Uma das maiores preocupações de clientes que contratam um advogado é garantir que os serviços jurídicos sejam devidamente prestados. No entanto, existem situações em que o advogado recebe os honorários e não realiza o trabalho conforme acordado. Essa situação pode gerar frustração e prejuízos ao cliente, que muitas vezes precisa de assistência jurídica urgente.
No Brasil, o exercício da advocacia é regulamentado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protegem os clientes contra condutas inadequadas de profissionais do direito. Se um advogado recebeu pagamento e não prestou o serviço contratado, há medidas legais que podem ser adotadas.
O contrato de honorários e a obrigação do advogado
O contrato de honorários advocatícios é um documento que estabelece os termos da prestação de serviço entre o advogado e o cliente. Nele, devem estar previstos:
- O escopo dos serviços jurídicos a serem prestados;
- O valor dos honorários e a forma de pagamento;
- O prazo estimado para a realização do serviço;
- As obrigações do advogado e do cliente;
- As penalidades em caso de descumprimento do contrato.
Quando o advogado recebe os honorários e não cumpre suas obrigações, ele pode estar violando esse contrato, além de incorrer em infrações éticas e, em alguns casos, até criminais.
Quais medidas podem ser tomadas contra um advogado que recebeu e não prestou o serviço?
Se um advogado recebeu pagamento e não prestou o serviço contratado, o cliente pode adotar as seguintes medidas:
Comunicação direta com o advogado
O primeiro passo recomendado é tentar uma solução amigável. Muitas vezes, problemas de comunicação podem ser resolvidos sem a necessidade de medidas legais. O cliente pode entrar em contato com o advogado, solicitar esclarecimentos e fixar um prazo para a prestação do serviço.
Reclamação na OAB
Se o advogado não responder ou se recusar a cumprir o contrato, o cliente pode registrar uma reclamação na OAB do estado onde o profissional está registrado. A OAB possui um Tribunal de Ética e Disciplina, que pode aplicar sanções administrativas ao advogado, como advertências, suspensões e até exclusão dos quadros da Ordem.
Para registrar uma reclamação, é necessário apresentar documentos como:
- Contrato de honorários;
- Comprovantes de pagamento;
- Mensagens e e-mails trocados com o advogado;
- Qualquer outro documento que comprove a falta de prestação do serviço.
Ação judicial por danos materiais e morais
Caso o advogado tenha causado prejuízo financeiro ou emocional ao cliente, é possível ingressar com uma ação judicial por danos materiais e morais. A depender da situação, a ação pode ser movida no Juizado Especial Cível, que é mais rápido e dispensa a necessidade de advogado em causas de até 20 salários mínimos.
Se houver valores elevados ou complexidade no caso, a ação pode ser proposta na Justiça comum, sendo recomendável a contratação de outro advogado para conduzir o processo.
Denúncia por crime de apropriação indébita
Se o advogado recebeu valores e não prestou o serviço sem justificativa plausível, ele pode estar cometendo o crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Para denunciar o advogado criminalmente, o cliente pode registrar um boletim de ocorrência na delegacia e apresentar os documentos que comprovam o não cumprimento do contrato.
Como evitar problemas ao contratar um advogado?
Para evitar problemas futuros com advogados que não cumprem suas obrigações, o cliente deve tomar algumas precauções:
- Verificar o registro na OAB: Antes de contratar um advogado, é importante consultar o site da OAB para verificar se ele está devidamente registrado e apto a exercer a profissão.
- Formalizar um contrato de honorários: Sempre exija um contrato detalhado, especificando todos os serviços que serão prestados e os prazos de execução.
- Pagar de forma parcelada: Se possível, opte por pagamentos parcelados ou condicionados à realização de etapas do serviço.
- Guardar comprovantes de pagamento: Mantenha todos os recibos, notas fiscais e comprovantes de transferência bancária.
- Observar a reputação do advogado: Pesquisar a reputação do profissional em sites especializados e redes sociais pode evitar problemas futuros.
Perguntas e respostas
O que fazer se o advogado sumiu e não responde?
O cliente pode formalizar uma reclamação na OAB e, se necessário, ingressar com ação judicial para reaver os valores pagos.
Posso pedir reembolso se o advogado não prestou o serviço?
Sim. Se o serviço não foi prestado, o cliente pode exigir o reembolso do valor pago e, se houver prejuízos, também pode pedir indenização por danos materiais e morais.
Como faço uma denúncia contra um advogado na OAB?
A denúncia pode ser feita na seccional da OAB do estado onde o advogado está registrado. É necessário apresentar provas do não cumprimento do contrato.
O advogado pode ser punido por não prestar o serviço?
Sim. O advogado pode sofrer sanções disciplinares na OAB, além de responder judicialmente por danos ao cliente.
Existe prazo para reclamar sobre um advogado que não cumpriu o contrato?
O prazo para ajuizar uma ação pode variar conforme o tipo de contrato e o prejuízo causado. No caso de ação judicial, o prazo prescricional pode ser de até 10 anos, dependendo da situação.
Como saber se um advogado é confiável antes de contratá-lo?
Verifique o registro na OAB, pesquise avaliações na internet e peça recomendações antes de formalizar o contrato.
Conclusão
Se um advogado recebeu pagamento e não prestou o serviço contratado, o cliente tem diversas alternativas legais para buscar seus direitos. O primeiro passo é tentar uma solução amigável, mas se isso não for possível, é possível registrar reclamação na OAB, ingressar com ação judicial e até mesmo denunciar o profissional por crime de apropriação indébita.
A prevenção também é fundamental. Antes de contratar um advogado, é importante verificar sua reputação, exigir um contrato detalhado e manter todos os comprovantes de pagamento. Dessa forma, o cliente se protege contra possíveis prejuízos e garante uma relação profissional mais segura e transparente.
