A gestão coordenada de fronteiras possibilita o gerenciamento mais eficiente de fluxo de pessoas e de mercadorias, exigindo uma atuação equilibrada das aduanas e dos órgãos de controle dos países parte, a fim de estimular o diálogo sobre o modelo atual e alternativas para melhorar esse modelo. Nesse sentido, dentre as principais iniciativas destaca-se o OEA (Operador Econômico Autorizado), que busca reconhecer empresas comprometidas com a agenda de conformidade para o comércio internacional, resultando em benefícios de redução de custos e de previsibilidade das operações.
Na solenidade de abertura do VIII Seminário Internacional OEA – Gestão Coordenada de Fronteiras: O Programa OEA e o e-commerce, que vai até amanhã, quinta, dia 19 de maio, no Hotel Renaissance, em São Paulo, José de Assis Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil (RFB), contou que as empresas que participam do Programa brasileiro OEA conseguem uma redução de 95% no tempo de liberação de suas cargas. Atualmente, são 500 empresas certificadas que representam mais de 27% de todas as declarações de importação e exportação registradas no país. Ele ainda disse que o Brasil foi convidado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para iniciar o processo de acesso do país a essa importante entidade global.
O subsecretário comentou sobre a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo por 11 países que possuem programas OEA será um marco histórico, uma vez que 45% das exportações brasileiras estarão inseridas nesse acordo.
Nessa linha, Ricardo Treviño, Subsecretário Geral da Organização Mundial das Aduanas (OMA), ressaltou que esse é um acordo sem precedentes. “Este evento marca a coordenação aduaneira de nossa região. Até hoje não havia um acordo dessa envergadura. É um exemplo do que nossa região pode fazer”, disse.
Valerie Picard, Vice diretora da Global Alliance for Trade Facilitation, elogiou o ARM Regional e afirmou que ele deverá promover um crescimento econômico, estimulando negócios com procedimentos mais simples. Ela comentou que, mesmo na pandemia, quando houve um desafio para a área de suprimentos global, o comércio internacional continua a crescer de forma bastante complexa, assim como o e-commerce. “Por isso, precisamos pensar no comércio internacional como um grande ecossistema, sendo necessário digitalizar e modernizar procedimentos e nos prepararmos para os próximos passos”.
Já Alison August Treppel, Secretária Executiva do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou a questão da confiança como a principal característica do OEA, pois, além de permitir uma melhora no fluxo de produtos, amplia a segurança de diversas formas. A seu ver, a pandemia trouxe um lado positivo que foram o crescimento do uso da tecnologia e das compras por e-commerce.
Constanza Negri Biasutti, Gerente de Política Comercial da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), enfatizou que o setor privado tem contribuído para a facilitação do comércio internacional. Para ela, o programa OEA tem trazido ganhos para o fluxo do comércio e da economia, adquirindo ainda maior dimensão, quando se pensa, principalmente, no equilibro entre controle e facilitação do comércio internacional. “Essa agenda precisa ser olhada constantemente, com uma filosofia dinâmica, pois sempre existem novos desafios”, pontuou.
Na avaliação de Ernani Argolo Checcucci Filho, Especialista Sênior em Facilitação do Comércio no Banco Mundial, a facilitação do comércio internacional passa por reformas nas agências que atuam no setor e pela participação do setor privado no desenho dessa modernização. “A gestão coordenada de fronteiras não se restringe apenas a uma autoridade. Todos os atores envolvidos precisam participar. Além disso, depende também de compromisso e de vontade política”.
Guanzhiwen, Diretor de Supply Chain da América Latina da Huawei, trouxe os benefícios do programa OEA para a companhia. Ele recomendou que as empresas devem fazer procedimentos para atender o programa, como gestão, monitoramento e a implementação de processos diários para diminuir riscos e garantir a segurança das operações.
Desafios e oportunidades do e-commerce
Na sequência, Lars Karlsson, Diretor Global de Consultoria Comercial e Alfandegária na Maersk, discorreu sobre as oportunidades e desafios do e-commerce para o Brasil e para a América do Sul. “Hoje se produzem em todos os lugares para serem vendidos em todos os lugares, por isso o foco deve estar na gestão, monitoramento, uso e compartilhamento de dados da melhor maneira possível”, disse.
