Advogado DPVAT

Se você sofreu um acidente de trânsito e deseja buscar a indenização do seguro DPVAT, saiba que contar com um advogado pode fazer toda a diferença no processo. O advogado especialista em DPVAT atua na orientação, documentação, requerimento e, quando necessário, na judicialização da cobrança do seguro em caso de negativa. Neste artigo, você vai entender o papel do advogado DPVAT, como o seguro funciona, quem tem direito, os valores pagos, os documentos exigidos, como agir após um acidente e o que fazer caso a seguradora se recuse a pagar a indenização.

O que é o seguro DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) é um seguro obrigatório, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em território nacional. Ele tem como objetivo garantir indenizações por morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS), independentemente de quem tenha sido o culpado pelo acidente.

O seguro cobre motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes com veículos automotores de via terrestre. Isso significa que qualquer pessoa que tenha sofrido lesão ou sido vítima fatal de um acidente pode ter direito à indenização, inclusive se o veículo não estiver em dia com o seguro.

Para que serve o advogado especialista em DPVAT

O advogado DPVAT é o profissional habilitado para orientar vítimas de acidente de trânsito a respeito de seus direitos e garantir o acesso à indenização. Embora o pedido de indenização possa ser feito administrativamente pelo próprio interessado, muitas vezes surgem entraves, como:

• Negativa indevida da seguradora

• Pagamento parcial ou inferior ao devido

• Dificuldade em reunir documentação

• Divergência em laudos médicos

• Prescrição do prazo

O advogado atua para assegurar que o pedido seja bem instruído, dentro dos prazos legais, e, se necessário, pode entrar com uma ação judicial para garantir o recebimento integral dos valores devidos.

Quando é necessário contratar um advogado DPVAT

Nem todos os casos exigem a contratação imediata de um advogado. Entretanto, há situações em que o acompanhamento jurídico se torna fundamental:

• Quando o pedido administrativo foi negado

• Quando a vítima tem dúvidas sobre o valor a que tem direito

• Quando houve erro na avaliação da invalidez

• Quando a vítima apresenta sequelas permanentes e precisa de laudos específicos

• Quando há dificuldade em acessar os documentos ou fazer o requerimento

Além disso, o advogado também é essencial para evitar a perda do prazo de três anos para solicitar a indenização, contados a partir da data do acidente ou da ciência da sequela.

Quem tem direito a receber o seguro DPVAT

Têm direito ao seguro DPVAT:

• Vítimas de acidentes de trânsito com veículos terrestres, mesmo que sem placa ou com seguro vencido

• Pedestres que foram atropelados

• Passageiros transportados legal ou ilegalmente

• Familiares de vítimas fatais, como cônjuge, filhos ou pais

A indenização pode ser solicitada tanto por quem se envolveu diretamente no acidente quanto pelos dependentes legais da vítima falecida.

O que o seguro DPVAT cobre

O seguro DPVAT cobre três tipos de indenização:

Indenização por morte

Destinada aos herdeiros legais da vítima que faleceu em decorrência do acidente. O valor é pago em parcela única.

Indenização por invalidez permanente

Quando o acidente causa sequela definitiva, seja total ou parcial, a vítima tem direito a uma indenização proporcional ao grau de invalidez. Um exemplo seria a perda de um membro, de visão ou a paralisia de um membro do corpo.

Reembolso de despesas médicas e hospitalares

Cobre gastos médicos e hospitalares realizados pela vítima com tratamento, desde que comprovados com notas fiscais e recibos. É necessário que os gastos estejam relacionados diretamente ao acidente.

Valores pagos pelo seguro DPVAT

Os valores pagos são definidos por lei e atualizados conforme a legislação vigente. Atualmente, os valores máximos são:

• Morte: R$ 13.500

• Invalidez permanente: até R$ 13.500 (proporcional ao grau da sequela)

• Despesas médicas e hospitalares: até R$ 2.700

Importante destacar que esses valores são os tetos máximos e que, no caso de invalidez, o montante varia de acordo com laudos médicos e o grau da perda funcional.

Como é feito o cálculo da indenização por invalidez

O cálculo da indenização por invalidez permanente segue uma tabela oficial, baseada na extensão e na localização da sequela. Lesões mais graves, como a perda total de um membro, geram o valor máximo. Já lesões menores, como limitação parcial de movimento, geram valores proporcionais.

O advogado DPVAT pode auxiliar na análise do laudo médico e, quando necessário, solicitar nova perícia para garantir a justa avaliação da sequela.

Documentos necessários para pedir o DPVAT

Para solicitar a indenização, é necessário apresentar a seguinte documentação:

Para indenização por morte:

• Certidão de óbito

• Registro do boletim de ocorrência

• Documentos pessoais da vítima e dos beneficiários

• Comprovante de parentesco (certidão de casamento ou nascimento)

Para invalidez permanente:

• Laudo do Instituto Médico Legal (IML) ou laudo médico com indicação da sequela

• Boletim de ocorrência

• Documentos pessoais da vítima

Para reembolso de despesas médicas:

• Boletim de ocorrência

• Notas fiscais e recibos das despesas médicas e hospitalares

• Documentos pessoais da vítima

A falta de algum documento pode levar à negativa do pedido ou à demora na análise.

Onde e como fazer o pedido de indenização

O pedido pode ser feito diretamente nos canais indicados pela gestora do DPVAT. A vítima ou familiar deve reunir a documentação e preencher o formulário de requerimento. No entanto, quando há dificuldade no processo, o advogado pode intervir para corrigir falhas e garantir o protocolo adequado.

Em alguns casos, especialmente em zonas rurais ou regiões afastadas, o acesso à internet ou à documentação pode ser difícil, e o advogado se torna essencial para intermediar o processo.

