O advogado especialista em auxílio-doença é o profissional habilitado para orientar, acompanhar e representar segurados do INSS que enfrentam dificuldades na concessão ou manutenção deste benefício por incapacidade. Esse tipo de auxílio é essencial para trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente impossibilitados de exercer sua atividade habitual.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre o auxílio-doença: como funciona, quem tem direito, em que situações é importante contar com um advogado especializado e como esse profissional pode atuar para proteger os seus direitos.
O que é o auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que estiver temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente, mediante comprovação por perícia médica.
Esse benefício se divide em duas modalidades:
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença comum): voltado ao segurado afastado por doença não relacionada ao trabalho.
Auxílio-doença acidentário (espécie B91): destinado a trabalhadores afastados por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor do benefício passou a ser calculado com base em 100% das contribuições desde julho de 1994, e não mais com base nas 80% maiores.
Quem tem direito ao auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir três requisitos principais:
Qualidade de segurado: estar inscrito no INSS e em dia com as contribuições;
Carência: ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de doenças graves ou acidentes;
Comprovação de incapacidade temporária: por meio de perícia médica oficial do INSS.
Trabalhadores empregados com carteira assinada, autônomos, MEIs, facultativos e até mesmo desempregados (dentro do período de graça) podem ter direito ao benefício, desde que atendam aos requisitos.
Quando procurar um advogado especialista em auxílio-doença
Embora o requerimento do auxílio possa ser feito diretamente no portal Meu INSS, há muitas situações em que contar com um advogado é fundamental:
Quando o INSS nega o pedido, mesmo com laudos médicos válidos;
Quando há interrupção indevida do benefício;
Dificuldades em agendar perícia médica ou obter retorno do INSS;
Quando o segurado não sabe quais documentos apresentar;
Em casos de doença ocupacional ou acidente de trabalho;
Quando é necessário ajuizar ação judicial para garantir ou restabelecer o benefício.
O que faz um advogado especialista em auxílio-doença
O advogado especializado atua na defesa dos interesses do segurado em todas as etapas, desde a orientação inicial até a fase judicial. Entre as principais atividades desse profissional, estão:
Análise de documentos médicos e contributivos;
Verificação da qualidade de segurado e carência mínima;
Requerimento de benefício administrativo e auxílio na reunião da documentação correta;
Impugnação da decisão da perícia médica do INSS;
Ajuizamento de ação judicial com pedido de tutela de urgência;
Acompanhamento da perícia judicial, com indicação de assistente técnico.
Benefício negado ou cortado: como o advogado pode ajudar
Infelizmente, é comum que o INSS negue ou encerre o benefício de forma indevida. Nesses casos, o advogado pode:
Solicitar revisão administrativa;
Apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social;
Ajuizar ação judicial com pedido liminar, para antecipar o pagamento do benefício;
Acompanhar perícia judicial e garantir um laudo técnico mais justo;
Pedir retroativos desde a data da solicitação inicial.
Exemplo prático: um trabalhador autônomo teve seu benefício negado por “falta de incapacidade”. Com apoio de um advogado, ingressou com ação judicial, apresentou laudos médicos atualizados, realizou nova perícia judicial e obteve não apenas o benefício, como também os valores atrasados.
Auxílio-doença e estabilidade no emprego
O trabalhador que recebe auxílio-doença acidentário (B91) tem estabilidade de 12 meses após a alta médica e retorno ao trabalho. Durante esse período, não pode ser demitido sem justa causa.
Se for demitido nesse período, o advogado pode ingressar com:
Ação de reintegração ao trabalho;
Ou ação indenizatória, caso a reintegração não seja possível.
No caso do auxílio-doença comum (B31), a estabilidade não é automática. No entanto, se o trabalhador for dispensado doente, pode haver questionamento judicial com base em abuso de direito.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O auxílio-doença é temporário, concedido quando o segurado está incapacitado, mas com chance de recuperação. Já a aposentadoria por invalidez (hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente) é concedida quando não há perspectiva de retorno ao trabalho.
O advogado pode atuar para:
Converter o auxílio-doença em aposentadoria, se a incapacidade se tornar permanente;
Evitar retorno prematuro ao trabalho, garantindo a continuidade do tratamento;
Ingressar com ação judicial para revisão do benefício, se houver erro na classificação.
