vezes, um suporte adicional é necessário para que consigam acompanhar o ambiente escolar, integrando-se de maneira adequada. Entre os principais apoios está o Acompanhante Terapêutico (AT), cuja presença tem se tornado cada vez mais reconhecida como essencial para a inclusão escolar dos alunos com TEA.
Neste artigo, vamos abordar a importância do Acompanhante Terapêutico para alunos autistas, como esse profissional pode auxiliar no desenvolvimento da criança, e as garantias legais que asseguram o acesso a esse serviço. Além disso, vamos explorar os desafios enfrentados pelas famílias e as escolas na implementação dessa assistência.
O Que é o Acompanhante Terapêutico?
O Acompanhante Terapêutico (AT) é um profissional especializado que trabalha junto a crianças, adolescentes ou adultos com necessidades específicas, oferecendo suporte individualizado em diferentes ambientes, como escolas, atividades recreativas e até mesmo no cotidiano familiar. No caso de alunos autistas, o AT tem o papel de facilitar a interação da criança com o ambiente escolar, promovendo a integração social e ajudando-a a enfrentar os desafios acadêmicos e comportamentais.
Ao contrário do professor ou de um tutor comum, o Acompanhante Terapêutico tem um enfoque terapêutico, com conhecimentos sobre o desenvolvimento neuropsicológico e comportamental da criança autista. Ele não apenas auxilia nas tarefas acadêmicas, mas também intervém em situações de crise, dificuldades de socialização, e no estabelecimento de uma rotina que favoreça o aprendizado.
Funções do Acompanhante Terapêutico
O AT trabalha de maneira direta e contínua com a criança autista, buscando promover seu desenvolvimento em diversas áreas:
- Suporte Emocional: Crianças com autismo muitas vezes enfrentam dificuldades em lidar com mudanças e ambientes novos. O AT oferece apoio emocional para que o aluno se sinta seguro e confiante no ambiente escolar.
- Mediação Social: Alunos autistas podem ter dificuldades em interagir com colegas e professores. O AT atua como um mediador nessas interações, ajudando a criança a entender as regras sociais e a desenvolver habilidades de comunicação.
- Apoio na Organização e Rotina: A rotina é fundamental para muitas crianças com TEA. O AT ajuda o aluno a seguir sua rotina, garantindo que ele compreenda e se adapte às atividades escolares de forma organizada.
- Intervenções Comportamentais: O AT também está preparado para lidar com comportamentos desafiadores, que podem incluir crises de ansiedade, irritabilidade ou outros comportamentos relacionados ao autismo. Ele utiliza técnicas específicas para ajudar o aluno a regular suas emoções e comportamentos.
A Importância do Acompanhante Terapêutico no Ambiente Escolar
O ambiente escolar é um dos principais espaços de socialização e desenvolvimento das crianças. No entanto, para crianças com autismo, a escola pode representar um ambiente desafiador, já que elas podem apresentar dificuldades em lidar com estímulos excessivos, seguir regras sociais implícitas ou acompanhar o ritmo de aprendizado coletivo.
A presença de um Acompanhante Terapêutico é essencial para garantir que a criança autista tenha uma experiência escolar inclusiva e respeitosa às suas necessidades. O AT desempenha um papel fundamental ao adaptar o ambiente escolar às particularidades do aluno, promovendo o aprendizado e a convivência saudável com os demais alunos.
Impacto no Desenvolvimento Acadêmico
O AT ajuda a criança autista a entender melhor as atividades escolares, adaptando-as conforme necessário para que o aluno possa acompanhar o conteúdo de maneira eficaz. Ele também oferece suporte na organização das tarefas, mantendo a criança focada e ajudando-a a processar as informações no seu próprio ritmo.
Além disso, o Acompanhante Terapêutico colabora com os professores, oferecendo-lhes orientações sobre como lidar com o aluno autista de forma mais eficiente e acolhedora, criando um ambiente de aprendizado mais inclusivo para todos.
Impacto no Desenvolvimento Social
Outro aspecto fundamental do papel do AT é ajudar na socialização do aluno autista. Crianças com TEA podem ter dificuldades em compreender normas sociais ou em expressar emoções de maneira adequada. O Acompanhante Terapêutico atua como um facilitador dessas interações, ajudando o aluno a interpretar os sinais sociais e a se comunicar com seus pares de forma mais clara e eficiente.