Negativa da seguradora: como o advogado pode ajudar

Quando a seguradora nega o pagamento do DPVAT, o advogado entra em cena para:

• Analisar o motivo da negativa

• Verificar se há falhas na documentação

• Complementar laudos médicos

• Recorrer administrativamente ou judicializar o pedido

Há muitas situações em que a vítima tem direito, mas o pedido é negado de forma indevida por ausência de prova médica detalhada ou por interpretação errada do grau de invalidez. O advogado pode contestar judicialmente essas decisões.

Qual o prazo para entrar com pedido de indenização

O prazo para solicitar o seguro DPVAT é de três anos, contados a partir de:

• Data do acidente (nos casos de morte ou despesas médicas)

• Data da ciência da invalidez (para casos de sequelas permanentes)

O advogado é fundamental para garantir que esse prazo seja respeitado, principalmente quando o diagnóstico da sequela ocorre muito tempo após o acidente.

Cuidados ao contratar um advogado DPVAT

Ao buscar um advogado para cuidar do seu processo DPVAT, é essencial observar:

• Se ele é regularmente inscrito na OAB

• Se possui experiência comprovada em direito securitário ou acidentes de trânsito

• Se cobra honorários de forma ética e transparente

• Se presta informações claras sobre o andamento do processo

Evite profissionais que prometem resultados garantidos ou que cobram valores abusivos. A atuação deve seguir os parâmetros estabelecidos pela tabela da OAB e respeitar o código de ética da advocacia.

O que fazer se o valor pago foi menor que o devido

Em muitos casos, a vítima recebe um valor inferior ao que teria direito, especialmente quando a sequela é subestimada. Nesses casos, o advogado pode:

• Solicitar nova avaliação médica

• Apresentar perícia complementar

• Propor ação judicial revisional

É comum que vítimas com invalidez parcial recebam valores simbólicos, mesmo com sequelas relevantes que afetam sua capacidade de trabalho. O advogado é responsável por reverter esse cenário.

Casos em que o DPVAT pode ser acumulado com outros benefícios

O recebimento do DPVAT não impede a obtenção de outros direitos, como:

• Auxílio por incapacidade temporária (INSS)

• Aposentadoria por invalidez

• Indenização por danos morais ou materiais contra o causador do acidente

• Seguro de vida particular

O advogado poderá avaliar se é viável acumular benefícios e orientará sobre como agir para receber o que for de direito, evitando prejuízos por falta de informação.

Responsabilidade do causador do acidente

É importante destacar que o DPVAT é um seguro sem culpa. Isso significa que a indenização é devida independentemente de quem causou o acidente. Porém, se a vítima quiser processar o responsável para obter indenizações adicionais, como pensão vitalícia, danos morais ou lucros cessantes, será necessário um processo cível ou criminal.

Nesses casos, o advogado DPVAT também pode atuar como advogado de trânsito e conduzir o processo de responsabilização.

Dúvidas frequentes sobre o advogado DPVAT

É obrigatório contratar advogado para pedir o DPVAT?
Não. O pedido pode ser feito diretamente pela vítima ou familiares. No entanto, o advogado é essencial quando há negativa, erro no valor ou dificuldades no processo.

O advogado pode cobrar percentual sobre o valor do DPVAT?
Sim, desde que dentro dos limites éticos da OAB e com contrato de honorários firmado previamente. É comum o percentual ser entre 20% e 30% do valor recebido.

Posso receber o DPVAT mesmo se fui o culpado pelo acidente?
Sim. O seguro é pago independentemente de culpa, desde que tenha havido lesão corporal, invalidez ou morte.

Perdi o prazo de três anos, ainda posso receber?
Via de regra, o direito está prescrito. Porém, em alguns casos excepcionais, como acidente com menor de idade ou diagnóstico tardio da sequela, o prazo pode ser reavaliado judicialmente.

Meu pedido foi negado. Ainda posso recorrer?
Sim. O advogado pode contestar a negativa por via administrativa ou ingressar com ação judicial contra a seguradora.

Posso acumular o DPVAT com outros seguros?
Sim. O DPVAT é cumulativo com outros seguros, benefícios do INSS ou indenizações judiciais.

Quanto tempo demora para receber o DPVAT?
Quando não há pendências, o prazo médio é de 30 dias. Com a atuação de advogado e processos judiciais, pode variar conforme a complexidade.

A seguradora pode negar pagamento se o veículo estava com o seguro vencido?
Não. A cobertura do DPVAT independe da regularidade do pagamento do seguro do veículo envolvido.

Como o advogado me ajuda em caso de sequelas permanentes?
Ele avalia os laudos médicos, verifica o grau de invalidez e, se necessário, solicita nova perícia judicial para garantir o valor justo.

O DPVAT ainda existe?
Sim. Apesar de discussões legislativas, o DPVAT continua vigente. A gestão atual pode ter mudado, mas os direitos dos acidentados estão mantidos.

Conclusão

O advogado especialista em DPVAT é um aliado essencial para garantir que vítimas de acidentes de trânsito recebam a indenização a que têm direito. Embora o pedido possa ser feito administrativamente, muitas pessoas enfrentam dificuldades como negativas injustas, laudos equivocados ou erros no valor pago.

A atuação do advogado vai além da simples burocracia: ele oferece segurança jurídica, orientação estratégica e, se necessário, leva o caso à Justiça para garantir a reparação adequada. Saber quando e como buscar esse profissional é fundamental para não perder prazos, não aceitar menos do que é devido e assegurar seus direitos com dignidade.

Se você ou um familiar sofreu um acidente, não hesite em buscar informações e, diante de qualquer obstáculo, conte com a orientação de um advogado competente. O seguro DPVAT é um direito seu.