Documentos necessários para solicitar o auxílio-doença
A documentação é um dos pontos mais importantes. O advogado orienta a apresentação completa dos seguintes documentos:
Documento de identidade com foto e CPF;
Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS;
Atestado médico com CID, assinatura e tempo estimado de afastamento;
Exames, laudos, prontuários e receitas médicas;
Declaração do empregador, no caso de empregados formais.
Erros comuns, como atestados sem prazo de afastamento ou laudos incompletos, podem ser evitados com a orientação do advogado.
Como funciona a ação judicial de auxílio-doença
Se o INSS nega o benefício ou o encerra sem justificativa adequada, o advogado pode propor ação judicial. O processo geralmente inclui:
Petição inicial com documentação e pedido de tutela de urgência;
Nomeação de perito judicial para nova avaliação;
Acompanhamento da perícia com assistente técnico;
Apresentação de laudo e manifestação das partes;
Sentença favorável ou negativa;
Recurso, se necessário;
Liberação dos valores retroativos por RPV ou precatório.
O prazo para conclusão pode variar, mas, com provas robustas, é possível obter liminar com concessão antecipada do benefício.
Direito a valores retroativos
Quando o benefício é concedido judicialmente ou restabelecido após recurso, o segurado tem direito aos valores retroativos desde a data do requerimento administrativo. O pagamento segue duas modalidades:
RPV (Requisição de Pequeno Valor): até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias;
Precatório: acima de 60 salários mínimos, pago em data prevista na Lei Orçamentária.
O advogado acompanha o cálculo do valor, corrige eventuais erros e solicita expedição da requisição de pagamento.
Quanto custa um advogado especialista em auxílio-doença
Os honorários podem variar conforme o tipo de atuação:
Na esfera administrativa, alguns profissionais cobram valor fixo ou percentual do benefício;
Na esfera judicial, é comum o advogado cobrar somente se houver êxito (honorários “ad exitum”);
Em muitos casos, o juiz condena o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, o que não onera o segurado.
É importante que o contrato seja transparente e siga a tabela da OAB da respectiva seccional.
Perguntas e respostas
Preciso de advogado para pedir auxílio-doença?
Não. O pedido pode ser feito diretamente no Meu INSS. No entanto, caso haja negativa, corte do benefício ou problemas com a documentação, o advogado é essencial.
É possível o advogado me acompanhar na perícia médica do INSS?
Não. As perícias do INSS são realizadas sem a presença de advogado. Mas na perícia judicial, é possível indicar um assistente técnico.
Fui demitido durante o recebimento do auxílio. Isso é legal?
Depende. Se o auxílio foi acidentário, há estabilidade de 12 meses. A demissão nesse período é ilegal e pode gerar reintegração ou indenização.
Recebo auxílio-doença e não consigo mais trabalhar. Posso pedir aposentadoria por invalidez?
Sim. O advogado pode requerer a conversão do auxílio em aposentadoria por incapacidade permanente, com base em laudos atualizados.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
O tempo é definido pelo perito do INSS com base no tipo e gravidade da doença. Pode ser prorrogado caso a incapacidade continue.
Sou MEI. Tenho direito ao auxílio-doença?
Sim, desde que esteja contribuindo regularmente e cumpra os requisitos de carência e incapacidade.
Perdi a qualidade de segurado. Ainda posso pedir o auxílio?
Sim, se estiver dentro do chamado “período de graça”, que pode ser de até 36 meses em alguns casos. O advogado pode analisar sua situação.
Conclusão
O auxílio-doença é um direito fundamental do trabalhador brasileiro que se encontra temporariamente incapaz. Porém, muitas vezes, esse direito é negado ou suspenso injustamente, e o caminho para reverter essas situações exige conhecimento técnico e experiência.
O advogado especialista em auxílio-doença atua para garantir que o segurado tenha acesso ao benefício da forma mais rápida, justa e eficaz possível. Desde a orientação sobre a documentação até a defesa em juízo, esse profissional é um aliado indispensável na luta pelo reconhecimento de um direito tão essencial.
Se você está enfrentando dificuldades com o INSS, teve o benefício negado ou cortado, ou simplesmente quer ter certeza de que seu pedido será feito da forma correta, contar com um advogado especializado pode ser o diferencial entre ter seu direito reconhecido ou negado.
