Os advogados e professores Evandro e Fernando Fabiani Capano, sócios da Capano, Passafaro Advogados Associados, lançam o livro “Advogando na Lei Maria da Penha”, pela Editora Dia a Dia Forense.
A obra faz parte da série “Dia a Dia Forense” e trata da atuação penal do advogado frente à Lei Maria da Penha (11.340/06), apresentando novos estudos sobre condutas de agressões envolvendo casais homoafetivos cisgêneros. Ao final, traz o “passo-a-passo” das fases processuais, abordando o descumprimento de medidas protetivas. Atualizado pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), o texto afasta a possibilidade da aplicação do artigo 28-A do Código de Processo Penal, segundo o qual Ministério Público poderia propor acordo de não persecução penal, “não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos”.
Com lançamento previsto para agosto, o livro já está em pré-venda, com 15% de desconto, no link: https://www.livraria.
Evandro Fabiani Capano é sócio fundador da Capano, Passafaro Advogados Associados, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca-Espanha, em programa de Dupla Titulação, com Defesa Pública de Suficiência Investigatória realizada na Espanha e Defesa Pública da Tese realizada em São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e Professor Universitário. Relator da 23ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Ocupou os cargos de Presidente da Comissão de Segurança Pública e Presidente da Comissão de Direito Militar da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, Coordenador de Polícia do Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo.
Fernando Fabiani Capano, sócio da Capano, Passafaro Advogados Associados, é Conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/SP. Especialista em Administração de Empresas pela EAESP/FGV; Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e pela Universidad de Salamanca, Espanha; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Professor Universitário, lecionando na graduação em Direito na Faculdade ZUMBI DOS PALMARES e no Curso de Pós Graduação em Direito Militar da FADISP.