O desenvolvimento dessas habilidades é essencial não só para o sucesso escolar, mas também para a vida social da criança, que precisa aprender a se relacionar com o mundo ao seu redor.
Garantias Legais para o Acompanhante Terapêutico
A inclusão escolar é um direito assegurado por diversas legislações nacionais e internacionais. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a principal norma que regulamenta os direitos das pessoas com deficiência, incluindo os autistas. Essa legislação estabelece que as escolas, públicas ou privadas, devem promover a inclusão de alunos com deficiência, oferecendo os recursos necessários para garantir sua plena participação.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito ao Acompanhante Terapêutico
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é claro ao afirmar que é dever das instituições de ensino garantir a inclusão escolar. O artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão estabelece que o sistema educacional deve:
“Proporcionar atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, independentemente da contratação de profissionais de apoio.”
O Acompanhante Terapêutico se enquadra nessa categoria de profissional de apoio, sendo considerado essencial para muitos alunos autistas, especialmente aqueles que apresentam dificuldades significativas de interação social e comportamento.
Além disso, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), também conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece o autismo como uma deficiência, assegurando o direito à inclusão escolar e ao suporte necessário para o desenvolvimento integral do aluno.
Dever das Escolas e Desafios na Implementação
Com base nessas legislações, as escolas são obrigadas a oferecer os meios necessários para garantir o aprendizado de crianças autistas, o que inclui o direito a um Acompanhante Terapêutico, quando necessário. No entanto, muitas vezes as escolas, especialmente as privadas, relutam em arcar com os custos da contratação desse profissional, o que gera uma série de conflitos entre os pais e as instituições.
Quando a escola se nega a oferecer um AT, ou impõe obstáculos à sua contratação, as famílias podem buscar o auxílio de um advogado especializado em direito educacional e inclusão. Em muitos casos, é necessário ingressar com uma ação judicial para garantir que a escola cumpra com seu dever de inclusão e contrate o Acompanhante Terapêutico, ou permita que os pais disponibilizem um profissional externo.
O Que Fazer em Caso de Negativa da Escola?
Caso a escola se recuse a fornecer um Acompanhante Terapêutico, os pais ou responsáveis pelo aluno autista devem estar cientes de que há meios legais para garantir esse direito. A seguir, listamos alguns passos importantes:
- Solicitação Formal à Escola: O primeiro passo é fazer uma solicitação formal, por escrito, à escola, requisitando a contratação de um AT com base na necessidade do aluno. É importante anexar à solicitação um laudo médico ou um relatório de profissionais de saúde que atestem a importância do acompanhamento terapêutico.
- Busca de Diálogo: Muitas vezes, um diálogo com a direção da escola pode resolver o problema sem a necessidade de medidas mais drásticas. Mostrar a importância do AT para o desenvolvimento do aluno e os benefícios para toda a comunidade escolar pode ser um argumento eficaz.
- Apoio Jurídico: Se a escola continuar a se recusar, os pais devem procurar um advogado ou a Defensoria Pública para entrar com uma ação judicial. A justiça brasileira tem sido, em geral, favorável à inclusão, e muitas decisões judiciais garantem o direito ao Acompanhante Terapêutico.
- Ministério Público: O Ministério Público também pode ser acionado, já que tem o dever de fiscalizar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo os autistas. Denúncias podem ser feitas diretamente nas Promotorias de Justiça Especializadas em Defesa da Educação ou dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Conclusão
A presença de um Acompanhante Terapêutico é fundamental para garantir que crianças e adolescentes autistas tenham uma experiência escolar inclusiva e enriquecedora. Esse profissional não só auxilia no desenvolvimento acadêmico do aluno, mas também desempenha um papel crucial na sua integração social e emocional.
No entanto, embora o direito ao AT seja garantido por lei, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades na implementação desse apoio nas escolas. Nessas situações, é essencial que os responsáveis busquem o apoio jurídico necessário para garantir que os direitos de seus filhos sejam respeitados, promovendo assim uma educação inclusiva de qualidade.
O desafio da inclusão escolar é grande, mas com o apoio de profissionais qualificados e o cumprimento das garantias legais, é possível construir um ambiente escolar mais justo e acolhedor para todos os alunos, especialmente para aqueles que mais precisam de suporte.