Segundo ele, a gestão coordenada de fronteiras é fundamenta, pois a fronteira não é mais um território definido, mas sim quando acontece a compra. “Isso traz desafios, que podem ser superados, com um comércio globalmente conectado”, pontuou. A seu ver, uma atuação diferente ocorre quando se tem a posse dos dados. Para isso, será preciso conectar os sistemas de cada player do mercado, para que os dados sejam utilizados de forma transparente e atendendo os programas de compliance, a fim de que o ecossistema seja confiável. Ele comentou ainda que os programas OEA são excelentes para a coordenação de fronteiras e que eles terão que passar também pela digitalização.
Em sua apresentação, Dietmar Jost, Conselheiro de Alfândega e Segurança da Global Express Association, disse que o e-commerce representa uma oportunidade para a América Latina. Ele concordou com Karlsson sobre a mudança no olhar dos países sobre suas fronteiras quando se trata do e-commerce. “As leis precisam estar ligadas com essa questão, pois, hoje, as fronteiras estão dependentes dos dados dos courriers, quando, na verdade, o foco deveria ser a origem do produto comprado”.
Para ele, se não houver uma alteração no foco, não é possível realizar um gerenciamento de riscos, o que resulta em prejuízos para o controle e fiscalização aduaneira e alfandegária. “Além da questão da origem, o foco também precisa estar nos novos atores dessa modalidade e na integração dos sistemas”, acrescentou.
Nesse sentido, Lisandro Junco Riveira, Diretor Geral da DIAN (Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales) da Colômbia, comentou o exemplo de seu país, que está trabalhando para que os courriers se convertam em OEAs, a fim de trazerem benefícios para suas atividades e para o país. Além disso, em sua opinião, essa ação gera confiança no mercado, pois é possível trabalhar os dados com tranquilidade. “Precisamos igualar o jogo para as diversas modalidades de comércio internacional”, pontuou.
Sobre o Brasil, Jackson Aluir Corbari, Coordenador Geral de Administração Aduaneira do Brasil, avaliou que a legislação vigente no país é antiquada e ainda não foi atualizada. “Não se antevia um e-commerce, nem a possibilidade de uma rede mundial de compra”, explicou. Em sua análise, há ainda um problema em relação aos dados e, com isso a gestão de riscos fica mais complicada. Contudo, ele adiantou que está sendo trabalhada uma legislação interna.
Alejandro Magana, Gerente Sênior de Serviços de Comércio Global LATAM na Amazon, ponderou que as plataformas de e-commerce podem colaborar para o desenvolvimento de novas regras aduaneiras e fiscais para essa modalidade. “Sempre trabalhamos para ter os melhores mecanismos para atender as regras de compliance, garantindo segurança e envio rápido dos produtos”.
Já Fabian Villarroel, Diretor de Aduanas e Assuntos Corporativos na DHL Express – América Central e do Sul, ressaltou que o e-commerce veio para ficar e que é preciso olhar esse movimento como uma oportunidade, especialmente, para os países e para as pequenas e médias empresas em regiões com um nível de participação mais baixa. “Mas, para aduanas, o e-commerce é um desafio, por isso precisamos ajudar com os dados completos, automação e digitalização”.
Luz Pernin, Diretora de Logística Internacional do Mercado Livre; ponderou sobre aproveitar melhor o “e” do e-commerce. “Toda a transação é eletrônica, e, portanto, rastreável e compartilhável, ou seja, tem a informação. Mas, não se sabe quem tem e como pode ser usada”. Ela comentou ainda sobre o desenvolvimento do acompanhamento de mercadorias online e reforçou que seria importante aproveitar a parte eletrônica e refletir sobre qual é o valor dessa informação para cada um dos integrantes da cadeia.
O evento promovido pelo Instituto Aliança Procomex, em parceria com a Receita Federal do Brasil, conta com uma programação abrangente, com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais. O encontro continua na quinta-feira, dia 19 de maio.
Procomex – A Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior é integrada por mais de 125 instituições do setor privado que buscam sistemas aduaneiros mais ágeis e confiáveis. Por meio do braço operacional, o Instituto Aliança Procomex, reúne especialistas e agentes do comércio exterior, promovendo uma plataforma para que o setor privado e os órgãos governamentais trabalhem juntos no desenvolvimento de um sistema de gestão moderno de comércio exterior através de um sistema aduaneiro que fortaleça o controle e a segurança, preserve a saúde, o patrimônio cultural e ambiental das nações para gerar investimentos, aumentar as oportunidades de emprego e contribuir para a redução da pobreza.
